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materia nº 94/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 94 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaSolicitam que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para envio das seguintes informações complementares ao Requerimento nº 081/2022 (obra de recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo: a) Informar por que o Engenheiro do SAAE-PIUMHI não fez o projeto de engenharia para construção do muro de contenção na rua Cesário Leopoldo, próximo ao número 621, Bairro Nova Esperança. b) Apresentar justificativa técnica para realizar a Dispensa nº 41/2022, considerando que a Autarquia tem servidor/engenheiro no quadro de servidores. c) Quais as justificativas para que as cotações de preços tenham sido realizadas pelo Engenheiro e não pela Comissão de Licitação (fls.115 da Dispensa)? d) Informar qual o servidor é o fiscal da obra, enviar comprovação. e) Considerando a vistoria realizada pelo engenheiro do SAAE no dia 11/02/2022, informar qual a justificativa para realizar a Dispensa e não realizar o procedimento licitatório para a execução da obra.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 094/2022
A Sua Senhoria o Senhor
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Senhor Presidente,
Os Vereadores abaixo subscritos, com fulcro no art. 143, I, parágrafo único do Regimento 
Interno, diante das informações encaminhadas a esta Casa através do Ofício SAAE-PIU-077/2022, 
referente ao Procedimento 034/2022 - Requerimento 081/2022, solicitamos que seja oficiado o 
Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para o envio das seguintes informações 
complementares:
a) Informar por que o Engenheiro do SAAE-PIUMHI não fez o projeto de engenharia para 
construção do muro de contenção na rua Cesário Leopoldo, próximo ao número 621, Bairro Nova 
Esperança.
b) Apresentar justificativa técnica para realizar a Dispensa n° 41/2022, considerando que a 
Autarquia tem servidor/engenheiro no quadro de servidores.
c) Quais as justificativas para que as cotações de preços tenham sido realizadas pelo 
Engenheiro e não pela Comissão de Licitação (fls.115 da Dispensa)?
d) Informar qual o servidor é o fiscal da obra, enviar comprovação.
e) Considerando a vistoria realizada pelo engenheiro do SAAE no dia 11/02/2022, informar 
qual a justificativa para realizar a Dispensa e não realizar o procedimento licitatório para a execução 
da obra.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem como justificativa solucionar duvidas referentes aos documentos 
encaminhados em resposta ao Requerimento 081/2022.
Piumhi, 07 de outubro de 2022.
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
. n Vereador
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador
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JOAO MARCOS WACEDO SILVEIRA
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REINAI OS REIS SILVA
ereador
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JOSÊ WEÜflGTpN DA SILVA âm
Vereador
P R O T O C O L
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IZ A D O E M
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CÂMARA M U N iílP^L DE P IU M H I
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