| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
| native_id | 4732 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-11-30 | Revisada pela Comissão | — | Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 30/11/2022, conforme Ata da 14ª Reunião Ordinária Conjunta. |
| 2022-11-28 | Proferido Despacho | — | Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n.° 2.648/2022, que 'Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências', protocolizada nesta Casa Legislativa em 22 de novembro de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se. Piumhi, 28 de novembro de 2022." |
| 2022-11-24 | Para revisão da Norma Jurídica | — | Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n.° 2.648/2022, que “Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 22 de novembro de 2022, por meio do Ofício n. 332/2022. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 061/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se." |
| 2022-11-21 | Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo | — | Lei n.º 2.648/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-11-18 | Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo | — | Proposição de Lei nº 059, de 18 de novembro de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 406/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-11-18 | Aguardando assinatura da Proposição de Lei | — | Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-11-16 | Proposição aprovada em turno único | U | Projeto de Lei 061/2022 aprovado em única discussão e votação por 07 (sete) votos na 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16/11/2022. O Presidente da Câmara não vota. Ausência justificada do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-11-10 | Aguardando deliberação plenária | U | Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 077/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 03 de novembro de 2022, e do Parecer n° 074/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 10 de novembro de 2022, referentes ao Projeto de Lei n° 061/2022, que “Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Determino a inclusão do Projeto de Lei n.° 061/2022 na pauta da ordem do dia da 39ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2022 (quarta-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se. Piumhi, 10 de novembro de 2022." |
| 2022-11-10 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-11-10 | Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões | — | Parecer n.º 074/2022 protocolizado em 10/11/2022. |
| 2022-11-08 | Designada Reunião Conjunta das Comissões | — | Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n.° 074/2022, emitido pelo Secretário/ReIator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e pelo Secretário/Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Projeto de Lei n° 061/2022, que 'Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências'. Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se. Piumhi, 08 de novembro de 2022." |
| 2022-11-07 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | — | Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Relator, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 16/11/2022. |
| 2022-11-07 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | — | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 16/11/2022. |
| 2022-11-04 | Para distribuição da Proposição às Comissões | — | Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 104/2022 protocolizado em 04/11/2022. |
| 2022-11-03 | Recebimento de Parecer | — | Parecer Jurídico n.º 077/2022 protocolizado em 03/11/2022. |
| 2022-11-01 | Aguardando Parecer | — | Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2022-10-31 | Para providências | — | Distribuição do Projeto de Lei aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2022-10-25 | Para apresentação no Plenário | — | Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 061/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25/10/2022. Após leitura em Plenário na 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 31/10/2022, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)." |
| 2022-10-25 | Aguardando Despacho | — | Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-10-25 | Proposição autuada | — | Proposição autuada em 25/10/2022 pelo servidor responsável. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-11-16T20:55:42.995164-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N° {% i 12022
Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade Básica
de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe,
esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo
Horizonte II, Bairro Nova Esperança, no Município de
Piumhi-MG, e dá outras providências.
Os Vereadores Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Antônio
Camargo Júnior, Gilvan Antônio da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira, da Câmara Municipal de Piumhi,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 126, § 1o do Regimento Interno, resolvem
propor o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica denominada Joaquim Tomé de Andrade a Unidade Básica de Saúde
(UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo
Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG.
Art. 2° O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos
competentes para conhecimento desta Lei.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
JUSTIFICATIVA
Submetemos à elevada consideração desta Casa o Projeto de Lei que “Dá nome de
Joaquim Tomé de Andrade, a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José
Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no
Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
Joaquim Tomé de Andrade nasceu em 16 de outubro de 1920 em Doresópolis/MG,
filho de João Tomé de Andrade e Maria Deodata de Andrade. Foi casado com Dona Maria Benedita
de Andrade por 65 anos, até o falecimento de Dona Maria, em 29 de julho de 2003. Da união
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nasceram 10 filhos: Elias, Helena, Conceição (em memória), Antonilza, Moisés, Mateus, Aluízio,
Aparecida, Adalgisa e Anaisa.
Teve uma infância pobre e muito sacrificada no então distrito de Perobas. Ficou órfão
de pai com seis anos de idade e, mesmo com todas dificuldades na roça, cuidou da mãe até se casar.
Por volta de 1950, deixou a lida do campo e mudou-se para a área urbana, onde tocou um comércio
- uma venda, como se chamava antigamente - até 1970.
Sempre muito atuante na política, fez parte do grupo de lideranças políticas de
Perobas que, em 1963, conseguiu a emancipação política administrativa do distrito. Joaquim se
tornou assim o primeiro prefeito do agora município de Doresópolis. Por lá, como católico fervoroso,
dedicou muitos anos de sua vida ajudando na igreja, onde foi Ministro da Sagrada Comunhão por
mais de 30 anos, tarefa esta que foi continuada até o ano de 2010 em Piumhi.
Em 1978, mudou-se de Doresópolis para Piumhi e, já aposentado, foi nomeado Juiz
de Paz, dedicando mais de 30 anos de sua vida a esse ofício. Com orgulho, não cansava de contar
a quem quer que fosse que era o campeão na realização de casamentos, tendo oficializado mais de
5000 matrimônios de três gerações de Piumhi.
Em 1988 foi honrado pela Câmara Municipal de Piumhi, o qual o tornou Cidadão
Honorário. Em 1993, realizou seu maior sonho: a conclusão de sua autobiografia, intitulada “Memórias
de Um Tempo Vivido”. Em 1996, recebeu também a comenda de Honra ao Mérito.
Faleceu em 17 de janeiro de 2020, deixando saudades e um legado inestimável nas
cidades de Piumhi e Doresópolis.
E é por estas razões que apresentamos este Projeto aos nobres colegas.
Piumhi-MG, 14 de outubro de'?022.
/JÍM áaS H IR L E m A IN E GONÇALVES FARIA
V Vereadora 2021/2024
u.
JOSE WELINGT
Vereador 2021/2024
DA SILVA
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j o s é a n t ô n io íc Am a r g o j ú n io r
Vereador 2021/2024
ILVA^ANTONIO DA SILU
Vereador 2021/2024
WILDE WELL1S DE OLIVEIRA
Vereador 2021/2024
PROTOCOLIZADO EM
I X&jfoàsfllfaa horas
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GAM ARA M U N IC IPA L DE P iü MHI
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104 FM
18 de janeiro de 2 02 0 • 0
PIUMHI
MORRE JOAQUIM TOMÉ AOS 99 ANOS EM PIUMHI
Morreu na noite desta sexta-feira (17), o escritor, político
e juiz de paz Joaquim Tomé de Andrade aos 99 anos.
Joaquim Tomé trabalhou por 33 anos como juiz de paz em
Piumhi e 3 em Doresópolis, cidade onde nasceu em 1920,
realizou cerca de 6.500 casamentos civis no decorrer de
sua vida.
Em meados de 1960, ingressou na política e foi o grande
articulador para a emancipação político-administrativa da
cidade de Perobas e mudança de nome para Doresópolis,
sendo nomeado o primeiro prefeito após essa mudança.
Em 2015 lançou o livro, “Memórias de um Tempo Vivido’’
escrito por ele e que narra sua trajetória desde criança até
os 93 anos.
O corpo de Joaquim Tomé está sendo velado na Funerária
Gethsemane. O sepultamento será às 16h. Ele deixa 10
filhos (uma in memoriam), 18 netos, 9 bisnetos e trinetos.
BIOGRAFIA (por Jornal O Ponto)
Joaquim Tomé de Andrade nasceu no dia 16 de outubro
de 1920 na pequena vila de Perobas. Filho de João Tomé
de Andrade e Maria Deodata da Conceição: pais
humildes, porém trabalhadores.
O menino Quinzinho, assim chamado carinhosamente
pela família, teve uma infância sacrificada ao lado dos pais
e dos irmãos. Frequentou apenas o curso primário, único
oferecido no interior naquela época.
Já na adolescência trabalhou como candieiro e carreiro. Casou-se e mudou para o centro da vila de Perobas
e foi comerciante por mais de vinte anos.
Posteriormente iniciou sua trajetória política, que resultou na emancipação do município Perobas e a mudança
do nome para Doresópolis em meados de 1960, sendo o seu principal articulador.
Foi nomeado o primeiro prefeito intendente de Doresópolis. Exerceu o cargo de juiz de paz no cartório de Paz
e Notas da cidade. Homem de formação religiosa e temente a Deus, foi também ministro da eucaristia por mais
de duas décadas. Mudou-se para Piumhi em 1977.
Em 2003 perdeu sua amiga, companheira e esposa Maria Benedita de Andrade (D. Lia), com quem foi casado
por 59 anos. O casal deu origem a uma numerosa família de filhos, netos, bisnetos e trinetos.
Autor da obra Memórias de um Tempo Vivido, lançado em 2015, escrito por ele e que narra sua trajetória desde
criança até os 93 anos. Joaquim Tomé de Andrade é um homem de muita sabedoria, fibra e que inspira
sentimentos bons por onde passa. Soube enfrentar muito bem as dificuldades que encarou ao longo da vida e
tornou-se exemplo para muitos ao seu redor.
Fonte: Jornal 104 FM / Jornal O Ponto
Foto: Arquivo
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