materia nº 326/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 326/2022
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial 
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à V. Exa. a presente 
proposição na forma de Indicação:
“SOLICITAMOS QUE O MUNICÍPIO DE PIUMHI HABILITE EM GESTÃO PLENA DO SISTEMA
MUNICIPAL-GPSM”
JUSTIFICATIVA:
Os Vereadores abaixo subscritos vêm através desta Indicação solicitar a V. Exa. que através do 
Departamento Competente, sejam realizadas providências no sentido de habilitar o Município de Piumhi em 
Gestão Plena do Sistema Municipal-GPSM.
A Gestão Plena compreende a organização de todo o sistema municipal, incluindo a dos prestadores 
de serviços de saúde vinculados ao SUS, independente da sua natureza jurídica ou do nível de 
complexidade, exercendo o comando único.
Desta forma, solicitamos-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde 
que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento interno desta 
Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 26 de setembro de 2022.
Atenciosamente,
(si
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2021-2024
REIS SILVA
21-2024
1
ft
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Vereador 2021-2024 PROTOCOLIZADO
S;i/J29icb23ís 9^<2t'.oras
JO AO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2 0Ü1-2024
CÂMARA RhUÍÍlClPAL DE PIUMHI
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