materia nº 15/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
RELATÓRIO N° 015/2022
Procedimento n° 037/2022-lnformações/documentos ao
Chefe do Poder Executivo - Procedimento Administrativo
n° 001/2022.
A sua Excelência o Senhor
Reinaldo dos Reis Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento
Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador requisitante, no prazo de 15 dias após o
recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário,
das conclusões abstraídas dos referidos documentos”, passo a relatar o que segue, abaixo:
Por meio do Requerimento n° 082/2022, aprovado em única discussão e votação na 28a
Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de agosto de 2022, a Vereadora mencionada, solicita ao
Poder Executivo, que sejam encaminhadas documentações referentes ao Procedimento
Administrativo n° 001/2022.
Através do Ofício n° 247/2022, o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhou a documentação solicitada, contendo todo o processo na íntegra e suas decisões.
Em análise minuciosa a esta documentação, foi possível verificar que foram realizadas
diligências por parte do Município afim de fiscalizar o estabelecimento ora denunciado. Foi emitido
Parecer Técnico “CODEMA e Divisão de Meio Ambiente e Urbanismo” os quais não encontraram
indícios de irregularidades ou outros indícios que justifiquem a implantação de medidas
mitigadoras as quais poderíam minimizar os ruídos constantes relatados pelos moradores.
Diante do exposto, esta Vereadora conclui pela satisfatoriedade das informações
encaminhadas, sendo sugerido ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que
seja realizado um estudo técnico para possível reavaliação da decisão administrativa, tendo em
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vista que alguns moradores a procuraram e relataram que o barulho continua extremamente alto
continuando perturbando o sossego da vizinhança.
Por fim, encaminha-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos
nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 22 de setembro de 2022.
SHIRL GONÇALVES FARIA
Vereadora 2021-2024
PROTOCOLIZADO EM
às jj^fhoras
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CAMARA MUNICIPÂL DE PIUMHI
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