A - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9221
CNPJ. 16.781.346/0001-04
OFÍCIO/GAB/ N°227/2017
Piumhi/MG, 28 de Setembro de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Antônio Fernando Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei
Complementar n° llfL / 2017 para apreciação dessa Douta Câmara
Municipal.
Atenciosamente,
i
ADEBERTO 'j O DE MELO
refeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH1-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9221
¥ —L ' CNPJ. 16.781.346/0001-04
MENSAGEM N°____/2017
Piumhi/MG, 28 de Setembro de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Antônio Fernando Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação dessa veneranda
Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Plano de
Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de
Piumhi e dá outras providencias.
Este Projeto de Lei concretiza a nossa preocupação com a
obediência aos princípios norteadores da Administração Pública,
notadamente a legalidade, a eficiência, a continuidade do serviço público
e a imprescindível aprovação em concurso público para ingresso em
seus quadros.
Reafirma o compromisso de valorização e profissionalização dos
servidores públicos Municipais, essencial para a melhoria do
desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do
Município de Piumhi, além da eficácia e da continuidade da ação
administrativa, diretrizes que orientam o trabalho desta gestão.
Todas as modificações ora propostas prestam-se à adequação dos
cargos componentes da Administração Pública Municipal, objetivando o
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
j
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
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Cep: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9221
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atendimento da atual demanda do serviço público e a regularização do
quadro de servidores para a realização de futuro concurso público.
E ainda, com a finalidade de cumprir obrigações firmadas em TAC
-Termo de Ajustamento de Conduta -Inquérito Civil n MPMG0515.13.000016-6, itens 2.8 encaminhar, a Câmara de vereadores,
proieto de lei para adeauar a LC n 004/2006 ao plano de carão, carreira
e salário do sistema único de Assistência Social-SUAS, em atenção ao
pacto de aprimoramento e 2.9 regularizar as nomeações dos cargos em
comissão f nos termos da Constituição federal de 1988, Artigo 37, inciso
V, de modo que seiam restringidas as atribuições de direção, chefia e
assessoramento.
E também, adequar os vencimentos dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias aplicando o piso salarial
nos termos da Lei Federal n° 12.994/2014, o que institui piso salarial
profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Assim, entendendo ser de suma importância para o Município a
aprovação do presente Projeto de Lei, submeto seus termos ao juízo
dessa respeitável Casa Legislativa, e tendo em vista a relevância da
matéria.
Valendo-me do ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos seus
ilustres pares a expressão do meu melhor apreço.
Atenciosamente,
Adebe e Melo
'efeito
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PIUMHI - MG
C uradoria de Defesa do Patrim ônio Público
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
In q u ér ito C ivil n° MPMG-0515.13.000016-6
CÓPIA
Pelo presente instrumento, nos termos do permissivo parágrafo 6.°,
do artigo 5.°, da Lei n.° 7.347/85 e artigo 784. incisos III e XII do Código de Processo
Civil (Lei 13.105/15), o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, pela Promotora de Justiça que este subscreve, em exercício perante a Ia
Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi - Curadoria de Defesa do Patrimônio
Público e o MUNICÍPIO DE PIUMHI, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o n° 16.781.346/0001-04, com sede administrativa na Rua Padre
Abel, n° 332, Centro, Piumhi-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr.
WILSON MAREGA CRAIDE. brasileiro, casado, produtor rural, inscrito no CPF sob
o n° 273.602.376-53, RG n°. M-560.563 (SSP/MG), natural de Uberaba/MG, onde
nasceu no dia 14/09/1955, filho de Zeni Marega Craide e Eurípedes Craide. residente e
domiciliado em Piumhi. na Rua Nossa Senhora de Livramento, n° 1.072, apto. 201, no
Bairro Santo Antônio, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, o qual se
encontra devidamente acompanhado do Procurador Municipal de Piumhi, Dr.
MURILO GONÇALVES OLIVEIRA, advogado inscrito na OAB/MG sob o n.°
106.269, e,
Considerando que o Ministério Público é instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Constituição
Federal de 1988, art. 127, caput); / '
Considerando que é função institucional dp' Mini^éfio Público
/ Xv'/ , s'
zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos e dos serviços dé releyâífréia pública aos
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// /
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direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia
(CF/88, art. 129, II e art. 5o, § 6o, da Lei n° 7.347/85);
Pública, a Legalidade, a Moralidade, a Impessoalidade, a Publicidade e a Eficiência,
neste inserido o princípio da Razoabilidade;
MPMG-0515.13.000016-6, muitos cargos e funções do Município de Piurnhi,
atualmente enquadrados como contratação por prazo determinado, transgridem o
disposto no art. 37, inciso IX, da CF/88 e na Lei FederaFn0 8.745/93, uma vez que essas
funções demandam exercício permanente e perene no âmbito da Administração Pública
e jamais poderiam se enquadrar no referido dispositivo legal como contratação
temporária;
Considerando a existência de 540 contratados pelo Município de
Piurnhi, conforme f. 636, além dos cargos em comissão:
Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido nos
autos n° 0045470-44.2011.8.13.0515, no qual foi declarada a validade e vigência do
concurso público n° 001/2011 1 e há aprovados em cadastro de reserva;
Federal, segundo o qual “durante o prazo improrrogável previsto no edital de
convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos
' EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO //APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONCURSO
PÚBLICO - MUNICÍPIO DE PIUMHI -IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA PROVA -
ANULAÇÃO - FALHAS OPERACIONAIS DA ORGANIZADORA DO CERTAME - BAIXO GRAU DE
LESIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE,
IMPESSOALIDADE, MORALIDADE ADMINISTRATIVA E COMPETIÇÃO - PROTEÇÃO AOS
CANDIDATOS DE BOA-FÉ - ANULAÇÃO AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA 1. Visando a não
prejudicar os candidatos de boa-fé, apenas se verificadas anormalidades a viciar o concurso público,
malferindo a isonomia entre os que se submeteram à seleção, é que se justifica a declaração de sua
nulidade. 2. Irregularidades detectadas no certame realizado pelo Município de Piurnhi, por intermédio
do Instituto Mais de Gestão de Projetos, de baixo grau de lesividade. Falhas operacionais da
organizadora que revelam ineficiência da banca, e não uma intenção deliberada dos envolvidos em
beneficiar alguém, ou ferir os princípios norteadores do concurso público. 3. NãeCse constatando
violação aos princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade administrai iva/competição, é de se
afastar a pretensão à anulação do certame. Improcedência do pleito inicial. 4., Sentehça'reformada, em
reexame necessário conhecido de oficio. Prejudicados os recursos voluntário/ (TfMG -/Apelação Cível
1.0515.11.004547-0/002, Relator(a): Des.(a) Áurea Brasil , 5a CÂ M AR A CÍV f Ú, julgamento em
12/11/2015, publicação da súmula em 24/11/2015).
Considerando que são princípios norteadores da Administração
Considerando que, conforme apurado no Inquérito Civil n°
Considerando o disposto no artigo 37, IV, da Constituição
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será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou
emprego, na carreira
Considerando que o Município de Piumhi, na pessoa do Prefeito
Wilson Marega Craide, encaminhou, para a Câmara Municipal, projeto de lei
complementar n° 003/2016, para reestruturação do Plano de Cargos dos Servidores
Municipais, no qual serão criados novos cargos, bem como serão criadas vagas para
cargos já existentes na Administração Municipal, conforme informações de f. 578-592;
Considerando que os cargos e vagas indicados para criação no
projeto de lei complementar n° 003/2016, segundcT' informado pelo Município, se
aprovado, será suficiente para atender todos os setores da Administração Municipal no
tocante à demanda de recursos humanos, não sendo mais necessária a manutenção das
contratações temporárias vigentes;
Considerando que todos os contratos temporários firmados pelo
Município em desconformidade com disposto no art. 37, inciso IX, da CF/88 e na Lei
Federal n° 8.745/93, tem vigência até o dia de hoje. conforme informação de f. 661;
Considerando que o serviço público como um todo não pode ser
abruptamente paralisado, com a demissão de todos os contratados, de modo a
inviabilizar o regular funcionamento da Prefeitura Municipal local, já que o número de
contratados muito se aproxima do número de servidores efetivos;
Considerando, por último, que o Ministério Público poderá tomar
dos interessados compromisso de ajustamento de condutas às exigências legais;
RESOLVEM, nos termos estabelecido pelo art. 5o, § 6o da Lei
7.347/85, compor acordo e celebrar o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE
CONDUTA com força de título executivo extrajudicial, de natureza protetiva do
Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, em respeito normas
constitucionais e legais vigentes, nos termos das seguintes cláusulas: X
/
d é y / 1 - DO OBJETO DO COMPROMISSO:
ü objeto do presente compromisso é o ajustamento :onduta do
COMPROMISSÁRIO às exigências legais - artigo 37. incisos II e IX da Constituição
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Federal; artigos Io, 2o e 4o da Lei 8.745/93 - mediante a regularização jurídica de todos
os servidores contratados pela Administração Pública Municipal que estejam em
desacordo com a legislação vigente.
2 - DAS OBRIGAÇÕES DO COMPROMISSÁRIO:
2.1 - Obrigação:
Dispensar, mediante rescisão contratual e/ou não re-contratação. com prova nos autos,
todos os servidores contratados pela Administração Municipal, cuja situação esteja em
desacordo com a Constituição Federal de 1988, a LeTr Federal n° 8.745/93 e a Lei
Federal n° 11.350/06, da seguinte forma, com a única finalidade de não paralisar o
serviço público:
a) Secretaria de educação: considerando que o fim do semestre letivo se aproxima, os
contratos temporários poderão ser prorrogados somente até o dia 15/07/2016.
obrigando-se a Administração a nomear os aprovados no concurso público n° 001/2011,
ainda que em cadastro de reserva, para .preenchimento das vagas ocupadas por
contratados temporários;
Multa para o dcscumprimcnto: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de
descumprimento, limitado a RS50.000,00 (cinquenta mil reais).
b) Secretaria de Transporte: considerando que referido setor engloba o transporte na
educação e saúde, os quais demandam a frequência em curso especializado, os contratos
temporários poderão ser prorrogados somente até o dia 29/07/2016, obrigando-se à
Administração a nomear os aprovados no concurso público n° 001/2011, ainda que em
cadastro de reserva;
Multa para o descumprimento: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de
descumprimento, limitado a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
c) Secretaria de saúde: considerando-se a necessidade da continuidade da prestação do
serviço público essencial, os contratos temporários poderão ser prorrogados somente até / / / /
o dia 30/10/2016, obrigando-se a Administração a nomear os aprdVados no concurso / A / / .s--''
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público n° 001/2011, ainda que em cadastro de reserva, para preenchimento das vagas
ocupadas por contratados temporários;
Multa para o descumprimento: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de
descumprimento, limitado a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
d) Secretaria Assistência Social: considerando a necessidade da adequação da LC n°
04/2006 ao plano de pactuação do SUAS em harmonia com os índices e demais
normativas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, os contratos temporários dos
cargos de Assistente Social e Psicólogo poderão ser prorrogados até o dia 30/01/2017.
Para os demais cargos da mencionada Secretaria, os contratos temporários poderão ser
prorrogados somente até o dia 30/09/2016. obrigando-se a Administração a nomear os
aprovados no concurso público n° 001/2011, ainda que em cadastro de reserva, para
preenchimento das vagas ocupadas por contratados temporários.
Multa para o descumprimento: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de
descumprimento, limitado a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
e) Secretaria de Administração: os contratos temporários poderão ser prorrogados até
o dia 30/09/2016, obrigando-se a Administração a nomear os aprovados no concurso
público n° 001/2011, ainda que em cadastro de reserva, para preenchimento das vagas
ocupadas por contratados temporários.
Multa para o descumprimento: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de
descumprimento, limitado a R$50.000,00 (cinquenta mil reais). j i\l
f) Secretaria Planejamento e Desenvolvimento: os contratos temporários poderão ser
prorrogados até o dia 30/10/2016, obrigando-se a Administração a nomear os aprovados
no concurso público n° 001/2011, ainda que em cadastro de reserva, para preenchimento
das vagas ocupadas por contratados temporários.
Multa para o descumprimento: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de
descumprimento, limitado a R$50.000,00 (einquenta mil reais).
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g) Secretaria da Fazenda: os contratos temporários poderão ser prorrogados somente
até o dia 30/08/2016, obrigando-se a Administração a nomear os aprovados no concurso
público n° 001/2011, ainda que em cadastro de reserva, para preenchimento das vagas
ocupadas por contratados temporários.
Multa para o descumprimento: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de
descumprimento, limitado a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
h) Secretaria de Comunicação: os contratos temporários poderão ser prorrogados
somente até o dia 30/08/2016, obrigando-se a Administração a nomear os aprovados no
concurso público n° 001/2011, ainda que em cadastro de reserva, para preenchimento
das vagas ocupadas por contratados temporários.
Multa para o descumprimento: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de
descumprimento, limitado a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
2.2 - Obrigação:
Encaminhar, à Ia Promotoria de Justiça de Piumhi. cópias de todas rescisões de
contratos dc agentes públicos mencionados na cláusula 2.1 deste termo de ajustamento
de conduta.
a) Prazos para cumprimento desta obrigação: até 30 (trinta) dias a contar do
vencimento da obrigação 2.1.
b) Multa: R$100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitado a
R$10.000,00 (dez mil reais).
2.3 - Obrigação:
Obedecer, para novas nomeações, a ordem dos candidatos aprovados e classificados no
concurso público n° 001/2011, ainda que estejam em cadastro de reserva, para
preenchimento dos cargos e vagas existentes e que vierem a ser criados pelo projeto de
lei complementar n° 003/2016 (ou por qualquer outro projeto de lei referente à mesma
finalidade - criação de cargos e vagas para servidores públicos municipais), abrangidos
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a) Prazo para cumprimento desta obrigação: a partir da assinatura do presente
Termo de Ajustamento de Conduta.
b) Multa: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de descumprimento,
limitado a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
2.4 - Obrigações:
2.4.1. Abster-se de contratar temporariamente qualquer pessoa para preenchimento de
vagas existentes para os cargos mencionados no concurso público n° 001/2011;
2.4.2. Abster-se de contratar temporariamente qualquêf pessoa para preenchimento das
vagas que vierem a ser criadas pelo projeto de lei complementar n° 003/2016 (ou por
qualquer outro projeto de lei referente à mesma finalidade - criação de cargos e vagas
para servidores públicos municipais) para os cargos abrangidos no referido concurso
público;
2.4.3. Abster-se de contratar temporariamente para preenchimento das vagas para os
cargos que vierem a ser criados pelo projeto de lei complementar n° 003/2016 (ou por
qualquer outro projeto de lei referente à mesma finalidade - criação de cargos e vagas
para servidores públicos municipais) e que não estão abrangidos no concurso público n°
001/2011;
2.4.4. Abster-se de realocar servidores contratados temporariamente para as vagas e
cargos criados pelo projeto de lei complementar n° 003/2016 (ou por qualquer outro
projeto de lei referente à mesma finalidade - criação de cargos e vagas para servidores
públicos municipais).
a) Prazo para cumprimento das todas as obrigações da cláusula 2.4: na data da
assinatura deste Termo de Ajustamento de Conduta.
b) Multa: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de descumprimento,
limitado a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
2.5 - Obrigação:
Manter, nos quadi
exceto os que, na forma da lei:
Manter, nos quadros da Administração Pública direta, somente servidores cpncursados,
//
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- estejam ocupando cargos em comissão, considerados de livre nomeação e destituição,
observados os critérios para não configuração de nepotismo;
- forem ou tenham sido contratados, por tempo determinado, para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Federal n° 8.745/93 e
Legislação Municipal.
a) Prazo para cumprimento desta obrigação: o mesmo prazo constante da
obrigação 2.1.
b) Multa: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de descumprimento,
limitado a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
2.6 - Obrigações:
2.6.1 - Realizar procedimento seletivo simplificado, sujeito à ampla divulgação nos
meios de comunicação de incidência local, nos casos de contratação por tempo
determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
nos termos da Lei Federal n° 8.745/93;
2.6.2 - Realizar procedimento seletivo simplificado, sujeito à ampla divulgação nos
meios de comunicação de incidência local, para a contratação de agentes comunitários
de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198. § 5o da CF/88, acrescido pela
Emenda Constitucional n.° 51/2006 e artigo 9o da Lei Federal n.° 11.350/06).
a) Prazo para cumprimento destas obrigações: 180 (cento e oitenta) dias, a partir
da assinatura deste Termo de Ajustamento de Conduta.
b) Multa: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de descumprimento,
limitado a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
2.1 - Obrigações:
2.7.1 - Realizar novo concurso público para preenchimento de vagas para cargos que
vierem a ser criados e que não estão abrangidos no concurso público n° 001/2011;
2.7.2 - Observar integralmente o disposto da Lei n° 8.666/93 e todas as demais normas
pertinentes, caso opte por contratar terceiros para realização do concurso mencionado
no item 2.7.1. / , ■ / / / '
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a) Prazo para cumprimento destas obrigações: 180 (cento e oitenta) dias, a partir
da assinatura deste Termo de Ajustamento de Conduta.
b) Multa: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de dcscumprimento,
limitado a RS50.000,00 (cinquenta mil reais).
2.8 - Obrigação:
Encaminhar, à Câmara de Vereadores, projeto de lei para adequar a LC n° 4/2006 ao
plano de cargo, carreira e salário do Sistema Único de Assistência Social - SUA.S, em
atenção ao pacto de anrimoramento- f 1
a) Prazo para cumprimento desta obrigação: até 30 de janeiro de 2017, a partir da
assinatura deste Termo de Ajustamento de Conduta.
2.9 - Obrigação:
Regularizar as nomeações dos cargos em comissão, nos termos da Constituição Federal
de 1988, artigo 37, inciso V, de modo que sejam restringidas às atribuições de direção,
chefia e assessoramento:
a) Prazo para cumprimento desta obrigação: até 10 (dez) dias, a partir da
assinatura deste Termo de Ajustamento de Conduta.
b) Multa: R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de descumprimento,
limitado a R$50.000,00 (cinquenta mil reais). 3
3 - DA COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO
3.1 - A fiscalização do cumprimento das obrigações poderá ser realizada por qualquer
pessoa interessada.
3.2 - Fica a cargo do compromissário a obrigação de dar ampla divulgação acerca do
presente termo, para vereadores, Observatório Social de Piumhi, servidores públicos
municipais, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi, ou qualquer do
povo, para que possam comunicar ao Ministério Público eventual descumprimento do
que foi acordado.
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4 - DAS REPERCUSSÕES DO DESCUMPRIMENTO
O descumprimento da(s) obrigação(ões) assumida(s) implicará no pagamento da(s)
multa(s) prevista(s), independentemente de prévia notificação judicial ou extrajudicial,
cujo(s) valor(es) será(ão) atualizado(s) de acordo com índice oficial (da CorregedoriaGeral de Justiça), mais juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o dia de
cada prática infracional até efetivo desembolso, a ser recolhida ao Fundo referido no art.
13 da Lei n. 7.347/85, sem prejuízo da execução específica da(s) obrigação(Ões) de
fazer ou não fazer assumida(s) e da indenização por dandS causados.
5 - DA NATUREZA E EFEITOS DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO
5.1 - O compromisso de ajustamento de conduta tem natureza civil e produzirá efeitos
legais a partir de sua celebração, constituindo título executivo extrajudicial, que não
isenta o Compromíssário de responsabilidade criminal ou administrativa por ilícitos
praticados, nem inibe ou restringe, de forma alguma, o exercício por qualquer órgão
público de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares.
5.2 - O compromisso não isenta o Compromíssário qüanto à observância de novas e
mais rigorosas normas disciplinando a contratação de agentes públicos.
5.3 - O procedimento administrativo no qual foi tomado o presente compromisso ficará
suspenso até o total cumprimento das obrigações, possibilitando-se a tomada de
providências em relação a outras pessoas, físicas ou jurídicas.
5.4 - Cumpridas integralmente as obrigações descritas neste TAC, o presente inquérito
civil será arquivado, em relação ao compromissado, e remetido ao Conselho Superior do
Ministério Público, à luz do disposto no artigo 9o, da Lei n° 7.347/85, caso não tenha
sido homologado judicialmente.
5.5 - As partes, em conjunto ou separadamente, poderão requerer a homologação
judicial do presente Termo de Ajustamento de Conduta.
5.6 - Fica eleito o foro da Comarca de Piumhi para dirimir quaisquer questões que
eventual mente surjam do presente termo.
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C uradoria de Defesa do Patrim ônio F^íblico
No ato da assinatura deste termo, o compromissado recebe do
Ministério Público uma cópia do mesmo, permanecendo as peças originais, nos autos do
Inquérito civil n° MPMG-0515.13.000016-6. tudo para o fiel cumprimento das
obrigações aqui avençadas.
E por estarem de acordo com as cláusulas retro transcritas, firmam
o presente compromisso em duas vias para todos os efeitos legais.
Piumhi-MG, 30 de junho ’ "
GISELLE RIBEIÍ £ OLIVEIRA
Promotora de J ustiça
MURILO GONÇALVES OLIVEIRA
Procurador do Município de Piumhi
OAB-MGn“ 106.269
Testemunhas:
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO I
República Federativa do Brasil - Imprensa Nacional
Km circulação desde 1“ de outubro de 1862
A no CL N» 136
Rrasíia - D f. q u ãrtá* fd rà. 17 dt» jtJho dt? 201 J
84 /\X\ lf>77-704: Diário Oficial da União - Seção 1
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V* 136, quarta-tsMra, 17 ík julho às 2013
RESOLUÇÃO N2 18, DE 15 DE JULHO DE 2013.
Dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão
municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o
quadriénio 2014-2017, pactuadas pela Comissão Intergestores
Tripartite - CIT.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião extraordinária
realizada no dia 15 de julho de 2013, no uso da competência conferida pelo art. 18 da Lei n9 8.742,
de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e inciso XII do art. 121, da
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela
Resolução n9 33. de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
Considerando a Resolução ng 145, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, que aprova a
Política Nacional de Assistência Social (PNAS);
Considerando o §39, do art. 23, da NOB/SUAS 2012, que estabelece que a União deverá
pactuar na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no último ano de vigência do Plano Plurianual
(PPA) de cada ente federativo, a cada 4 (quatro anos), as prioridades e metas nacionais para
Estados, Distrito Federal e Municípios;
Considerando o inciso II, do §8Q, do art. 23, da NOB/SUAS 2012, que estabelece que a
primeira pactuação das prioridades e metas ocorrerá para os Municípios no exercício de 2013,
com vigência para o quadriénio de 2014/2017;
Considerando o §45, do art. 139, da NOB/SUAS, que estabelece que no interstício entre a
publicação da NOBSUAS e a primeira pactuação dos municípios na forma do inciso II, do §4®, do
art. 23, poderão ser pactuadas as prioridades e metas específicas;
Considerando a Resolução n9 01, de 21 de fevereiro de 2013, do CNAS, que dispõe sobre o
reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do
Sistema Único da Assistência Social (SUAS), que pactua os critérios de partilha do cofinanciamento
federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências;
Considerando a Resolução n9 269, de 13 de dezembro de 2006, do CNAS, que aprova a
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOBRH/SUAS).
Legislação - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 1/5
Considerando a Resolução n9 17, de 20 de junho de 2011, do CNAS, que ratifica a equipe
de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de
Assistência Social (NOB-RH/SUAS) e reconhece as categorias profissionais de nível superior para
atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
RESOLVE:
Art. I 9 Aprovar as prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), para o quadriénio 2014-2017, pactuadas pela Comissão
Intergestores Tripartite (CIT).
§19 O alcance das metas será apurado anualmente, a partir das informações prestadas nos
sistemas oficiais de informações e sistemas nacionais de estatística, observadas as deliberações
das conferências de assistência social.
§29 A revisão das prioridades e metas nacionais estabelecidas ocorrerá anualmente,
conforme estabelece os §§ l 9 e 59 do art. 23 da Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS,
aprovada pela Resolução n9 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência
Social (CNAS).
Art. 29 Constituem prioridades e metas específicas para os municípios no âmbito da:
I - Proteção Social Básica:
a) acompanhar pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), as
famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico
com a meta de atingir taxa de acompanhamento do PAIF de 15% (quinze por cento) para
municípios de pequeno porte I e de 10% (dez por cento) para os demais portes;
b) acompanhar pelo PAIF as famílias com membros integrantes do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) com a meta de atingir taxa de acompanhamento do PAIF de 25% (vinte e cinco
por cento) para municípios de pequeno porte I e 10% (dez por cento) para os demais portes;
c) cadastrar as famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico com a meta de atingir o
cadastramento no percentual de:
1. 70% (setenta por cento) para municípios de pequeno porte I e II;
2. 60% (sessenta por cento) para municípios de médio e grande porte;
3. 50% (cinquenta por cento) para metrópoles.
d) acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) que
apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda, com a meta de
atingir a taxa de acompanhamento do PAIF de 15% (quinze por cento) para municípios de
pequeno porte I e de 10% (dez por cento) para os demais portes;
e) acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiarias do PBF em fase de suspensão por
descumprimento de condicionalidades, com registro no respectivo sistema de informação, cujos
Legislação - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 2/5
motivos sejam da assistência social com a meta de atingir a taxa de acompanhamento do PAIF de
50% (cinquenta por cento);
f) reordenar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com a meta de atingir
percentual de inclusão de 50% (cinquenta por cento) do público prioritário no serviço;
g) ampliar a cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e
metrópoles com a meta de referenciar aos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) 100%
(cem por cento) das famílias constante no CadÚnico com meio salário mínimo ou 20% (vinte por
cento) dos domicílios do município;
h) aderir ao Programa BPC na Escola com a meta de alcançar a adesão de 100% (cem por
cento) dos municípios;
II - Proteção Social Especial:
a) ampliar a cobertura do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI) nos municípios com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes com a meta de:
1. implantar 1 (um) Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) em
municípios entre 20 e 200 mil habitantes e;
2. implantar 1 (um) Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) para
cada conjunto de 200.000 (duzentos mil) habitantes para os municípios acima de 200 mil
habitantes;
b) identificar e cadastrar famílias com a presença de crianças e adolescentes em situação
de trabalho infantil com a meta de atingir no mínimo o percentual de:
1. 70% (setenta por cento) de cadastros até o fim de 2016 nos municípios com alta
incidência que aderiram ao cofinancimento das ações estratégicas do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI) em 2013;
2. 70% (setenta por cento) de cadastros até o fim de 2017 nos municípios com alta
incidência que aderiram ao cofinancimento das ações estratégicas do PETI em 2014;
3. 50% (cinquenta por cento) de identificação e cadastramento das famílias com a presença
de trabalho infantil para os demais municípios.
c) cadastrar e atender a população em situação de rua com a meta de:
1. atingir o percentual de 70% (setenta por cento) de identificação e cadastramento no
CadÚnico das pessoas em situação de rua em acompanhamento pelo Serviço Especializado para
População em Situação de Rua;
2. implantar 100% (cem por cento) dos serviços para população em situação de rua -
Serviço Especializado para População em Situação de Rua, Serviço de Abordagem Social e Serviço
de Acolhimento para pessoa em situação de rua - nos municípios com mais de 100.000 (cem mil)
habitantes e de regiões metropolitanas com 50.000 (cinquenta mil) ou mais, conforme pactuação
na Comissão Intergestores Triparte (CIT) e deliberação do CNAS;
d) acompanhar pelo PAEFI as famílias com crianças e adolescentes em serviço de
acolhimento com a meta de acompanhamento de 60% (sessenta por cento);
Legislação - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 3/5
e) reordenar os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes com meta de
reordenamento de 100% (cem por cento) em conformidade com as pactuações da CIT e
deliberações do CNAS;
f) acompanhar pelo PAEFI as famílias com violação de direitos em decorrência do uso de
substâncias psicoativas com a meta de realizar o acompanhamento destas famílias em 100% (cem
por cento) dos CREAS;
g) implantar unidades de acolhimento, residência inclusiva, para pessoas com deficiência
em situação de dependência com rompimento de vínculos familiares com a meta de implantação
de 100 % (cem por cento) das unidades conforme pactuação na CIT e deliberação no CNAS.
III - Gestão:
a) desprecarizar os vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviços
socioassistenciais e na gestão do SUAS com a meta de atingir o percentual mínimo de 60%
(sessenta por cento) de trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo estatutário
ou empregado público;
b) estruturar as secretarias municipais de assistência social com a instituição formal de
áreas essenciais como subdivisão administrativa, conforme o porte do município, quais sejam:
1. Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a área de Gestão do SUAS com
competência de Vigilância Socioassistencial para os municípios de pequeno porte I, II e médio
porte;
2. Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, com subdivisão de Média e Alta
Complexidade, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão de Benefícios Assistenciais e
Transferência de Renda, Gestão do SUAS com competência de Gestão do Trabalho, Regulação do
SUAS e Vigilância Socioassistencial para os municípios de grande porte e metrópole;
c) adequar a legislação municipal às normativas do SUAS com a meta de que todos os
municípios atualizem a respectiva Lei que dispõe acerca do SUAS;
d) recomendar a observância do Inciso I do art.5 da LOAS, que trata do Comando Único da
Assistência Social.
IV - Controle Social:
a) ampliar a participação dos usuários e dos trabalhadores nos conselhos municipais de
assistência social com meta de atingir 100% (cem por cento) dos conselhos com representantes de
usuários e trabalhadores na representação da sociedade civil.
b) regularizar os conselhos municipais de assistência social como instância de Controle
Social do Programa Bolsa Família com meta de atingir 100% dos Conselhos.
Art. 32 Os Planos de Assistência Social dos municípios deverão ser elaborados de acordo
com o período de elaboração do Plano Plurianual (PPA) em 2013 e em consonância com as
prioridades e metas nacionais pactuadas para o quadriénio 2014-2017.
Legislação - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 4/5
§19 Compete ao conselho de assistência social deliberar acerca do Plano de Assistência
social, conforme estabelece o inciso III, do artigo 121, da NOB/SUAS, aprovada pela Resolução n9
33, de 2012, do CNAS.
§29 As prioridades e metas estabelecidas nos Planos de Assistência Social deverão ser
expressas no PPA para o quadriénio 2014/2017.
§39 Os conselhos devem deliberar sobre as prioridades e metas de desenvolvimento do
SUAS em seu âmbito de competência.
Art. 49 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Luziele Maria de Souza Tapajós
Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social
Legislação - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 5/5
28/09/2017 L12994
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI N° 12,994. DE 17 DE JUNHO DE 2014.
I a!
Mensagem de voto
Altera a Lei ne 11.350, de 5 de outubro de 2006, para
instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes
para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1- A Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006. passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“Art. 9—A. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento
inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às
Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais.
§1-0 piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde
e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.014,00 (mil e
quatorze reais) mensais.
§ 2 - A jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas exigida para garantia do
piso salarial previsto nesta Lei deverá ser integralmente dedicada a ações e serviços
de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das
famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação,
segundo as atribuições prevstas nesta Lei.”
“Art. 9°-B. (VETADO).”
“Art. 9°-C. Nos termos do $ õ2 do art. 198 da Constituição Federal, compete à
União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9—A desta
Lei.
§ 12 Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal
autorizado a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de
agentes passível de contratação, em função da população e das peculiaridades
locais, com o auxílio da assistência financeira complementar da União.
§ 22 A quantidade máxima de que trata o § 12 deste artigo considerará tão
somente os agentes efetivamente registrados no mês anterior à respectiva
competência financeira que se encontrem no estrito desempenho de suas atribuições
e submetidos à jornada de trabalho fixada para a concessão do piso salarial.
§ 32 O valor da assistência financeira complementar da União é fixado em
95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial de que trata o art. 9^-A desta Lei.
§ 4^ A assistência financeira complementar de que trata o caput deste artigo
será devida em 12 (doze) parcelas consecutivas em cada exercício e 1 (uma) parcela
http://www.pl anal to.g ov.br/ccivi I_03/_ato2011 -2014/2014/lei/l 12994.htm 1/4
28/09/2017 L12994 H |/
h fo
^adicional no último trimestre.
§ ô2 Até a edição do decreto de que trata o § 12 deste artigo, aplicar-se-ão as
normas vigentes para os repasses de incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde.
§ 6a Para efeito da prestação de assistência financeira complementar de que
trata este artigo, a União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do
vínculo direto dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias com 0 respectivo ente federativo, regularmente formalizado, conforme o
regime jurídico que vier a ser adotado na forma do art. 8a desta Lei.”
“Art. 9°-D. É criado incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas
à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
§ 12 Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal
autorizado a fixar em decreto:
I - parâmetros para concessão do incentivo; e
II - valor mensal do incentivo por ente federativo.
§ 2 - Os parâmetros para concessão do incentivo considerarão, sempre que
possível, as peculiaridades do Município.
§32 (VETADO).
§42 (VETADO).
§52 (VETADO).”
“Art. 9°-E. Atendidas as disposições desta Lei e as respectivas normas
regulamentadoras, os recursos de que tratam os arts. 92-C e 92-D serão repassados
pelo Fundo Nacional de Saúde (Funasa) aos fundos de saúde dos Municípios,
Estados e Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e
obrigatórias, nos termos do disposto no art. 32 da Lei ng 8.142. de 28 de dezembro
de 1990.”
“Art. 9°-F, Para fins de apuração dos limites com pessoal de que trata a Lei
Complementar ns 101, de 4 de maio de 2000. a assistência financeira complementar
obrigatória prestada pela União e a parcela repassada como incentivo financeiro que
venha a ser utilizada no pagamento de pessoal serão computadas como gasto de
pessoal do ente federativo beneficiado pelas transferências.”
“Art. 9°-G. Os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias devorão obedecer às seguintes diretrizes:
I - remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes
de Combate às Endemias;
II - definição de metas dos serviços e das equipes;
III - estabelecimento de critérios de progressão e promoção;
IV - adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza
http://vwvw.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/1ei/l 12994.htm 2/4
28/09/2017 L12994
das atividades, assegurados os seguintes princípios: 4^
a) transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao aveliado o
conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final;
b) periodicidade da avaliação;
c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço;
d) adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho,
de forma que e\ontuais condições precárias ou adversas de trabalho não prejudiquem
a avaliação;
e) direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores.”
Art. 2 - O art. 16 da Lei n2 11,350. de 5 de outubro de 2006. passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes
Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salve na hipótese de
combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável.” (NR)
Art. 3- As autoridades responsáveis responderão pelo descumprimento do disposto nesta Lei, nos termos
do Decreto-Lei n -2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código PenaO. da Lei n- 1.079, de 10 de abril de 1950. do
Decreto-Lei na 201, de 27 de fevereiro de 1967. e da Lei ns 8.429, de 2 de junho de 1992.
Art. 42 (VETADO).
Art. õ2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de junho de 2014; 1932 da Independência e 126e da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Guido Mantega
A rthur Chioro
Miriam Belchior
Luís Inácio Lucena Adam s
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2014
http://www.planalto.gov.br/cciwl_03/_ato2011-2014/2014/1ei/l 12994.htm 3/4
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO
NOS TERMOS DO ART.16 DA LEI N° 101/2000
IMPACTO NO EXERCÍCIO
OBJETIVO: CRIAÇAO DE CARGOS
INÍCIO DA VINGENCIA: 01/10/2017 TERMINO DA VIGÊNCIA: INDETERMINADO
ESTIMATIVA DE DESPESAS: Criação e Extinção Cargos
ANO Remumeraçao Atual Remun.Proposta Diferença Encargos
Valor Atual Mensal 3.360.151,71 3.266.205,71 -93.946,00 -19.728,66
VALOR DO IMPACTO -23.486,50
VALOR NO EXERCÍCIO -93.946,00
VALOR EXERCÍCIO C/ENCARGOS -113.674,66
RECEITAS -BASE CALCULO 79.614.518,93
DESP.PESSOAL AGOSTO/2017 40.321.820,54
GASTOS COM PESSOAL: Exercício 2017 50,65%
I I IMPACTO 2016
RECEITAS ESTIMADAS 79.614.518,93
DESP.PESSOAL ESTIMADAS 40.208.145,88 ALERTA DE IMPOSSIBILIDADE
IMPACTO EXERCÍCIO 2016 R$40.227.874,54 50,53%
ÍNDICE p r u d e n c ia l 54% x 95% 51,30%
ÍNDICE DESEJÁVEL 54% x 90% 48,60%
ÍNDICE PERMITIDO PARA OS EXERCÍCIOS DE:
2016 2017 2018
50,53% 53,05% 55,71%
VALOR VERIFICADO ATE DEZEMBRO/2017 50,65%
SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO EXERCÍCIO DE INICIO DA VIGÊNCIA: -93.946,00
A - Valor Estimado
B - Saldo Atual da Dotação
31.90.00 Pessoal e Encargos
Sociais
C - Percentual D - Saldo Final da Dotação
40.227.874,54 39.500.000,00 101,84 727.874,54
A B A/B% B-A
Foi Verificado o impacto orçamentário e financeiro no exercício de inicio da vigência do objeto, bem como a
participação percentual da despesa na dotação orçamentária específica, havendo, no orçamento aprovado,
disponibilidade para empenhamento, utilizando de recursos disposto no Artigo 2o da Lei Municipal 2225/2015
Piumhi, 21 Setembro de 2017
Adriana de Lima Ribeiro Camargo
Secretaria Municipal de Administração
ESTIMATIVA ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCÍCIOS 2016/2017 - R$
A - Valor Estimado B - Previsão C - Percentual D - Saldo Final da Dotação
40.000.000,00 41.000.000,00 97,56 1.000.000,00
42 000.000,00 42.500.000,00 98,82 500.000,00
DECLARAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101, declaramos que as
despesas decorrentes do objeto correrão por conta da dotação orçamentária supra, que é suficiente para fazer
face à necessidade de empenhamento para o exercício, havendo adequação orçamentária e financeira com o
orçamento aprovado e compatibilidade com o Plano Plurianual de Ação Governamental e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Piumhi, 21 de Setembro de 2017
/Qlsi/Pn/
Adamerto Jpsé de Melo
PrefpitóMunicipal
Boavêntura Freire da Costa
CRC: 41.179
X
mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.. 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° (J f l j b \ l
Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e
Vencimentos dos Servidores Municipais de
Piumhi e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
TÍTULO I
DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. I o - Esta Lei Complementar dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Piumhi/MG.
Art. 2o - Para efeito desta Lei consideram-se os seguintes conceitos básicos:
I - Cargo Público - como unidade básica de estrutura organizacional é o conjunto
de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor;
II - Função - é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas transitória
ou eventualmente a um servidor:
III - Servidor - é a pessoa investida em cargo público;
IV - Vencimento - é o valor mensal atribuído ao servidor para o efetivo exercício
do cargo público;
V - Remuneração ou vencimentos - é a retribuição pecuniária, representada pelo
vencimento mais vantagens pessoais;
% *—* > PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
pjj
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
VI - Tabela de Vencimentos - é o conjunto organizado em Classes e Níveis, das
retribuições pecuniárias adotadas pelo Poder Executivo;
VII - Progressão - é o posicionamento do servidor a um grau remuneratório superior
àquele em que esteja;
VIII - Quadro Permanente dos Servidores Municipais - é o conjunto de cargos
públicos que define em seus aspectos quantitativos e qualitativos, a força de trabalho
necessário ao desempenho das atividades específicas do Poder Executivo;
IX - Órgão - é o conjunto de atividades considerado como unidade de estrutura
orgânica do Poder Executivo;
X - Lotação - é o órgão onde o servidor designado deverá desempenhar suas
atribuições.
XI - Carreira - é o conjunto de cargos de provimento efetivo, estruturados em
classes e níveis;
XII - Classe - é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade, do
mesmo nível, constituído de padrões e referências;
XIII - Nível - é a graduação ascendente de cada classe da Tabela de
Vencimentos da carreira;
XIV - Padrão - é a identificação numérica do valor pecuniário da classe;
XV - Referência - é a graduação da retribuição pecuniária básica dentro da
classe.
Parágrafo Único - A atividade administrativa permanente é exercida na
Administração Direta ou Indireta do Município por servidor ocupante de cargo público.
Art. 3o - O Regime Jurídico do Servidor Público da Administração Direta e das
Autarquias é o estatutário, aplicando-se nas relações de trabalho o Estatuto do Servidor
Público do Município.
2
< N-!** > PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
rj*- L- ■Éi^ CNPJ. 16.781.346/0001-04
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Art. 4o - Os cargos públicos são de provimento efetivo, mediante concurso público
de provas ou de provas e títulos, ou de confiança, providos em comissão.
§ I o - Os cargos públicos de provimento em comissão são de livre nomeação e
exoneração, podendo ser de recrutamento amplo ou limitado, na forma especificada
no Anexo I e seguinte:
I - O provimento de cargo de recrutamento amplo far-se-á por livre escolha do
Chefe do Executivo, dentre pessoas de comprovada idoneidade, qualificação e
experiência;
II - O provimento de cargo de recrutamento limitado far-se-a por livre escolha do
Chefe do Executivo, entre ocupantes de cargos de provimento efetivo, no percentual
mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade total de cargos a preencher, e
em caso de resultado fracionado, será desprezada a fração, se inferior a meio, e
igualada a um, se igual ou superior.
III - Em qualquer modalidade de recrutamento deverão ser atendidos os requisitos
constantes da especificação da respectiva classe.
§ 2o - As classes de cargos públicos de provimento efetivo distribuem-se por grau
de escolaridade e de recrutamento amplo em grupos, na forma dos Anexos I e II
constantes desta Lei.
Art. 5o - Na realização do concurso público poderão ser aplicadas provas escritas,
orais, teóricas, práticas, de títulos, entre outras modalidades, conforme as características
do cargo a ser provido.
Art. 6o - O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, prorrogável uma
vez, por igual período.
Art. 7o - O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e os
requisitos para inscrição dos candidatos serão fixados em edital que será divulgado de
forma a atender ao princípio da publicidade.
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
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Art. 8o - Nõo se realizará novo concurso público enquanto houver candidato
aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, para os
mesmos cargos.
Parágrafo Único - A aprovação em concurso público não gera direito à
nomeação, a qual se dará a exclusivo critério do Chefe do Executivo dentro do prazo de
validade do concurso e na forma da lei.
Art. 9o - Prescindirá de concurso a nomeação para os cargos em Comissão, de
livre nomeação e exoneração.
Art. 10 - Ficc reservado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 5%
(cinco por cento) dos cargos públicos do Quadro de Pessoal do Município de Piumhi.
§ I o - Para o provimento do cargo deverá ser observada a compatibilidade da
deficiência com o cargo a ser exercido.
§ 2o - Caso a aplicação do percentual de que trata o caput deste artigo resulte
em número fracionado, será desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, se
igual ou superior.
Art. 11 - Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
poderá haver contratação por prazo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da
Constituição Federa! e da legislação municipal específica.
§ I o - Também poderão ser contratados os Agentes Comunitários de Saúde, os
Agentes de Combates às Endemias, os Médicos, os Odontólogos, os Contínuos Serventes,
os Enfermeiros, os Psicólogos, os Fisioterapeutas e outros cargos que venham a ser
necessários para o oom atendimento do Programa de Saúde da Família, do Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil, do CAPS e do Programa Brasil Sorridente, uma vez
que tratam-se de programas que dependem de verbas do governo federal.
§ 2o - Também poderão ser contratados os ocupantes de cargos de cursos
temporários oferecidos pelo Município, tais como cursos profissionalizantes, pré -
vestibulares e outros.
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CAPÍTULO III
DO SISTEMA DE CARREIRAS
Art. 12 - Os cargos públicos de provimento efetivo formam classes e organizam-se
em carreiras.
Parágrafo Único - O sistema de carreira visa a assegurar ao servidor público,
ocupante de cargo público em caráter efetivo, movimentação, sob requisito de mérito
objetivamente apurado, e tempo de serviço, nas escalas de padrões de vencimento dos
diversos níveis da classe a que pertença o mencionado cargo.
Art. 13 - Os Anexos integrantes desta Lei Complementar são da forma seguinte:
I - Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, código de classe, os
quantitativos, níveis de vencimentos e modalidade de recrutamento, sendo a classe
informada com o significado:
A - Direção Superior - DS;
B - Grupo de Assessoramento - AS;
C - Grupo de Chefia - CH;
D - Grupo de Controle - CT.
II - Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo/Contratado, código de
classe, os quantitativos, níveis de vencimentos e modalidade de recrutamento, sendo a
escolaridade informada com o significado:
A - nível superior - NS;
B - nível médio - NM;
C - nível fundamental - NF;
D - nível fundamental incompleto - NFI.
E - Grupo de PSF/Endemias
III - Anexo III - Quadro de Descrição e Atribuição dos Cargos;
IV- Tabela de Progressão de Vencimentos do Quadro de Servidores Efetivos do
Município de Piumhi/MG.
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§ I o - Os níveis do vencimento dos cargos são mensais e constantes dos Anexos
integrantes desta Lei Complementar.
§ 2o - A cada nível de vencimento, na classe, correspondem atribuições de
determinado grau de complexidade e responsabilidade.
§ 3o - O ingresso na carreira dar-se-á no padrão inicial da classe.
§ 4o - No caso de provimento em comissão, ao símbolo da respectiva classe
corresponde o padrão único de vencimento, conforme Anexo I.
§ 5o - Os níveis ou valores de um Anexo não têm relação com os demais Anexos.
§ 6o - Ao servidor público municipal provido em novo cargo será atribuído o
vencimento base da classe, ressalvada as vantagens pessoais do cargo anterior, bem
como a recondução caso haja reprovação no estágio probatório.
Art. 14 - A cada classe corresponde uma carreira.
Parágrafo Único - As carreiras, no Poder Executivo, são as constantes do Anexo III,
que constitui parte integrante desta Lei.
Art. 15-0 desenvolvimento do servidor, na carreira, se dará por meio de
progressão.
CAPÍTULO IV
DA PROGRESSÃO
Art. 16 - Progressão é a passagem do servidor, titular do cargo em caráter efetivo,
dentro da mesma classe ao padrão de vencimento subsequente na carreira, dentro da
faixa de vencimento do cargo a que pertence.
Parágrafo Único - Cada progressão corresponderá a 2% (dois por cento),
calculada sobre o vencimento atual.
Art. 17 - Haverá progressão por escolaridade, nos termos do Decreto, para a
formação complementar ou superior àquela exigida para o nível que o servidor estiver
posicionado, desde que seja relacionada com a natureza e complexidade da respectiva
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carreira, e para fazer jus à progressão, nos termos do artigo anterior, o servidor deverá
cumulativamente:
I - Estar no efetivo exercício de seu cargo;
II - Cumprir, no padrão de vencimento, o interstício de 03 (três) anos de efetivo
exercício;
III ■ Alcançar conceito favorável de desempenho funcional no período de
interstício.
Art. 18-0 conceito funcional do servidor, para o efeito de avaliação de
desempenho, será considerado favorável se, no período do interstício:
I - Alcançar 70% (setenta por cento), no mínimo, do número máximo de pontos
adotados no sistema de avaliação;
II - Tiver participado, com aproveitamento, de curso ou cursos de treinamento
ministrados ou aprovados pela Administração Municipal, com duração mínima fixada em
regulamento.
Art. 19 - Perderá o direito a progressão, iniciando-se a contagem de novo período,
o servidor que sofrer penalidade de suspensão e faltar ao serviço por mais de 15 (quinze)
dias, no interstício, contínuo ou não, por qualquer motivo, salvo justificação constante
nesta Lei.
§ I o - Ficam ressalvadas, exclusivamente, as faltas ao serviço por:
I - Férias e licença especial;
II - Casamento, pelo período de 05 (cinco) dias consecutivos a contar do
casamento;
III - Luto por falecimento dos genitores, cônjuge, filhos ou irmão, pelo período de
03 (três) dias consecutivos a contar do falecimento;
IV - Licença paternidade, pelo período de 05 (cinco) dias consecutivos a contar
do nascimento;
V - Acidente de serviço ou doença abonada por atestado médico, com
homologação por médico do quadro de servidores municipais;
VI - Júri e outros serviços obrigatórios em lei;
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VII - Missão ou estudo, quando o afastamento tiver sido determinado pelo Prefeito
Municipal;
VIII - Licença à servidora gestante, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias,
devendo a servidora, mediante atestado médico, notificar o Município da data do início
do afastamento de suas funções, que poderá ocorrer entre o 28° (vigésimo oitavo) dia
antes do parto e o dia deste.
IX- Licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos
pais, dos filhos, do oadrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas
expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia
médica oficial.
a) A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for
indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou
mediante compensação de horário.
b) A licenço será concedida, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por
até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por até 30 (trinta) dias e, excedendo estes
prazos, sem remuneração, por até 90 (noventa) dias.
c) Não será concedida nova licença em período inferior a 12 (doze) meses do
término da última licença concedida.
§ 2o - O ocupante de cargo em comissão somente poderá concorrer à progressão
no cargo de que seja titular, em caráter efetivo.
§ 3o - Não interromperá a contagem de interstício aquisitivo o exercício de cargo
de provimento em comissão.
§ 4o- Os afastamentos decorrentes de licença não remunerada interrompem a
contagem de tempo para satisfação do intervalo requerido.
Art. 20 - Havendo disponibilidade financeira, o servidor que cumprir os requisitos
estabelecidos no art. 17 desta Lei Complementar passará para o padrão de vencimento
seguinte, reiniciando-se a contagem de tempo para efeito de nova apuração de
merecimento.
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Art. 21 - Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a concessão da
progressão a todos os servidores que a ela tiverem direito, far-se-á um escalonamento de
pagamento, onde terão preferência os servidores que contarem com os melhores
resultados na avaliação de desempenho.
Parágrafo Único - Em caso de empate no resultado da avaliação de
desempenho, o servidor que contar com maior tempo de serviço público precederá os
demais.
Art. 22 - A avaliação de desempenho do servidor público municipal será apurada
através de boletim individual, pelo seu superior hierárquico, e terá sua regulamentação
pelo Poder Executivo através de Decreto.
Art. 23 - A avaliação de desempenho será realizada por uma Comissão de
Avaliação de Desempenho - CAD, composta por três servidores de nível hierárquico não
inferior ao do avaliado, dos quais pelo menos dois tenham, no mínimo, um ano de
exercício no órgão em que o servidor será avaliado.
Parágrafo Único - Não poderão participar da CAD: cônjuge, convivente ou
parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o segundo grau do servidor
em estágio probatório.
Art. 24 - O procedimento de avaliação do servidor em estágio probatório será
arquivado em pasta ou base de dados individual, permitida a consulta pelo servidor a
qualquer tempo.
§ I o - O resultado da avaliação será publicado na forma estabelecida na Lei
Orgânica do Município de forma resumida, com menção apenas ao cargo, número de
matrícula e lotação do servidor, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do término da
avaliação.
§ 2o - O servidor poderá requerer à respectiva CAD a reconsideração do resultado
da avaliação, no prazo de 10 (dez) dias, com igual prazo para decisão.
§ 3o - Caberá recurso à Comissão Coordenadora contra a decisão sobre o pedido
de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias.
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§ 4o - A Comissão Coordenadora, composta nos moldes do regulamento, terá as
seguintes atribuições:
I - apreciar os recursos interpostos contra as decisões da CAD;
II - orientar e supervisionar o processo de avaliação de desempenho;
III - resolver eventuais discordâncias havidas entre os membros da CAD.
Art. 25 - Observados os critérios estabelecidos no art. 29, a CAD adotará os
seguintes conceitos de avaliação:
I - excelente:
II - bom;
III - regular;
IV - insatisfatório.
Art. 26 - Será exonerado o servidor em estágio probatório que receber ao final das
avaliações parciais:
I - dois conceitos de desempenho insatisfatório;
II - três conceitos de desempenho regular.
§ I o - Finda a última avaliação parcial de desempenho, a CAD emitirá, no prazo
de 15 (quinze) dias, parecer conclusivo, aprovando ou reprovando o servidor no estágio
probatório, considerando e indicando, exclusivamente os critérios e normas
estabelecidas nesta Lei.
§ 2o - O servidor reprovado no estágio probatório terá conhecimento do parecer
conclusivo em 05 (cinco) dias úteis, a partir de sua emissão, sendo-lhe assegurado o
direito de recurso c Comissão Coordenadora no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar de
sua ciência.
§ 3o - Em caso de recurso, a CAD encaminhará o parecer conclusivo, as
avaliações parciais de desempenho e eventuais pedidos de reconsideração à Comissão
Coordenadora, que decidirá sobre a estabilização ou exoneração do servidor avaliado.
§ 4o - Se a Comissão Coordenadora considerar cabível a exoneração do servidor,
ser-lhe-á encaminhado o respectivo ato, caso contrário, ratificará o afo de nomeação.
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Art. 27 - A avaliação de desempenho será objeto de regulamentação própria, nos
termos do art. 41, III da Constituição da República, podendo ser diferenciada de acordo
com as características do cargo e da unidade da respectiva lotação.
CAPÍTULO V
DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA LICENÇA ESPECIAL
Art. 28 - A cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício, na Administração
Municipal de Piumhi, o servidor público de carreira, terá direito ao adicional quinquenal
de 10% (dez por cento) sobre o seu vencimento.
Art. 29 - A cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício, na Administração
Municipal de Piumhi, o servidor público de carreira terá direito à licença especial, a título
de férias prêmio, de 03 (três) meses.
§ I o - Havendo disponibilidade financeira, conveniência e oportunidade, a licença
especial poderá ser convertida em pecúnia, total ou parcialmente.
§ 2° - Para que o servidor tenha direito ao benefício constante deste parágrafo,
deverão ser atendidas todas as exigências constantes do Estatuto do Servidor Público do
Município.
§ 3o - A licença especial, quando requerida pelo servidor e convertida em
pecúnia, será paga na base do vencimento de seu cargo efetivo, salvo quando este
servidor estiver ocupando cargo comissionado por prazo igual ou maior do que o do
período aquisitivo, constante do caput, ou caso seja inferior ao período aquisitivo, a
licença será paga proporcionalmente a cada período.
§ 4o - Os servidores contratados a qualquer título, não terão direito ao benefício
constante do caput deste artigo.
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CAPÍTULO VI
DAS FÉRIAS
Art. 30 - As férias serão concedidas em um só período nos 12 (doze) meses
subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, podendo, em casos
excepcionais, serem concedidas em dois períodos, um dos quais nunca inferior a 10 (dez)
dias corridos.
§ I o - Os casos excepcionais serão avaliados a critério da administração pública,
respeitando-se sempre o interesse público.
§ 2o - Será facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) do período de férias a
que tiver direito em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos
dias correspondentes.
§ 3o - A conversão parcial em dinheiro deverá ser requerida com antecedência
mínima de 15 (quinze) dias do término do período aquisitivo.
§ 4o - É vedada a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade do serviço e
pelo máximo de dois anos.
CAPÍTULO VII
DO VENCIMENTO
Art. 31 - O vencimento dos servidores públicos municipais somente poderá ser
fixado ou alterado por lei, observada a iniciativa do Poder Executivo, assegurada a
revisão geral anuai sempre na mesma data e sem distinção de índices.
§ I o - O vencimento dos cargos públicos é irredutível, ressalvado o disposto no
inciso XV do art. 37, da Constituição Federal.
§ 2o - A fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema de
remuneração dos servidores públicos municipais observará:
I - A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos que
compõem seu Quadro;
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II - Os requisitos de escolaridade e experiência para investidura nos cargos;
III - As peculiaridades de cada cargo.
IV - Os servidores efetivos nos cargos de Médico, Odontólogo, Enfermeiro,
Fisioterapeuta e Psicólogo, quando requisitados para exercerem o cargo no programa
saúde da família, farão jus a título desse programa, aos seguintes acréscimos:
a) Odontólogo, Enfermeiro, Fisioterapeuta e Psicólogo: perceberão 83%
(oitenta e três por cento) do vencimento base do cargo efetivo, sem nenhum adicional,
no caso de exercerem a carga horária que será de 40 (quarenta) horas semanais;
b) Médico: perceberá o vencimento constante do Anexo II como Médico -
PSF, acrescido das suas vantagens pessoais do cargo em que for concursado.
§ 3o - Nenhum servidor poderá perceber mensalmenfe, pelo exercício do cargo,
Remuneração inferior ao salário mínimo vigente no País, observada a jornada normal de
trabalho.
§ 4o - Nenhum vencimento do servidor público poderá ser vinculado a outro de
cargo distinto e nem vinculado ao salário mínimo ou de categorias privadas.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32 - A duração do trabalho normal do servidor público municipal,
estabelecida em lei ou regulamento, não poderá exceder a 8 (oito) horas diárias e 44
(quarenta e quatro) horas semanais.
Parágrafo Único - A duração da jornada de trabalho, os dias e o horário de
expediente serão estabelecidos por Decreto, sendo que os vencimentos constantes nos
Anexos integrantes desta Lei Complementar correspondem à duração da jornada de
trabalho.
Art. 33 - Poderão ser dispensados do expediente aos sábados, quando houver,
sem prejuízo dos vencimentos, os ocupantes de cargos burocráticos, declarados pelo
Executivo.
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Art. 34 - Aplica-se ao servidor público municipal o regime de licenças estabelecido
na legislação municipal.
§ I o - A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor público
municipal ocupanre de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório,
licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois)
anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, devendo o servidor interessado,
requerer por escrito justificando seu pedido, no prazo de 05 (cinco) dias anterior ao
vencimento do período inicial.
§ 2o - Entende-se por efetivo serviço o que estabelece o Estatuto do Servidor
Público do Município.
§ 3o- Poderá ser concedida ao servidor público municipal a licença sem
vencimento para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 4 (quatro) anos,
prorrogável por igual período; em caso de estar o servidor ocupando cargo ou emprego
público na mesma area de atuação em qualquer outro órgão público federal, estadual
ou de outro município, devendo o servidor interessado requerer por escrito, justificando
seu pedido, no prazo de 5 (cinco) dias anterior ao vencimento do período inicial
§ 4o - Poderá ser concedida ao servidor público municipal a licença sem
vencimento para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 4 (quatro) anos,
prorrogável por igual período; em caso de estar o servidor ocupando cargo público no
Poder Legislativo municipal, devendo o servidor interessado requerer por escrito,
justificando seu pedido, no prazo de 5 (cinco) dias anterior ao vencimento do período
inicial.
§ 5o - Os servidores beneficiados pelas licenças previstas nos §§ I o, 3°e 4o deste
artigo deverão permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno, por um
período igual ao do afastamento concedido, para pleitear nova licença.
Art. 35 - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50%
(cinquenta por cento) em relação ao valor da hora normal de trabalho, devidamente
comprovado.
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§ I o - Somente será permitido serviço extraordinário, mediante autorização do
Prefeito, para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitando o limite
máximo de 2 (duas) horas diárias, podendo ser prorrogado por igual período, diante de
situações inadiáveis cuja inexecução possa acarretar prejuízos irreparáveis.
§ 2o - O adicional por serviço extraordinário não integra a remuneração, nem serve
de base de cálculo para nenhum efeito, salvo nos casos do expediente em regime de
plantão.
§ 3o - No expediente em regime de plantão poderá ocorrer a prorrogação ou
redução da carga horária da jornada de trabalho.
§ 4o - A prorrogação ou redução da jornada de trabalho terá como base de
cálculo o vencimento correspondente a uma jornada normal de trabalho.
Art. 36 - Fica instituído aos servidores do Município, o pagamento das horas em
regime de sobreaviso, visando à execução de serviços emergenciais fora de expediente.
§ I o - A jornada de sobreaviso será das 18:00 horas da sexta-feira às 06:00 horas da
primeira segunda-feira subsequente (48 horas) e nos feriados, das 06:00 horas de um dia
(feriado) às 06:00 horas do dia subsequente, com escala de servidores pré-estabelecida
pele Secretário Municipal, de acordo com conveniência e a especialidade do serviço a
ser executado.
§ 2o - A remuneração das horas de sobreaviso à disposição será de 1/3 (um terço)
da hora normal do vencimento base do servidor.
§3° - As horas de sobreaviso efetivamente trabalhadas serão pagas horas extras
com o devido adicional de 50 (cinquenta por cento).
Art. 37 - Fica instituído o adicional de serviço noturno, correspondente ao
percentual de 25% (vinte e cinco por cento) calculado sobre o valor da hora normal de
trabalho, quando realizado entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do
dia seguinte.
Art. 38 - Fica instituído o adicional por atividade especial de até no máximo 40%
(quarenta por cento), sobre o valor do salário mínimo vigente ao servidor pelo efetivo
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exercício de atividades que o exponham a risco de saúde ou atividades perigosas,
segundo se situe nos graus máximo, médio ou mínimo, respectivamente.
§ I o - São consideradas atividades com risco à saúde que ensejam o pagamento
do adicional por atividade especial, as que por sua natureza, condições ou métodos de
trabalho, exponham o tuncionário a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de
tolerância fixados em legislação específica, em razão da natureza e da intensidade do
agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, e também aquelas especificadas
através de laudo técnico das condições do ambiente de trabalho referente à função
exercida, constante do LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.
§ 2o - São consideradas atividades perigosas aquelas que, por sua natureza ou
métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis, explosivos e
equipamentos ou instalações elétricas nas áreas de risco a serem especificadas no laudo
técnico das condições do ambiente de trabalho referente à função exercida, constante
do LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.
§ 3o- Sobre a gratificação a que se refere o caput deste artigo não incidirão
quaisquer outras vantagens.
§ 4o - No caso de incidência de mais de um fator de risco ou de perigo, será
considerado o de grau mais elevado, sendo vedada a percepção cumulativa.
Art. 39 - Quando no exercício simultâneo de atividade insalubre ou perigosa, o
servidor poderá opiar pela gratificação que lhe for mais favorável, sendo vedada a
percepção cumulafiva.
Art. 40 - Fica instituído o adicional de função de até 25%(vinte e cinco por cento),
sobre o vencimento base, ao servidor efetivo que for designado para exercer funções de
coordenação, dentro de uma mesma classe de servidores.
Art.41 - O direito do servidor ao adicional de insalubridade ou de periculosidade
cessará com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física.
Art. 42 - O servidor poderá receber além das previstas nesta Lei, outras vantagens
pecuniárias estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piumhi e
no Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Piumhi.
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Art. 43 - As vantagens pecuniárias devidas ao servidor terão seu valor atualizado
de acordo com a remuneração ou vencimento em vigor no mês do pagamento, salvo
quando o atraso decorrer de ato ou fato imputável ao próprio servidor.
Art. 44 - O ocupante de cargo de provimento em comissão, quando for efetivo,
poderá optar pelo vencimento básico e vantagens do seu cargo efetivo, acrescido de
40% (quarenta por cento).
Art. 45 - Fica estabelecido o dia Io de janeiro de cada ano, como data-base para
concessão de revisão geral de vencimento a todos os servidores ativos, inativos,
pensionistas e de autarquia municipal, desde que haja disponibilidade de caixa e sejam
atendidas as exigências constitucionais e infraconstitucionais.
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I
DOS ESTAGIÁRIOS
Art. 46 - Para o desempenho de atividades auxiliares, poderá o Município firmar
termo de compromisso com estagiários, de conformidade com a Lei Municipal n° 1.571
de 20 de janeiro de 2003.
CAPÍTULO II
DAS GRATIFICAÇÕES
Art. 47 - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aos servidores públicos
municipais, nos termos desta Lei Complementar, gratificação anual (13° salário), até o
limite de 01 (uma) remuneração mensal correspondente ao respectivo cargo,
observados os seguintes critérios:
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I - A gratificação relativa a cada ano será paga no mês de dezembro, sendo que
poderá ser pago antecipadamente, 50% (cinquenta por cento) no mês de julho, a
critério da Administração;
II - A cada mês de efetivo exercício no período aquisitivo corresponderá a 1/12
(um doze avos) da gratificação.
Art. 48 - A antecipação constante do inciso I do artigo anterior dependerá
expressamente de regulamentação através de lei específica.
CAPÍTULO III
DO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Art. 49 - Fica o Executivo Municipal autorizado a manter ou promover cursos de
treinamento e aperfeiçoamento dos serviços públicos municipais.
CAPÍTULO IV
DA LICENÇA MÉDICA
Art. 50 - O atestado médico somente terá validade quando firmado por médico
do trabalho, ou por outro com a homologação do serviço médico do Município.
§ I o. Os atestados de afastamento para fins de abono de falta devará
obrigatoriamente, serem identificados com o Código Internacional d Doenças - CID,
bem como serem apresentados juntamente com o pedido de abono ao Departamento
de Recursos Humanos, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da data
de emissão do atestado, sob pena de não serem aceitos e não ser abonado o dia
faltoso.
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$ )
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
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TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 51 - O enquadramento do atual ocupante de cargo efetivo na sistemática
instituída nesta Lei dar-se-á em cargo efetivo de atribuições correspondentes, de
denominação igual ou equivalente, conforme Anexos constantes desta Lei
Complementar, sendo considerado para todos os efeitos o tempo de efetivo exercício
do servidor.
Art. 52 - A atual remuneração do servidor é irredutível.
I - Caso o atual vencimento do servidor ultrapasse o valor estabelecido na Tabela
deste Plano, perceberá ele a diferença a título de vantagem pessoal.
II - Sobre a vantagem pessoal de que trata o parágrafo anterior incidirão os
mesmos índices quando de revisão geral de vencimento.
Art. 53 - Os demais cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal do Município
antes da data da publicação desta Lei e os que vagarem em razão do enquadramento
ficarão automaticamente extintos.
Art. 54 - Fica criado e acrescentado no respectivo anexo, o cargo de provimento
efetivo de Médico Veterinário.
Art. 55 - Ficam criadas vagas para exercício dos cargos efetivos de: Assessor
Administrativo, 01 vaga, passando de 01 para 02 vagas; Secretária Escolar, 01 vaga,
passando de 10 para 11 vagas; Assistente Social, 03 vagas, passando de 08 para 11
vagas.
Art. 56 - Fica criada vaga para exercício do cargo de Provimento em Comissão:
Assessor Jurídico II, 01 vaga, passando de 02 para 03 vagas.
Art. 57 - Fica alterada a modalidade de recrutamento dos cargos de Biólogo e
Orientador Social aos quais passam a ser de provimento efetivo através de aprovação
em concurso público, ficando ainda remanejados para os quadros dos grupos de Nível
Superior - NS e Nível Médio- NM, respectivamente, - constante do Anexo II, desta lei.
Art. 58 - Ficam extintos os seguintes cargos:
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I - De provimento em comissão: Assistente de Arrecadação Municipal, Assistente
de Licitação Municipal, Assistente de Tesouraria Municipal, Chefe de Gabinete.
Controlador Adjunto, Coordenador de PSF, Coordenador de Saúde Mental,
Coordenador de Escola, Designado CEFET, Diretor de Departamento Municipal de
Contabilidade, Diretor de Departamento Municipal de Cultura e Turismo, Diretor de
Departamento Municipal de Educação, Diretor de Departamento Municipal de Esportes,
Lazer e Turismo, Diretor de Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Diretor
de Departamento Municipal de Receita, Diretor de Departamento Municipal de
Transportes e Manutenção, Encarregado de Controle de Zoonoses, Encarregado de
Merenda Escolar, Encarregado de TFD, Encarregado de Vigilância Sanitária, Secretário
Municipal Adjunto de Comunicação Social, Secretário Municipal Adjunto de Controle de
Materiais e Patrimônio, Secretário Municipal de Comunicação Social, Secretário
Municipal de Fazenda, Supervisor Contábil, Chefe de Divisão de Lazer e Turismo, Diretor
de Divisão de Serviços Urbanos, Diretor de Divisão de Limpeza Pública, Diretor de Divisão
de Educação, Diretor de Divisão de Administração de Pessoal, Diretor de Divisão de
Agricultura, Diretor Municipal de Divisão de Cadastro Imobiliário, Diretor de Divisão de
Manutenção de Veículos, Diretor de Divisão de Tributação, Regente de Música.
II - De provimento Efetivo/Contratado: Continuo Servente - PETI, Professor PréVestibular / CEMEP - CEFET, Assistente Social - CRAS, Psicólogo-CRAS, Auxiliar
Administrativo Geral-CRAS, Continuo Servente- CRAS, Assistente Social - CREAS e
Psicólogo-CREAS.
Art. 59 - Ficam criados os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação
e exoneração e de recrutamento amplo de: Secretário Municipal Adjunto de
Administração; Secretário Municipal Adjunto de Finanças; Secretário Municipal Adjunto
de Meio Ambiente; Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio
Ambiente; Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento;
Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte; Diretor de Departamento de
Arrecadação; Diretor de Departamento de Cadastro Imobiliário; Diretor de
Departamento de Cultura; Diretor de Departamento de Esporte e Lazer; Diretor de
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Departamento de Limpeza Urbana; Diretor de Departamento de Obras e Serviços Rurais;
Diretor de Departamento de Obras e Serviços Urbanos; Diretor de Departamento de
Relações Institucionais; Diretor de Departamento de Saúde Mental; Diretor de
Departamento de Turismo; Diretor de Departamento de Vigilância Sanitária; Diretor de
Divisão de Aeroporto Municipal; Diretor de Divisão de Apoio ao Cidadão; Diretor de
Divisão de Atenção Primária; Diretor de Divisão de Atenção Secundária; Diretor de
Divisão de Merenda Escolar; Diretor de Divisão de Escolas Municipais; Diretor de Divisão
de Ouvidoria Municipal; Diretor de Divisão de Contabilidade; Diretor de Divisão de
Gestão da Informação Institucional; Diretor de Divisão de Políticas Públicas; Diretor de
Divisão de Mobilidade Urbana; Diretor de Divisão de Segurança e Vigilância Predial;
Diretor de Divisão de Tratamento Fora do Domicílio-TFD, conforme Anexo I constante
desta Lei Complementar.
Art. 60- Ficam renomeados os seguintes cargos:
I - De provimento em comissão: Controlador para Controlador Geral do Município;
Procurador para Procurador Municipal; Procurador Adjunto para Procurador Adjunto
Municipal; Secretário Municipal de Políticas Sociais e Educacionais para Secretário
Municipal de Assistência Social; Secretário Municipal de Transporte e Manutenção para
Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana; Secretário Municipal de
Saúde para Secretário Municipal de Saúde Pública; Secretário Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento para Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura;
Secretário Municipal de Administração para Secretário Municipal de Administração e
Finanças; Diretor de Departamento Municipal de Agricultura para Diretor de
Departamento de Agricultura e Pecuária; Diretor de Departamento Municipal de
Assistência Social para Diretor de Departamento de Assistência Social; Diretor de
Departamento Municipal de Contratos e Convênios para Diretor de Departamento de
Contratos e convênios; Diretor de Departamento Municipal de Recursos Humanos para
Diretor de Departamento de Recursos Humanos; Diretor de Departamento Municipal de
Saúde para Diretor de Departamento de Atenção à Saúde; Diretor de Departamento
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente para Diretor de Departamento de Urbanismo e
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Meio Ambiente; Diretor de Departamento Municipal de Vigilância Epidemiológica para
Diretor de Departamento de Vigilância Epidemiológica e Zoonoses; Diretor de Divisão de
Biblioteca para Diretor de Divisão de Biblioteca Pública; Diretor Municipal de Divisão de
Obras para Diretor de Divisão de Obras e Serviços Urbanos; Diretor Municipal de Divisão
de Creches para Diretor de Divisão de Creches e CMEIs; Diretor Municipal de Divisão de
Material e Patrimônio para Diretor de Divisão de Inventário Patrimonial.
Art.61 - As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à
conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art.62 - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar por Decreto, os atos
necessários à aplicação desta Lei Complementar.
Art. 63 - Integram a presente Lei, os seguintes Anexos:
I - Anexo I-;
li - Anexo II;
III - Anexo III;
IV - Anexo iV.
Art.65- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.66 - Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Lei
Complementar n° 004/2006 e suas posteriores alterações.
Piumhi/MG, 25 de Setembro de 2017.
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ANEXO I
Cargos de Provimento em Comissão
CÓDIG N DE VENCIME MODAL./
DEMONINAÇÃO DO CARGO O DE
CLASSE
VAG
AS
NTO R$ RECRUT.
1 - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - NS
Assessor Jurídico I DS-01 3 2.291,56 AMPLO/LIM.
Assessor Jurídico II DS-02 3 3.685,59 AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Agricultura e
Pecuária DS-03 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Arrecadação DS-04 1 2.387,04 AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Assistência
Social DS-05 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Atenção à
Saúde DS-06 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Cadastro
Imobiliário DS-07 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Contratos e
Convênios DS-08 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Cultura DS-09 1 2.387,04 AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Esporte e lazer DS- 10 1 2.387,04 AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Limpeza
Urbana DS - 11 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Obras e
Serviços Rurais DS - 12 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Obras e
Serviços Urbanos DS - 13 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Recursos
Humanos DS - 14 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Relações
Institucionais DS - 15 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Saúde Mental DS - 16 1 2.387,04 AMPLO/LIM.
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; "
A Jkj. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
'l
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w
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Diretor de Departamento de turismo DS- 17 1 2.387,04 AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Urbanismo e
Meio Ambiente
DS- 18
1
2.387,04 AMPLO/UM.
Diretor de Departamento de Vigilância
Epidemiológica e Zoonoses
DS- 19
1
2.387,04 AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Vigilância
Sanitária
DS - 20
1
2,387,04 AMPLO/LIM.
Diretor Escolar DS - 21 7 2,916,68 AMPLO/LIM.
Vice Diretor Escolar DS - 22 1 2.522,53 AMPLO/LIM.
Procurador Municipal DS - 23 1 5.836,05 AMPLO/LIM.
Procurador Adjunto Municipal DS - 24 1 3.943,59 AMPLO/LIM.
Secretário Municipai Adjunto de
Administração DS - 25 1
3.943,59
AMPLO/LIM.
Secretário Municipai Adjunto de Finanças DS - 26 1 3.943,59 AMPLO/UM.
Secretário Municipai Adjunto de Meio
Ambiente DS - 27 1
3.943,59
AMPLO/LIM.
Secretário Municipai de Administração e
Finanças DS - 28 1
5.336,99
AMPLO/UM.
Secretário Municipai de Agropecuária,
Abastecimento e Meio Ambiente DS - 29 1
5.336,99
AMPLO/UM.
Secretário Municipai de Governo,
Planejamento e Desenvolvimento DS - 30 1
5.336,99
AMPLO/UM.
Secretário Municipai de Obras e
Infraestrutura DS - 31 1
5.336,99
AMPLO/UM.
Secretário Municipal de Assistência Social DS - 32 1 5.336,99 AMPLO/UM.
Secretário Municipai de Saúde Pública DS - 33 1 5.336,99 AMPLO/UM.
Secretário Municipai de Transporte, Trânsito
e Mobilidade Urbana
DS - 34
1
5.336,99 AMPLO/UM.
Secretário Municipai de Educação DS - 35 1 5.336,99 AMPLO/UM.
Secretário Municipai de Turismo, Cultura e
Esporte
DS - 36
1
5.336,99 AMPLO/UM.
1
2 - GRUPO DE ASSESSORAAAENTO - AS
Assessor Especial AS-01 6 1.227,57 AMPLO/UM.
24
7 -/ J í
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3 -GRUPO DE CHEFIA - CH
Diretor de Divisão de Apoio ao Cidadão CH - 01 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Atenção Primária CH - 02 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Atenção Secundária CH - 03 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Biblioteca Pública CH - 04 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Contabilidade CH - 05 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Creches e CMEIs CH - 06 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Empenho Contábil CH - 07 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Escolas Municipais CH - 08 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Fiscalização CH - 09 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Gestão da
Informação Institucional C H - 10 1
1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Inventário Patrimonial CH - 11 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Merenda Escolar CH - 12 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Mobilidade Urbana CH - 13 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Obras e Serviços
Urbanos C H - 14 1
1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Ouvidoria Municipal C H - 15 1 1.729,16 AMPLO/LIM
Diretor de Divisão de Políticas Públicas CH - 16 1 1.729,16 AMPLO/LIM
Diretor de Divisão de Segurança e
Vigilância Predial
CH - 17 1 1.729,16 AMPLO/LIM
Diretor de Divisão de Tratamento Fora do
Domicílio- TFD
C H - 18 1 1.729,16 AMPLO/LIM
Diretor de Divisão de Urbanismo e Meio
Ambiente
CH - 19 1 1.729,16 AMPLO/LIM
Diretor de Divisão de Vigilância em Saúde CH - 20 1 1.729,16 AMPLO/LIM
Diretor de Divisão do Aeroporto Municipal CH - 21 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
4 - GRUPO DE CONTROLE - CT
Controlador Geral do Município CT - 01 1 4.251,14 AMPLO/LIM.
Membro da Controladoria Interna CT - 02 2 1.234,00 AMPLO/LIM.
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ANEXO II
Cargos de Provimento Efetivo/Contratado
C Ó D IG O N DE V E N C IM E M O D A L ./ C A R G A 1
DEMONINAÇÀO DO CARGO DE CLASSE V A G A
S
NTO R$ RECRUT. H O R Á R IA
5
1 - GRUPO DE NIVEL SUPERIOR - NS
Assessor Administrativo NS - 01 2 2.086,83 EFETIVO 40 h
Assessor de Imprensa NS - 02 1 2,086,83 EFETIVO 40 h
Assistente Social NS - 03 11 2.852,78 EFETIVO 30 h
Bioquímico NS - 04 5 1.632,69 EFETIVO 20 h
Biólogo NS - 05 1 2.086,83 EFETIVO 40 h
Enfermeiro NS - 06 11 1.632,69 EFETIVO 20 h
Engenheiro Civil NS - 07 2 4,727,18 EFETIVO 40 h
Farm acêutico NS - 08 4 1.632,69 EFETIVO 20 h
Fisioterapeuta NS - 09 17 1.632,69 EFETIVO 20 h
Fonoaudiólogo N S - 10 3 1.632,69 EFETIVO 20 h
M édico NS - 11 19 2.011,32 EFETIVO 20 h
M édico Psiquiatra NS - 12 2 8.706,83 EFETIVO 20 h
M édico Veterinário N S- 13 2 2.387,04 EFETIVO 30 h
Nutricionista NS - 14 6 1.632,69 EFETIVO 40 h
O dontólogo N S- 15 14 1.632,69 EFETIVO 20h
O dontólogo cirurgião Buco-maxilofacial NS - 16 1 2.106,49 EFETIVO 20 h
O dontólogo Clinico Geral NS - 17 2 2.106,49 EFETIVO 20 h
O dontólogo Endodontista N S- 18 2 2.106,49 EFETIVO 20 h
O dontólogo Periodontista N S- 19 2 2.106,49 EFETIVO 20 h
O dontólogo Protesista NS - 20 2 2.106,49 EFETIVO 20 h
O dontólogo Pediatra NS - 21 3 2.106,49 EFETIVO 20 h
Professor NS - 22 168 1.436,76 EFETIVO 25 h
Professor de E ducação Física NS - 23 13 1.436,76 EFETIVO 20 h
-------------- 1
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
Psicólogo N S -24 12 1.632,69 EFETIVO 20 h
Supervisor Escolar N S -25 14 2.141,58 EFETIVO 40 h
Técnico em Adm inistração Rural N S -26 1 2.354,09 EFETIVO 20 h
Técnico em Psicopedagogia N S -27 2 1.290,97 EFETIVO 20 h
2 - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - NM
Auxiliar de Secretaria Escolar NM - 01 5 1.281,44 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Enfermagem NM - 02 17 947,23 EFETIVO 40 h
Monitor NM - 03 89 1.198,19 EFETIVO 40 h
Secretária Escolar NM - 04 11 1.737,85 EFETIVO 40 h
Técnico em Contabilidade NM - 05 1 4.507,55 EFETIVO 30 h
Técnico em Informática NM - 06 2 1.446,62 EFETIVO 40 h
Técnico em Radiologia NM - 07 2 987,19 EFETIVO 40 h
Coordenador de Telecentro NM - 08 1 1.233,98 EFETIVO 40 h
Monitor de Telecentro NM - 09 2 947,23 EFETIVO 40 h
Profético NM - 10 1 1.053,21 EFETIVO 40 h
Orientador Social NM - 11 10 1.198,19 EFETIVO 40 h
3 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL - NF
A gente Administrativo Geral NF - 01 53 987,19 EFETIVO 40 h
Auxiliar Administrativo Geral NF - 02 70 947,23 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Saúde NF - 03 23 947,23 EFETIVO 40 h
Auxiliar em Inform ática NF - 04 8 1.234,43 EFETIVO 40 h
Fiscal NF - 05 4 947,23 EFETIVO 40 h
Telefonista NF - 06 5 947,23 EFETIVO 40 h
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rW* mr
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
4 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI
Agente de Serviços Gerais NFI - 01 8 947,23 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Alm oxarifado NFI -0 2 2 1.024,55 EFETIVO 40 h
Auxiliar de M atadouro NFI-0 3 11 947,23 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Serviços Gerais NFI-0 4 95 947,23 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Transporte NFI-0 5 33 947,23 EFETIVO 40 h
Bombeiro Hidráulico NFI-0 6 1 1.252,99 EFETIVO 40 h
Contínuo Servente NFI-0 7 184 947,23 EFETIVO 40 h
Eletricista NFI -0 8 2 1.429,50 EFETIVO 40 h
Gari NFI-0 9 13 947,23 EFETIVO 40 h
Jardineiro NFI - 10 2 947,23 EFETIVO 40 h
Lanterneiro NFI - 11 1 1.461,79 EFETIVO 40 h
M arceneiro NFI- 12 2 1.063,13 EFETIVO 40 h
M ecânico N FI- 13 5 1.613,71 EFETIVO 40 h
M ecânico Eletricista de Autos NFI - 14 1 1.461,79 EFETIVO 40 h
Motorista NFI - 15 82 1.234,00 EFETIVO 40 h
O perador de Máquinas NFI - 16 8 1.613,71 EFETIVO 40 h
Pedreiro NFI - 17 12 1.234,00 EFETIVO 40 h
Pintor em Autos N FI- 18 2 1.461,79 EFETIVO 40 h
Pintor em Construção Civil NFI - 19 1 1.328,92 EFETIVO 40 h
Vigilante NFI - 20 23 947,23 EFETIVO 40 h
Grupo de PSF/Endemias
D E M O N IN A Ç Ã O D O C A R G O
C Ó D IG O
DE CLASSE
N DE
V A G A
S
V E N C I
M E N T O
R$
M O D A L ./
RECRUT.
C A R G A
H O R Á R I
A
Agente de Combcte à Endemias 01 32 1.014,00 C O N T R A T A D O 40 h
Agente Comunitário de Saúde 02 70 1.014,00 C O N T R A T A D O 40 h
Auxiliar Administrativo Geral - PSF 03 10 947,23 C O N T R A T A D O 40 h
Auxiliar de Enfermagem - PSF 04 17 947,23 C O N T R A T A D O 40 h
28
\ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Auxiliar de Saúde - PSF 05 12 947,23 C O N T R A T A D O 40 h
Contínuo Servente - PSF 06 12 947,23 C O N T R A T A D O 40 h
Enfermeiro - PSF 07 13 2.988,17 C O N T R A T A D O 40 h
Fisioterapeuta - PSF 08 2 1.632,69 C O N T R A T A D O 40 h
Médico - PSF 09 6 10.441,59 C O N T R A T A D O 40 h
Odontólogo - PSF IO 2 2.988,17 C O N T R A T A D O 40 h
Psicólogo - PSF 11 7 2.988,17 C O N T R A T A D O 40 h
29
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
t e # Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
ANEXO III
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CARGO
A) CARGOS/PROVíMENTO EM COMISSÃO
I - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - CÓDIGO - DS
1 - ASSESSOR JURÍDICO I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a prestar assistência
de natureza jurídica, representando o Município judicial e extrajudicialm ente,
subordinado diretam ente ao Prefeito, ao Procurador e ao Procurador Adjunto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assessoramento jurídico para as unidades administrativas da
Prefeitura, em itindo pareceres, a co m pa nha ndo e inform ando processos,
redigindo docum entos e contratos, co m parecen do em audiências e outros atos,
quando solicitado, representando o Município em juízo e fora dele, m ediante
d e le g a çã o e orientação superior;
Representar o Município, em juízo ou fora dele, prestando quaisquer serviços
de natureza jurídica, por d e le g a çã o do superior im ediato;
Examinar e estudar questões jurídicas ou docum entos relativos a direitos e
obrigações de que o município seja titular ou interessado;
Participar de sindicância, inquérito, processo administrativo com o m embro
de comissão ou com o orientador da área jurídica;
M inutar proposições de lei, e respectivas mensagens, bem com o decretos e
demais atos de cunho normativo;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371.9950
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Examinar proposições originárias da C âm ara M unicipal, elaborando, quanto
as de p e n d e n te de sanção do Prefeito, as razões dos vetos que entender
necessário;
Manifestar-se em processo e expedientes administrativos nos quais o Chefe,
do Poder Executivo solicite parecer da Assessoria Jurídica;
Desem penhar atividades de assistência judiciária;
Responder direita e indiretam ente pelo PROCON M unicipal, coo rde nan do
todas as atividades desem penhadas por esse órgão;
Executar outras atividades correlatas.
2 -ASSESSOR JURÍDICO II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a prestar assistência
de natureza jurídica, representando o Município judicial e extrajudicialm ente,
subordinado diretam ente ao Prefeito, ao Procurador M unicipal e ao Procurador
Adjunto M unicipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A com panhar todos os processos licitatórios, bem com o contratos, acordos,
convênios ou ajustes, firmados pelo Município de Piumhi;
A com panhar processos administrativos e judiciais que envolvam a área de
saúde;
Supervisionar tod o o serviço sob a responsabilidade do Assessor Jurídico I;
M anter a legislação m unicipal atualizada, com as respectivas revisões,
atualizações e consolidações;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Exercer outras atividades com patíveis com a tunção, de conform idade com
a disposição legai ou regulam entar, ou para as quais seja expressamente
designado.
3 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua
área de atu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o D epartam ento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Pública
M unicipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de co m petê ncia do Departam ento,
prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua com petência;
Despachar diretam ente com o Secretário M unicipal de Agropecuária,
Abastecim ento e Meio Am biente;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem ,
presidindo-as quando lhes com petir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
D epartam ento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
A tender às solicitações e convocações da C âm ara M unicipal, na form a da
Lei;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371.9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou ap recia ção;
Expedir atos administrativos de sua com petência;
Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualm ente e em cará te r eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento;
Assinar juntam ente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o D epartam ento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
co m p e tê n cia e a legislação aplicável;
Participar da e la boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçam entárias,
do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do D epartam ento;
Desempenhar outras providências correlatas com patíveis com o seu cargo;
4 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua
área de atu açã o, possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o D epartam ento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Pública
M unicipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Exercer a liderança institucional da área de co m petê ncia do Departam ento,
prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âmbitos governam entais;
Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua com petência;
Despachar diretam ente com o Secretário M unicipal de Adm inistração e
Finanças;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem ,
presidindo-as quando lhes com petir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
D epartam ento, através de orientação, coo rdenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da C âm ara Municipal, na form a da
Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua com petência, tais com o, efetuar os
lançam entos, fiscalizar e controlar os recebim entos de impostos e taxas, bem
com o inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de receitas tributárias ou não
tributárias;
Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualm ente e em caráter eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento;
Assinar juntam ente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o D epartam ento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
co m p e tê n cia e a legislação aplicável;
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> PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Ipl1 Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
r CNPJ. 16.781.346/0001-04
Participar da e la boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçam entárias,
do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departam ento;
Desem penhar outras providências correlatas com patíveis com o seu cargo;
5 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua
área de atu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o D epartam ento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Pública
M unicipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de co m p e tê n cia do D epartam ento,
prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âm bitos governam entais;
Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua co m petê ncia;
Despachar diretam ente com o Secretário M unicipal de Assistência Social;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem ,
presidindo-as quando lhes com petir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
D epartam ento, através de orientação, coo rde naçã o, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da C âm ara M unicipal, na form a da
Lei;
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iPREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua com petência;
Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito M unicipal, anualm ente e em caráter eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento;
Assinar juntam ente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o D epartam ento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
co m p e tê n cia e a legislação aplicável;
Participar da ela boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias,
do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do D epartam ento;
Desem penhar outras providências correlatas com patíveis com o seu cargo;
6 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua
área de a tu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o D epartam ento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Pública
M unicipal, e, quand o aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
Exercer a liderança institucional da área de co m p e tê n cia do D epartam ento,
prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âmbitos governam entais;
Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua co m petê ncia;
Despachar diretam ente com o Secretário M unicipal de Saúde Pública;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem ,
presidindo-as quando lhes com petir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
D epartam ento, através de orientação, coo rde naçã o, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da C âm ara M unicipal, na form a da
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua com petência;
Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualm ente e em caráter eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento;
Assinar juntam ente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o D epartam ento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
co m p e tê n cia e a legislação aplicável;
Participar da e la boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçam entárias,
do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departam ento;
Lei;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piurnhi - Minas Gerais.
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Definir e rever periodicam ente, de form a p a ctu a d a com o secretário
M unicipal de Saúde Pública as diretrizes da Política Nacional de A tenção Básica,
observando os princípios e diretrizes do SUS;
Desem penhar outras providências correlatas com patíveis com o seu cargo;
7 -DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua
área de atu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departam ento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Pública
M unicipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de com petê ncia do Departam ento,
prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua com petência;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem ,
presidindo-as quando lhes com petir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
D epartam ento, através de orientação, coo rdenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da C âm ara M unicipal, na form a da
Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
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Expedir atos administrativos de sua com petê ncia;
Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualm ente e em caráter eventual, quando
solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento;
Participar da ela boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçam entárias,
do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do D epartam ento;
Desem penhar outras providências correlatas com patíveis com o seu cargo;
Elaborar e m anter atualizado o cadastro de propriedades imobiliárias do
Município;
A com panhar os trabalhos de reform ulação da base g e ográfica dos
cadastros municipais e sua utilização com o instrumento de inform ação,
ag lutina ção e integração intersetorial;
M onitorar e coordenar as atividades de com patibilização das inform ações
relativas a lotes e edificações nos sistemas legados e sua m anutenção integrada;
Promover, aco m pa nha r e coordenar a sistematização dos conceitos e
terminologias adotadas pelas diversas áreas envolvidas na g e ra çã o e utilização
das inform ações cadastrais;
Planejar, controlar e coordenar os procedim entos de inscrição dos
contribuintes do IPTU;
M anter a base cartográfica de referência dos lançam entos;
Prestar inform ações e emitir relatórios relativos à sua área de atu a çã o ;
Subsidiar a expedição de certidões relativas ao cadastro imobiliário;
Exercer atividades correlatas.
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8 -DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua
área de atu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o D epartam ento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Pública
M unicipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de co m petê ncia do
D epartam ento, prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade,
órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua com petência;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem ,
presidindo-as quando lhes com petir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
D epartam ento, através de orientação, coo rdenação, controle e avaliação;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos
à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua com petência;
Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Atender às solicitações e convocações da C âm ara Municipal, na forma da
Lei;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualm ente e em caráter eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do Departam ento;
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r0- LRua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Assinar juntam ente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou
ajustes em que o D epartam ento sob sua responsabilidade seja parte, observada
a sua co m petê ncia e a legislação aplicável;
Participar da e la boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçam entárias,
do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Elaborar os termos de convênios com base no regulam ento vigente;
Encaminhar os termos de convênios para a p ro va çã o jurídica;
Encaminhar os termos de convênio e de parceria para assinatura;
Publicar o extrato do convênio e dos termos de parceria na imprensa
oficial;
Encaminhar o convênio à Secretaria solicitante para m onitoram ento e
aco m pa nha m en to através do setor ao qual se relaciona o serviço;
Proceder à gestão dos Termos de Parceria;
Lavrar os aditam entos contratuais, encam inhando-os para a p ro va çã o da
Procuradoria, assinatura e pu blica çã o do seu extrato;
Verificar a regularidade fiscal dos contratados, e no caso de não
com provada, notificá-lo e reter seu pagam ento até efetiva regularização;
Elaborar as minutas de contrato, com base no Termo de Referência ou
processo administrativo, sugerindo m odificações, inclusões ou exclusões de
inform ações;
Analisar os pedidos de reequilíbrio económ ico-financeiro, reajustes de
preços ou repactuações;
Avaliar os preços praticados no m ercado, visando a re p a ctu a çã o de
preços, sempre que houver a possibilidade da prorrogação contratual;
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Com unicar, em tem po hábil, seus superiores quando as decisões e
providências ultrapassarem sua com petência, para a a d o ç ã o das medidas
convenientes;
Receber definitivam ente o objeto contratado, exceto no caso de obras;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departam ento;
Efetuar outras atividades afins, no âm bito de sua com petência.
9 -DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua
área de atu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departam ento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Pública
M unicipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de co m petê ncia do Departam ento,
prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua com petência;
Despachar diretam ente com o Secretário M unicipal de Turismo, Cultura e
Esporte;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem ,
presidindo-as quando lhes com petir;
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Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
D epartam ento, através de orientação, coo rde naçã o, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da C âm ara M unicipal, na form a da
Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou ap recia ção;
Expedir atos administrativos de sua com petência;
Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito M unicipal, anualm ente e em ca ráter eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento;
Assinar juntam ente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o D epartam ento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
co m p e tê n cia e a legislação aplicável;
Participar da ela boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçam entárias,
do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departam ento;
Desempenhar outras providências correlatas com patíveis com o seu cargo;
10 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua
área de atu açã o, possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o D epartam ento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Pública
M unicipal, e, quando aplicáveis, as da legislação Federal e Estadual;
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< # > PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Exercer a liderança institucional da área de com p e tê n cia do
D epartam ento, prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade,
órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos governam entais;
Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua com petência;
Despachar diretam ente com o Secretário M unicipal de Turismo, Cultura e
Esporte;
A com panhar as atividades desenvolvidas junto a C om unidade;
Promover programas, projetos e eventos recreativos e de lazer para todas as
faixas etárias;
Propor os torneios populares que devam com por o calendário esportivo
m unicipal;
A poiar tecn icam e nte as solicitações de entidades públicas, privadas e
outros órgãos representativos da com unidade, no que se refere à R ecreação e
ao Lazer;
A dequar espaços físicos informais para as atividades de R ecreação e Lazer,
respeitando as realidades locais;
Propor novas técnicas e equipam entos de recreação e lazer;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencer;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
D epartam ento, através de orientação, coorde naçã o, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da C âm ara M unicipal, na forma da
Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua com petência;
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I S f Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito M unicipal, anualm ente e em ca ráter eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento;
Assinar juntam ente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o D epartam ento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
co m p e tê n cia e a legislação aplicável;
Participar da e la boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçam entárias,
do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departam ento;
Desem penhar outras providências correlatas com patíveis com o seu cargo.
11 -DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua
área de atu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o D epartam ento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Pública
M unicipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de co m p e tê n cia do D epartam ento,
prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âm bitos governam entais;
Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua co m petê ncia;
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A w ** • -neSa»- i/w Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Despachar diretam ente com o Secretário M unicipal de Obras e
Intraestrutura;
Organizar e gerenciar o recolhim ento do lixo no Município;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem ,
presidindo-as quando lhes com petir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
D epartam ento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
A tender às solicitações e convocações da C âm ara Municipal, na forma da
Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua com petência;
Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito M unicipal, anualm ente e em caráter eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento;
Assinar juntam ente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o D epartam ento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
co m p e tê n cia e a legislação aplicável;
Participar da ela boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias,
do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departam ento;
Desem penhar outras providências correlatas com patíveis com o seu cargo.
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1 ò
á
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
jÊir CNPJ. 16.781.346/0001-04
12- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua
área de atu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o D epartam ento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Pública
M unicipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de co m p e tê n cia do D epartam ento,
prom ovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âmbitos governam entais;
Assessorar outros Departam entos em assuntos de sua co m petê ncia;
Despachar diretam ente com o Secretário M unicipal de Obras e
Infraestrutura;
C oordenar as atividades de revitalização das estradas rurais;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
D epartam ento, através de orientação, coo rde naçã o, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da C âm ara M unicipal, na form a da
Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua com petência;
Determinar às unidades administrativas outras m edidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualm ente e em cará te r eventual,
quand o solicitado, relatório analítico e crítico da a tu a çã o do D epartam ento;
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x*. A>_
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
iCep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Assinar juntam ente com o Preteito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o D epartam ento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
co m p e tê n cia e a legislação aplicável;
Participar da ela boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias,
do orçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departam ento;
Desem penhar outras providências correlatas com patíveis com o seu cargo.
13- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua
área de atu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS;
Prestar assistência direta ao Prefeito, no desem penho de suas atribuições;
Planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas
da Prefeitura M unicipal em consonância com a Secretaria de Obras e
Infraestrutura;
Programar, coordenar e execução da política urbanística do Município o
cum prim ento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras;
Fiscalizar e aprovar loteam entos e condomínios, bem com o fazer cum prir as
normas relativas ao parcelam ento e uso do solo;
Analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e
construções;
Identificar os logradouros públicos e m anter atualizado o sistema
cartográfico m unicipal e as atividades inerentes a coibir às construções e
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loteam entos clandestinos, a racionalização e m a nute nçã o atualizada do
cadastro predial do Município;
Promover os serviços de reposição, construção, conservação e
p a vim en tação das vias públicas;
M anter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d 'á g u a ;
Executar as obras e/o u reparos solicitados pelas dem ais Secretarias, em
articulaçã o com seus setores específicos de prédios e equipam entos;
Conservar os prédios Municipais;
Fiscalizar a a p lica çã o de normas técnicas urbanísticas do Município;
G erenciar os serviços de drenagem , p o d a çã o , ca p in a çã o , terraplanagem
e linhas d 'á g u a , objetivando a otim ização dos serviços da área;
Propiciar o funcionam ento e a qualificação da ilum inação pública;
Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo Prefeito.
14- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua
área de atu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dirigir o setor de recursos humanos delega ndo tarefas aos servidores
integrantes da equipe de trabalho;
Supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos;
supervisionar os serviços de e la boração de folha de pa g a m e n to e demais rotinas
do setor;
Dirigir a emissão de pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes;
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#
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CNPJ. 16.781.346/0001-04 ?
Supervisionar a m ontagem de processos de aposentadoria e pensão na
form a da lei;
Assessorar a comissão que executa o processo do estágio probatório dos
servidores;
Chefiar os serviços de inform ações determ inadas por lei aos órgãos de
fiscalização internos e externos, bem com o aos órgãos de controle do Governo
Federal ou Estadual;
Executar demais atividades correlatas determ inadas pelo Prefeito.
#
15- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua 1
área de atu açã o, possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige. (
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: <
Planejar, coordenar e estabelecer, no âm bito organizacional, ações
visando ao cum prim ento das atribuições institucionais;
Propor a política de governança institucional;
M anter relacionam ento institucional do Poder Executivo com as demais
esferas de Governo;
Subsidiar a organização por meio de levantam entos, estudos e pesquisas
sobre temas pertinentes a sua área de com petência;
Promover, incentivar e apoiar as ações de integração dos órgãos da
Adm inistração Municipal;
M anter as relações de governo com a sociedade civil, m ediante
determ inação do Prefeito;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
JTjV M H LCep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Apoiar o diálogo e a c o o p e ra çã o entre os atores envolvidos na a çã o de
Governo, bem com o apoiar os processos de m itigação de riscos, explorar
oportunidades e identificar problem as da a çã o inter e intragovernam ental,
propondo alternativas e soluções;
Fiscalizar e fom entar os órgãos da adm inistração para o tratam ento
a d e q u a d o e prioritário das metas e objetivos governam entais advindos do
relacionam ento com unitário, legislativo e institucional que guardem relação com
a com p e tê n cia desta unidade;
Incentivar, prom over e coordenar o estreitam ento das relações com
governos e demais instituições que o município de Piumhi m antiver convênio.
16- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua
área de a tu açã o, possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dirigir técn ica e adm inistrativam ente os serviços de saúde m ental
vinculados à Secretaria M unicipal de Saúde Pública;
Planejar as ações de saúde m ental de aco rdo com as dem andas para
prestar atendim ento de aco rd o com as normas da política de saúde m ental do
Ministério da Saúde;
Formular a política de Saúde M ental da Secretaria M unicipal de Saúde;
G erenciar os projetos terapêuticos, oferecendo cu id a d o clínico eficiente e
personalizado;
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Rua: Padre Abei, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Promover a inserção social dos usuários através de ações intersetoriais que
envolvam e d u ca çã o , trabalho, esporte, cultura e lazer, m ontando estratégias
conjuntas de enfrentam ento dos problemas;
C oordenar junto com o gestor local as atividades de supervisão de
unidades hospitalares psiquiátricas que atuem no seu território;
M anter atualizada a listagem dos pacientes de sua região que utiiizam
m edicam entos para a saúde m ental.
17- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua
área de atu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A form ulação, co o rd e n a çã o e execução das políticas e planos voltados
para atividades turísticas do Município;
A prom oção, co o rd e n a çã o e execução de pesquisas, estudos e
diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e
as ações do D epartam ento no domínio turístico;
A preservação, am pliação, melhoria e divulgação do turismo do Município
de Piumhi;
A prom oção e o incentivo a exposições, cursos, seminários, palestras e
eventos visando a elevar e enriquecer o padrão turístico da com unidade;
A prom oção, criação, desenvolvim ento e adm inistração de espaços e
equipam entos voltados para a preservação de valores turísticos e para o fom ento
de atividades turísticas;
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i PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
*4 Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
A form ulação, adm inistração e controle de convênios, acordos e contratos
com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o
desenvolvim ento de projetos turísticos, na área de co m p e tê n cia do Município;
A form ulação, co o rd e n a çã o e execução da política, planos, program as e
projetos voltados para o desenvolvim ento e fortalecim ento do turismo do
Município;
A prom oção, co o rd e n a çã o e execução de pesquisas, estudos e
diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e
as ações da Secretaria m unicipal de Turismo, Cultura e Esporte, no domínio
turismo;
O planejam ento e organização do calendário turístico do Município,
prom ovendo e apoiando as festividades, com em orações e eventos
program ados;
O incentivo e apoio aos setores industriais, com erciais e de serviços
relacionados ao turismo no Município, especialm ente a hotelaria, recepção,
culinária e transporte;
A c a p ta ç ã o e a tra çã o de eventos, seminários e feiras de negócio para o
Município, visando fom entar o turismo no Município;
Prom oção de cam panhas e ações para o desenvolvim ento da
m entalidade turística no M unicípio e a pa rticip a çã o da com unid ade local no
fom ento ao turismo;
A form ulação de políticas, planos e program as turísticos, em articulação
com os demais órgãos municipais com petentes e em consonância com os
princípios de integração social e prom oção da cidadania;
A prom oção e co o rd e n a çã o de estudos e análises visando à a tra çã o de
investimentos e a dinam ização de atividades turísticas no Município;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
A organização e divulgação do calendário de eventos turísticos do
Município, prom ovendo, apoiando e m onitorando sua efetiva realização;
A exe cução e apoio a projetos, ações e eventos orientados para o
desenvolvim ento do turismo no Município.
18- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua
área de atu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Desenvolver processo perm anente e contínuo de aco m pa nha m en to e
aprim oram ento da legislação relativa ao planejam ento e desenvolvim ento
urbano, inclusive as relativas ao Plano Diretor Estratégico, ao parcelam ento, ao
Uso e O cu p a çã o do Solo e às O perações Urbanas;
C oordenar o desenvolvim ento de projetos urbanos interagindo com os
órgãos e entidades da Adm inistração Direta e Indireta, com outras esferas de
governo e com a sociedade civil;
Promover a integração dos planos e projetos dos diversos órgãos e
entidades da Adm inistração Direta e Indireta relacionados ao desenvolvim ento
urbano, de form a a maximizar os resultados positivos para a C idade de Piumhi;
Desenvolver e consolidar planos de desenvolvim ento urbano de m édio e
longo prazo, considerando o Plano Diretor do Município;
Formular políticas, diretrizes e ações que propiciem o posicionam ento do
Município em questões relacionadas ao seu desenvolvim ento urbano, incluindo
as que decorram de sua inserção em planos nacionais, regionais, estaduais e
m etropolitanos;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Desenvolver os mecanismos e modelos mais adequados para a viabilização
e im plem entação de projetos de desenvolvim ento urbano, explorando as
potenciais parcerias com a iniciativa privada e com outras esferas de governo,
utilizando os instrumentos de política urbana;
Organizar, m anter e atualizar perm anentem ente o sistema m unicipal de
inform ações sociais, culturais, econôm icas, financeiras, patrimoniais,
administrativas, físico-territoriais, inclusive cartográficas e geológicas, ambientais,
imobiliárias e outras de relevante interesse para o Município, progressivamente
georreferenciadas em meio digital;
Planejar, organizar e controlar o desenvolvim ento am biental no Município;
Representar e prestar assistência ao Prefeito M unicipal nas funções de
política am biental e defesa do meio am biente;
Superintender o planejam ento, organização, e xe cu çã o e controle da
política am biental e defesa do meio am biente, do Município, e fazer cum prir as
disposições da Lei O rgânica do Município;
Atender os interesses dos munícipes nos assuntos do meio am biente;
M anter relações públicas e de contatos com os demais órgãos;
A com panhar e colaborar na ela b o ra çã o do O rçam ento Anual e do
O rçam ento Plurianual de investimentos;
Exercer a co o rd e n a çã o e supervisão dos sistemas de d e partam e nto na
esfera de suas atribuições;
Promover a integração da com unidade à política do m eio am biente
desenvolvida pelo Município;
Desenvolver mecanismos e instrumentos com a finalidade de preservar e
m elhorar a qu alidade de vida no Município;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Promover a articulação com entidades, públicas ou privadas, internas ou
externas, para execução ou desenvolvim ento de projetos ou atividades de sua
com petê ncia.
19- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ZOONOZES
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua
área de a tu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo
diretam ente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Alim entar cs sistemas de inform ação (SINAN, SIM, SINASC, API);
Realizar análises que perm itam o m onitoram ento do quadro
epidem iológico do município e subsidiem a form ulação, im plem entação e
ava lia çã o das ações de prevenção e controle de doenças e agravos;
A de finição de prioridades e a organização dos serviços e ações de saúde;
Desem penhar outras providências correlatas com patíveis com seu cargo e
cum prir determ inação do Prefeito;
Expedir atos Administrativos de sua com petência;
exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
D epartam ento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Despachar diretam ente com o Prefeito;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departam ento;
Desenvolvimento e execução de atividades, ações e estratégias
relacionadas a animais de relevância para a saúde pública;
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| W | - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Desenvolvimento e exe cução de ações, atividades e estratégias de
e d u c a ç ã o em saúde visando à guarda ou à posse responsável de animais para a
prevenção das zoonoses;
C oordenação, exe cução e ava lia çã o das ações de va cin a çã o animal
contra zoonoses de relevância para a saúde pública, norm atizadas pelo
Ministério da Saúde, bem com o n o titicação e investigação de eventos adversos
tem poralm ente associados a essas vacinações;
Realização de diagnóstico laboratorial de zoonoses e id e n tifica çã o das
espécies de animais, de relevância para a saúde pública;
Desenvolvimento e exe cução de ações, atividades e estratégias de
controle da p o p u la çã o de animais, que devam ser executadas em situações
excepcionais, em áreas determ inadas, por tem po definido, para o controle da
p ro p a g a çã o de zoonoses de relevância para a saúde pública;
C oleta, recebim ento, acondicionam ento, conservação e transporte de
espécimes ou amostras biológicas de animais para encam inham ento aos
laboratórios, com vistas à id e ntificaçã o ou diagnóstico laboratorial de zoonoses
de relevância para a saúde pública;
G erenciam ento de resíduos de serviços de saúde gerados pelas ações de
vigilância de zoonoses de relevância para a saúde pública;
Recolhimento e transporte de animais, quando couber, de relevância para
a saúde pública;
M anutenção e cuidados básicos de animais recolhidos em
estabelecim ento responsável por vigilância de zoonoses pertencente ao Sistema
Único de Saúde (SUS), observando norm atização vigente qu anto aos prazos
estipulados de perm anência do animal, quando houver;
Destinaçâo a d e q u a d a dos animais recolhidos; e
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
:
4
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Investigação, por meio de necropsia, coleta e encam inham ento de*
amostras laboratoriais ou outros procedim entos pertinentes, de m orte de animais^
suspeitos de zoonoses de relevância para saúde pública. ^
)
20- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ,
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção de sua®
área de atu a çã o , possuindo autonom ia em suas funções, respondendo®
diretam ente pela unidade que dirige. J
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: ^
Realizar ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e d e #
intervir nos problem as sanitários decorrentes do meio am biente, da produção e ®
circula ção de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde; J
Realizar o controle de bens de consum o que, direta ou indiretam ente, s e ^
relacionem com a saúde, com preendidas todas as etapas e processos, da #
produ ção ao consumo; ®
Realizar o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou J
indiretam ente com a saúde. ^
Promover cam panhas relacionadas às questões sanitárias; #
C on cede r alvará sanitário para estabelecim ento de saúde ou de interesse ®
à saúde; ^
Instaurar e julgar processos administrativos no âm bito de sua com petência; #
C oletar amostras para análise e controle sanitário; ®
Apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário;
Lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.
SI
f w * > PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
t e # Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
21 - DIRETOR ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção das
escolas municipais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dirigir a escola, cum prindo e fazendo cum prir as leis, regulam entos, o
calendário escolar, as determ inações superiores de m odo a garantir a
consecução dos objetivos do processo educacional;
Planejar o trabalho do ano letivo com o concurso do corpo do cente;
Organizar e supervisionar os trabalhos de matrícula;
Designar a sala, turno e classes em que devam lecionar os professores;
Designar professores para substituições eventuais e outras atividades do
Magistério;
C onvocar e presidir reuniões pedagógico-adm inistrativas, fazendo lavrar
atas dos assuntos tratados;
Promover e supervisionar a organização das atividades extracurriculares;
Representar o estabelecim ento perante as autoridades escolares;
Presidir as reuniões e festividades prom ovidas pela Escola;
Vistar a escrituração escolar e as correspondências;
Coordenar, juntam ente com o C oordenador Escolar, a ela boração , pelos
docentes da proposta p e d a g ó g ica da Escola e dos Planos Escolar e de Curso,
bem com o controlar sua execução;
Promover iniciativas que visem ao aperfeiçoam ento profissional de to d a a
equipe;
Fornecer inform ações aos pais ou responsáveis sobre a frequência e
rendim ento dos alunos, bem com o sobre a consecução da proposta
p e d a g ó g ica ;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
J
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. IFs# Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Zelar pela legalidade, regularidade e autenticidade da vida escolar dos
alunos;
Executar outras tarefas determ inadas pelo superior im ediato.
22 - VICE DIRETOR ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a exercer suas
funções nas escoias municipais, em substituição e apoio às diretoras escolares.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Substituir o Diretor em suas ausências sempre que se fizer necessário ou por
d e le g a çã o deste, no cum prim ento de atividades especificas;
C oadjuvar o diretor na adm inistração do estabelecim ento;
Superintender a disciplina dos alunos de conform idade com orientação
superior;
Responder pela C oo rdenação da Escola;
C olaborar com o Diretor no desem penho de todas suas atribuições.
23 - PROCURADOR MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à co o rd e n a çã o dos
assuntos jurídicos, representando o Município judicial e extrajudicialm ente,
subordinado ao Prefeito.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Representar a m unicipalidade em qualquer instância judiciária, atuando
nos feitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente ou oponente, com o nas
habilitações em inventários, falências ou concursos de credores;
60
b \
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Planejar, coordenar e executar contratos e atos preparatórios, bem com o
anteprojeto de Instruções, Portarias, Decretos, Leis e Vetos, e ou reexam inar na
fase de encam inham ento.
Processar, am igável ou judicialm ente, as desapropriações, bem com o
prom over o pagam ento das indenizações correspondentes;
Planejar, coordenar e executar contratos e atos preparatórios, bem com o
anteprojetos de instruções, portarias, decretos e leis, quando solicitados;
A com panhar projetos em tram itação na C âm ara M unicipal, estudar as
respectivas emendas, ou as leis votadas para, se necessário, consoante os
interesses do Município, fundam entar razões de vetos;
Emitir pareceres, sob o aspecto legal, em questões várias de caráter
econôm ico, financeiro, social ou administrativo, principalm ente naquelas
inerentes a convênios estabelecidos pelo Município com pessoas naturais jurídicas
de direito privado ou público;
Elaborar anteprojeto de lei, minutas de decreto, portaria, contratos e outros;
C oordenar e supervisionar as atividades de assistência judiciária gratuita.
24- PROCURADOR ADJUNTO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a prestar assistência
de natureza jurídica, representando o Município judicial e extrajudicialm ente,
subordinado diretam ente ao Prefeito e ao Procurador Geral.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e demais unidades
administrativas da Prefeitura, em itindo pareceres, a co m p a n h a n d o e inform ando
processos, redigindo docum entos e contratos, co m p a re ce n d o audiências e
61
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
outros atos, representando o Município em Juízo e fora dele, m ediante
d e le g a çã o e orientação superior;
Representar o Município, em Juízo ou fora dele, prestando quaisquer
serviços de natureza jurídica, por d e le g a çã o de autoridade com petente;
Examinar e estudar questões jurídicas ou docum entos relativos a direitos e
obrigações de que o município seja titular ou interessado;
Participar de sindicância, inquérito, processo administrativo com o m em bro
de comissão ou com o orientador da área jurídica;
M inutar proposições de lei, e respectivas mensagens, bem com o decretos e
demais atos de cunho normativo;
Examinar proposições originárias da C âm ara M unicipal, elaborando,
quanto as d e p en den te de sanção do Prefeito, as razões dos vetos que entender
necessário;
Manifestar-se em processo e expedientes administrativos nos quais o Chefe,
do Poder Executivo solicite parecer da Assessoria Jurídica;
Desem penhar atividades de assistência judiciária;
Executar outras atividades correlatas.
25 - SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento
im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Despachar diretam ente com Secretário;
Substituir o Secretário M unicipal nas suas ausências e im pedim entos;
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j-'V PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
prom over reuniões de integração com Diretores de D epartam ento e
Diretores de Divisão;
Submeter à consideração do Secretário M unicipal os assuntos que excedam
a sua com petência; e
Desempenhar outras atividades correlatas.
26 - SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE FINANÇAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento
im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Despachar diretam ente com Secretário;
Substituir o Secretário M unicipal nas suas ausências e im pedim entos;
prom over reuniões de integração com Diretores de D epartam ento e
Diretores de Divisão;
Submeter à consideração do Secretário M unicipal os assuntos que excedam
a sua com petê ncia; e
Desempenhar outras atividades correlatas.
27 - SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento
im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Despachar diretam ente com Secretário;
Substituir o Secretário M unicipal nas suas ausências e im pedim entos;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
í
prom over reuniões de integração com Diretores de D epartam ento e
Diretores de Divisão;
Submeter à consideração do Secretário M unicipal os assuntos que excedam
a sua com petê ncia; e
Desem penhar outras atividades correlatas.
28-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento
im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assistência direto ao Prefeito, no desem penho de suas atribuições;
Desenvolver política de desenvolvim ento agropecuário, pesqueiro e de
com ercialização de seus produtos;
Executar as ações referentes às atividades relacionadas com a Secretaria,
com preservação am biental;
Estimular os sistemas de produção integrados de piscicultura, pecuária e
agrícola, com : fornecim ento de alevinos, semente e mudas; orientação sobre
técnicas de produ ção e facilita ção do uso de maquinários específicos;
Estabelecer políticas que visam garantir o destino da produção no
município, o abastecim ento alim entar da população, a renda fam iliar e o
desenvolvim ento autócto ne da m erenda escolar;
Fiscalizar, em conjunto com outras Secretarias, pela preservação do solo,
florestas, rios e lagoa do município;
Fiscalizar as atividades pesqueiras de acordo com as leis, regulamentos,
portarias e instruções editadas pela União e o Estado;
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$</
■0
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH1-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
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Proceder à execução de atividades referentes aos planos e program as
agropecuários e pesqueiros estabelecidos pela política m unicipal de
abastecim ento;
Prestar assistência e apoio técnico às atividades inerentes a Secretaria;
Regular, orientar e disciplinar a distribuição de gêneros alimentícios de
primeira necessidade e os seus meios de beneficiam ento e com ercialização;
Propor, planejar e executar políticas de incentivo à pesca e ao pequeno
produtor rural;
M anter cadastro atualizado das propriedades rurais do m unicípio com
in d ica çã o do uso do solo, produção e cultura agrícola;
M anter cadastro atualizado dos pescadores do m unicípio e de sua
produção;
Criar e m anter atualizado sistema de inform ação da p ro d u çã o pesqueira
do município;
Proteger e preservar, em conjunto com outras entidades (públicas e
privadas), as áreas ocupadas pelas com unidades de pescadores;
Estimular o associativismo, o cooperativism o, a im p la n ta çã o de micro
empresas e de organizações relacionadas com a form açã o profissional
específica da Secretaria;
Fomentar as atividades de produção através de acordos e co o p e ra çã o
com outros municípios da região;
Articular, com órgãos estaduais, federais e entidades da iniciativa privada,
ações inerentes às atribuições da Secretaria, priorizando a parcela da p o p u la çã o
mais desprovida socialm ente;
Administrar os hortos agrícolas e florestais, feiras de produtos rurais e o
entreposto pesqueiro;
65
Orientar e aco m panhar os produtores e os piscicultores na legalização de
suas atividades produtivas;
Promover a c a p a c ita ç ã o da m ão de obra local no beneficiam ento e
venda da produ ção agrícola e pesqueira;
Regular as atividades com erciais relacionadas com a atividade da
Secretaria (feira de produtores, m ercado do produtor, feiras livre e outros);
Zelar pelo cum prim ento da legislação vigente, visando o desenvolvim ento
da produ ção agropecuária e pesqueira do Município;
Emitir pareceres nos processos administrativos de sua com petência;
Assessorar os demais órgãos, na área de com petência;
Planejar, program ar, executar e controlar o orçam ento da Secretaria;
Fiscalizar, aco m pa nha r e controlar a execução e vigência de contratos e
convênios e outras formas de parcerias, na área de suas responsabilidades;
Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo Prefeito.
29 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA; com preende o cargo que se destina ao assessoramento
im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à
form ulação, co o rd e n a çã o e aco m pa nha m en to do cum prim ento das metas de
governo relacionadas à sua secretaria;
Gestão das atividades de adm inistração em geral;
Preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais de co m petê ncia do
prefeito, de aco rdo com a Lei O rgânica Municipal, especialm ente Projetos de Lei,
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Í5
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Decretos, Portarias, com unicados e outros atos normativos do interesse da
Adm inistração, m antendo sob a sua responsabilidade os originais, tudo sob o
a co m pa nha m en to da Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica;
Providenciar a p u b lica çã o dos atos oficiais da prefeitura, na form a e pelos
meios legais; receber, expedir e prom over o tram ite legal da correspondência
pertinente ao Executivo M unicipal;
Organizar e m anter sob sua responsabilidade co le tâ n e a da legislação
federal e estadual de interesse do Município;
Estudar, exam inar e despachar processos protocolados na prefeitura,
a co m p a n h a n d o a sua tram itação legal;
C atalogar, selecionar e arquivar docum entos do interesse da
Adm inistração e da p o p u la çã o em geral, devendo, tam bém , organizar e m anter
o arquivo público municipal;
Participar de reuniões administrativas, encarregando-se da lavratura das
respectivas atas;
Assistir os órgãos municipais na exe cução de suas atribuições relativas aos
serviços burocráticos;
Proposição e co o rd e n a çã o dos planos de desenvolvim ento de pessoal
(Plano de Cargos e Carreiras, Estatutos, Planos de C a p a cita çã o , etc.);
Elaborar e propor planos e program as de form ação, treinam ento e
ap erfeiçoam ento de Servidores;
Analisar as solicitações de treinam ento de outro órgão da adm inistração;
C alcular o custo estim ado para realização de program as de treinam ento;
Promover estudos e pesquisas para determ inar e d e te c ta r os problem as de
recursos humanos que im peçam o desenvolvim ento organizacional da
adm inistração;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHIRua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
C oordenar, em articulação com a Secretaria M unicipal da Fazenda, a
ela b o ra çã o do O rçam ento Anual e Plurianual de Investimentos, a co m pa nha r sua
exe cução e avaliar seus resultados, propondo as medidas corretivas necessárias;
Elaborar os orçam entos anual e plurianual de investimentos;
C oordenar e sistematizar a produção de inform ações para a a çã o
governam ental;
Fiscalizar, a co m pa nha r e controlar a execução e vigência de contratos e
convênios e outras formas de parcerias;
C oordenar as prestações de contas dos contratos, convênios e parcerias
estabelecidas;
Executar outras atividades correlatas.
30 - SECRETÁRiO i/UNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento
im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
C oordenar o processo de planejam ento governam ental de forma
integrada com os demais órgãos;
Assistir e assessorar o Chefe do Poder Executivo nos assuntos relacionados
com a co o rd e n a çã o e acom panham ento dos Projetos Integrados e Estratégicos
do Município;
Contribuir para a form ulação do Plano de A ção do Governo Municipal,
propondo program as setoriais de sua com petê ncia e cola borand o para a
e la b o ra çã o de programas gerais;
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5*
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
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Fã- L- '■T1 CNPJ. 16.781.346/0001-04
Coordenar, a co m pa nha r e m onitorar a im plem entação do Plano de A ção
Estratégica M unicipal;
A com panhar a im plem entação dos programas e projetos integrados;
- A com panhar e avaliar os resultados do projeto em execução, propondo
m edidas corretivas necessárias;
Representar publicam ente o Prefeito na divulgação, re cepçã o, estudo e
triagem do expediente encam inhado ao Prefeito;
Preparar os despachos do Prefeito com as entidades representativas dos
órgãos de consulta, orientação e deliberação;
Articular politicam ente o Governo M unicipal em todas as esferas
governam entais, bem com o com o setor privado, no tad am e nte os econôm icos,
acadêm icos e sociais;
C oordenar as relações do Executivo com o Legislativo;
C oordenar o atendim ento aos Vereadores, seus pedidos e sugestões,
receber e dar resposta aos requerimentos e indicações da C âm ara e m anter o
seu controle para form ulação de program as de governo;
Integrar as Secretarias e Órgãos da Adm inistração Direta e Indireta;
Transmitir aos demais níveis hierárquicos as determ inações, ordens de
serviço, portarias e outros atos em anados da Prefeita;
Assessorar os demais órgãos, na área de sua com petê ncia;
Planejar, program ar, executar e controlar o orçam ento da Secretaria;
Executar outras atividades correlatas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
31 -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento
im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TIÍPICAS:
Formular, executar e avaliar a Política M unicipal de Desenvolvimento da
Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo
M unicipal, com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente:
Expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cum prir as normas referentes ao
ordenam ento teriíorial e urbano do Município de Piumhi, podendo, para tanto,
aplicar multas estabelecidas na legislação específica;
Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelam ento, uso e o c u p a ç ã o do solo
urbano, em consonância com a legislação vigente;
Fiscalizar a a p lica çã o das normas concernentes ao C ódigo de Posturas do
Município e Plano Diretor do Município;
Expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou
particulares no Município;
C oordenar e prestar apoio técnico-adm inistrativo aos órgãos colegiados
afins a área de a tu a çã o da Secretaria;
Formular e analisar, em articulação com a Secretaria M unicipal de
Governo, Planejam ento e Gestão, a realização de projetos de obras públicas de
ordenam ento e em belezam ento urbano, em consonância com as diretrizes gerais
do G overno M unicipal, o Plano Diretor Urbano e a legislação vigente;
Controlar e fiscalizar a execução, direta ou indiretam ente, dos projetos de
construção e m anutenção de obras da Adm inistração M unicipal sob sua
responsabilidade técnica;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Expedir atos de parcelam ento do solo urbano;
Controlar construções e loteam entos urbanos para que sejam realizados
com a observância das disposições legais vigentes, a d o ta n d o as m edidas
administrativas de sua com p e tê n cia para correção, solicitando, se necessário, a
propositura das m edidas judiciais cabíveis pela Procuradoria M unicipal, visando o
resguardo do interesse público;
Subsidiar a concessão de alvarás na área de sua co m p e tê n cia em
consonância com legislação vigente;
Executar e avaliar planos, program as e projetos de melhoria e expansão da
rede viária do Município;
Executar e avaliar planos, program as e projetos de expansão dos serviços
de saneam ento básico e drenagem urbana no Município em consonância com
as diretrizes gerais do Governo M unicipal, ao Plano Diretor Urbano e a Legislação
Federal.
Executar outras atividades correlatas.
32-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento
im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TIÍPICAS
Executar as políticas públicas de proteçã o social aos destinatários,
com preendendo ações de proteçã o à família, à criança, ao adolescente e
ao jovem , à pessoa com deficiência, à pessoa idosa , bem com o o
enfrentam ento da pobreza e aco m pa nha m en to, e la b o ra çã o e exe cução de
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. IfSf Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
políticas de co m b a te às drogas, conform e os ordenam entos jurídicos institucionais
vigentes;
Executar as ações de desenvolvim ento social, prestando assessoria técnicoadm inistrativa às entidades e instituições sociocomunitárias e às instâncias de
gestão das políticas de proteção social, aos conselhos, no que se refere à
organização e desenvolvim ento de seus objetivos;
Promover a adm inistração dos entes públicos inerentes às suas atividades;
C oordenar a gestão dos Fundos afetos à Secretaria;
A com panhar, elaborar e executar as políticas de co m b a te às drogas;
Desem penhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do
Poder Executivo, no âm bito de sua área de atuação.
33 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento
im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Traçar diretrizes da política estadual de saúde e seu controle, considerando
aspectos econôm icos e financeiros do Município;
Contribuir para a organização do SUS no Município de Piumhi;
R ecom endar a a d o ç ã o de critérios que garantam qualidade na prestação
de serviços de saúde;
Definir estratégias e mecanismos de coo rde naçã o do SUS em consonância
com os órgãos colegiados;
Traçar diretrizes para ela boração de planos de saúde;
Examinar e encam inhar propostas, denúncias e queixas;
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Emitir pareceres em consultas;
A com panhar e fiscalizar o desenvolvim ento de ações e serviços de saúde;
Propor critérios para definição de padrões e parâm etros de a te n çã o a
saúde.
Aprovar o Plano Estadual de Saúde e planos municipais encam inhados
pelos respectivos conselhos municipais da saúde.
Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde
do município, com preendendo tanto o cuid ado am bulatorial qu anto o hospitalar;
Planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e
epidem iológica afetas à sua com petência;
Executar outras atividades correlatas.
34 -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento
im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Indicação das bases para a integração intersetorial da Política N acional da
M obilidade Urbana e desta com as demais políticas afetas ao desenvolvim ento
urbano sustentável, especialm ente as de H abitação, Saneam ento e Meio
Am biente;
Análise e in d ica ção de instrumentos de incentivo ao desenvolvim ento
tecnológico, em articulação com as instituições de pesquisa e de difusão
tecnológica, bem assim com os demais segmentos produtivos relacionados à
m obilidade urbana;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Desenvolvimento e criação de mecanismos para financiam ento da
infraestrutura que envolvam otimizar a m obilidade humana;
Form ulação de normas e procedim entos para a operacionalização dos
program as de melhoria da infraestrutura de m obilidade urbana nas ações que
envolvam recursos gerenciados pelo Município;
Promover a m obilidade urbana;
Planejar, regular, gerenciar e operar o sistema de trânsito;
Planejar, regular, gerenciar e operar o sistema de transportes públicos;
Regular, gerenciar e fiscalizar os serviços públicos prestados em regime de
concessão, em sua área de atu açã o;
Cuidar da engenharia viária das ruas e avenidas do Município;
G erenciar as infrações de trânsito e prom over as cam panhas de e d u ca çã o
de trânsito.
Executar outras atividades correlatas.
35 -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento
im ediato do Prefeito, no sentido de co o rde naçã o e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Organizar e gerir os programas suplementares de alim entação escolar;
Realizar m edidas de valorização do magistério público do Município de
Piumhi;
A rticulação com a Secretaria da Saúde visando a exe cução dos
program as de assistência técnica e de saúde para a p o pula ção escolar da Rede
Oficial do Sistema M unicipal de Ensino;
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b 'l
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Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371.9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Operacionalizar, no nível de d e le g a çã o ou outorga recebidas, dos recursos
oriundos do Fundo de M anutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.
Promover cam panhas destinadas a incentivar a frequência e à
perm anência no aluno na escola;
Elaborar e desenvolver de program as de e d u c a ç ã o física, desportiva e
sanitária junto à clientela escolar e com unidade;
Realizar censos e levantam entos da p o p u la çã o em ida de escolar,
p roced end o a sua ch a m a d a à escola;
C om bater à evasão escolar, à repetência e a todas as causas de baixo
rendim ento do alunado, utilizando as m edidas disponíveis de ap erfeiçoam ento
do ensino e de assistência integral ao aluno;
Assistir administrativa e d id á tico -p e d a g ó g ica aos professores, técnicos,
profissionais de apoio p e d a g ó g ico e ao pessoal de ap oio administrativo,
m ediante a realização de cursos de treinam ento, atualização, aperfeiçoam ento,
especialização;
Administrar o Fundo M unicipal de M anutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundam ental e de Valorização do Magistério;
Executar outras atividades correlatas.
36 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina ao assessoramento
im ediato do Prefeito, no sentido de co o rd e n a çã o e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Prestar assistência direta ao Prefeito, no desem penho de suas atribuições;
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Sf*. .A fc. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
I
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
r jÊ t - u ■‘Éf* CNPJ. 16.781.346/0001-04
Desenvolver, no município e de form a conjunta, a política de
desenvolvim ento das atividades inerentes ao turismo, esporte e lazer;
Proceder c c planejam ento, im plem entação e regulação das políticas de
desenvolvim ento do turismo no Município;
Formular d.retrizes e prom over a im plantação e exe cução de pianos,
programas, projetos e ações relacionadas ao turismo, ao esporte e ao lazer no
âm bito M unicipal;
Organizar e prom over os diversos eventos, prom oções e program as da
Secretaria;
Planejar e elaborar o calendário turístico, de eventos esportivos, recreativos
e de lazer do Município de Piumhi;
Apoiar e estimular as instituições locais que necessitam de suporte para
realização dos referidos eventos;
C a p ta r recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o
desenvolvim ento do turismo no Município;
C a p ta r recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o
desenvolvim ento das atividades de esporte e lazer e a divulgação dos eventos e
shows do Município;
Promover, isoladam ente ou em parceria com outras entidades (públicas ou
privadas), ações destinadas a increm entar o turismo com o fator de
desenvolvim ento, g e raçã o de riqueza, trabalho e renda;
Promover e incentivar a inclusão da identidade cultural e dos valores
históricos de Piumhi na prom oção do turismo;
Desenvolver e coordenar ações destinadas ao fom ento do turismo, em
articulaçã o com outros Municípios, Estado, União e outras entidades privadas,
visando o desenvolvim ento da área;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371.9950
Fjí|- CNPJ. 16.781.346/0001-04
Propor, de form a continuada, m edidas que objetivam a organização e
expansão do turismo no Município de Piumhi;
Elaborar o levantam ento e m apeam ento dos recursos turísticos, m antendo
atualizado o cadastro dos pontos turísticos do município;
Assegurar a proteção, conservação, re cupe raçã o e valorização dos
recursos turísticos no Município;
Im plantar e desenvolver, em conjunto com a Secretaria de Governo,
Planejam ento e Gestão, a divulgação turística no município e co m u n ica çã o dos
eventos relacionados;
Organizar, prom over e estimular atividades na área do desporto, através de
program as e projetos, a serem desenvolvidos em todo território m unicipal;
Apoiar e estimular as instituições locais que atuam na área esportiva;
Elaborar m aterial de divulgação do Município em parceria com outros
órgãos da adm inistração;
Promover a cultura junto à com unidade o exercício e im ple m en taçã o das
atividades que visem o desenvolvim ento econôm ico, viabilizando a exploração
do turismo no Município, com a criação de centros de convenções e de cultura,
teatros, parques tem áticos e de exposições;
Realizar palestras, encontros com empresários para divu lg açã o dos
eventos, pontos turísticos e oportunidade de negócios do Município;
Promover e difundir a prática desportiva, de lazer e re crea ção junto à
com unidade;
Assessorar os demais órgãos, na área de com petê ncia;
Executar outras atividades correlatas.
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í
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
m 'é Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
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II - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - CÓDIGO - AS
1 - ASSESSOR ESPECIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende cargo que se destina ao assessoramento
direto ao setor de sua área de atuação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assessoramento direto ao Prefeito Municipal;
Emitir pareceres sobre processos levados a despacho da autoridade do
Prefeito;
Emitir pareceres em estudos que versem sobre a im pla nta ção de novos
sistemas de trabalho;
Prestar assessoramento diretam ente ao órgão ao qual é subordinado;
Proceder a estudos sobre a adm inistração geral, em caráter de
assessoramento;
Auxiliar na im plantação de novos m étodos de trabalho;
Elaborar estudos de simplificações e aperfeiçoam ento de trabalho
administrativo;
Desem penhar tarefas afins.
III - GRUPO DE CHEFIA - CÓDIGO-CH
1 - DIRETOR DE DIVISÃO DE APOIO AO CIDADÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: co m p re en d e o c arg o q ue se destina à d ireção d a á re a
d e a tu a ç ã o d e sua divisão, possuindo autonom ia p ara tanto.
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Disponibilizar aos cidadãos serviços de atendim ento, orientação,
encam inham ento e a co m pa nha m en to dos cidadãos e seus familiares que
buscam os serviços ofertados pela rede de atendim ento público no Município;
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Participar da definição político - adm inistrativa de sua área de atu açã o,
inclusive com proposição de normas e diretrizes;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desem penho das unidades
subordinadas;
Decidir, determ inar providências e estabelecer co n ta d o sobre assuntos da
respectiva área de atu açã o;
Baixar instruções gerais e zelar pelo cum prim ento de diretrizes, normas e
program as estabelecidos;
Reunir subordinados para transmitir instruções e exam inar assuntos
relacionados com suas atribuições da com p e tê n cia da unidade;
Praticar atos relativos à adm inistração de pessoal, m aterial e orçam ento;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desem penhar tarefas afins.
02 - DIRETOR DE DIVISÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar conjunto de ações, no âm bito individual e coletivo, que abrange a
prom o ção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o
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tratam ento, a reabilitação e a m anutenção da saúde. Tendo com o prioridade a
Estratégia de Saúde da Família;
M onitorar e avaliar o processo de im plantação da Estratégia Saúde da
Família e seu im pa cto em parceria com os setores afins;
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Participar da definição político - administrativa de sua área de atuação,
inclusive com proposição de normas e diretrizes;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desem penho das unidades
subordinadas;
Estudar e aprovar a d o ç ã o de novos m étodos e processos operativos;
Decidir, determ inar providências e estabelecer con ta d o sobre assuntos da
respectiva área de atuação;
Baixar instruções gerais e zelar pelo cum prim ento de diretrizes, normas e
program as estabelecidos;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desem penho de coordenador
ou encarregado subordinado à sua unidade;
Reunir subordinados para transmitir instruções e exam inar assuntos
relacionados com suas atribuições da co m petê ncia da unidade;
Praticar atos relativos à adm inistração de pessoal, m aterial e orçam ento;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desem penhar tarefas afins. 03
03 - DIRETOR DE DIVISÃO DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA
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DESCRIÇÃO SINTÉTICA: co m p re en d e o c arg o q ue se destina à direção d a á re a
d e a tu a ç ã o d e sua divisão, possuindo autonom ia p ara tanto.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A com panhar as ações de saúde relacionadas com ativid ade hospitalar;
A com panhar atividades relacionadas com a va lia çã o e a co m pa nha m en to
de m édicos especialistas;
Estar inserido em atividades relacionadas com os serviços da a te n çã o
secundária - am bulatórios de especialidades e serviços específicos
especializados;
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Participar da definição político - adm inistrativa de sua área de atu açã o,
inclusive com proposição de normas e diretrizes;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desem penho das unidades
subordinadas;
Estudar e aprovar a d o ç ã o de novos m étodos e processos operativos
Decidir, determ inar providências e estabelecer co n ta d o sobre assuntos da
respectiva área de atu açã o;
Baixar instruções gerais e zelar pelo cum prim ento de diretrizes, normas e
program as estabelecidos;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desem penho de coo rde nad or
ou encarregado subordinado à sua unidade;
Reunir subordinados para transmitir instruções e exam inar assuntos
relacionados com suas atribuições da com p e tê n cia da unidade;
Praticar atos relativos à adm inistração de pessoal, m aterial e orçam ento;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desem penhar tarefas afins.
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0 4 - DIRETOR DE DIVISÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
C olaborar com as atividades da Biblioteca;
O pinar sobre a aquisição de obras (livros, revistas, etc.) de conveniência
para a Biblioteca;
Dar parecer sobre a conveniência de serviço de intercâm bio com outras
instituições congéneres;
Assessorar no tratam ento e análise dos docum entos incorporados ao
acervo.
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Estudar e aprovar a d o ç ã o de novos m étodos e processos operativos
Decidir, determ inar providências e estabelecer con ta d o sobre assuntos da
respectiva área de atu açã o;
Baixar instruções gerais e zelar pelo cum prim ento de diretrizes, normas e
program as estabelecidos;
Praticar atos relativos à adm inistração de pessoal, m aterial e orçam ento;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desem penhar tarefas afins. 05
05 - DIRETOR DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: co m p re en d e o c arg o q ue se destina à d ireção d a á re a
d e a tu a ç ã o d e sua divisão, possuindo autonom ia p ara tanto.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Providenciar a escrituração sintética e analítica dos lançam entos relativos
às operações contábeis, visando dem onstrar a receita e a despesa;
Organizar e apresentar ao Secretário M unicipal de Adm inistração e
Finanças, nos prazos estabelecidos, o ba lanço geral, bem com o os balancetes
mensais, diários e outros docum entos de a p ura ção contábil;
C om unicar ao Secretário M unicipal a existência de qualquer diferença nas
prestações de contas, quando não tenham sido im ediatam ente cobertas, sob
pena de responder solidariam ente com o responsável pelas omissões;
Promover, em co la b o ra çã o com a Secretaria M unicipal de Adm inistração e
Finanças, o registro contábil dos bens patrimoniais da Prefeitura, a co m p a n h a n d o
as variações e propondo as providências que se fizerem necessárias;
M anter co n ta to perm anente com o serviço de processam ento de dados,
com vistas ao aprim oram ento dos trabalhos desenvolvidos;
Executar outras atribuições afins.
06 - DIRETOR DE DIVISÃO DE CRECHES E CMEIs
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar e informar às famílias e com unidade sobre a im portância da sua
p a rticip a çã o nos cuidados de saúde e na e d u ca çã o da criança de zero a cinco
anos e onze meses;
Participar da e la boração do Programa de A poio Lúdico-Pedagógico
desenvolvido nas Creches e CMEIs;
Garantir a m anutenção das Creches e CMEIs;
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Assessorar e acom panhar as atividades desenvolvidas nas Creches e CMEIs;
Realizar a suoervisão da execução dos serviços;
Propor m edidas para o aperfeiçoam ento de organização e
funcionam ento dos serviços prestados;
Desem penhar tarefas afins.
07 - DIRETOR DE DIVISÃO DE EMPENHO CONTÁBIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Participar da definição político - administrativa de sua área de atuação,
inclusive com proposição de normas e diretrizes;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desem penho das unidades
subordinadas;
Estudar e aprovar a d o ç ã o de novos m étodos e processos operativos
Decidir, determ inar providências e estabelecer co n ta d o sobre assuntos da
respectiva área de atuação;
Solicitar crédito orçam entário ao ordenador de despesas;
Verificar a regularidade fiscal dos fornecedores;
Arquivar os processos licitatórios;
Desem penhar tarefas afins.
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08 - DIRETOR DE DIVISÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO-TFD
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Encam inham ento de pacientes que necessitam de tra tam e nto m édico fora
do m unicípio para as cidades com as quais temos a respectiva p a ctu a çã o ,
oferecendo o transporte necessário (carro, am bulância ou ônibus);
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Participar da definição político - adm inistrativa de sua área de atuação,
inclusive com proposição de normas e diretrizes;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desem penho das unidades
subordinadas;
Estudar e aprovar a d o ç ã o de novos m étodos e processos operativos;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desem penhar tarefas afins.
09 - DIRETOR DE DIVISÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Promover, junto com o Diretor Escolar, a integração dos professores das
diferentes disciplinas e segmentos, garantindo a interdisciplinaridade e a
articulaçã o entre as diferentes séries e níveis da E ducação Básica;
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Coordenar, organizar e participar, junto com o Diretor Escolar, dos Centros
de Estudos, Conselhos de Classe e outras atividades prom ovidas pelas unidades
escolares;
C onhecer e participar da ela boração das normas que regulam o
gerenciam ento c a unidade escolar;
Assessorar Tecnicam ente o Diretor Escolar na ela boração dos horários da
unidade escolar possibilitando melhor atendim ento ao aluno e garantindo a
concretização do processo ensino-aprendizagem, de acordo com a legislação
vigente;
Promover, junto com Diretor Escolar, a ava lia ção continuada de todo o
trabalho escolar, a partir da análise dos quadros de desem penho e outros
instrumentos criados pela Unidade Escolar (bimestrais e final);
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desem penhar tarefas afins.
10 - DIRETOR DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a ç ã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
C om pete atuar, notificar e intimar os infratores das obrigações tributárias e
das normas municipais de postura, com base em vistorias realizadas para
prestarem esclarecim entos ou pagarem seus débitos;
Atender as reclam ações do público em geral, quanto aos problem as que
possam prejudicar o seu bem estar na segurança e tranquilidade, com referência
as residências, eventos, estabelecim entos comerciais, indústrias ou prestadores de
serviços, conferir inscrições dos contribuintes nas atividades adequadas;
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Organizar com andos fiscais, executar outras tarefas correlatas.
11- DIRETOR DE DIVISÃO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Estabelecer, juntam ente com Diretor de D epartam ento de Relações
Institucionais, no âm bito organizacional, ações visando ao cum prim ento das
atribuições institucionais;
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Participar da definição político - adm inistrativa de sua área de atu açã o,
inclusive com proposição de normas e diretrizes;
Estudar e aprovar a d o ç ã o de novos m étodos e processos operativos;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desem penhar tarefas afins.
12- DIRETOR DE DIVISÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Registrar e cadastrar os bens móveis e imóveis da M unicipalidade;
Controlar a carga e a m ovim entação dos bens móveis;
- Instruir processos relativos à alienação, aquisição, reivindicação de domínio,
reintegração de posse, cessão de uso e d o a ç ã o de bens imóveis da
M unicipalidade;
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Receber, recuperar e distribuir os bens móveis danificados ou devolvidos e
propor a alienação daqueles considerados ociosos, ou inservíveis e de
recupe raçã o antieconôm ica;
Promover o inventário anual dos bens patrimoniais;
M anter, em arquivo, traslados de escrituras, registros e docum entos dos
bens patrimoniais;
Solicitar providências quanto à ap u ra çã o de responsabilidade pelo desvio,
falta ou destruição de bens patrimoniais;
Promover o seguro contra incêndios;
Promover o seguro dos bens patrimoniais;
Controle de pagam ento de licenciam ento dos veículos pertencentes ao
município;
Controle e pagam ento de multas dos veículos pertencentes ao Município;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desem penhar tarefas afins.
13- DIRETOR DE DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a ç ã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Executar as atividades de organização escolar nos aspectos legal,
administrativo, financeiro e da estrutura física e material, planejar, coordenar,
controlar e executar programas e atividades relacionadas à alim entação escolar
e suprimento de material, prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho
M unicipal de A lim entação Escolar;
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Elaboração do cardáp io da m erenda escolar com o apoio da nutricionista,
distribuição e rem anejam ento dos produtos alimentícios para as unidades
escolares, ela boração de pedidos de com pras, controle das verbas oriundas do
FNDE; e
Exercer outras atribuições que lhe forem com etidas, em suas respectivas
com petências, pela Secretaria M unicipal de E ducação e tudo o mais inerente
aos encargos legais e atribuições por ela delegadas.
14 - DIRETOR DE DIVISÃO DE MOBILIDADE URBANA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Auxiliar o Secretário M unicipal de Transporte e M obilidade Urbana nas
políticas voltadas para transito no Município;
O perar e fiscalizar o trânsito;
Controlar e analisar os acidentes de trânsito;
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Decidir, determ inar providências e estabelecer co n ta d o sobre assuntos da
respectiva área de atu açã o;
Baixar instruções gerais e zelar pelo cum prim ento de diretrizes, normas e
program as estabelecidos;
Praticar atos relativos à adm inistração de pessoal, m aterial e orçam ento;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desem penhar tarefas afins.
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15 - DIRETOR DE DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assistência direta ao Diretor D epartam ento de Obras e Serviços
Urbanos, no desem penho de suas atribuições;
Fiscalizar loteam entos e condomínios, bem com o fazer cum prir as normas
relativas ao parcelam ento e uso do solo;
Identificar os logradouros públicos e m anter atualizado o sistema
cartográfico m unicipal e as atividades inerentes a coibir às construções e
loteam entos clandestinos, a racionalização e m anutenção atualizada do
cadastro predial do Município;
Promover os serviços de reposição, construção, conservação e
pa vim en tação das vias públicas;
M anter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d ’água;
Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em
articulação com seus setores específicos de prédios e equipam entos;
Conservar os prédios Municipais;
Praticar ates relativos à adm inistração de pessoal, m aterial e orçam ento;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desem penhar tarefas afins.
16 - DIRETOR DE DIVISÃO DE OUVIDORIA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Ouvir o cid a d ã o e prover com inform ações os órgãos da Adm inistração
Direta e Indireta, objetivando a criaçã o de políticas públicas de atendim ento ao
C idadão, voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços Públicos ofertados
pelo Município de Piumhi;
Viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cid a d ã o , a fim de possibilitar
respostas a problem as no tem po mais rápido possível;
Receber e exam inar sugestões, reclam ações, elogios e denúncias dos
cidadãos relativos aos serviços e ao atendim ento prestados pelos diversos órgãos
da Prefeitura de Piumhi, d a ndo encam inham ento aos procedim entos necessários
para a solução dos problem as apontados, possibilitando o retorno aos
interessados;
Encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura de Piumhi as m anifestações
dos cidadãos, aco m p a n h a n d o as providências adotadas e garantindo o retorno
aos interessados.
Elaborar pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados
pelos Órgãos da Prefeitura de Piumhi;
Apoiar tecn icam e nte e atuar com os Diversos órgãos da Adm inistração
Direta e Indireta, visando à solução dos problem as apontados pelos cidadãos;
Produzir relatórios que expressem expectativas, dem andas e nível de
satisfação da sociedade e sugerir as m udanças necessárias, a partir da análise e
interpretação das m anifestações recebidas;
R ecom endar a instauração de procedim entos administrativos para exam e
té cn ico das questões e a a d o ç ã o de m edidas necessárias para a a d e q u a d a
prestação de serviço público, quando for o caso;
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Contribuir para a disseminação de formas de p a rticip a çã o popular no
a co m p a n h a m e n to e fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura de Piumhi;
Aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade co m pete nte quando for
o caso;
Resguardar o sigilo referente às inform ações levadas ao seu conhecim ento,
no exercício de suas funções;
Divulgar, através dos diversos canais de co m u n ica çã o da Prefeitura de
Piumhi, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim com o inform ações e
orientações que considerar necessárias ao desenvolvim ento de suas ações;
Exercer outras atividades correlatas.
17- DIRETOR DE DIVISÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Participar da form ulação, planejam ento, coorde naçã o, execução e
acom pa nha m en ro de políticas, programas, projetos e ações públicas;
Desenvolver, sistematizar, aperfeiçoar e corrigir m étodos e técnicas de
trabalho em programas, projetos e serviços da Adm inistração Municipal,
individualm ente ou em equipes multidisciplinares;
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Estudar e aprovar a d o ç ã o de novos m étodos e processos operativos
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respectiva área de atu açã o;
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18- DIRETOR DE DIVISÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PREDIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Planejar e gerir os serviços de vigilância, conservação e m anutenção dos
prédios públicos;
Decidir, determ inar providências e estabelecer co n ta d o sobre assuntos da
respectiva área de atuação;
Desem penhar tarefas afins.
19- DIRETOR DE DIVISÃO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Auxiliar o Diretor de D epartam ento de Urbanismo e M eio A m biente na
organização dos programas e projetos referentes ao meio am biente e urbanismo;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desem penho dos subordinados
à sua unidade;
Reunir subordinados para transmitir instruções e exam inar assuntos
relacionados com suas atribuições da com p e tê n cia da unidade;
Praticar atos relativos à adm inistração de pessoal, m aterial e orçam ento;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desem penhar tarefas afins.
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21- DIRETOR DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto;
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
C oordenar, planejar e desenvolver os projetos, program as e ações de
intervenção e fiscalização pertinentes as suas respectivas atividades de Divisão;
Elaborar normas técnicas e padrões destinados à prom oção e proteção da
saúde da po pula ção, nas suas respectivas áreas de conhecim ento e atribuição;
Participar da organização e aco m panhar a m anutenção das bases de
dados relativas às atividades de Vigilância em Saúde;
Desenvolver ações de investigação de casos ou de surtos de doenças,
agravos acidentes, inclusive os do trabalho, bem com o condições de risco para a
saúde da po pula ção, com vistas à ela boração de recom endações técnicas
para o controle oos determ inantes e condicionantes de adoecim ento;
Promover a integração das áreas técnicas da Vigilância em Saúde, bem
com o a articulaçã o com a rede de a te n çã o à saúde e outros órgãos da
adm inistração direta e indireta do Município, quando pertinente;
Emitir pareceres, elaborar normas técnicas, protocolos de condutas e
procedim entos, manuais e boletins, com o objetivo de subsidiar a autoridade
m unicipal para a d o ç ã o das medidas de controle;
Desenvolver com petências para o uso dos m étodos e técnicas da
epidem iologia nos processos de conhecim ento dos problemas de saúde e no
planejam ento das atividades de vigilância;
Elaborar e desenvolver projetos de c a p a c ita ç ã o dos profissionais envolvidos
em atividades de vigilância;
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Assistir a Secretaria M unicipal de Saúde na to m a d a de decisões a respeito
de recursos interpostos nos processos de vigilância em saúde;
Assumir o controle operacional de situações epidêm icas referentes às
doenças de notificação com pulsória ou agravos inusitados de saúde;
Executar e m onitorar as ações de vigilância em saúde definidas no Plano
M unicipal de Saúde e nas Programações Anuais de Saúde;
M onitorar e avaliar as ações de vigilância em seu território;
Realizar cam panhas publicitárias de interesse da vigilância, em âm bito
m unicipal;
Desenvolver estratégias e im plem entação de ações de e d u ca çã o ,
co m u n ica çã o e m obilização social;
A com panhar e dar suporte aos setores envolvidos no m onitoram ento das
ações de Vigilância em Saúde;
C oordenar e executar as ações de va cin a çã o integrantes do Programa
N acional de Imunizações, incluindo a va cin a çã o de rotina com as vacinas
obrigatórias, as estratégias especiais com o cam panhas e vacinações de
bloqueio e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos
tem poralm ente associados à vacin ação ;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Executar outras atividades correlatas.
22- DIRETOR DE DIVISÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina à direção da área
de a tu a çã o de sua divisão, possuindo autonom ia para tanto.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
G erenciar as atividades operacionais, administrativas e orçam entárias do
aeroporto, analisar irregularidades e acom panhar a resolução de problemas, a
fim de aperfeiçoar os recursos e processos e garantir os padrões de qu alidade do
atendim ento prestado ao usuário.
Executar outras atividades correlatas.
IV - GRUPOS DE CONTROLE - CÓDIGO - CT
1 - CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo a que se destina a m onitorar e
fiscalizar os órgãos pertencentes ao Município, observando se as diretrizes
adotadas estão em consonância com os termos da lei M unicipal n°
2175/2014(Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Piumhi e
dá outras providências).
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Controladoria Interna, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Adm inistração Municipal;
Exercer liderança institucional da área de co m petê ncia da Controladoria
Interna, prom ovendo contatos e articulação com autoridades, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âm bitos governam entais;
Assessorar o Prefeito e Diretores de Departam entos Municipais em assuntos
de co m p e tê n cia da C ontroladoria Interna;
Exercer supervisão das unidades administrativas subordinadas a
C ontroladoria Interna, através de orientação, coorde naçã o, controle e
avaliação;
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Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou ap recia ção;
Apresentar Prefeito, mensalmente, relatório analítico e crítico da a tu a çã o
da C ontroladoria Interna do Município;
Participar da e la boração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçam entárias,
do O rçam ento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Desem penhar outras atividades correlatas com patíveis com o seu cargo e
cum prir determ inações do Prefeito;
Elaborar trabalhos de inspeções, exam inando in loco, a correta execução,
bem com o os elementos que deram origem às prestações de contas da
Adm inistração Municipal;
Fiscalizar, avaliar e assinar d o cu m e n ta çã o de gestão financeira e
patrim onial dos órgãos da Adm inistração com vistas à im p la n ta çã o e utilização
racional dos recursos e bens públicos;
Exercer atividade té cn ica de controle da legalidade dos atos da
Adm inistração Municipal;
Desem penhar atividades afins.
2 - MEMBRO DA CONTROLADORIA INTERNA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que auxiliar o C ontrolador Geral do
M unicípio em suas funções.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da C ontroladoria;
Preparar programas de trabalho da unidade e submetê-los ao superior
im ediato;
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Preparar inform ações e pareceres em processos e despachar o expediente
da unidade;
Promover o aperfeiçoam ento dos serviços próprios da unidade;
Transmitir instruções e orientar os servidores na execução das tarefas
relativas ao D epartam ento;
M anter a ordem e a disciplina da Controladoria;
Fiscalizar a presença dos servidores na repartição;
Desem penhar atividades afins.
B ) CARGOS/PROVÍMENTO EFETIVO/CONTRATADOS
I - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - NS
1 - ASSESSOR ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar tarefas
relacionadas com atividades de supervisão, orientação, planejam ento,
co o rd e n a çã o e execução especializadas referentes a estudos, pesquisas, análise
e projetos no âm bito da adm inistração Pública municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dar suporte as atividade com foco no gerenciam ento de novos projetos ou
projetos correntes;
Dar suporte aos coordenadores responsáveis pelos Projetos no Município;
Auxiliar a co o rd e n a çã o das atividades de im plem entação e atualização
do plano de novos projetos através de reuniões com o equipe;
Propor ações no cum prim ento dos objetos traçados nos setores públicos
municipais;
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Fazer p repa raçã o dos docum entos dos novos projetos e reuniões com a
comissão té cn ica do Município;
Conduzir projetos de form a a garantir a im pla nta ção dentro do prazo;
Atuar em projetos e processos relativos à concessão e gestão de crédito;
Realizar outras atribuições com patíveis com sua especialização profissional.
2- ASSESSOR DE IMPRENSA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a coordenar a
divu lg açã o dos atos fatos originados nos reais interesses municipais, assessorando
ao ga binete e às secretárias municipais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dar suporte as atividades de inform ação à po pula ção;
Atuar com o porta-voz de governo;
Elaborar instrumentos de com unica ção, coo rde nan do a d ivu lg açã o das
atividades de imprensa, publicidade, exposição;
A com panhar as publicações dos atos administrativos, m antendo-os
organizados;
C oordenar as publicações via site oficial da Prefeitura e noticiando as
atividades da Prefeitura;
Redigir textos e matérias jornalísticas, zelando sempre pela im agem da
adm inistração das secretarias;
Visitar e revisar textos, matérias, informativos, e dem ais conteúdos de
co m unica ção;
Organizar, em conjunto com o G abinete, a a g e n d a de atividades e
program as oficiais, e tom ar providências necessárias para sua observância;
Assessorar a im pla nta ção e desenvolvimentos de program as informativos;
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C oordenar eventos sociais da adm inistração;
O rganizador as entrevistas de autoridades municipais, aco m pa nha r as
autoridades, quando necessário e solicitado, para a co m p ila çã o das informações
de form a precisa e concisa;
Executar outras atividades correlatas.
3 -ASSISTENTE SOCíAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a planejar,
coordenar, executar, supervisionar e/ou avaliar estudos e pesquisas, program as e
projetos de assistência social à p o p u la çã o do Município e aos servidores
municipais, identificando, analisando e contribuindo para a solução de
problem as de natureza social, bem com o para a garantia dos direitos sociais, civis
e políticos da população.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Fazer estudo dos problem as de ordem moral, social e eco nôm ica de
pessoas ou famílias desajustadas;
Elaborar histórico e relatório dos casos apresentados, aplica nd o os métodos
adequados à re cupe raçã o de menores e pessoas desajustadas;
Orientar as atividades de pequeno grupo de auxiliares que executam
trabalho variado de assistência social;
Prestar serviços de âm bito social, individualm ente e/o u em grupos,
identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais,
ap lica nd o m étodos e processos básicos do serviço social;
Organizar a pa rticip a çã o dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas
potencialidades e prom ovendo atividades educativas, recreativas e culturais,
para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do com portam ento individual;
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Programar a a ç ã o básica de um a com unidade nos cam pos social, m édico
e outros, através da análise dos recursos e das carências sócio-econôm icas dos
indivíduos e da com unidade, de form a a orientá-los e prom over seu
desenvolvim ento;
Planejar, executar e analisar pesquisas socioeconôm icas, educacionais e
outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar
program as educacionais, habifacionais, de saúde e form ação de m ão-de-obra;
Efetuar triagem nas solicitações de am bulância, remédios, gêneros
alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendim ento na m edida do
possível;
A com panhar casos especiais com o problem as de saúde, relacionam ento
familiar, drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o encam inham ento aos órgãos
com petentes de assistência, para possibilitar atendim ento dos mesmos;
Encaminhar a creches, asilos, educandários, clínicas especializadas e a
outras entidades de assistência social, interessados que necessitem de am paro,
providenciando, para esse fim, internamentos, transferência e concessão de
subsídios;
Organizar e controlar fichário de instituições e pessoas que coo peram para
a solução de problemas de assistência social;
Redigir relatórios das atividades executadas e inform ar processos e papéis
diversos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Executa outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato.
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4 - BIOQUÍMICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina executar tarefas
relacionadas com a com posição de m edicam entos, toxicológicas, substâncias e
origem anim al e vegetal, matérias primas e clínicas e efetuar fiscalização nas
farm ácias, laborctórios, postos e distribuidores de m edicam entos;
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar dosagens bioquímicas, reações sorológicas e exames
hem atológicos de rotina;
Preparar e exam inar lâminas de m aterial obtido por meio de biópsias,
autópsias e curetagens para identificação de germes;
Fazer cultura de germes, antibiogram as e preparação de vacinas;
Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de
diagnóstico clínico;
Proceder a análises físicas e químicas para determ inações qualificativas e
quantitativas de materiais de procedência mineral e vegetal;
Separar e identificar minerais de granulação fina; auxiliar em estudos para
ide ntificaçã o de agentes m icológicos e bacteriológicos que contam inam a
m adeira;
Realizar ensaios ou amostras de m adeira, de fibras e tecidos de algodão,
de preparações petrográficas, de dosagem do carbono e do poder calorífico de
combustíveis;
Preparar, m odelar, fundir e polir peças ou aparelhos proféticos;
Preparar reagentes, corantes, antígenos e outras soluções necessárias à
realização de vários tipos de análises, reações e exames;
Registrar os resultados dos exames realizados, em livros próprios e elaborar
relatórios de suas atividades;
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Inspecionar estabelecim entos industriais, com erciais, laboratórios e hospitais
e proceder à fiscalização do exercício profissional;
Realizar pesquisas sobre a com posição, funções e processos químicos dos
organismos vivos, visando a increm entar os conhecim entos científicos e a
determ inar as aplicações práticas na indústria, m edicina e outros cam pos;
Realizar experiências, testes análises em organismos vivos, observando os
mecanismos químicos de suas reações vitais, com o respiração, digestão,
crescim ento e envelhecim ento;
Estudar a a çã o quím ica de alimentos, m edicam entos, soros, hormônios e
outras substanciam sobre tecidos e funções vitais;
Realizar experiências e estudos de bioquím ica, aperfe içoam ento ou
criando novos processos de conservação de alimentos e bebidas, produ ção de
soros, vacinas, hormônios, purificação e tratam ento de águas residuais para
permitir sua a p lica çã o na indústria, m edicina, saúde pública e outros cam pos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desem penhar tarefas afins.
5- BIÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a pesquisar todas as
formas de vida, efetuando estudos e experiências com espécimes biológicos,
para increm entar os conhecim entos científicos e descobrir suas aplicações em
cam pos com o saúde, agricultura e m eio am biente.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar pesquisa de ca m p o e em laboratório, estudando origem,
evolução, funções, estrutura, distribuição, habitat, sem elhanças e outros aspectos
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das diferentes formas de vida, para conhecer todas as características,
com portam e nto e outros dados im portantes referentes aos seres vivos;
Realizar estudos e experiências de laboratório com espécimes biológicos,
em pregando técnicas com o dissecação, microscopia, co lo raçã o por substâncias
químicas e fotografia, para analisar sua aplicabilidade;
Examinar processos, elaborar pareceres, laudos e relatórios;
Realizar e orientar estudos e pesquisas a fim de preservar e melhorar
e co logica m ente o meio am biente;
Examinar processos, elaborar pareceres, laudos e relatórios;
Supervisionar os serviços de jardinagem e reservas florestais;
Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à
sua área de a tu açã o;
Realizar outras atribuições com patíveis com sua especialização profissional;
Executar outras atividades correlatas.
6 - ENFERMEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende os cargos que se destinam a planejar,
organizar, supervisionar e executar os serviços de enferm agem em postos de
saúde e unidades assistenciais, bem com o participar da e la boração e execução
de program as de saúde pública.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Planejar, organizar e dirigir os serviços de enferm agem de suas atividades
técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços;
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C a p a cita r supervisionar os agentes comunitários de saúde;
Realizar consultas de enferm agem ;
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Realizar assistência à Saúde da Família através de visita domiciliar;
Participar do desenvolvim ento de tecnologia para assistência à saúde;
Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica
m édica, referentes a enferm agem , cuidados de higiene, vigilância e distribuição
de m edicam entos, roupas e alimentos a doentes;
Verificar tem peratura, pulso e respiração de pacientes;
A plicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos; fazer transfusões de
sangue e plasma;
C oletar e classificar sangue, determ inando seu tipo e fator Rh;
Auxiliar cirurgiões, com o instrumentador, durante as operações;
Fazer curativos pós-operatórios delicados e retirar pontos;
Auxiliar m édicos na assistência a gestantes em partos normais ou em caso
operatórios;
Prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos;
Participar do planejam ento e im pla nta ção de program as de saúde pública
e de e d u c a ç ã o em saúde da com unidade;
Padronizar o atendim ento de enferm agem ;
Avaliar o desem penho técnico-profissional dos agentes de saúde
com unitárias e auxiliares de enferm agem ;
Supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade;
Executar consultas de enferm agem , atendim ento em grupo e
procedim entos de enferm agem mais complexos;
Dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua form ação
profissional;
Realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente;
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Buscar ativam ente casos prioritários dentro do projeto da área de a tu a çã o
para inserção nos grupos operativos desenvolvidos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desem penhar outras atribuições com patíveis com sua especialização
profissional.
7 -ENGENHEIRO OVIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende os cargos que se destinam a elaborar e
supervisionar projetos e obras de engenharia.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Projetar, calcular, orçar, dirigir e fiscalizar a construção, reformas e
am plificações de edifícios públicos, estradas vicinais, praças de esportes e as
obras com plem entares respectivas;
Elaborar projetos urbanísticos;
Elaborar projetos, orçam entos para construção de prédios públicos e
praças de esportes, cálculos de estruturas de concreto arm ado e m etálico em
edifícios públicos;
Realizar, em laboratórios especializados, estudos, ensaios e pesquisas
relacionadas com o aproveitam ento de matérias - primas, processos de
industrialização ou de a p lica çã o de produtos variados;
Distribuir e orientar os trabalhos de levantam entos topográficos e
hidrométricos;
Fazer cálculos específicos para a co n fe cçã o de mapas e registros
cartográficos;
Elaborar laudo de ava lia ção para fins administrativos, fiscais ou judiciais,
m ediante vistoria dos imóveis;
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Fiscalizar o cum prim ento dos contratos celebrados entre o M unicípio e
empresas particulares para execução de obras;
Examinar processos e emitir pareceres de caráter técnicos;
Prestar inform ações a interessados;
A com panhar a execução do plano diretor;
Inspecionar estabelecim entos industriais, com erciais, laboratórios, hospitais,
obras e proceder à fiscalização;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desem penhar tarefas afins.
8 - FARMACÊUTICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a produzir, controlar
e dispensar produtos na área farm acêutica bem com o orientar, supervisionar e
realizar exames clínicos laboratoriais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Supervisionar, orientar e realizar exames clínicos laboratoriais, tais com o
hem atológicos, imunológicos, m icrobiológicos, toxicológicos, sorológicos,
baciloscópicos, bioquím icos e outros, em pregando materiais, aparelhos e
reagentes apropriados;
Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de
diagnósfico clínico;
Verificar sistem aticam enfe os aparelhos a serem utilizados nas análises,
realizando calibrações, controle de qualida de e prom ovendo a resolução de
possíveis problem as apresentados por aparelhos autom áticos existentes no
laboratório, a fim de garantir seu perfeito funcionam ento e qualidade dos
resultados;
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Controlar o qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem com o dos
resultados das análises;
Elaborar pedido de aquisição de m aterial técnico, a co m p a n h a n d o e
supervisionando as licitações quanto à qualidade e funcionalidade dos kits a
serem adquiridos;
Realizar e m anter atualizado os cadastros de usuário de m edicação;
Realizar trabalhos de m anipulação de m edicam entos, aviando fórmulas
oficinais e magistrais;
Proceder à análise de m atéria - prima e produtos elaborados para controle
de sua qualidade;
Atender portadores de receitas médicas, orientando-os quanto ao uso de
m edicam entos;
Controlar receituário e consumo de drogas atendendo a exigência legal;
M anter atualizado o estoque de m edicam entos;
Inspecionar estabelecim entos industriais e com erciais de drogas e- produtos
farm acêuticos e praceder à fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Realizar o atendim ento e a supervisão de funcionários que atendem no
b a lcã o da farm ácia, para cumprir, dentro dos limites estabelecidos a assistência
farm acê utica aos cidadãos, perm itindo que tenham acesso ao m edicam ento e
sejam inform ados de seu uso correto e racional e da form a a d e q u a d a de
arm azenam ento;
M anter os m édicos informados sobre a existência de m edicam entos
diferentes daqueles integrantes da rede, porém relacionados à sua
especialidade;
Elaborar mapas de controle de suprimento de m edicam entos;
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F Ã - u •'É ^ CNPJ. 16.781.346/0001-04
Controlar a entrega de talonário de "receitas controladas" para
m edicam entos psicoativos entregue aos médicos, de a co rd o com as normas de
vigilância sanitária;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
9 - FISIOTERAPEUTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a ate nd er pacientes
para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e
procedim entos específicos de fisioterapia, nas diversas unidades municipais de
saúde.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Habilitar pacientes;
Realizar diagnósticos específicos;
Analisar condições dos pacientes.
Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; avaliam
baixa visão;
Desenvolver programas de prevenção, prom oção de saúde e qualida de
de vida; exercem atividades técnico-científicas;
Efetuar a prescrição do tratam ento, sob orientação m édica especializada,
através de diversas m odalidades terapêuticas, m ecanoterapia, cinesioterapia,
massoterapia, crioterapia e term oterapia;
Examinar pacientes, fazer diagnóstico, prescrever e realizar tratam entos de
fisioterapia;
Requisitar, realizar e interpretar exames;
Orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde;
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Estudar, orientar, im plantar, coordenar e executar projetos e programas
especiais de saúde pública;
Desem penhar outras taretas correlatas com sua especialização profissional.
10 - FONOAUDIÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preendem os cargos que se destinam a prevenir e
reabilitar pessoas utilizando protocolos e procedim entos específicos de
fonoaudiologia.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Habilitar pacientes e prestar assistência fonoaudióloga à p o p u la çã o nas
diversas unidades municipais de saúde, para a restauração da c a p a c id a d e de
co m u n ica çã o dos pacientes;
Efetuar exames para identificar problemas ou deficiências da
co m u n ica çã o oral, utilizando técnicas próprias de avaliação, treinam ento
fonético, auditivo, de d icçã o, em postação de voz e outros, visando o
aperfeiçoam ento e/o u reabilitação da fala;
Examinar pacientes, fazer diagnóstico, prescrever e realizar tratam entos de
fonoaudiologia;
Requisitar, realizar e interpretar exames;
Diagnosticar e prescrever tratam ento de deglutição, problemas
respiratórios, fatores etiológicos, dislalia, paralisia celebrai, disfonias do
com portam e nto vocal e sintomas de distúrbios vocais;
Orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde;
Estudar, orientar, im plantar, coordenar e executar projetos e programas
especiais de saúde pública;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
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Desenvolver atividades educativas de prom oção de saúde individual e
coletiva, e n foca ndo o desenvolvim ento de linguagem oral, escrita, voz, fala,
articulaçã o e audição;
Promover a reintegração de pacientes à família e a outros grupos sociais;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
11 - MÉDICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende os cargos que se destinam exam inar
pacientes, realizando consultas e atendim entos m édicos; tratam pacientes,
im plem entam ações para a prom oção de saúde, co o rd e n a n d o program as e
serviços voltados à saúde pública.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar o paciente, auscultando, p a lpan do ou utilizando instrumentos
especiais para determ inar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames
com plem entares e encam inhá-los ao especialista;
Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquím ico,
hem atológico e outros, com parando-os com padrões normais, para confirm ar ou
inform ar o diagnóstico;
Prescrever m edicam entos, indicando dosagem e respectiva via de
adm inistração, assim com o cuidados a serem observados para conversar ou
restabelecer a saúde do paciente;
M anter registro dos pacientes examinados, a n o ta n d o a conclusão
diagnóstica, tratam ento, evolução da doença, para efetuar orientação
terapê utica ad e q u a d a ;
Emitir atestados de saúde, sanidade e ap tid ã o física e m ental e de óbito,
para atender a determ inações legais;
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Atender a urgências clínicas, cirúrgicas ou traum atológicas;
Examinar a criança avaliar-lhe as condições de saúde e estabelecer
diagnóstico;
Avaliar o estágio de crescim ento e desenvolvim ento da criança,
com parand o-o com os padrões normais, para orientar a alim entação, indicar
exercícios, va cin a çã o e outros cuidados;
Tratar lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando ou
realizando cirurgias, prescrevendo pré-operatório, e a co m p a n h a n d o o pósoperatório, para possibilitar a re cupe raçã o da saúde;
Participar do planejam ento, exe cução e ava lia ção de planos, program as e
projetos de saúde pública, enfoca ndo os aspectos de sua especialidade, para
cooperar na prom oção, proteção e recuperação da saúde física e m ental das
crianças;
Realizar diagnósticos da com unidade;
Participar de reuniões com unitárias em espaços públicos ou nas
com unidades, visando a divulgação de fatores de risco que favorecem a
enferm idade;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
12-M ÉDICO PSIQUIATRA
DESCRIÇÃO SINTÉTíCA: com preende o cargo que se destina a exercer as funções
e atribuições de m édico psiquiatra no Município
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar e tratar os pacientes e doentes mentais do Município;
Exercer todas as funções relacionadas à sua profissão e especialização no
atendim ento dos pacientes no âm bito Municipal;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
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Fazer exames e diagnósticos;
Prescrever m edicam entos e outras formas de tratam ento para diversos tipos
de enferm idades;
A plicar recursos de m edicina preventiva ou terapê utica para prom over a
saúde e o bem estar do paciente através de atendim ento direto e indireto;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
13-M ÉDICO VETERINÁRIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina M anter a saúde dos
animais e o bem estar animal. Preservar a saúde dos animais, preservação da
saúde pública por meio de zoonoses. Realizar o controle de produtos de origem
anim al consumidos pela po pula ção.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A prática da clínica em todas as suas m odalidades;
A direção dos hospitais para animais;
A assistência técn ica e sanitária aos animais sob qualquer forma;
O planejam ento e a exe cução da defesa sanitária animal;
A direção té cn ica sanitária dos estabelecim entos industriais e, sempre que
possível, dos com erciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção
onde estejam, perm anentem ente, em exposição, em serviço ou para qualquer
outro fim animais ou produtos de sua origem;
A inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e
tecn o ló g ico dos m atadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de
pescado, fábricas de banha e gorduras em que se em pregam produtos de
origem animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe,
ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um m odo geral,
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quando possível, de todos os produtos de origem anim al nos locais de produção,
m anipulação, arm azenagem e com ercialização;
A peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças,
acidentes, e exames técnicos em questões judiciais;
As perícias, os exames e as pesquisas reveladoras de fraudes ou op era ção
dolosa nos animais inscritos nas com petições desportivas ou nas exposições
pecuárias;
O ensino, a direção, o controle e a orientação dos serviços de insem inação
artificial;
A regência de cadeiras ou disciplinas especificam ente médico-veterinárias,
bem com o a direção das respectivas seções e laboratórios;
A direção e a fiscalização do ensino da m edicina veterinária, bem com o
do ensino agrícola m édio, nos estabelecim entos em que a natureza dos trabalhos
tenha por objetivo exclusivo a indústria animal;
A organização dos congressos, comissões, seminários e outros tipos de
reuniões destinados ao estudo da m edicina veterinária, bem com o a assessoria
té cn ica do Ministério das Relações Exteriores, no país e no estrangeiro, no que diz
com os problem as relativos à produção e à indústria animal;
As pesquisas, o planejam ento, a direção técnica, o fom ento, a orientação
e a exe cução dos trabalhos de qualquer natureza relativos à produ ção anim al e
às indústrias derivadas, inclusive às de c a ç a e pesca;
O estudo e a a p lica çã o de m edidas de saúde pública no to ca n te às
doenças de animais transmissíveis ao homem;
A ava lia çã o e peritagem relativas aos animais para fins adminisfrativos de
crédito e de seguro;
A padronização e a classificação dos produtos de origem animal;
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A responsabilidade pelas fórmulas e preparação de rações para animais e
a sua fiscalização;
A p a rficip a çã o nos exames dos animais para efeito de inscrição nas
Sociedades de Registros G enealógicos;
Os exames periciais tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria
animal;
As pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootécnica,
bem com o à brom atologia anim al em especial;
A defesa da fauna, especialm ente a controle da exploração das espécies
animais silvestres, bem com o dos seus produtos;
Os estudos e a organização de trabalhos sobre econom ia e estatística
ligados à profissão;
A organização da e d u c a ç ã o rural relativa à pecuária.
14-NUTRICIONISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina elaborar, im plantar,
m anter e avaliar planos e/o u program as de alim entação e nutrição para a
po pula ção.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Propor e coordenar a a d o ç ã o de normas, padrões e m étodos de
e d u c a ç ã o e assistência alim entar, em estabelecim entos escolares, hospitalares e
outros;
Elaborar informes técnicos para divulgação de normas e m étodos de
higiene alimentar, visando a proteçã o m aterno - infantil;
Prescrever regimes para pessoas sadias ou subnutridas, bem com o dietas
especiais para doentes;
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Orientar a exe cução dos cardápios, verificando as condições dos gêneros
alimentícios, sua prepa raçã o e cozim ento, sem desperdício de seus valores
nutritivos;
R ecom endar os cuidados higiênicos necessários ao preparo e á
conservação dos alimentos para gestantes, nutrizes e latentes;
Determinar a qu antid ade e qualidade dos gêneros alimentícios a serem
adquiridos;
Verificar a eficá cia dos regimes prescritos e proceder a inquéritos
alimentares;
Difundir conhecim entos de nutrição e e d u ca çã o alim entar, através de
aulas ministradas em cursos populares;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
15 - ODONTÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratam ento de
afecções de tecidos moles e duros da b o ca e região m axilofacial, utilizando
processos laboratoriais, radiográfico, citológicos e instrumentos adequados para
m anter ou recuperar a saúde bucal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de
trabalho;
Executar tom adas radiográficas odontológicas, m anipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
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; Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
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Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratam entos com
alveolotom ia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de tártaro;
A plicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiogratias;
Realizar trabalhos de ortodontia;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X,
para fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar m edicam entos, inclusive hom eopáticos, quando
for devidam ente habilitado em hom eopatia em odontologia, determ inando a via
de ap lica çã o , para auxiliar no tratam ento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinam ento e ap erfeiçoam ento de pessoal
té cn ico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim
de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de a tu açã o;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendim ento
odontológico preventivo voltados para a com unidade de baixa renda e para os
estudantes da rede m unicipal de ensino;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
16 - ODONTÓLOGO CIRURGIÃO BUCO-MAXILO-FACIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo de que se destina a tratar dos
defeitos de nascença, traumatismos, anorm alidades do crescim ento do crâniofacial, tumores, deform idades estéticas da boca, dentes maxilar e face, além de
atender, orientar pacientes e executar tratam ento odontológico do Município.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes par formular diagnóstico e elaborar plano de trabalho;
Executar tom adas radiográticas odontológicas, m anipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagóstico;
A plicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas-buço-m axilo-facial;
Tirar e interpretar radiografias;
Visitar G abinetes dentários, oficinas de prótese e iaboratórios de raio-X,
para fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar m edicam entos, inclusive hom eopáticos, quando
for devidam ente habilitado em hom eopatia em odontologia, determ inando a via
de a p lica ção , pora auxiliar no tratam ento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinam ento e aperfeiçoam ento de pessoal
técn ico e auxiliar realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, afim
de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de a tu açã o;
Elaborar, coordenar e executar program as educativos e de atendim ento
od ontológico preventivo voltados para a com unidade de baixa renda e para os
estudantes da rede m unicipal de ensino;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
17 - ODONTÓLOGO CLÍNICO GERAL
DESCRIÇÃOSINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratam ento de
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afecções de tecidos moles de dentro das raízes dos dentes junto aos órgãos de
saúde do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para form ular diagnóstico e elaborar plano de
trabalho;
Executar tom adas radiográficas odontológicas, m anipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratam entos com
alveolotom ia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de tártaro;
A plicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raio-X, para
fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios, sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar m edicam entos, inclusive hom eopáticos, quando
for devidam ente habilitado em hom eopatia em odontologia, determ inando a via
de a p lica ção , para auxiliar no tratam ento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinam ento e aperfe içoam ento de pessoal
té cn ico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim
de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendim ento
od ontológico preventivo voltados para a com unidade de baixa renda e para os
estudantes da rede m unicipal de ensino;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
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18 - ODONTÓLOGO ENDODONTISTA
DESCRIÇÃO SITÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico na recuperação do
conjunto de tecidos que está ao redor do dente e que é responsável pela sua
fixação: gengiva osso alveolar e fibras que ligam a raiz ao osso, atuando junto
aos órgãos de saúde do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnósticos e elaborar plano de
trabalho;
Executar tom adas radiográficas, m anipulando aparelho específico, para
obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratam entos com
alveolotom ia, suturas, incisão de abscessos e avulsão de tártaro;
A plicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raio-X para
fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar m edicam entos, inclusive hom eopatia em
odontologia, devidam ente habilitado em hom eopatia em odontologia,
determ inando a via de ap lica ção , para auxiliar no tratam ento pré, trans e pósoperatório;
Participar das atividades de treinam ento e aperfeiçoam ento de pessoal
técn ico e auxiliar realizando-as em serviço ou ministrado aulas e palestras com a
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finalidade de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos
em sua área de atu açã o;
Elaborar, coordenar e executar program as educativos e de atendim ento
odontológico preventivo voltados para a com unidade de baixa renda e para os
estudantes da rede m unicipal de ensino;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
19 - ONDONTÓLOGO PERIODONTISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnósticos, prognóstico e tratam ento em
geral, atuando diretam ente com o paciente junto aos órgãos de saúde do
Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnósticos e elaborar plano de
trabalho;
Executar tom adas radiográficas odontológicas, m anipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratam entos com
alveolotom ia, suturas, inscrição de abscessos e a avulsão de tártaro;
A plicar anestesia local, regional ou troncular;
Tirar e interpretar radiografias;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raio-X, para
fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
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for devidam ente habilitado em hom eopatia em odontologia, determ inando a via
de a p lica çã o , para auxiliar no tratam ento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinam ento e aperfeiçoam ento de pessoal
técn ico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim
de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atu a çã o ;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendim ento
od ontológico preventivo voltados para a com unidade de baixa renda e para os
estudantes da rede m unicipal de ensino;
Desem penhar outras tarefas com sua especialização profissional.
20 - ODONTÓLOGO PROTESISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico, executando o
trabalho de c o n fe cçã o de prótese, desde a tom ada (obtenção) de m edidas do
usuário ela b o ra çã o de moldes em gesso, co n fe cçã o , prova e entrega das
próteses dentárias, atuando diretam ente com o paciente junto aos órgãos de
saúde do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de
trabalho;
Tomar moldes e m edidas dos usuários;
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Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratam entos com
alveolotom ia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de tártaro;
A plicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X,
para fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar m edicam entos, inclusive hom eopáticos, quando
for devidam ente habilitado em hom eopatia em odontologia, determ inando a via
de a p lica çã o , para auxiliar no tratam ento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinam ento e ap erfe içoam ento de pessoal
té cn ico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim
de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atu açã o;
Elaborar, coordenar e executar program as educativos e de atendim ento
odontológico preventivo voltados para a com unid ade de baixa renda e para os
estudantes da rede m unicipal de ensino;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
21 -ODONTÓLOGO PEDIATRA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar e
coo rde nar os trabalhos relativos a diagnóstico, prevenção, tratam ento e controle
de problem as de saúde bucal do bebê, da criança e do adolescente, atu an do
diretam ente com o paciente junto aos órgãos de saúde do Município.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de
trabalho;
Tomar moldes e m edidas dos usuários;
Executar tom adas radiográficas odontológicas, m anipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratam entos com
alveolotom ia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de tártaro;
A plicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X,
para fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar m edicam entos, inclusive hom eopáticos, quando
for devidam ente habilitado em hom eopatia em odontologia, determ inando a via
de a p lica çã o , para auxiliar no tratam ento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinam ento e aperfeiçoam ento de pessoal
té cn ico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim
de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atu a çã o ;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendim ento
o d ontológico preventivo voltados para a com unidade de baixa renda e para os
estudantes da rede m unicipal de ensino;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
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2 2 - PROFESSOR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: ministra aulas nas quatro primeiras séries do ensino de
primeiro grau, visando à alfabetização e ao desenvolvim ento ed u ca cio n a l do
aluno.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto, o m aterial d id á tico a ser
utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter m elhor rendim ento do
ensino;
Ministrar as aulas, transmitindo aos alunos conhecim entos do curso primário,
aplica nd o testes, provas e outros m étodos usuais de avaliação, baseando-se nas
atividades desenvolvidas e na c a p a c id a d e m édia da classe, para verificar o
aproveitam ento do aluno;
Elaborar boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do
com portam e nto e desem penho dos alunos e a n ota ndo atividades efetuadas,
para m anter um registro que perm ita dar inform ações à diretoria da escola e aos
pais;
Organizar e prom over solenidades com em orativas, jogos, trabalhos
manuais, para ativar o interesse dos alunos pelos acontecim entos histórico-sociais
da pátria;
Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato.
23 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: C om preende os cargos que se destinam a ministrar aulas
teóricas e práticas no ensino m édio nas escolas do Município.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A com panhar a produ ção da área educacional e cultural;
Planejar o curso, a disciplina e o projeto pe dag ógico ;
Avaliar o processo de ensino/aprendizagem ;
Preparar aulas e participar de atividades institucionais;
Organizar e prom over solenidades com em orativas, jogos, para ativar o
interesse dos alunos;
Ministrar aulas, transmitindo aos alunos conhecim entos na área esportiva,
ap lica nd o testes, provas e outros m étodos usuais de avaliação, baseando-se nas
atividades desenvolvidas e na c a p a c id a d e m édia da classe para verificar o
aproveitam ento do aluno;
Elaborar boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do
com portam e nto e desem penho dos alunos e anotando atividades efetuadas,
para m anter um registro que perm ita dar inform ações à diretoria da escola e aos
pais;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional
ou determ inadas pelo superior im ediato.
24-PSICÓ LO G O
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a aplicar
conhecim entos no cam po da psicologia para o planejam ento e execução de
atividades nas áreas clínicas, ed ucacional e do trabalho.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar, coordenar e controlar a ap lica ção , o estudo e a interpretação de
testes psicológicos e a realização de entrevistas com plem entares;
V t
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rWjM r w H tCep.: 37 9 2 5 -0 0 0 - Fone: (37) 3371. 9950
C N PJ. 1 6 .7 8 1 .3 4 6 /0 0 0 1 -0 4
Orientar ou realizar entrevistas psicossociais com candidatos a orientação
profissional, educacional, vital e vocacional, realizando sínteses e diagnósticos;
Orientar a coleta de dados estatísticos sobre resultados dos testes e realizar
sua interpretação para fins científicos;
Realizar sínteses e diagnósticos em trabalhos de orientação educacional,
vocacional, profissional e vital;
Planejar e executar ou supervisionar trabalhos d e psicoterapia em casos de
pessoas com problem as de ajustam ento;
Realizar síntese de exames de processos de seleção;
Diagnosticar e orientar crianças e adolescentes com problem as no
am biente escolar;
Participar de reuniões e realizar trabalhos de estudos e experimentos;
Articular-se com profissionais de serviço social para a e la b o ra çã o e
execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos;
Realizar visita dom iciliar sempre que necessário, para obter um a am pla
visão da realidade psicossocial à qual está inserido o indivíduo;
Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, ao p a cie n te infantil
ou adulto, que se encontre hospitalizado, em fase terminal, inclusive em estado
de pré ou pós-cirúrgico, bem com o gestantes, dentre outros;
Selecionar baterias de testes e elaborar as normas de sua a p lica çã o ;
Elaborar, aplicar, estudar e corrigir testes destinados à seleção de
candidatos a ingresso em estabelecim entos de ensino e ao provim ento em
cargos municipais;
Exercer atividades relacionadas com a c a p a c ita ç ã o e desenvolvim ento de
pessoal, participando da ela boração , da execução, do a co m p a n h a m e n to e da
ava lia çã o de programas;
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FÀ- jrjjrw t.
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Proceder ao atendim ento psicoterápico de escolares e ao apoio dos
professores e pedagogos;
Atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e
executando program as no âm bito social para ajudar os indivíduos e suas famílias
a resolver seus problemas e superar suas dificuldades;
Elaborar e participar de cam panhas de prevenção na área de saúde em
geral, em articulação com os programas de saúde coletiva;
Realizar trabalhos administrativos correlatos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional;
25 - SUPERVISOR ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a exercer suas
funções nas escolas municipais, orientando, supervisionando e cola borand o na
organização das escolas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Supervisionar diretam ente as escolas municipais;
Zelar pelo cum prim ento e a p lica çã o das leis educacionais;
Auxiliar os servidores da área de e d u ca çã o , quando solicitado;
Emitir relatório quando requisitado por seu superior;
Orientar e disciplinar alunos nas escolas municipais;
Orientar os alunos, m antendo a disciplina escolar;
C oordenar todas as atividades de disciplina e e d u ca çã o junto às escolas
municipais;
Auxiliar o trabalho das diretoras escolares, da ndo tam bém apoio funcional
às supervisoras escolares;
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Apresentar relatórios quando requisitado por seu superior;
Executar demais tarefas correlacionadas à sua área de a tu a çã o .
26 - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO RURAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a coordenar,
im plantar, desenvolver, aco m p a n h a r e avaliar program as e projetos
agropecuários e agroindustriais;
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Fiscalizar programas e projetos agropecuários e agroindustriais em to d a a
extensão territorial do Município, inspecionando cam pos de cultura e usinas de
beneficiam ento;
Elaborar relatório, mensalmente, de suas atividades;
Coordenar, orientar e controlar as atividades dos dem ais servidores
envolvidos nos programas e projetos agropecuários e agroindustriais;
Estimular e auxiliar a organização de cooperativa;
Executar trabalhos junto ao D epartam ento de Agricultura e Pecuária;
Promover a organização, extensão e c a p a c ita ç ã o rural;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional;
2 7 -TÉCNICO EM PSICOPEDAGOGIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: C om preende o cargo que se destina a auxiliar nos
trabalhos realizados pelos educadores, c a p a c ita n d o recursos humanos para
com preensão, gerenciam ento exe cução de um estilo terapeuta.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Pesquisar o perfil das famílias;
M apear a rede de atendim ento do Município;
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Promover com grupos de famílias discussões pertinentes, desencadeando
um processo de conhecim ento, reflexão e a ç ã o transformadora;
Construir um a m etodologia eficaz de trabalho com famílias que possibilite
sua inclusão social e melhoria de qu alidade de vida e com bate à exclusão social;
Desenvolver o trabalho de atendim ento às crianças através de equipe
multidisciplinar;
Instrumentalizar os profissionais da e d u c a ç ã o para a inclusão e o trabalho
diferenciado;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
II - GRUPOS DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE - NM
1 - AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que desem penha sua atividade
junto às Escolas Municipais (de menor porte) que não exijam secretária escolar,
exercendo suas funções junto à secretaria da escola em subordinação ao Diretor
Escolar.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Responder perante a Direção Escolar pelo expediente e serviços gerais na
Escola;
Organizar o arquivo de m odo a assegurar a preservação dos docum entos
escolares e atender prontam ente a qualquer pedido ou esclarecim ento de
interessados ou da Direção da Escola;
Redigir e fazer expedir tod a a correspondência da Escola, subm etendo à
assinatura do Diretor ou seu substituto legal;
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Escriturar livros, fichas e dem ais docum entos escolares de m odo a assegurar
a clareza ou fidelidade;
Assinar, juntam ente com o Diretor, fichas, atas, certificados e outros
docum entos;
Desem penhar outras atividades correlatas determ inadas pelo superior
im ediato.
2 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que desem penhar atividades em
hospitais ou outros estabelecim entos de assistência m édica, auxiliando os
enfermeiros e os m édicos e exercendo suas funções na área de saúde.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica
m édica, referentes a enferm agem , cuidados de higiene vigilância e distribuição
de m edicam entos, roupas e alimentos a doentes;
Elaborar planos de visitação domiciliar, destinados à orientação das
atividades do visitador sanitário;
Aferir dados de visitação domiciliar, destinados à orientação das atividades
do visitador sanitário;
Aferir dados vitais de pacientes;
Auxiliar m édicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos
operatórios;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
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3 - MONITOR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar suas
funções nas creches e escolas municipais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar, orientar e supervisionar os trabalhos das creches e escolar
municipais;
Efetuar troca de fraldas nas crianças das creches;
Zelar e cuidar pela integridade física das crianças;
Executar outras tarefas correlatas à sua área de atuação.
4 - SECRETÁRIA ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo desem penhar suas atividades junto
às Escolas Municipais exercendo suas funções junto à secretaria da escola em
subordinação ao Diretor Escolar.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Responder perante a Direção Escolar pelo expediente e serviços gerais na
Escola;
Organizar o arquivo de m odo a assegurar a preservação dos docum entos
escolares e atender prontam ente a qualquer pedido ou esclarecim ento de
interessados ou da Direção da Escola;
Redigir e fazer expedir tod a a correspondência da Escola, subm etendo-a à
assinatura do Diretor ou seu substituto legal;
Escriturar livros, fichas e demais docum entos escolares de m odo a assegurar
a clareza ou fidelidade;
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Assinar, juntam ente com o Diretor, fichas, atas, certificados e outros
docum entos;
Desem penhar outras atividades correlatas determ inadas pelo superior
im ediato.
5 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a auxiliar na
organização dos serviços contábeis, envolvendo o plano de contas, o sistema de
livros, docum entos e m étodo de escrituração, para possibilitar o controle contábil,
orçam entário e patrimonial.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Participar da ela b o ra çã o da proposta orçam entária anual, do plano
plurianual e da ela boração da lei de diretrizes orçam entárias, orientando as
unidades administrativas para p repa raçã o de suas propostas parciais e
consolidando as proposta;
C oordenar a análise e a classificação contábil dos docum entos
com probatórios das operações realizadas, de natureza orçam entária ou não, de
aco rd o com o plano de contas da Prefeitura;
Realizar as tarefas relativas à execução orçam entária e ao seu
aco m pa nha m en to, no órgão central, em itindo e exam inando em penhos de
despesas em fa ce da existência de saldo nas dotações;
Participar da e la boração e /o u elaborar o b a la n ce te e o b a lanço
orçam entário da Prefeitura;
A com panhar a execução orçam entária da Prefeitura e suas unidades,
exam inando em penhos de despesas em fa ce de escrituração, inclusive dos
diversos impostos e taxa;
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Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo
saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das
operações contábeis;
Auxiliar na ela boração de balanços, balancetes, m apas e outros
demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura;
Informar processos, dentro de sua área de atu açã o, e sugerir m étodos e
procedim entos que visem a melhorar co o rd e n a çã o dos serviços contábeis;
Organizar relatórios sobre a situação econôm ica, financeira e patrim onial
da Prefeitura, transcrevendo dados e em itindo pareceres;
Supervisionar o arquivo de docum entos contábeis;
Apor assinatura, reconhecendo a veracida de e correição das informações,
nos docum entos orçam entários, financeiros e patrimoniais que assim o exijam
bem com o em balanços de equipam entos, bem com o a aquisição de materiais
utilizados na execução dos serviços;
Orientar os servidores que o auxiliem na execução de tarefa típicas da
classe;
Zelar pela m anutenção dos equipam entos e materiais sob sua guarda;
Dar suporte aos coordenadores responsáveis pelos projetos no Município.
6 - TÉCNICO EM INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo a desem penhar atividades no ramo
da inform ática, d a ndo assistência integral a todos os setores da Prefeitura.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Manter-se inform ado quanto a novas soluções no m ercado que possam
atender às necessidades de equipam entos de inform ática e de softwares da
Prefeitura;
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Participar do levantam ento de equipam entos de inform ática e softwares
para a Prefeitura;
Participar do levantam ento das necessidades de treinam ento no uso de
equipam entos de inform ática e softwares às necessidades da Prefeitura;
Instalar e reinstalar os equipam entos de inform ática e softwares adquiridos
pela Prefeitura, de aco rd o com a orientação recebida;
Auxiliar os usuários de m icrocom putadores na escolha, instalação e
utilização de softwares, tais com o sistemas operacionais de rede local, aplicativos
básicos de a u to m a çã o de escritório, editores de textos, planilhas eletrônicas e
softwares de apresentação de equipam entos e periféricos de m icroinform ática,
nos diversos setores da Prefeitura;
Fazer a limpeza e m anutenção de m áquinas e periféricos instalados nos
diversos setores da Prefeitura;
Retirar programas nocivos aos sistemas utilizados na Prefeitura;
Participar da criaçã o e da revisão de rotinas apoiadas na utilização de
m icroinform ática para a execução das tarefas dos servidores das diversas áreas
da Prefeitura;
Participar da ela b o ra çã o de especificações técnicas para a aquisição de
equipam entos de inform ática e softwares pela Prefeitura;
Elaborar roteiros simplificados de utilização dos equipam entos de
inform ática e softwares utilizados na Prefeitura;
Desem penhar outras atividades correlatas.
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7 ■ TÉCNICO EM RADIOLOGIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a m anejar aparelhos
de raio-x para o b te n çã o de chapas radiográficas, abreugráficas e similares e
proceder á sua revelação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Preparar soluções para a revelação e fixação de filmes radiográficos:
Auxiliar m édicos em radioscopias;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional;
8 - COORDENADOR DE TELECENTRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina exercer suas
atividades junto ao Telecentro, ficando responsável por todas as atividades a ele
inerentes.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Responsável pela coo rde naçã o, im plantação, execução,
desenvolvim ento, planejam ento, aco m pa nha m en to e ava lia ção de programas e
projetos especiais, ligados a área de sua com petência;
Coordenar, orientar e controlar os trabalhos dos servidores lotados na
unidade adm inistrativa sob sua coo rde naçã o, relativam ente de caráter
perm anente;
C oordenar grupos de trabalho, quanto a atividades temporárias;
Realiza pesquisas e estudos relacionados às atividades de sua área;
Levantar as necessidades e definir os objetivos relativos à sua área de sua
atu a çã o , visando o cum prim ento de normas estabelecidas;
Desem penha outras tarefas correlatas determ inadas pelo seu superior
im ediato.
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9 - MONITOR DE TELECENTRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destinada auxiliar no
a co m pa nha m en to das atividades desenvolvidas junto ao Telecentro.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar e supervisionar os trabalhos na unidade de Telecentro;
Tramitar aos alunos conhecidos relacionados à inform ática e demais
assuntos pertinentes;
Zelar e cuidar pela integridade física dos alunos na unidade de Telecentro;
Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato.
10 - PROTÉTICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos à c o n fe c ç ã o de próteses dentárias em geral,
removíveis, fixas e aparelhos ortodônticos
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
C onfeccionar e reparar dentaduras e demais aparelhos de prótese
dentária, guiando-se pela impressão to m a d a em cera;
Utilizar m old açã o negativa e positiva, m odelando-as em gesso e fundindo
metais diversos para possibilitar a substituição total ou parcial do conjunto
dentário natural;
Examinar as m edidas de parte ou de to d a a a rca d a dentária, re cebida ou
tiradas por ele próprio;
Fundir m etal precioso, aço, ligas de crom o, ou outros metais, utilizando
m olde de cera, m aterial refratário;
Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar palno de
trabalho;
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Tirar e interpretar radiografias;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X,
para fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Participar das atividades de treinam ento e aperfeiçoam ento de pessoal
té cn ico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrado aulas e palestras, a fim
de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atu a çã o ;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendim ento
o d ontológico preventivo voltados para a com unidade de baixa renda e para os
estudantes da rede m unicipal de ensino;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
11 -ORIENTADOR SOCIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: desenvolver atividades socioeducativas e de convivência
e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos
indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal,
que contribuam com o fortalecim ento da função protetiva da família;
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização
visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteçã o aos indivíduos e
famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que
contribuam com o fortalecim ento da função protetiva da família;
Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos,
(re)construção da autonom ia, autoestim a, convívio e p a rticip a çã o social dos
usuários, a partir de diferentes formas e m etodologias, contem plando as
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dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e
ações intergeracionais;
Assegurar a p a rticip a çã o social dos usuários em todas as etapas do
trabalho social;
Apoiar e desenvolver atividades de a b ord age m social e busca ativa;
Atuar na re ce p çã o dos usuários possibilitando am biência acolhedora;
Apoiar na id e ntificaçã o e registro de necessidades e dem andas dos
usuários, assegurando a privacidade das inform ações;
Apoiar e participar no planejam ento das ações;
Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas
de vivência nas unidades e, ou, na com unidade;
Acom panhar, orientar e m onitorar os usuários na e xe cução das atividades;
Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas
unidades e, ou, na com unidade;
Apoiar no processo de m obilização e cam panhas intersetoriais nos territórios
de vivência para a prevenção e o enfrentam ento de situações de risco social e,
ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades
socioassistenciais;
Apoiar na ela boração e distribuição de materiais de divu lg açã o das ações;
Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do
processo de trabalho;
A poiar na ela b o ra çã o de registros das atividades desenvolvidas,
subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de
direitos e para o preenchim ento do Plano de A com panham ento Individual e, ou,
familiar;
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Apoiar na orientação, inform ação, encam inham entos e acesso a serviços,
programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao m undo do trabalho
por m eio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao em prego, dentre
outras políticas publicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais;
Apoiar no aco m pa nha m en to dos encam inham entos realizados;
Apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas
públicas;
Participar das reuniões de equipe para o planejam ento das atividades,
a va lia ção de processos, fluxos de trabalho e resultado;
Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos
de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de
fragilidade social vivenciadas;
Apoiar na ide ntificaçã o e aco m pa nha m en to das famílias em
descum prim ento de condicionalidades;
Informar, sensibilizar e encam inhar famílias e indivíduos sobre as
possibilidades de acesso e pa rticip a çã o em cursos de form ação e qualificação
profissional, program as e projetos de inclusão produtiva e serviços de
interm ediação de m ão de obra;
A com panhar o ingresso, frequência e o desem penho dos usuários nos
cursos por meio de registros periódicos;
Apoiar no desenvolvim ento dos mapas de oportunidades e dem andas.
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III - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE - NF
1 - AGENTE ADMINISTRATIVO GERAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a exercer suas
funções na área administrativa da Prefeitura.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Efetuar levantam ento sobre condições e m étodos de trabalhos nos órgãos
municipais;
Auxiliar na execução de análises de trabalho;
Executar trabalhos com plexos de adm inistração de pessoal, material,
orçam ento e financeiros;
A com panhar a legislação e a jurisprudência relacionadas com as suas
atribuições;
Estudar processos complexos;
Elaborar exposições de motivos, inform ações, pareceres e outros
expedientes, decorrentes do desenvolvim ento dos trabalhos;
C olaborar no recrutam ento e seleção de pessoal;
Orientar e controlar a p repa raçã o de serviços próprios da unidade, mas
fora da rotina normal;
Fazer e conferir cálculos complexos, e colaborar no levantam ento de
quadros e mapas estatísticos, referentes às atividades da unidade;
Redigir correspondência e expedientes de rotina, geralm ente
padronizados;
Examinar processos e papeis avulsos e dar inform ações sumárias;
Fazer e conferir cálculos aritm éticos segundo critérios já definidos;
Escriturar livros e fichas, e fazer síntese de assuntos;
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Preencher guias, requisições, requisições, conhecim entos e outros impressos;
Selecionar, classificar e arquivar docum entos;
Conferir serviços executados na unidade;
Fazer pesquisas e levantam entos de dados destinados a instruir processos,
organizar quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos;
Participar de trabalhos relacionados com a organização de serviços de
escritório que envolva conhecim ento das atribuições da unidade;
Participar da ela boração ou desenvolvim ento de estudos, levantam entos,
planejam ento e im plantação de serviços e rotinas de trabalho;
Participar de trabalhos relacionados com a organização do SUS, e demais
assuntos a este relacionados;
Executar trabalhos de datilografia e digitação;
Atender o publico em geral;
Desem penhar outras tarefas correlatas ao seu cargo.
2 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar tarefas
administrativas nas áreas de recursos humanos, finanças e demais setores e
unidades da Prefeitura Municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone,
anotando e transmitindo recados nos diversos setores e unidades da
adm inistração;
Dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos
setores da adm inistração;
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A fr A . PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
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«i Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Participar da e la boração ou desenvolvim ento de estudos, levantam entos,
planejam ento e im pla nta ção de serviços e rotinas de trabalho;
Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros,
observando prazos, datas, posições financeiras, inform ando sobre o andam ento do
assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, a d o ta r providências de
interesse da Prefeitura;
Auxiliar o profissional na realização de estudos de sim plificação de rotinas
administrativas, executando levantam ento de dados, tabulando e desenvolvendo
estudos organizacionais;
Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios,
pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de
assuntos de maior com plexidade;
Elaborar, m ediante orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas,
organogramas e gráficos em geral;
Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da
unidade administrativa e propor soluções;
Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e
outros documentos em arquivos específicos, de aco rd o com normas e orientações
estabelecidas;
Controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos
Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, e demais autoridades
com petentes;
Executar os serviços referentes ao cerimonial;
Elaborar ou colaborar na ela boração de relatórios parciais e anuais,
a te nd end o às exigências ou normas da unidade administrativa;
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Orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros docum entos de
dem onstração do desem penho da unidade ou da adm inistração;
Realizar, m ediante orientação específica, coleta de preços e concorrências
públicas e administrativas para aquisição de material;
Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de
assegurar a perfeita ordem de arm azenam ento, conservação e níveis de
suprimento;
Executar atividades relativas ao planejamento das contratações de bens e
serviços da Prefeitura;
Produzir subsídios para a fixação de parâmetros econômicos para as licitações
da Prefeitura;
Prestar apoio técnico às unidades da Prefeitura na preparação dos projetos
básicos e termos de referência dos serviços;
Propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para
garantia de um a boa execução dos contratos;
Executar as atividades relativas à gestão do cadastro de fornecedores da
Prefeitura, com preendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral,
com o objetivo de manter a base de dados atualizada e am pliando as alternativas
de fornecedores habilitados;
Executar c gestão do cadastro de insumos e preços da Prefeitura,
com preendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o
objetivo de m anter a base de dados atualizada e abrangendo as necessidades de
consumo;
Prover a administração da Prefeitura com os preços de referência para
procedimentos de aquisição de materiais e de serviços, e executando levantamentos
estatísticos sobre a performance dos preços praticados;
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Instruir e executar os procedim entos de aquisição de materiais e serviços
com preendendo a execução de compras pelo sistema de registro de preço e pelo
pregão eletrônico, operação e m anutenção do portal eletrônico de compras,
execução de com pras diretas, preparação de solicitações de em penho,
execução dos atos preparatórios para a elaboração de termos e contratos bem
com o executar atividades relativas à gestão da logística, com preendendo a
armazenagem e a distribuição dos materiais de uso de consum o da Prefeitura;
Reparar relação de cobrança e pagam entos efetuados pela Prefeitura,
especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;
Realizar, m ediante orientação específica, cadastram ento de imóveis e
estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos;
Conferir documentos de receita, despesa e outros;
Fazer a conferência de extratos bancários, confrontando débitos e créditos,
pesquisando quando for d e te c ta d o erro e realizando a correção;
Fazer levantam ento de contas para fins de elaboração de balancetes,
balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros;
Auxiliar na análise económ ico-financeira e patrimonial da Prefeitura;
Coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral;
Executar ou supervisionar o lançam ento das contas em movimento, nas fichas e
livros contábeis;
Separar dinheiro em espécie e em cheques, em caixa, arrumando-o em lotes e
anotando quantias, número dos cheques e outros dados em ficha própria do banco,
para providenciar seu depósito em conta da Prefeitura;
Efetuar pagamentos, emitindo cheques ou entregando a quantia em m oeda
corrente, para saldar as obrigações da Prefeitura;
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Calcular o valor total das transações efetuadas, com parando-o com as cifras
anotadas nos registros, para verificar e conferir o saldo de caixa;
Calcular multas, juros e correção monetária de impostos e taxas atrasados;
Realizar atividades de administração de pessoal tais com o emissão de folha
de pagam ento, ente outras;
Operar m icrocom putador, utilizando programas básicos e aplicativos, para
incluir, alterar e obter dados e informações, bem com o consultar registros;
Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e docum entos diversos
de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
Atender às cham adas telefônicas, an ota ndo ou enviando recados, para
obter ou fornecer informações;
Digitar e organizar os resultados dos exames e efetuar sua entrega aos
pacientes;
Orientar os pacientes em relação a condições de coleta, m arcação e data
de entrega dos exames clínicos;
Receber e atender o público nas diversas unidades de administração;
Auxiliar na realização de matrículas de alunos e de cadastros dos usuários
dos serviços de assistência social;
Organizar a docum entação de alunos, mediante supervisão;
Realizar atividades de guarda e estocagem de material nas diversas unidades
da Prefeitura;
Operar os sistemas informatizados da Prefeitura;
Executar outras atribuições afins.
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.íS
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3 -AUXILIAR DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a desenvolver
atividades nas diversas unidades de saúde do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar e fiscalizar as atividades e obras para a prevenção e preservação
am biental e da saúde:
Proceder a vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades,
obras, projetos e processos, visando o cum prim ento da legislação am biental e
sanitária;
Atuar com o auxiliar nos diversos ramos da área da saúde, tais com o,
M edicina, O dontologia, Fisioterapeuta, Psicologia;
Auxiliar junto aos postos de saúde da família;
Desempenhar outra atividade correlata à sua área de a tu a çã o .
Prepara e esteriliza os instrumentos de trabalho utilizados na enferm aria e
nos gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar a d e q u a d o , para assegurar
sua utilização;
Prepara os pacientes para consultas e exames, acom odando-os
a d e qu ada m en te, para facilitar sua realização;
Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato.
4 - AUXILIAR EM INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo a desem penhar atividades no ramo
da inform ática, operando m icrocom putadores, a cio nan do dispositivos e dando
assistência integral a todos os setores da Prefeitura.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Manter-se inform ado quanto a novas soluções no m ercado que possam
atender às necessidades de equipam entos de inform ática e de softwares da
Prefeitura;
Participar do levantam ento de equipam entos de inform ática e softwares
para a Prefeitura;
Participar do levantam ento das necessidades de treinam ento no uso de
equipam entos de inform ática e softwares às necessidades da Prefeitura;
Instalar e reinstalar os equipam entos de inform ática e softwares adquiridos
pela Prefeitura, de aco rd o com a orientação recebida;
Auxiliar os usuários de m icrocom putadores na escolha, instalação e
utilização de softwares, tais com o sistemas operacionais de rede local, aplicativos
básicos de a u to m a çã o de escritório, editores de textos, planilhas eletrônicas e
softwares de apresentação de equipam entos e periféricos de m icroinform ática,
nos diversos setores da Prefeitura;
Fazer a limpeza e m anutenção de máquinas e periféricos instalados nos
diversos setores da Prefeitura;
Retirar program as nocivos aos sistemas utilizados na Prefeitura;
Participar da criação e da revisão de rotinas apoiadas na utilização de
m icroinform ática para a execução das tarefas dos servidores das diversas áreas
da Prefeitura;
Participar da e la boração de especificações técnicas para a aquisição de
equipam entos de inform ática e softwares pela Prefeitura;
Elaborar roteiros simplificados de utilização dos equipam entos de
inform ática e softwares utilizados na Prefeitura;
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Executar os esvaziamentos ao término de c a d a o p era ção, em pregando os
processos de rotina, para realim entar a m áquina;
Registrar o tem po de processam ento de c a d a serviço, utilizando formulários
apropriados, para permitir o faturam ento ou a ava lia çã o estatística do uso da
m áquina;
Executar serviços de d ig ita çã o e demais tarefas correlatas com a sua área
de atu a çã o .
5 - FISCAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo a que se destina a orientar e
esclarecer quanto ao cum prim ento das obrigações legais inerentes à sua área de
atu a çã o .
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Efetuar inspeção e fiscalização com o o objetivo de fazer cum prir as normas
derivadas do poder de polícia do Município, na área de Tributação;
Efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização, para verificar o cum prim ento
da legislação tributária;
Fiscalizar as ações e omissões de contribuintes, pessoa física ou jurídica,
para evitar a sonegação e qualquer outro tipo de infração à legislação tributária;
Realizar estudos técnico-econôm icos para ap u ra çã o de receitas reais dos
contribuintes;
Realizar estudos, levantam entos, pesquisas e avaliações para apurar a
sonegação intencional;
Lavrar autos de infração, apreensão, de ocorrência, de advertência,
através do preenchim ento de formulário próprio;
149
Promover a notificação dos contribuintes dos lançam entos de débitos
oriundos de infrações para as providências cabíveis;
Promover a no tificação dos contribuintes dos lançam entos de débitos
efetuados de oficio pela adm inistração;
Efetuar cálculos de multas por infração à legislação tributária;
Auxiliar na emissão de pareceres sobre normas de direito tributário em
processos tributários administrativos;
Redigir relatório mensal das atividades fiscais; aplicar leis e regulam entos na
sua área de atu açã o;
Participar com outros especialistas e técnicos de reuniões e grupos de
trabalho, visando a solução dos problemas de a rre ca d a çã o e fiscalização do
Município;
Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos docum entos,
equipam entos e instrumentos colocados à sua disposição;
Preparar e realizar cam panhas de e d u ca çã o dos contribuintes;
Orientar os contribuintes prestando inform ações técnicas e
esclarecimentos;
Efetuar inspeção e fiscalização com o objetivo de fazer cum prir as normas
derivadas do poder de polícia do Município, na área de Obras e Edificações;
efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização em obras e edificações, para
verificar o cum prim ento das normas e do projeto aprovado pela Prefeitura;
Efetuar cálculos de multas por infração às normas da Lei de Uso e
O cu p a çã o do Solo, para os modelos de assentamento de uso residencial;
Fiscalizar construções em Próprios Públicos;
Examinar m odificações de projefos e afins, a co m p a n h a n d o in loco sua
execução;
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Fiscalizar e inspecionar as com unicações de início de obras;
Fiscalizar e inspecionar as instalações de sistemas de prote çã o na
execução de edificações para se evitar riscos e danos ao público e às
propriedades próximas, especialm ente no que se refere à c o lo c a ç ã o de
bandejas, andaim es e telas de proteção;
Efetuar trabalhos de inspeção, fiscalização e levantam entos, com a
finalidade de reprimir as construções clandestinas, bem com o as que estejam em
desacordo com o projeto ap rova do pela Prefeitura;
Fiscalizar a instalação, em local visível, da pla ca inform ativa que contém os
dados do R.T. (Responsável Técnico) e da obra;
Realizar sindicâncias de coleta de inform ações junto às com unidades
vizinhas, necessárias à a çã o fiscal;
Fiscalizar e inspecionar a construção de muros e passeios;
Fiscalizar e conferir a área útil das construções já concluídas, ate nd end o
solicitações de outros órgãos;
Fiscalizar e inspecionar a renovação e transferência de alvará de
construção;
Fiscalizar e inspecionar tapumes, para fins de licenciam ento e cum prim ento
das normas;
Fiscalizar e inspecionar dem olições, para fins de certidão, licenciam ento e
cum prim ento de normas;
Fiscalizar e inspecionar reformas e consertos, para fins de licenciam ento e
cum prim ento das normas;
Fiscalizar e inspecionar a construção de cobertas, para fins de
licenciam ento e cum prim ento das normas;
Efetuar fiscalização, para levantam ento de área e c o n fe c ç ã o de croquis;
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Efetuar levantam ento interno e externo de dados e/o u consultas a órgãos
públicos ou privados, relativos à fiscalização;
Efetuar leituras de projetos, através de microfilmes;
Efetuar relatórios de exam e de projetos microfilmados;
Fiscalizar as obras de terraplenagem licenciadas;
Fiscalizar e inspecionar reformas em prédios tom bados pelo patrim ônio
público m unicipal;
Emitir notificações, lavrar autos de infração, apreensão, de ocorrência, de
advertência, de em bargo e de interdição;
C om unicar a existência de m aterial e outros, em vias públicas, através do
preenchim ento de formulário próprio, para as providências cabíveis;
Fiscalizar matérias provenientes de construções, reformas, dem olições e
consertos na via pública;
Fiscalizar as normas de instalação de estacionam entos de uso público,
conform e legislação;
Fiscalizar as normas de escoam ento de águas pluviais;
Fiscalizar as normas para instalação de postos de serviços e abastecim ento,
de a co rd o com a legislação das construções;
Verificar a regularidade do registro do R.T (Responsável Técnico), junto à
Prefeitura;
Efetuar fiscalização e inspeção nos abrigos provisórios, para operários ou
guarda de materiais;
Fiscalizar as notas de alinham ento e nivelam ento fornecidas pela Prefeitura;
Fiscalizar construções, visando o cum prim ento das normas determ inadas no
Regulam ento de Construções, Lei de Uso e O cu p a çã o do Solo e legislação
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com plem entar, efetuar a fiscalização no sentido de proteger patrim ônio público
m unicipal;
Fiscalizar obras públicas;
Fiscalizar quanto às pequenas alterações no projeto a p rova do pela
Prefeitura, não caracterizados com o elementos essenciais;
Fiscalizar perfis de terrenos constantes do projeto aprovado;
Fiscalizar construções aprovadas concluídas, tendo sido alterada sua
destinação e seu uso sem prévia licença da Prefeitura;
Fiscalizar aterro e desaferro de terrenos e lotes;
Efetuar fiscalização e inspeção em obras concluídas, para concessão de
baixa e habite-se;
Efetuar em bargo de construções, efetuar interdição da construção, cuja
m udan ça de destinação não foi licenciada, efetuar interdição de construções
clandestinas;
Efetuar interdição das edificações e/o u estabelecim entos, em desacordo
com as normas de prevenção contra incêndio;
Autuar edificações e/o u estabelecim entos em desacordo com as normas
de prevenção contra incêndio;
Preencher formulários, laudos fiscais e com unicações, relacionadas com
atividades fiscais na área de obras;
Preencher o cadastro fiscal de construções por ronda sistemática;
Efetuar pesquisas e levantam entos de interesse da fiscalização de obras
sejam internas ou externas;
Efetuar relatórios de inspeção e vistorias fiscais relativos a obras;
Elaborar inform ações em processos, papeletas e outros expedientes;
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Elaborar réplica ou tréplica fiscal em processos, de recursos oriundos de
penalidades impostas em decorrência do poder de policia do Município,
elaborar Boletins Mensais de Controle e A puração de Pontos (BOLMAP);
Elaborar formulários de sindicâncias, laudos fiscais e com unicações,
relacionados com a atividade fiscal na área de obras;
Zelar pelo cum prim ento das normas de obras em vigor, de maneira
educativa, sistemática e perm anente, orientando o munícipe no cum prim ento
das mesmas;
Atender representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, para
esclarecim entos sobre ações fiscais e procedim entos a serem adotados para
solução de irregularidades;
Verificar, conferir e exigir docum entos emitidos pelo Poder Público,
necessário a a ç ã o fiscal;
Executar outras tarefas correlatas previstas em legislação; fiscalizar
construções concluídas, após a baixa, visando coibir acréscimos clandestinos;
Orientar o público sobre a observância de normas fiscais pertinentes;
informar processos e expedientes relacionados com sua atividade;
A com panhar o ato de desfavelam ento na parte de ava lia ção e rem oção
das benfeitorias;
Fazer verificação com pleta em pedidos de baixa para obras concluídas;
Lavrar autos de infração e em bargo em obras onde há inobservância dos
projetos e outros casos afins;
Intimar a regularização de obras ou a retirada de materiais de construções
em vias públicas;
Efetuar inspeção e fiscalização com o objetivo de fazer cum prir as normas
derivadas do poder de polícia do Município, na área de meio am bienfe;
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Efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização em obras e atividades, para
verificar o cum prim ento das normas ambientais;
Fiscalizar programas e projetos relacionados com a preservação do meio
am biente;
Fiscalizar program as e projetos que causem algum im p a cto ao meio
am biente;
Lavrar autos de infração, apreensão, de ocorrência, de advertência, de
em bargo e de interdição, através do preenchim ento de formulários próprio;
Promover a notificação dos infratores para as providências cabíveis;
Efetuar cálculos de multas por infração às normas am bientais;
Fiscalizar obras de abastecim ento de água, esgoto sanitário e drenagem
pluvial;
Fiscalizar estabelecim entos com erciais, serviços e lazer;
Desenvolver estudos, projetos e planos destinados às ações de saúde
pública e ao planejam ento sanitário do Município;
Executar estudos em assuntos inerentes ao saneam ento básico;
Elaborar relatório com a m atéria relacionada com sua área, interpretando
e ap lica nd o leis e regulamentos;
Elaborar pequenos projetos de sistema de limpeza urbana e coleta;
Planejar as atividades de e d u c a ç ã o sanitária a serem executadas pela
unidade;
Orientar o pessoal de unidade sanitária a serem executadas pela unidade,
incum bido do desenvolvim ento de program a educativo, destinado à profilaxia
das doenças transmissíveis, ao seu tratam ento, à a p lic a ç ã o de cuidados de
higiene pré-natal e infantil e de normas sanitárias;
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Incentivar o trabalho educativo, através de pequenos grupos, de líderes e
de com unidades;
Encarregar-se do controle e distribuição de m aterial impresso educativo;
Participar de cam panhas de vacinação, quanto a divulgação e outros
aspectos educativos;
Participar da com pilação analise e interpretação estatística dos dados que
relacionam com o desenvolvim ento e as necessidades dos serviços de e d u ca çã o
sanitária;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desem penhar outras tarefas correlatas.
6 -TELEFONISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a operar
equipam ento telefônico, acio nan do teclas e outros dispositivos, para estabelecer
com unicações internas, locais ou interurbanas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Atender e efetuar ligações internas e externas, operando equipam entos
telefônicos, consultando listas e/o u agendas, visando à co m u n ica çã o entre o
usuário e o destinatário;
Registrar as ligações interurbanas efetuadas, a n ota ndo em formulários
apropriados o nom e do solicitante, localidade e tem po de duração, para
possibilitar o controle de custos;
Zelar pelo equipam ento telefônico, com unicando defeitos e solicitando seu
conserto e m anutenção, para assegurar o perfeito funcionam ento;
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M anter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas
e de outras localidades, para facilitar consultas;
Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato.
V - GRUPOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI
1 - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar tarefas de
p o uca com plexidade, tais com o funções de calceteiro, apontador, costureira,
lavador de veículos e demais funções correlacionadas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Pavimentar solos de estradas, ruas e obras similares e co lo ca guias e sarjetas
para facilitar o sistema viário e o escoam ento de águas pluviais;
Lavar veículos de propriedade do Município, exercendo suas atividades
junto ao pátio de estacionam ento;
Costurar roupas das creches e de outros setores da Prefeitura;
Executar a aferição de presença dos servidores públicos nas obras e demais
setores da Prefeitura, quando não houver ponto eletrônico;
Auxiliar nos serviços de expediente, atendim ento, fiscalização e de obras
do Município;
Executa tarefas designadas por seu superior im ediato junto aos
Departam entos Municipais;
Zelar pelas ferram entas e equipam entos utilizados nas obras ou serviços,
prom ovendo a limpeza e a conservação dos mesmos, deixando-os em condições
adequadas para uso;
Desem penha outras tarefas correlatas.
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2 - AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Organizar e/ou executa serviços de alm oxarifado com o
recebim ento, registro, guarda, fornecim ento e inventário de materiais,
observando as normas e d a ndo orientação sobre o desenvolvim ento desses
trabalhos, para m anter o estoque em condições de atender às unidades
administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Executar serviços gerais de escritório das diversas unidades administrativas,
com o a classificação de docum entos e correspondências, transcrição de dados,
lançam entos, prestação de informações, arquivo, datilografia em geral e
atendim ento ao público;
Verificar a posição do estoque, exam inando, periodicam ente, o volum e de
materiais e calcu la nd o as necessidades futuras, para preparar pedidos de
reposição;
Controlar o recebim ento do material com prado e produzido, confrontando
as notas de pedidos e as especificações com o m aterial entregue para assegurar
sua perfeita correspondência aos dados anotados;
Organizar e realizar o arm azenam ento de materiais e produtos,
identificando-os e determ inando sua a co m o d a çã o de form a a d e q u a d a , para
garantir estocagem racional e ordenada;
Zelar pela conservação do m aterial estocado, providenciando as
condições necessárias, para evitar deterioram ento e perda;
Registrar os materiais guardados nos depósitos e as atividades realizadas,
lançand o os dados em sistemas ou livros, fichas, mapas apropriados, para facilitar
consultas e e la boração dos inventários;
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Verificar, periodicam ente, os registros e outros dados pertinentes, ob ten do
inform ações exatas sobre a situação real do alm oxarifado, para a realização de
inventários e balanços;
Elaborar periodicam ente, inventários, balanços e outros docum entos para
prestação de contas junto a auditores internos e externos e os encam inha para
seu superior e para a área financeira e contábil;
Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato.
3 - AUXILIAR DE MATADOURO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a a b a te r animais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A bater bovinos, suínos, aves, controlando a tem peratura e velo cid a d e das
máquinas;
Preparar carcaças de animais (aves, bovinos, caprinos, ovinos e suínos)
lim pando, retirando vísceras, depilando, riscando pequenos cortes e separando
cab eças e carcaças para análises laboratoriais;
Tratar vísceras, lim pando e escaldando;
Preparar carnes para a com ercialização, desossando, identificando tipos,
m arcando, fatiando, pesando e cortando;
Realizar tratam entos especiais em carnes, salgando, secando, prensando e
a d icio na ndo conservantes;
A condicionar carnes em em balagens individuais, m anualm ente ou com o
auxilio de máquinas a vácuo;
Trabalhar em conform idade com as normas e procedim entos técnicos e de
qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação am biental.
Executar outras tarefas correlacionadas com a sua área de a tu a çã o .
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4 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a exercer tarefas
elementares, sem nenhum a com plexidade tais com o capina, rogadores,
ajudante de departam ento de obras, artífice, coveiro, servente de pedreiro,
auxiliar de departam ento de esportes, auxiliar de serviços e obras e demais
funções a estas correlacionadas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Proceder à capina de ruas, estradas vicinais;
Demolir edificações de concreto, alvenaria e outras estruturas;
Preparar canteiros de obras, lim pando área e co m p a c ta d o o solo;
Efetuar m anutenção de primeiro nível, lim pando máquinas e ferramentas;
Verificar condições dos equipam entos e reparar defeitos m ecânicos;
Realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais;
Auxiliar nos serviços funerários;
Construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas;
Realizar sepultamentos;
Exumar e crem ar cadáveres;
Trasladar corpos e despojos;
Conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho;
Zelar pela segurança do cem itério;
Desem penhar outras tarefas afins.
5 - AUXILIAR DE TRANSPORTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a auxiliar, coordenar
e supervisionar o transporte em veículos no Município.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar, auxiliar, fiscalizar e coordenar usuários dos veículos do Município;
Zelar pela integridade física dos usuários de veículos no Município;
Desem penhar outras tarefas afins.
6 - BOMBEIRO HIDRÁULICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar tarefas
específicas hidráulicas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
C onfeccionar instalações hidráulicas, rede de esgoto sanitário e outros;
Localizar a reparar os defeitos em instalações hidráulicas;
Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualm ente
foram executadas sob seu com ando;
Relacionar e controlar o m aterial necessário ao serviço a executar;
Desem penhar outras tarefas afins.
7 - CONTÍNUO SERVENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina e executar tarefas
elementares, de mínima com plexidade, tais com o cantineiro, copeiro, auxiliar de
creche, lavadeira, cozinheira, faxineira, berçarista, e demais funções a estas
correlacionadas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Receber, relacionar e entregar processos, cartas, telegram as, fax, guias e
docum entos diversos em setores de trabalho, domicílios, bancos, correio e
estabelecim ento comerciais, colhendo recibo, quando necessário;
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Atender a telefonem as, receber recados e prestar ao público, informações
simples;
Pesar, selar e expedir correspondências e pequenos volumes;
Auxiliar na m udança de móveis e utensílios;
Fazer e servir ca fé nos setores de trabalho e preparar lanches;
Limpar e conservar instalações sanitárias, portas, vidros, azulejos, ladrilhos e
pisos;
Auxiliar na em balagem e expedição de m edicam entos, impressos e outros
materiais;
Remover lixos e detritos;
Organizar, conferir e controlar materiais de trabalho de sua área de
atu a çã o ;
Conservar a limpeza das unidades administrativas;
Conservar, lavar utensílios e objetos usados nas unidades administrativas;
Lavar roupa e demais objetos das creches municipais;
Preparar alim ento e lanches nas unidades administrativas;
Auxiliar nos serviços das creches municipais;
Preparar a .merenda dos alunos;
Observar a orientação do Nutricionista ou do Diretor quanto ao cardápio;
Varrer, lavar ladrilhos, azulejos, pisos, vidraças e vasilhame;
M anter absoluta higiene nas instalações da cantina;
Zelar pela conservação e limpeza do m aterial da cantina;
Preparar salgados, doces, canjica, quentão e outros, nos dias de festas no
estabelecim ento;
Desem penhar outras tarefas afins.
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8 - ELETRICISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar tarefas
específicas elétricas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
C onfeccionar instalações elétricas em prédios públicos;
Localizar e reparar defeitos em sistemas elétricos;
Recuperar aparelhos eletrodom ésticos;
Distribuir, orientar e fiscalizar a exe cução de tarefas que eventualm ente
forem executadas sob o seu com ando;
Relacionar e controlar o m aterial necessário aos serviços a executar;
Desem penhar tarefas afins.
9 - GARI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a lim par e conservar
os logradouros públicos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Conservar a limpeza de logradouros públicos, por m eio de co le ta de lixos,
varrições, lavagens, pintura de guias, aparo de gramas;
Lavar vidros de janelas e fachadas de edifícios públicos;
Limpar recintos e acessórios de edifícios públicos;
Executar instalações, reparos de m anutenção e serviços em edifícios
públicos;
Executar tarefas elementares, sem com plexidade, tais co m o ca p in a e
varredura dos logradouros públicos, ap ontam e nto e an dag em de ferramentas;
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Percorrer os logradouros, ruas e praças, conform e roteiro estabelecido,
para recolher o lixo;
Despejar o lixo am onto ad o ou a co ndicio nad o em latões, em cam inho
especiais, carrinhos ou outro depósito, valendo-se de ferramentas manuais;
Transportar o lixo e efetuar o seu despejo em locais destinados a esse fim;
Desem penhar funções de coletor em veículos motorizados ou fracionados
por animais;
Desem penhar tarefas afins.
1 0 - JARDINEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar tarefas de
conservação, m anutenção das praças e canteiros públicos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Preparar mudas de plantas ornam entais em geral;
Preparar canteiros;
Zelar, cultivar, capinar, aguar plantas dos canteiros e praças públicas;
Executar projetos paisagísticos;
Executar a podas das arvores e plantas dos logradouros públicos;
Preparar mudas e conservar espécies nos viveiros municipais;
Executar tarefas nos viveiros municipais
Desem penhar outras tarefas afins.
11 -LANTERNEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a conservar e reparar
os veículos da frota m unicipal.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Consertar e reparar os veículos da frota municipal;
Analisar o veículo a ser reparado, realizando o desm onte e providenciando
materiais, equipam entos, ferram entas e condições necessárias para o serviço;
Preparar a lataria do veículo e as peças para os serviços de lanternagem e
pintura;
C onfeccionar peças simples para pequenos reparos;
Pintar e m ontar o veículo;
Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, q u alida de e proteçã o
ao m eio am biente;
Selecionar peças a serem usadas;
Preparar peças para os serviços de lanternagem e pintura;
O rdenar peças a serem m ontadas;
Executar o isolamento do local a ser pintado;
Recuperar peças amassadas e em penadas;
Desem penhar outras atividades afins.
12-MARCENEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a fabricar e reparar
móveis, tais com o mesa, balcão, cadeira, carteiras, estantes, quadros e outros.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
C onfeccionar móveis, tais com o mesa, balcão, cadeira, carteiras, estantes,
quadro e outros;
Selecionar a m adeira destinada ao fabrico de móveis, esquadrias,
arm ações e outros artefatos;
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Proceder ò sua serração, aparelham ento, torneam ento e entalhe,
utilizando ferram entas e máquinas manuais e elétricas;
M ontar peças e executar o seu aca bam ento;
Reparar e reform ar móveis e outras peças de m adeira;
Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualm ente
foram executadas sob seu com ando;
Relacionar e controlar o m aterial necessário ao serviço a executar;
Preparam o local de trabalho, ordenando fluxos do processo de produção,
e planejam o trabalho, interpretando projetos desenhos e especificações e
esboçando o proauto conform e solicitação;
C onfeccionar e restaurar produtos de m adeira e derivados;
Desem penhar tarefas afins.
13-M ECÂNICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a consertar os
veículos da frota m unicipal em geral, efetuando a reparação, m anutenção e
conservação, visando assegurar as condições de funcionam ento.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar os veículos e máquinas rodoviárias, inspecionando diretam ente,
ou por meio de aparelhos ou ba n co de provas, para determ inar os defeitos e
anorm alidades de funcionam ento;
Efetuar a desm ontagem , procedendo a ajustes ou substituição de peças
do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção, de alim entação de
combustível, de transmissão e de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos
apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar o seu funcionam ento;
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Orientar e a co m pa nha r a limpeza e lubrificação de peças e equipam entos,
providenciando os acessórios necessários para a exe cução dos serviços;
Efetuar a m ontagem dos demais com ponentes dos veículos e máquinas
rodoviárias, guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes, para
possibilitar sua utilização;
Testar os veículos e máquinas um a vez m ontados, para com provar o
resultado dos serviços realizados;
Examinar, desmontar, reparar e m ontar motores de explosão, caixas de
câm bio e diferenciais de veículos e tratores, e instalações elétricas e hidráulicas;
Substituir peças quebradas que prejudicam o bom funcionam ento de
máquinas;
C onfeccionar pinos de centro, roldanas, arruelas e buchas para dínam o e
m otor de arranque, parafusos e porcas diversas;
Localizar e reparar defeitos em distribuidores, carburadores, direção e
motores, e regular ou trocar sistema de freios;
Tornear peças e ajustá-las às máquinas a que pertencem ;
Engraxar e lubrificar veículos, máquinas e aparelhos de natureza diversa;
Orientar e fiscalizar as tarefas que eventualm ente são executadas por
auxiliares;
Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato.
14 - MECÂNICO ELETRICISTA DE AUTOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a consertar os
veículos da frota m unicipal, no que diz respeito ao setor eletroeletrônico,
efetuando a reparação, m anutenção e conservação, visando assegurar as
condições de funcionam ento.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Desmontar e m ontar o sistema elétrico de veículos e máquinas;
Planejar serviços e instalações e m anutenção e eletroeletrônicos em
veículos, estabelecendo cronogram as e estim ando prazos;
Instalar sistemas e com ponentes eletroeletrônicos em veículos;
Reparar dínam o, m otor de arranque, bateria, bobinas, etc...;
Examinar, desmontar, reparar instalações elétricas de veículos e máquinas;
Substituir peças quebradas ou desgastadas, que prejudicam o bom
funcionam ento de veículos e máquinas;
Experimentar veículos depois de reparados;
Relacionar e controlar o material necessário à execução do serviço;
Orientar e fiscalizar as tarefas que eventualm ente são executadas por
auxiliares;
Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato
15-MOTORISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a dirigir, m anobrar,
conduzir, veículos municipais em geral, conform e itinerário previsto, segundo as
regras de transito
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Conduzir e vistoriar ônibus e trólebus de transporte coletivo de passageiros;
Dirigir autom óvel, ônibus, cam inhão, cam ioneta, jipe e am bulância, dentro
ou fora do perímetro urbano e suburbano;
Transportar pacientes ou servidores do Município;
Auxiliar nos primeiros socorros a pacientes dentro da am bulância, bem
com o locom ovê-los nas m acas para o interior de hospitais;
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Transportar cargas, entregando-as nos locais de serviço ou de depósito;
Carregar, descarregar e conferir m ercadorias transportadas em cam inhão
ou cam ioneta;
Verificar itinerários de viagens;
Controlar o em barque e desem barque dos passageiros;
Executar procedim entos para garantir a segurança e o conforto dos
passageiros;
Realizar verificações e m anutenções básicas no veículo;
Utilizar dos equipam entos e dispositivos especiais tais com o sinalização sonora e
luminosa;
Transportar alunos da rede m unicipal de ensino;
Transportar pacientes em viagens interestaduais e estaduais;
Executar outras tarefas correlacionadas à sua atividade.
16 - OPERADOR DE MÁQUINAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a operar máquinas
leves ou pesadas, tratores, escavadeira e similares.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Executar outras tarefas correlacionadas à sua atividade;
Realizar abertura de ruas, estradas, p ro ced end o à terraplanagem ,
desmontes, aterros, cortes e nivelamentos “ grades” , solidificação de asfalto e
ca lça m e n to poliédrico;
Executar destocam entos, aragens “ gradeagens” , adubações, plantios,
capinas, irrigações e colheitas com m áquinas e assessórios apropriados a ca d a
um a dessas operações;
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Zelar pela m anutenção do equipam ento, procedendo a simples reparos,
limpeza, lubrificação e abastecim ento;
M ontar e desm ontar implementos;
Conduzir trator agrícola e outros equipam entos;
O perar máquinas m ontadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá
m e cânica ou ca ça m b a , para escavar e m over terra, pedras, areia, cascalho e
materiais análogos;
O perar máquinas de abrir canais de drenagem , abastecim ento de água,
petróleo, gás e outros;
O perar equipam ento de dragagem para aprofundar e alargar leito de rio
ou canal, ou extrair areia e cascalho;
O perar máquinas providas de m artelo a cio nad o m ecanicam ente ou de
queda livre, para cravar estacas de m adeira, de concreto ou de aço, em terreno
seco ou submerso;
O perar m áquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de
edifícios, pistas, estradas e outras obras;
O perar máquinas providas de rolos compressores, para co m p a cta r e
aplainar os materiais utilizados na construção de estradas;
O perar máquinas para estender cam adas de asfalto ou de betum e,
a cio nan do os dispositivos, para posicioná-la segundo as necessidades do
trabalho;
M ovim entar a m áquina, acionando seus pedais e alavancas de com ando,
corte, e le va çã o e abertura, assim com o seus com andos de tra ção e os
hidráulicos, para escavar, carregar, levantar, descarregar material, m over pedra,
terra e materiais similares;
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Executar serviços de terraplanagem , tais com o rem oção, distribuição e
nivelam ento de superfícies, cortes de barrancos, a ca b a m e n to e outros;
Providenciar o abastecim ento de combustível, água e lubrificantes nas
máquinas sob sua responsabilidade;
Conduzir a m áquina, a cio nan do o m otor e m anipulando os dispositivos,
para posicioná-los, segundo as necessidades de trabalho;
Executar as tarefas relativas a verter, em cam inhões e veículos de carga
pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos;
Desempenhar tarefas afins.
1 7 - PEDREIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar trabalhos
de alvenaria, assentando pedras, ou tijolos em cam adas superpostas, rejuntandoos e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, c o lo ca n d o pisos,
azulejos e outros similares.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Verificar as características da obra, exam inando plantas e outras
especificações da construção, para selecionar o m aterial e estabelecer as
operações a executar;
Ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, a d a p ta n d o a form a e m edida ao
lugar onde será colo cado , utilizando m artelo e talhadeira, para possibilitar o
assentam ento do m aterial em questão;
Misturar areia, cim ento e água, dosando esses materiais nas quantidades
convenientes, para obter a argamassa a ser e m pre gad a no assentam ento de
pedras e tijolos;
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Assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou
seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas
e outras partes da construção;
Construir base de concreto e/o u outro material, baseando-se nas
especificações possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica e
para outros fins;
Executar serviços de a ca b a m e n to em geral, tais com o c o lo c a ç ã o de
telhas, revestimento de pavim entos ou paredes com ladrilhos e azulejos,
instalação de rodapés, verificando m aterial e ferramentas necessárias para a
exe cução dos trcbalhos;
Executar trabalhos de m anutenção corretiva de prédios, calçadas e
estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras
peças, chu m ba ndo as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas;
R ebocar as estruturas construídas, em pregando argamassa de cal, cim ento
e areia e a te nta ndo para o prumo e nivelam ento das mesmas para torná-las
aptas a outros tipos de revestimentos;
Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato.
1 8 - PINTOR EM AUTOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA; com preende o cargo que se destina a preparar e pintar
veículos e máquinas da frota municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Lixar e pintar veículos, máquinas e outros;
Verificar o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície
para determ inar os procedim entos e materiais a serem utilizados;
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Limpar as superfícies, escovando, lixando ou retirando a pintura velha ou
das partes danificadas com raspadeiras, espátulas e solvente para eliminar os
resíduos;
Preparar as superfícies, lixando e retocando falhas e em endas, para corrigir
defeitos e facilitar a aderência da tinta;
Preparar o m aterial de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e
substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a
qualida de especificadas;
Zelar pelos equipam entos e materiais de sua utilização;
Desem penhar tarefas afins.
19 - PINTOR EM CONSTRUÇÃO CIVIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a preparar e pintar as
superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as,
lixando-as, lim pando-as, emassando-as e cobrindo-as com um a ou várias
cam adas de tinta, para protegê-las ou decorá-las, visando à m a nute nçã o e à
conservação dos prédios municipais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Lixar e pintar paredes, portas, janelas, grades, postes, meio - fios e outros;
Verificar o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície
para determ inar os procedim entos e materiais a serem utilizados;
Limpar as superfícies, escovando, lixando ou retirando a pintura velha ou
das partes danificadas com raspadeiras, espátulas e solvente para eliminar os
resíduos;
Preparar as superfícies, emassando, lixando e retocan do falhas e em endas,
para corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta;
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Preparar o m aterial de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e
substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a
qualidade especificadas;
Pintar as superfícies, ap licando sobre elas uma ou várias cam adas de tinta,
utilizando pincéis, rolos ou brochas para protegê-las e dar-lhes o aspecto
desejado;
Executar serviços de c o lo c a ç ã o de vidros em vitrôs, janelas, vidraças e
portas, preparando a superfície com ca m a d a de massa, para assegurar o serviço
desejado;
Zelar pelos equipam entos e materiais de sua utilização;
Desem penhar tarefas afins;
20-VIGILANTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar serviços
de vigilância, conservação e m anutenção dos prédios públicos, garantindo o
bom funcionam ento e segurança.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Rondar prédios, depósitos de matérias ou áreas pré - determ inadas, para
evitar furtos, roubos, incêndios e depredações;
Percorrer as dependências internas, a p a g a n d o luzes, fechando torneiras e
desligando aparelhos;
Abrir e fechar portas e portões, responsabilizando-se pelas chaves;
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e acom panhar visitas dentro de
horários estabelecidos;
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Vistoriar linhas de transmissão de energia elétrica, a fim d e fiscalizar seu
estado de conservação, localizar defeitos, repará-los ou com unicá-los a
eletricistas encarregados de sua reparação;
Investigar anorm alidades, tom ando as providências que o caso exigir;
Receber e transmitir recados;
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios públicos,
observando o m ovim ento delas na portaria principal, nos elevadores e na
garagem , procurando identificá-las e registrando-as em formulários apropriados,
visando m anter a ordem e a segurança dos funcionários, autoridades e visitantes;
Desem penhar tarefas afins.
GRUPO PSF / ENDEMIAS
1 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a elaborar, executar
e avaliar planos, program as e subprogramas de Saúde Pública, estudando a
situação e as necessidades sanitárias da região, de a co rd o com os objetivos da
Adm inistração Pública, para assegurar a prom oção, p ro te çã o e re cupe raçã o da
sanidade física e m ental da com unidade.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar m apeam ento;
Estabelecer os planos de atendim ento às necessidades básicas de saúde
da coletividade, elaborando program as de ações médico-sanitárias, com o
controlar ou abaixar os níveis de endemias, evitar epidem ias e elevar os níveis de
saúde, para assegurar a proteçã o da sanidade física e m ental da com unidade;
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Estimular m sdidas de no tificação das doenças epidêm icas e consequentes
m edidas de controle, seguindo as determ inações da O rganização M undial de
Saúde, para possibilitar a identificação e controle de processos mórbidos;
Participar dos program as de treinam ento de pessoal m édico e
param édico, para m anter ou elevar o padrão de atendim ento na área de
saúde;
Identificar áreas de risco;
Orientar as famílias para utilização a d e q u a d a de objetos que causam risco
à saúde;
Realizar ações e atividades, no nível de suas com petências, nas áreas
prioritárias, visanco o co m b a te de doenças endêm icas;
Realizar, por meio de visita domiciliar, aco m pa nha m en to mensal de todas
as famílias sob sua responsabilidade;
Estar sempre bem inform ando, e informar aos demais membros da equipe
sobre a situação das famílias acom panhadas, particularm ente aquelas em
situação de risco de doenças;
Desenvolver ações de e d u ca çã o e vigilância a saúde, com ênfase na
prom o ção da saúde e na prevenção de doenças;
Promover a e d u c a ç ã o e a m obilização com unitária, visando desenvolver
ações coletivas de saneam ento e melhoria do meio am biente, entre outras;
Identificar parceiros e recursos evidentes na com unidade que possam ser
potencializados pelas equipes;
Vistoriar, orientar e executar atividades de controle quím ico e ed ucativo em
imóveis residenciais, instituições públicas e privadas, vias públicas, no controle de
pragas e vetores urbanos no Município;
Participar de cam panhas de co m b a te às doenças endêm icas;
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Participar em caráter excepcional de controle de endem ias e epidem ias,
m ediante co n vo ca çã o de setor responsável;
Atender as normas de higiene e segurança de trabalho;
Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e
prom o ção da saúde, desenvolvidas em conform idade com as diretrizes do SUS e
sob a supervisão do gestor m unicipal;
Utilizar instrumentos para vigilância, prevenção e controle de doenças;
Promover ações de e d u c a ç ã o para a saúde individual e coletiva;
Estimular a p a rticip a çã o da com unid ade nas políticas públicas voltadas
para a área da saúde;
Realizar visitas domiciliares periódicas assim com o em imóveis não
habitados (no mínimo 40 visitas/dia) para m onitoram ento, vigilância, prevenção,
controle de doenças e prom oção da saúde junto às famílias na área de
abrangência determ inada, conform e estabelecido em seu plano de trabalho,
elevando sua frequência nos imóveis que apresentem situações de risco e ou
requeiram a te n çã o especial (PE -ponto estratégico- /visitas quinzenais);
Realizar pesquisa larvária em imóveis para levantam ento de índices;
Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras
políticas que prom ovam a qu alidade de vida;
Realizar o cadastram ento dos domicílios de sua respectiva base geográfica
e o aco m pa nha m en to das micro-áreas de risco;
Promover o saneam ento domiciliar, de form a a descobrir, eliminar e
recolher materiais a fim de evitar a form ação e re pro duçã o de focos e
criadouros;
Orientar a com unidade quanto aos meios para evitar a proliferação de
vetores e animais peçonhentos, visando o co m b a te aos mesmos;
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CNPJ. 16.781.346/0001-04 W
Realizar o co m b a te aos vetores e animais peçonhentos, conform e
orientação té cn ica do município de Piumhi/MG, utilizando equipam entos de
proteçã o individual - EPI, quando necessário e conform e determ inado;
Deixar no PA (ponto de apoio) o itinerário a ser cum prido no dia;
Receber e cum prir as program ações estabelecidas, observando a
p rodu ção e qu alidade exigida;
Ser cordial no trato com a com unidade, de m odo a não gerar conflitos;
Utilizar instrumentos para diagnósticos dem ográficos e sócio-culturais da
com unid ade de sua atuação;
Realizar ações e atividades definidas no planejam ento local;
Realizar bornfação com inseticidas (Bloqueio de Transmissão e controle de
triatomíneos);
Realizar instalação de armadilhas e vistorias das mesmas no que diz respeito
a m onitoram ento e controle de insetos transmissores de doença;
Desem penhar outras tarefas correlatas.
2 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a exercer suas
funções nas diversas unidades de saúde, bem com o a domicílio.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar m apeam ento;
C adastrar as famílias e atualizar perm anentem ente esse cadastro;
Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;
Identificar áreas de risco;
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Orientar as famílias para utilização a d e q u a d a dos serviços de saúde,
encam inhado-as e até a g e n d a n d o consultas, exames e atendim ento
od ontológico, quando necessário;
Realizar ações e atividades, no nível de suas com petências, nas áreas
prioritárias da A tenção Básica;
Realizar, por meio de da visita domiciliar, a co m p a n h a m e n to mensal de
todas as famílias sob sua responsabilidade;
Estar sempre bem inform ando, e informar aos demais membros da equipe
sobre a situação das famílias acom panhadas, particularm ente aquelas em
situação de risco;
Desenvolver ações de e d u c a ç ã o e vigilância a saúde, com ênfase na
prom o ção da saúde e na prevenção de doenças;
Promover a e d u c a ç ã o e a m obilização com unitária, visando desenvolver
ações coletivas de saneam ento e melhoria do meio am biente, entre outras;
Identificar parceiros e recursos evidentes na com u n id a d e que possam ser
potencializados pelas equipes;
Vistoriar, orientar e executar atividades de controle quím ico e e d u cativo em
imóveis residenciais, instituições públicas e privadas, vias públicas, no controle de
pragas e vetores urbanos no Município;
Participar de cam panhas de vacin a çã o ;
Eliminar ou destruir focos propícios que possam abrigar ou proliferar pragas,
vetores urbanos e animais sinantrópicos;
Participar em caráter excepcional de controle de endem ias e epidem ias,
m ediante c o n v o c a ç ã o de setor responsável;
Atender as normas de higiene e segurança de trabalho;
Desem penhar tarefas afins.
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3 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar tarefas
administrativas junto ao program a de saúde da família (PSF).
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone,
anotando e transmitindo recados dentro da unidade do program a da saúde da
família.
Dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos na unidade
program a da saúde da família.
Participar da ela boração ou desenvolvim ento de estudos, levantam entos,
planejam ento e im plantação de serviços e rotinas de trabalho;
Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros,
observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andam ento do
assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, a d o ta r providências de
interesse da Prefeitura;
Auxiliar o profissional na realização de estudos de sim plificação de rotinas
administrativas, executando levantam ento de dados, tabulando e desenvolvendo
estudos organizacionais;
Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios,
pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de
assuntos de maior com plexidade;
Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas,
organogramas e gráficos em geral;
Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da
unidade administrativa e propor soluções;
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Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e
outros documentos em arquivos específicos, de aco rdo com normas e orientações
estabelecidas;
Controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos
Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, e demais autoridades
com petentes;
Elaborar ou colaborar na ela boração de relatórios parciais e anuais,
atend end o às exigências ou normas da unidade do programa da saúde da família;
Executar outras atribuições afins.
4 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que desem penha atividades junto
ao program a da saúde da família, auxiliando os enfermeiros e os m édicos e
exercendo suas funções na área de saúde.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica
m édica, referentes a enferm agem , cuidados de higiene vigilância e distribuição
de m edicam entos, roupas e alimentos a doentes;
Elaborar planos de visitação domiciliar, destinados à orientação das
atividades do visitador sanitário;
Aferir dados de visitação domiciliar, destinados à orientação das atividades
do visitador sanitário;
Aferir dados vitais de pacientes;
Auxiliar m édicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos
operatórios;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
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5 - AUXILIAR DE SAÚDE - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a desenvolver
atividades nas diversas unidades do program a da saúde da família do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar e fiscalizar as atividades e obras para a prevenção e preservação
am biental e da saúde;
Proceder c vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades,
obras, projetos e processos, visando o cum prim ento da legislação am biental e
sanitária;
Atuar com o auxiliar nos diversos ramos da área da saúde, tais com o,
M edicina, O dontologia, Fisioterapeuta, Psicologia;
Desem penhar outra atividade correlata à sua área de atuação.
Prepara e esteriliza os instrumentos de trabalho utilizados na enferm aria e
nos gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar
sua utilização;
Prepara cs pacientes para consultas e exames, acom odando-os
a d e q u ada m en te, para facilitar sua realização;
Executar outras tarefas correlatas determ inadas pelo superior im ediato.
6 - CONTÍNUO SERVENTE - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina e executar tarefas
elementares, de mínima com plexidade, tais com o cantineiro, copeiro, auxiliar de
creche, lavadeira, cozinheira, faxineira, berçarista, e demais funções a estas
correlacionadas, junto ao program a da saúde da família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
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Receber, relacionar e entregar processos, cartas, telegram as, tax, guias e
docum entos diversos em setores de trabalho, domicílios, bancos, correio e
estabelecim ento com erciais, colhendo recibo, quando necessário;
A tender a teletonem as, receber recados e prestar ao público, inform ações
simples;
Pesar, selar e expedir correspondências e pequenos volumes;
Auxiliar na m udança de móveis e utensílios;
Fazer e servir ca fé nos setores de trabalho e preparar lanches;
Limpar e conservar instalações sanitárias, portas, vidros, azulejos, ladrilhos e
pisos;
Auxiliar na em balagem e expedição de m edicam entos, impressos e outros
materiais;
Remover lixos e detritos;
Organizar, conferir e controlar materiais de trabalho de sua área de
atu a çã o ;
Conservar a limpeza das unidades do program a da saúda da família;
Conservar, lavar utensílios e objetos usados nas unidades program a da
saúda da família;
Preparar alim ento e lanches nas unidades program a d a saúda da família;
Observar a orientação do Nutricionista ou do Diretor qu anto ao cardápio;
Varrer, lavar ladrilhos, azulejos, pisos, vidraças e vasilhame;
M anter absoluta higiene nas instalações da cantina;
Zelar pela conservação e limpeza do m aterial da cantina;
Preparar salgados, doces, canjica, quentão e outros, nos dias de festas no
estabelecim ento;
Desem penhar outras tarefas afins.
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7 - ENFERMEIRO - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a planejar, organizar,
supervisionar e executar os serviços de enferm agem nas unidades program a da
saúda da família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Planejar, organizar e dirigir os serviços de enferm agem de suas atividades
técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços;
C a p a cita r supervisionar os agentes com unitários de saúde;
Realizar consultas de enferm agem ;
Realizar assistência à Saúde da Família através de visita domiciliar;
Participar do desenvolvim ento de tecnologia para assistência à saúde;
Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica
m édica, referentes a enferm agem , cuidados de higiene, vigilância e distribuição
de m edicam entos, roupas e alimentos a doentes;
Verificar tem peratura, pulso e respiração de pacientes;
A plicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos; fazer transfusões de
sangue e plasma;
C oletar e classificar sangue, determ inando seu tipo e fator Rh;
Auxiliar cirurgiões, com o instrumentador, durante as operações;
Fazer curativos pós-operatórios delicados e retirar pontos;
Auxiliar m édicos na assistência a gestantes em partos normais ou em caso
operatórios;
Prestar os primeiros cuidados aos recém nascidos;
Participar do planejam ento e im plantação de programas de saúde pública
e de e d u c a ç ã o em saúde da com unidade;
Padronizar o atendim ento de enferm agem ;
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Avaliar o desem penho técnico-profissional dos agentes de saúde
com unitárias e auxiliares de enferm agem ;
Supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade;
Executar consultas de enferm agem , atendim ento em grupo e
procedim entos de enferm agem mais complexos;
Dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua form ação
profissional;
Realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente;
Buscar ativam ente casos prioritários dentro do projeto da área de a tu a çã o
para inserção nos grupos operativos desenvolvidos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desem penhar outras atribuições com patíveis com sua especialização
profissional.
8 - FISIOTERAPEUTA - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a ate nd er pacientes
para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e
procedim entos específicos de fisioterapia, nas diversas unidades program a da
saúda da família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Habilitar pacientes;
Realizar diagnósticos específicos;
Analisar condições dos pacientes.
Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; avaliam
baixa visão;
Desenvolver programas de prevenção, prom oção de saúde e qualidade
de vida; exercem atividades técnico-científicas;
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Efetuar a prescrição do tratam ento, sob orientação m édica especializada,
através de diversas m odalidades terapêuticas, m ecanoterapia, cinesioterapia,
massoterapia, crioferapia e term oterapia;
Examinar pacientes, fazer diagnóstico, prescrever e realizar tratam entos de
fisioterapia;
Requisitar, realizar e interpretar exames;
Orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde;
Estudar, orientar, im plantar, coordenar e executar projetos e programas
especiais de saúde pública;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
9 - MÉDICO - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende os cargo que se destina a exercer as funções
e atribuições de m édico especificam ente nos Postos de Saúde da Família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar e tratar os pacientes dos Postos de Saúde da Família;
Exercer todas as funções relacionadas à sua profissão no atendim ento
exclusivo aos Postos de Saúde da Família;
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos;
Prescrever m edicam entos e outras formas de tratam ento para diversos tipos
de enferm idades;
A plicar recursos de m edicina preventiva ou terapêutica, para prom over a
saúde e o bem-estar do paciente através atendim ento direto e indireto em visitas
domiciliares.
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
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10 - ODONTÓLOGO - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratam ento de
afecções de tecidos moles e duros da b o ca e região m axilofacial, utilizando
processos laboratoriais, radiográfico, citológicos e instrumentos adequados para
m anter ou recuperar a saúde bucal junto às unidades do program a da saúda da
tamília.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para form ular diagnóstico e elaborar plano de
trabalho;
Executar tom adas radiográficas odontológicas, m anipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratam entos com
alveolotom ia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de tártaro;
A plicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Realizar trabalhos de ortodontia;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X,
para fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar m edicam entos, inclusive hom eopáticos, quando
for devidam ente habilitado em hom eopatia em odontologia, determ inando a via
de ap lica çã o , para auxiliar no tratam ento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinam ento e aperfe içoam ento de pessoal
té cn ico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim
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de contribuir para o desenvolvim ento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atu a çã o ;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendim ento
odontológico preventivo voltados para a com unidade de baixa renda e para os
estudantes da rede m unicipal de ensino;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
11 - PSICÓLOGO - PSF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: com preende o cargo que se destina a aplicar
conhecim entos r o ca m p o da psicologia para o planejam ento e execução de
atividades nas áreas clínicas, educacio nal e do trabalho junto às unidades do
program a da saúda da família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar, coordenar e controlar a ap lica ção , o estudo e a interpretação de
testes psicológicos e a realização de entrevistas com plem entares;
Orientar ou realizar entrevistas psicossociais com candidatos a orientação
profissional, educacional, vital e vocacional, realizando sínteses e diagnósticos;
Orientar a coleta de dados estatísticos sobre resultados dos testes e realizar
sua interpretação para fins científicos;
Realizar sínteses e diagnósticos em trabalhos de orientação educacional,
vocacional, profissional e vital;
Planejar e executar ou supervisionar trabalhos de psicoterapia em casos de
pessoas com problem as de ajustamento;
Realizar síntese de exames de processos de seleção;
Diagnosticar e orientar crianças e adolescentes com problem as no
am biente escolar;
Participar de reuniões e realizar trabalhos de estudos e experimentos;
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Articular-se com profissionais de serviço social para a e la b o ra çã o e
exe cução de programas de assistência e apoio a grupos específicos;
Realizar visita dom iciliar sempre que necessário, para ob ter um a am pla
visão da realidade psicossocial à qual está inserido o indivíduo;
Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, ao p a ciente infantil
ou adulto, que se encontre hospitalizado, em fase terminal, inclusive em estado
de pré ou pós cirúrgico, bem com o gestantes, dentre outros;
Selecionar baterias de testes e elaborar as normas de sua a p lica çã o ;
Elaborar, aplicar, estudar e corrigir testes destinados à seleção de
candidatos a ingresso em estabelecim entos de ensino e ao provim ento em
cargos municipais;
Exercer atividades relacionadas com a c a p a c ita ç ã o e desenvolvim ento de
pessoal, participando da elaboração, da execução, do a co m p a n h a m e n to e da
ava lia çã o de programas;
Proceder ao atendim ento psicoterápico de escolares e ao apoio dos
professores e pedagogos;
Afuar em equipes mulfiprofissionais, diagnosficando, planejando e
executando program as no âm bito social para ajudar os indivíduos e suas famílias
a resolver seus problemas e superar suas dificuldades;
Elaborar e participar de cam panhas de prevenção na área de saúde em
geral, em articulação com os program as de saúde coletiva;
Realizar trabalhos administrativos correlatos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desem penhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
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ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO-NFI
Padrão A B C D E F 6 H 1 J K L
Nível
1 R$ 947,23 R$ 966,17 R$ 985,50 R$ 1.005,21 R$ 1.025,31 R$ 1.045,82 R$ 1.066,73 R$ 1.088,07 R$ 1.109,83 R$ 1.132,03 R$ 1.154,67 R$ 1.177,76
II R$ 1.024,55 R$ 1.045,04 R$ 1.065,94 R$ 1.087,26 R$ 1.109,01 R$ 1.131,19 R$ 1.153,81 R$ 1.176,89 R$ 1.200,42 R$ 1.224,43 R$ 1.248,92 R$ 1.273,90
III R$ 1.063,13 R$ 1.084,39 R$ 1.106,08 R$ 1.128,20 R$ 1.150,77 R$ 1.173,78 R$ 1.197,26 R$ 1.221,20 R$ 1.245,63 R$ 1.270,54 R$ 1.295,95 R$ 1.321,87
IV R$ 1.234,00 R$ 1.258,68 R$ 1.283,85 R$ 1.309,53 R$ 1.335,72 R$ 1.362,44 R$ 1.389,68 R$ 1.417,48 R$ 1.445,83 R$ 1.474,74 R$ 1.504,24 R$ 1.534,32
V R$ 1.252,99 R$ 1.278,05 R$ 1.303,61 R$ 1.329,68 R$ 1.356,28 R$ 1.383,40 R$ 1.411,07 R$ 1.439,29 R$ 1.468,08 R$ 1.497,44 R$ 1.527,39 RS 1.557,94
VI R$ 1.328,92 R$ 1.355,50 RS 1.382,61 R$ 1.410,26 R$ 1.438,47 R$ 1.467,24 R$ 1.496,58 R$ 1.526,51 R$ 1.557,04 R$ 1.588,18 R$ 1.619,95 R$ 1.652,34
VII R$ 1.429,50 R$ 1.458,09 R$ 1.487,25 R$ 1.517,00 R$ 1.547,34 R$ 1.578,28 R$ 1.609,85 R$ 1.642,05 R$ 1.674,89 R$ 1.708,38 R$ 1.742,55 R$ 1.777,40
VIII R$ 1.461,79 R$ 1.491,03 R$ 1.520,85 R$ 1.551,26 R$ 1.582,29 R$ 1.613,93 R$ 1.646,21 R$ 1.679,14 R$ 1.712,72 R$ 1.746,97 R$ 1.781,91 R$ 1.817,55
IX R$ 1.613,71 R$ 1.645,98 R$ 1.678,90 R$ 1.712,48 R$ 1.746,73 R$ 1.781,67 R$ 1.817,30 R$ 1.853,65 R$ 1.890,72 R$ 1.928,53 R$ 1.967,10 R$ 2.006,45
CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - NF
Padrão A B C D E F G H 1 J K L
Nível
1 R$ 947,23 R$ 966,17 R$ 985,50 R$ 1.005,21 RS 1.025,31 R$ 1.045,82 R$ 1.066,73 R$ 1.088,07 R$ 1.109,83 R$ 1.132,03 R$ 1.154,67 R$ 1.177,76
II R$ 987,19 R$ 1.006,93 R$ 1.027,07 RS 1.047,61 RS 1.068,57 R$ 1.089,94 R$ 1.111,74 R$ 1.133,97 R$ 1.156,65 R$ 1.179,78 R$ 1.203,38 R$ 1.227,45
III R$ 1.234,43 R$ 1.259,12 RS 1.284,30 R$ 1.309,99 R$ 1.336,19 R$ 1.362,91 R$ 1.390,17 R$ 1.417,97 R$ 1.446,33 R$ 1.475,26 R$ 1.504,76 R$ 1.534,86
CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO -1NM
Padrão A B C D E F G H 1 J K L
Nível
1 R$ 947,23 R$ 966,17 R$ 985,50 R$ 1.005,21 RS 1.025,31 R$ 1.045,82 R$ 1.066,73 R$ 1.088,07 R$ 1.109,83 R$ 1.132,03 R$ 1.154,67 R$ 1.177,76
II R$ 987,19 R$ 1.006,93 R$ 1.027,07 RS 1.047,61 R$ 1.068,57 R$ 1.089,94 R$ 1.111,74 R$ 1.133,97 R$ 1.156,65 R$ 1.179,78 R$ 1.203,38 R$ 1.227,45
II R$ 1.053,21 R$ 1.074,27 R$ 1.095,76 RS 1.117,67 R$ 1.140,03 R$ 1.162,83 R$ 1.186,09 R$ 1.209,81 R$ 1.234,00 R$ 1.258,68 R$ 1.283,86 R$ 1.309,53
IV R$ 1.198,19 R$ 1.222,15 R$ 1.246,60 R$ 1.271,53 R$ 1.296,% R$ 1.322,90 R$ 1.349,36 R$ 1.376,34 R$ 1.403,87 R$ 1.431,95 R$ 1.460,59 R$ 1.489,80
V R$ 1.233,98 R$ 1.258,66 RS 1.283,83 RS 1.309,51 RS 1.335,70 RS 1.362,41 R$ 1.389,66 R$ 1.417,46 R$ 1.445,80 R$ 1.474,72 R$ 1.504,21 RS 1.534,30
VI R$ 1.281,44 R$ 1.307,07 R$ 1.333,21 R$ 1.359,87 R$ 1.387,07 R$ 1.414,81 R$ 1.443,11 RS 1.471,97 R$ 1.501,41 R$ 1.531,44 R$ 1.562,07 R$ 1.593,31
VII R$ 1.446,62 R$ 1.475,55 RS 1.505,06 RS 1.535,16 RS 1.565,87 R$ 1.597,19 R$ 1.629,13 RS 1.661,71 R$ 1.694,95 R$ 1.728,84 RS 1.763,42 R$ 1.798,69
VII R$ 1.737,85 R$ 1.772,61 RS 1 .8 0 8 ,0 6 R$ 1.844,22 RS 1.881,10 R$ 1.918,73 R$ 1.957,10 RS 1.996,24 R$ 2.036,17 R$ 2.076,89 R$ 2.118,43 R$ 2.160,80
IX R$ 4.507,55 R$ 4.597,70 R$ 4.689,66 RS 4.783,45 R$ 4.879,12 RS 4.976,70 R$ 5.076,23 RS 5.177,76 R$ 5.281,31 R$ 5.386,94 R$ 5.494,68 R$ 5.604,57
CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR -NS
Padrão A B C D E F G H 1 J K L
Nível
1 R$ 1.290,97 R$ 1.316,79 R$ 1.343,13 R$ 1.369,99 R$ 1.397,39 R$ 1.425,34 R$ 1.453,84 R$ 1.482,92 R$ 1.512,58 R$ 1.542,83 R$ 1.573,69 RS 1.605,16
II R$ 1.436,76 R$ 1.465,50 R$ 1.494,81 RS 1.524,70 RS 1.555,20 R$ 1.586,30 R$ 1.618,03 RS 1.650,39 RS 1.683,39 R$ 1.717,06 RS 1.751,40 R$ 1.786,43
III R$ 1.632,69 RS 1.665,34 R$ 1.698,65 RS 1.732,62 R$ 1.767.28 RS 1.802,62 R$ 1.838,67 RS 1.875,45 R$ 1.912,% R$ 1.951,22 RS 1.990,24 RS 2.030,04
IV R$ 2.011,32 RS 2.051,55 R$ 2.092,58 R$ 2.134,43 RS 2.177,12 RS 2.220,66 R$ 2.265,07 RS 2.310,37 R$ 2.356,58 RS 2.403,71 RS 2.451,79 RS 2.500,82
V R$ 2.086,83 RS 2.128,57 RS 2.171,14 RS 2.214,56 R$ 2.258,85 RS 2.304,03 R$ 2.350,11 RS 2.397,11 RS 2.445,05 RS 2.493,96 RS 2.543,83 RS 2.594,71
VI R$ 2.106,49 RS 2.148,62 R$ 2.191,59 RS 2.235,42 R$ 2.280,13 RS 2.325,74 R$ 2.372,25 RS 2.419,69 RS 2.468,09 RS 2.517,45 R$ 2.567,80 RS 2.619,16
VII R$ 2.141,58 R$ 2.184,41 R$ 2.228,10 RS 2.272,66 R$ 2.318,12 RS 2.364,48 R$ 2.411,77 RS 2.460,00 RS 2.509,20 RS 2.559,39 RS 2.610,57 RS 2.662,79
VIII R$ 2.354,09 RS 2.401,17 R$ 2.449,20 RS 2.498,18 R$ 2.548,14 RS 2.599,11 R$ 2.651,09 RS 2.704,11 R$ 2.758,19 R$ 2.813,36 RS 2.869,62 RS 2.927,02
IX R$ 2.387,04 RS 2.434,78 RS 2.483,48 RS 2.533,15 R$ 2.583,81 RS 2.635,49 R$ 2.688,19 R$ 2.741,% R$ 2.796,80 R$ 2.852,73 RS 2.909,79 R$ 2.967,98
X R$ 2.852,78 RS 2.909,84 R$ 2.968,03 RS 3.027,39 R$ 3.087,94 RS 3.149,70 R$ 3.212,69 RS 3.276,95 RS 3.342,49 R$ 3.409,34 R$ 3.477,52 RS 3.547,07
XI R$ 8.706,83 R$ 8.880,97 RS 9.058,59 R$ 9.239,76 R$ 9.424,55 RS 9.613,04 R$ 9.805,30 R$ 10.001,41 RS 10.201,44 RS 10.405,47 RS 10.613,58 R$ 10.825,85