| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2022 |
| Date | 2022-10-21 |
| Ementa | Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Jardim Santo Antônio no município de Piumhi/MG. (Unidade Básica de Saúde Joaquim Terra dos Santos) |
| native_id | 4728 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-01 | Proposição arquivada | — | Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 060/2022, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-12-01 | Para providências | — | Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 060/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-11-30 | Revisada pela Comissão | — | Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 30/11/2022, conforme Ata da 14ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2022-11-28 | Proferido Despacho | — | Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.647/2022, que “Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Jardim Santo Antônio no Município de Piumhi/MG”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 22 de novembro de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-11-25 | Para revisão da Norma Jurídica | — | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2022-11-24 | Proferido Despacho | — | Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.647/2022, que “Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Jardim Santo Antônio no Município de Piumhi/MG”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 22 de novembro de 2022, por meio do Ofício n. 322/2022. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 060/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-11-22 | Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo | — | Lei n.º 2.647/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-11-18 | Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo | — | Proposição de Lei nº 058, de 18 de novembro de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 405/2022, em 18/11/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-11-18 | Aguardando assinatura da Proposição de Lei | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-11-17 | Para providências | — | Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-11-16 | Proposição aprovada em turno único | U | Projeto de Lei nº 060/2022 aprovado em única discussão e votação por 07 (sete) votos na 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16/11/2022. O Presidente desta Casa não vota. Ausência justificada do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. |
| 2022-11-10 | Aguardando deliberação plenária | U | Para deliberação plenária na 39ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/11/2022 às 19h30. |
| 2022-11-10 | Proferido Despacho | — | Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 073/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 25 de outubro de 2022, e do Parecer nº 072/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 10 de novembro de 2022, referentes ao Projeto de Lei nº 060/2022, que “Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Jardim Santo Antônio no município de Piumhi/MG”. Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 060/2022 na pauta da ordem do dia da 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2022 (quarta-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-11-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-11-10 | Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões | — | Parecer nº 072/2022 protocolizado em 10/11/2022. |
| 2022-11-08 | Designada Reunião Conjunta das Comissões | — | Edital de Convocação da 12ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 9 de novembro de 2022 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2022-11-03 | Recebimento de Proposição | — | Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 072/2022 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador João Marcos Macedo Silveira e Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Projeto de Lei nº 060/2022 que “Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Jardim Santo Antônio no município de Piumhi/MG”. Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-10-26 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | — | Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, 05 (cinco) dias úteis: 04/11/2022. |
| 2022-10-26 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | — | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 04/11/2022. |
| 2022-10-26 | Para distribuição da Proposição às Comissões | — | Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 100/2022 protocolizado em 26/10/2022. |
| 2022-10-25 | Recebimento de Parecer | — | Parecer Jurídico nº 073/2022 protocolizado em 25/10/2022. |
| 2022-10-25 | Aguardando Parecer | — | Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2022-10-25 | Para providências | — | Distribuição do Projeto de Lei nº 060/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2022-10-21 | Para apresentação no Plenário | — | Constará do Expediente da 36ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24/10/2022 para leitura. |
| 2022-10-21 | Proferido Despacho | — | Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 060/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21/10/2022. Após leitura em Plenário na 36ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24/10/2022, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)". |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-11-16T20:54:24.074040-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PROJETO DE LEI N°>2J2022 Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Jardim Santo Antônio no município de Piumhi/MG. Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 126, § 1o do Regimento Interno, resolvem propor o seguinte Projeto de Lei: Art. 1° Fica denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua João Leite, n° 682, esquina com a Rua Anielo Agresta, bairro Jardim Santo Antônio, Piumhi/MG de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOAQUIM TERRA DOS SANTOS. Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos competentes para o conhecimento desta Lei. Art. 3o Fica revogada a Lei n° 2.639/2022. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei tem como justificativa a regulamentação da nomenclatura da UBS Joaquim Terra dos Santos, cuja sede própria foi inaugurada no dia 05 de agosto de 2022. E ainda, tem como finalidade principal revogar ao Lei n° 2.639/2022, pois o endereço da Unidade Básica de saúde está incorreto, conforme cópia do Ofício n° 235/2022 em anexo. Em 30 de maio de 2002, Joaquim Terra dos Santos foi homenageado pela administração municipal de Piumhi, tomando-se o patrono da Unidade Básica de Saúde - na época PSF - do bairro Jardim Santo Antônio. Em 2022 foi construída a sede própria da UBS do bairro Jardim Santo Antônio e foi verificado que a homenagem ao patrono não havia sido formalizada em Lei. Página 1 de 8 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 E é por estas razões descritas que apresentamos este Projeto. Piumhi-MG, 17 de outubro de 2022. JOSÉ WELIN IA SILVA LIS DE OLIVEIRA Vereadot 2021/2024 202 Vereador 2021/2024 JOSÉ ANTÔNIO GOGO JÚNIOR ' SHIRLEY SHIREÉY ELAINE GONÇALVES FARIA Vereador 2021/2024 1/ Vereadora 2021/2024 ITÔNIO DA SILVA JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA Vereador 2021/2024 Vereador 2021/2024 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA Vereador 2021/2024 Vereador 2021/2024 REINALDÔ dOS REIS SILVA Vereador 2021/2024 PROTOCOLIZADO EM -------- —----_______________ CAMARA MUNiCIPZ L DE PIUMHI Página 2 de 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro — Tel.: (37) 3371-9200 / Fax. (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS OFÍCIO n. 235/2022 Assunto: Encaminha leis e solicita correção Piumhi, 24 de agosto de 2022. Sr. Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos-lhe, sancionadas e publicadas, as Leis n. 2.638/2022 e 2.639/2022. Em relação á Lei 2.630/2022 que “Dá nome de Joaquim Terra dos Santos à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua anielo Agresta, esquina com a Rua João Leitre no bairro Jardim Santo Antônio, no município de Piumhi-MG e da outras providências. , solicitamos seja realizada correção do erro formal contido na norma com relação ao endereço da Unidade Básica de Saúde tendo em vista que o endereço correto é Rua João Leite, n° 682, esquina com a Rua Anielo Agresta, no bairro Jardim Santo Antônio, para que possamos deixar os arquivos municipais atualizados. renovamos nossos protestos Sem mais jpara o momento e certos de sua compreensão, elevada estima e consideração. Atenciosamente Di. Paulo César Vaz Prefeito Municipal Senhor Presidente da Câmaraj Municipal de Piumhi Reinaldo dos Reis Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI N. 2.639/2022 Dá nome de Joaquim Terra dos Santos à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Anielo Agresta, esquina com a Rua João Leite, no bairro Jardim Santo Antônio, no município de Piumhi-MG e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica denominada Joaquim Terra dos Santos a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Anielo Agresta, esquina com a Rua João Leite, no Bairro Jardim Santo Antônio, no município de Piumhi-MG. Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos competentes para o conhecimento desta Lei, em especial, à Agência dos Correios e aos Cartórios para providências Art. 3o Esta Lei entr^em vigor na data de sua publicação Piumhi, 24 çfe/agosto de 2022. DrJ Paulo Cesar Vaz Prefeito DECLARO, para os devidos fins da direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Município oe Piumhl. Cumprtnao assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponíbllização; ! £& Date da pub&a&q: —............. ' CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 CURRÍCULO - JOAQUIM TERRA DOS SANTOS Joaquim Terra dos Santos, filho de Francisco Simplício Terra e Emília Maria de São José, nasceu na comunidade rural de Campos, município de Piumhi, em 21 de junho de 1905. Casou-se com Ana Goulart dos Santos em 19 de junho de 1929, constituindo numerosa família composta de filhos, netos, bisnetos e trinetos. Seus filhos ainda vivos são: Maria de Oliveira Melo, Noé Terra de Oliveira, Oswaldo Terra, Odilon Terra de Oliveira, Fernando Terra de Oliveira e Nivaldo Terra de Oliveira. Seus filhos já falecidos são: Francisco Simplício Terra, José Terra de Oliveira, Mercêdes Terra de Oliveira e Silvano Goulart. Joaquim foi um pai exemplar, legando aos seus descendentes lições de caridade, humildade, tolerância, solidariedade e dignidade, características essas que constituíam e marcaram o seu modo de viver. Retirava o seu sustento e de sua família do trabalho na lavoura, com a prática da agricultura de subsistência, contando com a participação dos filhos. No engenho, produzia derivados da cana de açúcar, como rapaduras. Trabalhou muitos anos como carreiro de bois; dedicou-se à pecuária e às demais atividades ligadas à zona rural. Com sua simplicidade e amor à família, procurava contribuir com ações que traziam melhorias à comunidade de nossa Piumhi. Colaborou com a Sociedade São Vicente de Paulo, promoveu leilões arrecadando fundos para a construção da Escola Estadual Professor João Menezes e de igrejas em nossa cidade. Residiu e trabalhou na comunidade dos Campos até 1973, vindo então a morar em Piumhi, à Rua Joaquim Beijo, 130, onde acolhia e recebia seus amigos, familiares, políticos e todos aqueles que o procuravam. Desenvolveu um grande círculo de amizade que se estendeu e continua sendo preservado pelos seus familiares. Faleceu em 06 de julho de 2000, aos 95 anos de idade. Joaquim Terra não foi exemplo somente para sua família, mas para a comunidade na qual viveu e plantou sementes de amizade e solidariedade. Registramos um legado das melhores e maiores virtudes de um homem que soube fazer história e deixar marcas no tempo e no espaço com exemplos de cidadania, companheirismo, sabedoria e que constantemente. Durante o seu viver, afirmava que a amizade é a maior riqueza de um homem e dom de Deus. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Fig.1 - Imóvel anteriormente alugado no qual funcionava a UBS Figura 2 - Início das obras da sede própria CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Figura 3 - Montagem com imagens da construção CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Figura 4 - Comparativo entre a sede antiga e a sede nova CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Figura 5 - Sede em finalização Figura 6 - Sede em finalização CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Figura 7 - Sede finalizada