| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2022 |
| Date | 2022-10-20 |
| Ementa | Procedimento n° 039/2022 – Informações referentes ao motivo da mudança da nomenclatura do contracheque dos servidores vinculados ao Fundeb. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 RELATÓRIO N° 016/2022 Procedimento n° 039/2022 - Informações referentes ao motivo da mudança da nomenclatura do contracheque dos servidores vinculados ao Fundeb. A sua Excelência o Senhor Reinaldo dos Reis Silva Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Senhor Presidente, Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador requisitante, no prazo de 15 dias após o recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário, das conclusões abstraídas dos referidos documentos", passamos a relatar o que segue, abaixo: Por meio do Requerimento n° 085/2022, aprovado em única discussão e votação na 30a Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de setembro de 2022, a Vereadora abaixo subscrita, solicitou ao Poder Executivo Municipal, informações referentes ao motivo da mudança da nomenclatura do contracheque dos servidores vinculados ao Fundeb. Através do Ofício GAB n° 279/2022, o Chefe do Poder Executivo Municipal, informou que constou no contracheque de agosto/2022 dos professores da rede de ensino, a nomenclatura “recurso próprio”, porque na data em que foi realizado o pagamento da folha não havia saldo na conta FUNDEB suficiente para pagamento de todos os profissionais do magistério. Informou, ainda, que optou-se por não utilizar o saldo financeiro da conta FUNDEB já que não dava para pagar todo corpo do magistério municipal, mantendo-o aplicado, e usado o recurso próprio para o adimplemento da folha de servidores. Diante das informações recebidas, esta Vereadora conclui pela satisfatoriedade das informações prestadas. Por fim, encaminha-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno. Piumhi, 19 de outubro de 2022. /, de 2022. SHIRI ^ELAINE GONÇALVES FARIA Vereadora 2021-2024 PROTOCOLIZADO EM /Jo toJ-Shoras CÂMÃRÃMUNÍCIPÃOe PÍUMH!