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materia nº 8/2022

Tipo Denúncia/Representação
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-11-08
EmentaDenúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 08/11/2022 - Perturbação do sossego público.
native_id4780

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-19 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 046/2022, conforme ata da 6ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões e despacho dos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC.
2023-06-19 Para encaminhamento — E-mail enviado ao denunciante em 19/06/2023 para informar que no dia 6 de junho de 2023 o Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizou nesta Casa Legislativa o Ofício n° 145/2023, em resposta ao Ofício n° 230/2023, informando que o estabelecimento foi fechado, não estando mais em funcionamento. Portanto, a referida denúncia será arquivada.
2023-06-16 Proferido Despacho — Despacho: "Considerando a deliberação referente ao Procedimento nº 046/2022 – Denúncia nº 008/2022, na 6ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões realizada em 14 de junho de 2023, a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania determina que seja enviado e-mail ao denunciante para conhecimento, bem como o encerramento do Procedimento nº 046/2022 com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi".
2023-06-14 Realizada Reunião Conjunta das Comissões — Na 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 14 de junho de 2023, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania deliberaram em arquivar a referida denúncia.
2023-06-13 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Edital de Convocação da 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 14 de junho de 2023 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise.
2023-06-13 Proferido Despacho — Despacho: "Tendo em vista o recebimento do Ofício nº 145/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 230/2023, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente à Denúncia nº 008/2022, DETERMINO a inclusão do Procedimento nº 046/2022 – Denúncia nº 008/2022, na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2023-06-12 Aguardando Despacho — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para despacho do Presidente.
2023-06-06 Recebimento de Ofício — Ofício nº 145/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado em 06/06/2023, em resposta ao Ofício 230/2023, o qual informa que o estabelecimento foi fechado, não estando mais em funcionamento.
2023-06-06 Para providências — Juntada de Certidão expedida em 06/06/2023: "Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo legal (20 dias) sem manifestação do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, conforme solicitado através do Ofício nº 230/2023 de fl. 89, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a qual reiterou o Ofício nº 184/2023, encaminhado em 16 de maio de 2023".
2023-05-16 Aguardando Manifestação — Aguardando manifestação do Chefe do Poder Executivo Municipal no prazo legal. Vencimento: 05/06/2023.
2023-05-16 Para encaminhamento de Ofício — Ofício nº 230/2023 de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, reiterando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o Ofício nº 184/2023 enviado anteriormente a respeito da denúncia, para conhecimento e providências cabíveis, requerendo neste ato, manifestação no prazo legal.
2023-05-10 Realizada Reunião Conjunta das Comissões — Na 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 10 de maio de 2023, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania deliberaram em reiterar o ofício enviado anteriormente, tendo em vista que a resposta foi insatisfatória.
2023-05-09 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Edital de Convocação da 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 10 de maio de 2023 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise.
2023-05-09 Proferido Despacho — Despacho: "Tendo em vista o recebimento do Ofício n. 113/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício 184/2023, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente à Denúncia nº 008/2022, DETERMINO a inclusão do Procedimento n. 046/2022 – Denúncia n. 008/2022, na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2023-05-09 Aguardando Despacho — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para despacho do Presidente.
2023-05-08 Recebimento de Ofício — Ofício nº 113/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado em 08/05/2023, em resposta ao Ofício 184/2023, o qual informa que as providências cabíveis estão sendo tomadas.
2023-05-04 Aguardando Manifestação — Aguardando manifestação do Chefe do Poder Executivo Municipal. Prazo final: 08/05/2023.
2023-05-04 Para providências — Juntada de Certidão expedida em 04/05/2023: "Certifico para os devidos fins que no dia 13/04/2023 foi protocolizado no Poder Executivo Municipal pela servidora, Sra. Raquel Rosa dos Santos, Chefe de Gabinete, matrícula 01716-7, o Ofício nº 184/2023 de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania de fls. 79-79v, em 03 (três) vias originais (02 vias sem docs. anexos e 01 via com docs. anexos), todavia, ocorreu equívoco retornando à Câmara Municipal de Piumhi a via do Ofício nº 184/2023 contendo os anexos (e-mails encaminhados pelo denunciante). Certifico, ainda, que em 14/04/2023 foi entregue o Ofício nº 184/2023 contendo os e-mails em anexo, sendo protocolizado às 11h30 pelo servidor, Sr. Geraldo de Oliveira Costa, Diretor de Divisão de Políticas Públicas – matrícula 7599-5, com devolução de 01 (uma) via original para juntada ao Procedimento nº 046/2022. Certifico, por fim, que a contagem do prazo de 20 (vinte) dias iniciou-se em 17/04/2023 com vencimento em 08/05/2023".
2023-04-13 Aguardando Manifestação — Aguardando manifestação do Chefe do Poder Executivo Municipal no prazo legal. Vencimento: 03/05/2023.
2023-04-13 Para encaminhamento — E-mail enviado ao denunciante em 13/04/2023, acusando o recebimento dos e-mails, vídeos e Boletim de Ocorrência enviados em 07/04/2023 e 08/04/2023, bem como informando que foi oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para tomar as devidas providências.
2023-04-13 Para encaminhamento de Ofício — Ofício nº 184/2023 de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Procedimento nº 046/2022 - Denúncia nº 008/2022 - Perturbação do sossego público, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal providências cabíveis, bem como manifestação no prazo legal.
2023-04-12 Para providências — Em 12/04/2023 foi dada ciência aos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania.
2023-04-12 Proferido Despacho — Despacho: "Considerando a deliberação dos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 2ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 5 de abril de 2023, DETERMINO que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal (Ofício nº 184/2023) para tomar das devidas providências. Acuso o recebimento de e-mails enviados em 07/04/2023 e 08/04/2023, de autoria do denunciante, encaminhando vídeos e Boletim de Ocorrência, referentes ao Procedimento nº 046/2022 - Denúncia nº 008/2022 – Perturbação do sossego público. Encaminhe-se a referida documentação aos demais membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para conhecimento, ressaltando que o Boletim de Ocorrência encontra-se disponível para consulta. Dê ciência ao denunciante sobre a deliberação ocorrida em reunião da Comissão. Publique-se e cumpra-se".
2023-04-12 Aguardando Despacho — Documentação encaminhada ao Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Municipais, Urbanismo e Cidadania em 12/04/2023 para deliberação.
2023-04-10 Recebimento de E-mail — Recebimento de e-mails no dia 10/04/2023, de autoria do denunciante, encaminhando vídeos e Boletim de Ocorrência, referentes ao Procedimento nº 046/2022 - Denúncia nº 008/2022 - Perturbação do sossego público.

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texto original #

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08/11/2022 15:00 PERTURBAÇÃO SOSSEGO PÚLBICO — Câmara Municipal de Piumhi
PERTURBAÇÃO SOSSEGO
PÚLBICO
O "trailer" da praça da Rodoviária (Praça José Firmino)
está ferindo o Código de Postura da cidade Carinho, LC
57/2018, no artigo 144 e incisos I e II, estabelece que
comércio ambulante não pode instalar EQUIPAMENTOS
DE SOM e/ou MÚSICA AO VIVO, além de colocação de
mesas e cadeiras pela praça que atrapalha os
transeuntes e praticantes de atividades físicas. Desde
setembro tem realizado shows ao vivo com volume
ensurdecedor, além de algazarras após o término do
evento. Não suficiente, nos últimos dias tem
COLOCADO MÚSICAS que está extremamente
desagradável e perturbador, FRISO NÃO É PERMITIDO
SEQUER CAIXA DE SOM nesta modalidade de
estabelecimento. Os órgãos responsáveis necessitam
fiscalizar e fazer cumprir a lei supra citada, inclusive no
artigo 148 tem as sanções a ser aplicadas que
consistem desde notificação até a interdição do
estabelecimento. Por obséquio, peço que o órgão 
competente da Prefeitura Municipal de Piumhi faça
cumprir o exposto em lei, pois é um desrespeito a todos
nós moradores do bairro São Francisco. Não tem
cabimento o que vem acontecendo. É UM ABSURDO!
FALTA EMPATIA E SENSO PELOS RESPONSÁVEIS DO
ESTABELECIMENTO. Que trabalhem dentro da
LEGALIDADE SEM AZUCRINAR A COLETIVIDADE. Não é
PEDIR MUITO, É APENAS O CUMPRIMENTO DO
ESTABELECIDO EM LEI. CHEGA DE OMISSÕES, afinal
desejamos SIMPLESMENTE uma noite tranquila para
Criada em: 08/11/2022
15h09
Tipo de solicitação:
Denúncia
Área: Ouvidoria
Protocolo: 20221108150929
Status atual: Pendente
https://www.piumhi.mg.leg.br/ouvidoria/20221108150929 1/2
08/11/2022 15:00 PERTURBAÇÃO SOSSEGO PÚLBICO — Câmara Municipal de Piumhi
que no outro dia possamos exercer bem o ofício. Pela
paz e sossego público, pelo meio ambiente, pela
cidadania! Façam CUMPRIR oJUSTO!
f^aostas
Ainda não existem respostas para esta solicitação.
Arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.
https://www.piumhi.mg.leg.br/ouvidoria/20221108150929 2/2

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