| 2022-11-10 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 052/2022, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-11-10 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 052/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-11-09 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 09/11/2022, conforme Ata da 12ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2022-11-01 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.645/2022, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de outubro de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-11-01 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2022-10-31 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.645/2022, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de outubro de 2022, por meio do Ofício n. 301/2022.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 052/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-10-27 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.645/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-10-25 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 055, de 25 de outubro de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 356/2022, em 25/10/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence: 17/11/2022. |
| 2022-10-25 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-10-25 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-10-24 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei nº 052/2022 aprovado em segunda discussão e votação por 8 (oito) votos na 36ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/10/2022.
O Presidente em exercício não vota. |
| 2022-10-20 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Para deliberação plenária na 36ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24/10/2022 às 19h30. |
| 2022-10-19 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 052/2022, por 8 (votos) votos, na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 2022, determino a inclusão do Projeto de Lei nº 052/2022 na pauta da ordem do dia da 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2022 (segunda-feira), para 2ª discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-10-18 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-10-17 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei 052/2022 aprovado em 1ª discussão e votação por 8 (oito) votos na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17/10/2022.
O Presidente em exercício não vota. |
| 2022-10-14 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Para deliberação plenária na 35ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17/10/2022 às 19h30. |
| 2022-10-13 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 065/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15 de setembro de 2022, e do Parecer nº 061/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 6 de outubro de 2022, referentes ao Projeto de Lei nº 052/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 052/2022 na pauta da ordem do dia da 35ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-10-06 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
P |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-10-06 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 061/2022 protocolizado em 06/10/2022. |
| 2022-10-04 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 11ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 5 de outubro de 2022 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2022-09-22 |
Recebimento de Proposição |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n.º 061/2022, emitido pelo Suplente/Relator da CLJR, Vereador José Welington da Silva, e pelo Suplente/Relator da CSPPMUC, Vereador José Antônio Camargo Júnior, referente ao Projeto de Lei nº 052/2022, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-09-20 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Suplente/Relator, Vereador José Antônio Camargo Júnior, 05 (cinco) dias úteis: 27/09/2022. |
| 2022-09-20 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Suplente/Relator, Vereador José Welington da Silva, 05 (cinco) dias úteis: 27/09/2022. |
| 2022-09-20 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 086/2022 protocolizado em 19/09/2022. |
| 2022-09-15 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 065/2022 protocolizado em 15/09/2022. |