| 2022-11-18 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-11-09 |
Revisada pela Comissão |
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Decreto Legislativo revisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 09/11/2022, conforme Ata da 12ª Reunião Ordinária Conjunta. |
| 2022-11-04 |
Proferido Despacho |
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Despacho:
"Acuso o recebimento do Decreto Legislativo n° 007, de 1º de novembro de 2022, que “Dispõe sobre a outorga do Troféu Servidor Público Destaque’ no ano de 2022 e dá outras providências’’, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise do referido Decreto seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 04 de novembro de 2022." |
| 2022-11-03 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Tendo em vista a promulgação do Decreto Legislativo n° 007, de 1º de novembro de 2022, que “Dispõe sobre a outorga do Troféu Servidor Público Destaque’ no ano de 2022 e dá outras providências”, encaminhe-se o presente Decreto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à sua revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a publicação do Decreto, em cumprimento ao artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, bem como a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi-MG, 03 de novembro de 2022." |
| 2022-11-01 |
Norma promulgada |
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Decreto Legislativo 007/2022 promulgado em 1º de novembro de 2022. |
| 2022-11-01 |
Aguardando promulgação da Norma Jurídica |
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Aguardando assinatura do Decreto Legislativo nº 007/2022 pelo Presidente da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-10-31 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Decreto Legislativo 006/2022 aprovado em única discussão e votação por 08 (oito) votos na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31/10/2022.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2022-10-31 |
Emissão de Pareceres Verbais |
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Parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira: “Em análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua
constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro”.
Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator.
O Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2022.
Parecer do Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: “Em análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2022 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”.
Pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, o Presidente José Welington da Silva e o Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclusões do relator.
O Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2022. |
| 2022-10-31 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento n° 101/2022, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2022, aprovado em única discussão e votação por 08 (oito) votos na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31/10/2022.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2022-10-27 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para votação do requerimento de tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária na 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 31/10/2022. |
| 2022-10-27 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
U |
Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer verbal na 37ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 31 de outubro de 2022. Secretário/Relator: Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira. |
| 2022-10-27 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
U |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 37ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 31 de outubro de 2022. Secretário/Relator: Vereador João Marcos Macedo Silveira. |
| 2022-10-27 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
U |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 37ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 31 de outubro de 2022. Secretário/Relator: Vereador João Marcos Macedo Silveira. |
| 2022-10-27 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de pareceres, de forma verbal, na 37ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 31 de outubro de 2022. |
| 2022-10-27 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 074/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de outubro de 2022 e do Parecer Contábil nº 058/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de outubro de 2022 e Requerimento nº 101/2022, requerendo a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022 em regime de urgência especial, com fulcro no art. 62 inciso III, c/c art. 166 do Regimento Interno.
Determino a inclusão do Requerimento nº 101/2022, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022 na 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2022.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022, que “Dispõe sobre a outorga do “Troféu Servidor Público Destaque” no ano de 2022 e dá outras providências”, serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-10-27 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 101/2022, de autoria dos Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2022, e encaminhado ao Gabinete da Presidência. |
| 2022-10-27 |
Recebimento de Parecer |
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Recebido Parecer Contábil nº 058/2022. |
| 2022-10-25 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando Parecer Contábil. |
| 2022-10-25 |
Recebimento de Parecer |
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Recebido Parecer Jurídico nº 074/2022. |
| 2022-10-25 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2022-10-25 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 006/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres. |
| 2022-10-24 |
Para apresentação no Plenário |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21/10/2022.
Após leitura em Plenário na 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24/10/2022, distribua- se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)" |
| 2022-10-24 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Decreto Legislativo encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-10-24 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 24/10/2022 pelo servidor responsável. |