materia nº 17/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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RELATÓRIO N° 017/2022
Procedimento n° 043/2022 - Informações referentes ao
pagamento de insalubridade para o cargo de Contínuo
Serventes no Município.
A sua Excelência o Senhor
Reinaldo dos Reis Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno
desta Casa, segundo os quais “o vereador requisitante, no prazo de 15 dias após o recebimento dos
documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário, das conclusões
abstraídas dos referidos documentos”, passamos a relatar o que segue, abaixo:
Por meio do Requerimento n° 096/2022, aprovado em única discussão e votação na 35a
Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 2022, a Vereadora abaixo subscrita, solicitou ao
Poder Executivo Municipal, informações referentes à previsão do pagamento de insalubridade para o
cargo de Contínuo Servente no Município e quais os setores beneficiados com a referida gratificação.
Através do Ofício GAB n° 306/2022, o Chefe do Poder Executivo Municipal, informou que os
profissionais lotados na Secretaria Municipal de Saúde Pública recebem o adicional, bem como os
profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação serão agraciados a partir de fevereiro de
2023. Quanto aos demais profissionais, os pagamentos serão realizados observado o laudo emitido
pela empresa contratada para o devido fim
Diante das informações recebidas, esta Vereadora conclui pela satisfatoriedade das
informações prestadas.
Por fim, encaminha-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos
nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 16 de novembro de 2022. -
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA
Vereadora 2021-2024
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