materia nº 7/2022

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OFÍCIO GAB n. 319/2022 COPIA
Piumhi, 18 de novembro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Reinaldo dos Reis Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
Senhor Presidente,
Encaminhamos a esta Presidência e por vosso intermédio 
aos demais Vereadores o anexo Projeto de Lei que “Altera a Lei
Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e
Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras
providências.” para apreciação e posterior aprovação, se assim entender 
estes nobres edis.
1
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° i2Q3_/2022
Altera a Lei Complementar 52/2018 que
Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e 
Vencimentos dos Servidores Municipais 
de Piumhi e dá outras providências.
O Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art.1° Fica extinto o cargo em comissão de Assessor Jurídico I
do Grupo de Nível Superior -NS, constante do item 1, do Anexo I, da Lei 
Complementar 52/2018.
Art.2° Fica extinto o Grupo de Chefia - CH constante do item 3, 
do Anexo I, da Lei Complementar 052/2018, extinguindo-se os cargos em comissão 
de Diretor de Divisão de Apoio ao Cidadão, Diretor de Divisão de Atenção Primária, 
Diretor de Divisão de Atenção Secundária, Diretor de Divisão de Biblioteca Pública, 
Diretor de Divisão de Contabilidade, Diretor de Divisão de Creches e CMEIs, Diretor 
de Divisão de Empenho Contábil, Diretor de Divisão de Escolas Municipais, Diretor 
de Divisão de Fiscalização, Diretor de Divisão de Gestão da Informação Institucional, 
Diretor de Divisão de Inventário Patrimonial, Diretor de Divisão de Merenda Escolar, 
Diretor de Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana, Diretor de Divisão de Obras e 
Serviços Urbanos, Diretor de Divisão de Ouvidoria Municipal, Diretor de Divisão de 
Políticas Públicas, Diretor de Divisão de Segurança e Vigilância Predial, Diretor de 
Divisão de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, Diretor de Divisão de Urbanismo e 
Meio Ambiente, Diretor de Divisão de Vigilância em Saúde, Diretor de Divisão de 
Aeroporto Municipal e Membro da Controladoria Interna.
Art.3° Fica extinto o cargo em comissão de Membro da 
Controladoria Interna do Grupo de Controle - CT, constante do item 4, do Anexo I, da 
Lei Complementar 52/2018.
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Art.4° Ficam criados no Grupo de Assessoramento - AS, 
constante do Anexo I, os cargos de Assessor Contábil; Assessor Patrimonial; 
Assessor de Licitações e Contratos; Assessor Técnico do PROCON; Assessor 
Técnico dos Conselhos Municipais, Assessor Administrativo do Gabinete, Assessor 
de Apoio com atribuições, vencimento e carga horária nos termos da presente lei.
Art.5° Fica criado no Anexo I, da Lei Complementar 52/2018, o 
item 3, Grupo de Coordenação - CD.
Art.6° Ficam criados no Grupo de Coordenação - CD constante 
do Anexo I, item 3, da Lei Complementar 52/2018, os cargos de Coordenador de 
Atenção Básica; Coordenador das Creches e CMEIs; Coordenador do Setor de 
Empenhos; Coordenador do Almoxarifado; Coordenador de Tributos e Fiscalização; 
Coordenador do Departamento de Arrecadação; Coordenador de Merenda Escolar; 
Coordenador de Projetos; Coordenador do Setor de Tecnologia da Informação, 
Coordenador de Tratamento Fora do Domicílio (TFD); Coordenador do 
Departamento de Meio Ambiente; Coordenador de Vigilância em Saúde, 
Coordenador do Aeroporto Municipal; Coordenador Geral de Trânsito e Mobilidade 
Urbana; Coordenador dos Serviços de Média e Alta Complexidade; Coordenador de 
Arquivos Municipais.
Art.7° Fica alterado o inciso I, do artigo 13, da Lei Complementar 
52/2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13 (...)
I - Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, 
código de classe, os quantitativos, níveis de vencimentos e 
modalidade de recrutamento, sendo a classe informada com o 
significado:
A - Direção Superior - DS; /
B - Grupo de Assessoramento - AS; j l
C - Grupo de Coordenação - CD; / /
D - Grupo de Controle - CT.” / /
w
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Art.8° Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar n° 52/2.018 
em conformidade com o previsto no Anexo I desta lei.
Art.9° As atribuições dos cargos criados por esta lei serão as 
enumeradas no Anexo II.
Art.10 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
a conta de dotação orçamentária própria.
Art.11 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as dis
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ANEXO I
Cargos de Provimento em Comissão
Denominação do cargo Código
de Classe
N° de
vagas
Vencimento
R$
Modal./Recrut.
1 - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - DS
Assessor Jurídico II DS-01 06 R$4.682,34 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de 
Agricultura e Pecuária
DS-03 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de 
Arrecadação
DS-04 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de 
Assistência social
DS-05 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de 
Atenção à Saúde
DS-06 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de 
Cadastro Imobiliário
DS-07 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de 
Contratos e Convênios
DS-08 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de 
Cultura
DS-09 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de 
Esporte e Lazer
DS-10 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de 
Limpeza Urbana
DS-11 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de 
Obras e Serviços Rurais
DS-12 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de 
obras e Serviços Urbanos
DS-13 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de 
Recursos Humanos
DS-14 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de 
Relações Institucionais
DS-15 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de 
Saúde Mental
DS-16 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
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Diretor de Departamento de 
Turismo
“ds-í 7 T “ Õí R$3.032,60 “ AMPLO/LÍM I
Diretor de Departamento de 
Urbanismo e Meio Ambiente
DS-Í8 j 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de j 
Vigilância Epidemiológica e 
Zoonoses
DS-Í9 l~~ 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor de Departamento de 
Vigilância Sanitária
DS-20 01 R$3.032,60 AMPLO/LIM
Diretor Escolar DS-21 1 10 R$4.879,42 AMPLO/LIM
Vice Diretor Escolar DS-22 I 01 R$3.950,97 AMPLO/LIM
Procurador Municipal DS-23 01 R$7.061,33 AMPLO/LIM
Procurador Adjunto Municipal DS-24 01 “ R$5.010,12 ' AMPLO/LIM
Secretário Municipal Adjunto 
de Administração
DS-25 01 R$4.347,81 AMPLO/LIM 1
Secretário Municipal Adjunto 
de Finanças
DS-26 01 R$4.347,81 AMPLO/LIM
Secretário Municipal Adjunto 
de Meio Ambiente
DS-27 01 R$4.347,8^ AMPLO/LIM
Secretário Municipal de 
Administração e Finanças
DS-28 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de 
Agropecuária, Abastecimento 
e Meio Ambiente
DS-29 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de 
Governo, Planejamento e 
Desenvolvimento
DS-30 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de Obras 
e Infraestrutura
DS-31 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de 
Assistência Social
1 DS^32~ 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de Saúde 
Pública
DS-33 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de 
Transporte, Trânsito e 
Mobilidade Urbana
T ds^ T 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM
Secretário Municipal de 
Educação
DS-35 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM
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Secretário Municipal de DS-36 01 R$5.336,99 AMPLO/LIM
Turismo, Cultura e Esporte
2 - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - AS
Assessor Especial AS-01 06 R$1.559,56 AMPLO/LIM
Assessor Contábil AS-02 01 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Assessor Patrimonial AS-03 01 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Assessor de Licitações e 
Contratos
AS-04 01 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Assessor Técnico do 
PROCON
AS-05 02 ' R$2.196,81 AMPLO/LIM
Assessor Técnico dos 
Conselhos Municipais
AS-06 01 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Assessor Administrativo do 
Gabinete
AS-7 01 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Assessor de Apoio AS-8 01 R$2.196,81 AMPLO/LIM
3 - GRUPO DE COORDENAÇÃO - CD
Coordenador de Atenção 
Básica
CD-01 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador das Creches e 
CMEIs
CD-02 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador do Setor de 
Empenhos
CD-03 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador do Almoxarifado CD-04 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador de Tributos e 
Fiscalização
CD-05 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador do Departamento 
de Arrecadação
CD-06 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador de Merenda 
Escolar
CD-07 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador de Projetos CD-08 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador do Setor de 
Tecnologia da Informação
CD-09 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador do Tratamento 
Fora de Domicílio - TFD
CD-10 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador do Departamento 
de Meio Ambiente
CD-11 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
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Coordenador de Vigilância em 
Saúde
CD-12 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador do Aeroporto 
Municipal
CD-13 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador Geral de I rãnsito 
e Mobilidade Urbana
CD-14 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador dos Serviços de 
Média e Alta Complexidade
CD-15 1 R$2.196,81 AMPLO/LIM
Coordenador de Arquivos 
Municipais
CD-16 1 R$1.296,81 AMPLO/LIM
4 - GRUPO DE CONTROLE - CT
Controlador Geral do CT-01H 1 R$5.400,851 AMPLO/LIM
Município
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ANEXO II
ASSESSOR CONTÁBIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Assessorar o Executivo Municipal e demais unidades organizacionais da 
administração, nos assuntos de natureza Contábil;
- Promover, orientar e supervisionar os serviços contábeis e financeiros da 
Prefeitura, determinado a adoção de providencias necessária ao seu melhor
desempenho;
- Montar e assinar balancetes, balanços gerais e demonstrativos de apuraçao 
contábil:
- Promover o empenho prévio das despesas da Prefeitura, e o acompanhamento da 
execução orçamentária em todas suas fases;
- Elaborar a proposta orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano 
Plurianual:
- Elaborar relatórios e alimentar sistema de informações do SIOPS, SlOPb, bib i n e
LRF; .....
- Atendimento às diligencias e recursos inerentes às contas municipais junto ao
Tribunal de Contas
- Desincumbir - se de outras atividades que lhe sejam conferidas pelo Prefeito.
- Desempenhar outras atividades correlatas.
ASSESSOR PATRIMONIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, traçando estratégias que consiste em ações que 
asseguram, por meio de registros e relatórios, a coleta de dados relativos a 
identificação, existência, quantidade, localização, condições de uso e histonco dos 
bens patrimoniais, desde a sua primeira inclusão no patrimônio, ate a sua baixa final, 
possuindo autonomia em suas funções, respondendo diretamente pela unidade que
dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- coordenar e controlar os dados de registro, mantendo em dia o cadastro geral dos 
bens.
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- coordenar os trabalhos de planejamento das inspeções periódicas fiscalizando toda 
a movimentação dos bens ao longo de sua vida útil.
- coordenar as ações de registro individuais dos bens para prover a administraçao 
com informações relevantes para efeito de política de capitalizaçao e de substituição 
de bens, bem como contratação de seguros.
- coordenar os trabalhos de avaliação dos bens municipais de acordo com as 
normas constantes no art. 106 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.
- coordenar a gestão do patrimônio em todas as suas fases.
- Desempenhar outras atividades correlatas.
ASSESSOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Sistematizar todo sistema de licitações de produtos, obras e prestação de serviços 
solicitados pelas secretarias;
- Articular com os Secretários Municipais e demais chefias o sistema e prazo pa 
solicitação de compras de bens e materiais de consumo e serviços,
- Executar as tarefas correlatas das áreas de licitações,
- Elaborar os contratos administrativos decorrentes das licitações;
- Controlar vigência dos contratos;
- Propor ao secretário a composição da Comissão Permanente de Licitaçao, bem 
como sistematizar todos os procedimentos de acordo com a legislação vigente
- Formalizar os Editais de Licitações e realizar, juntamente com a Comissão de 
Licitações todos os andamentos dos procedimentos licitatórios.
- Propor ao secretário inovações e melhorias a bem do serviço quando necessário.
- Desempenhar outras atividades correlatas.
ASSESSOR TÉCNICO DO PROCON
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige, a ser ocupado por profissional de nível 
superior, Bacharel em Direito.
Assessorar nas fases de planejamento e análise de ações de governo definidas 
junto ao Procon, assessorando e prestando apoio ao Coordenador, nos assuntos
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nprtinpntps à análise e qestão das reclamações derivadas de relação de consumo, 
enfrelação as maiores demandas municipais mediante pesquisas e levantamen o e
^fomentar a realização de campanhas e atividades do Procon mediante ações do 
qoverno bem como a realização e campanhas voltadas a divulgação dos trabalhos 
desenvolvidos pelo Procon a fim de dar conhecimento aos munícipes sobre as 
atividades e serviços prestados acompanhando e responsabilizando-se pe 
cumprimento das ações voltadas a solucionar os conflitos existentes no Mun,c'P'°m 
ãssèTsorar a elboração de mecanismos hábeis à solução de problemas 
decorrentes de relação de consumo sob a supervisão do coordenador propondo 
medidas pertinentes a melhoria da prestação dos serviços a populaçao, visando 
faom afo'aœ sso da população aos serviços do órgão dentro da competenca
municipal;
- executar outras atividades correlatas.
ASSESSOR TÉCNICO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, responden o 
diretamente pela unidade que dirige, a ser ocupado por profissional de nível 
superior, Bacharel em Direito.
- Assessorar os conselhos Municipais nas atualizações de estatuto, regimento
interno, aplicabilidade no novo Código Civil, . Hp
- Assessorar na elaboração de projetos, gestão de recursos elaboraçao de atas,
editais de convocação, dentre outros procedimentos administrativos.
- Assessorar nos trabalhos de atribuições dos conselhos municipais, . _
Prestar assessoria direta na reestruturação e orgamzaçao junto a lei de cnaçao dos
Conselhos Municipais esclarecendo sobre a importância de manter a organizaçao 
dos conselhos para realização das oficinas de gestão e de planejamento estratégico 
0 Coordenar os^rabalhos de diagnósticos efetuados dentro da area de atuaçao dos
^Assessora^o^ 'dos conselhos municipais na adoção de mecanismos
! W T a r e de projetos para captação de recursos para a
'^s s e ^ o ra ^ o S^to^respónsável pelas parcerias com organizações da sociedade 
oara que se adequem à legislação vigente visando maior transparência e 
resoonsabilidade no uso de recursos administrados pelas associações, maior
oportunidade de parcerias com o governo por meio,de,c^ r^ ontOS PUbl'C° S’ m 
clareza sobre as atribuições e deveres dos orgaos de deliberação,
- executar outras tarefas correlatas,
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ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO GABINETE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, prestando assistência ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal no desempenho de suas atribuições e, em especial, nos assuntos 
relacionados com representação política e social, atendimento ao publico e 
articulação com as autoridades políticas federais, estaduais e municipais, alem das 
que vierem a ser determinadas por Decreto, respeitando as competências dos
demais órgãos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Auxiliar no planejamento e coordenação das atividades ?°yernament^ 
colaborando com os demais órgãos e entidades da Administração Publica Municipal 
na execução dos planos técnicos e administrativos, que envolvam a política do
Governo;
-Organizar e promover o cumprimento da agenda do Prefeito,
- Prestar atendimento ao público, recepcionando autoridades, cidadãos e servidores 
que demandarem o Gabinete do Prefeito;
- Receber e abrir a correspondência dirigida ao Gabinete do Prefeito e efetuar sua 
triagem e encaminhamento;
- Preparar o expediente para despacho do Prefeito,
- Responsabilizar-se pelo arquivamento de atos e de documentos que interessem ao 
cumprimento das atribuições do Prefeito,
- Controlar as atividades de atendimento ao público;
- Prestar informações precisas e detalhadas ao público;
- Assessorar o Sr. Prefeito, no agendamento dos atendimentos ao publico e
organização da agenda dos trabalhos,
- Desempenhar outras atividades correlatas.
ASSESSOR DE APOIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, responden o 
diretamente pela unidade que dirige.
- Assessorar a política administrativa vinculada ao público atendido pela secretaria
Executar tarefas de apoio ao Secretário Municipal em sintonia com as estratégias e 
Dlaío de qesfâo auxiliando na coordenação e controle, auxiliar no desenvolvimento 
de projetos cálculos, estudos e propostas em sua área de atuaçao especifica 
proporcionando informações e recursos técnicos necessários ao desempen
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função, bem como, responsabilizar-se por equipamentos e materiais sob sua guarda, 
propor e auxiliar a distribuição das tarefas a serem realizadas; ^
Auxiliar na coordenação e controle das atividades das areas de trabalho da
ST“ tir,U: ceomVpeanh0are0éxecutar ordens e instruções do Secretario Municipal
- ^uxH lar-6 n o Rendimento de autoridades e do público em geral, encaminhando
as áreas pertinentes quando for o caso; , ,
- Auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos afetos a sua area de atuaçao, de
acordo com as diretrizes definidas; . .
- Prestar auxílio no assessoramento técnico de acordo com as diretrize
definidas;
- examinar processos e documentos; .
- auxiliar o desenvolvimento de análises e pesquisas que sejam designadas pela
-^u x íia rV m a n te r contatos com as áreas técnicas da Prefeitura Municipal que 
possam colaborar nas atividades da Secretaria que estiver lotado;
Auxiliar e acompanhar a execução de serviços concernentes a administraçao de 
pessoal, material, patrimônio, logística, informática e serviços gerais da 
Secretaria de lotação, observando as normas das respectivas unidades setoriai , 
Auxiliar na organização e na administração do protocolo e documentação da
Secretaria Municipal que estiver lotado; .
- Auxiliar na elaboração e apresentação de relatórios e estatísticas parciais e 
gerais das atividades dos serviços executados, do material utilizado e dos
-°AuxiljaSr a proferir despachos interlocutórios nos processos submetidos a sua
apreciação dentro de sua área de atuação; „ .
-Auxiliar o gerenciamento e a revisio, bem como, monitorar a pubhcaçao oficial 
e a divulgação das matérias que dizem respeito a Secretaria que estiver lotado,
- Responsabilizar-se pelo controle e conservação dos bens patrimoniais utilizados
para a realização de suas atividades; ^
- Auxiliar na articulação com os órgãos Secretaria de lotaçao para a reahzaçao 
dos serviços gerais e para a obtenção e manutenção dos bens permanentes e de
-°Auxiliar na propositura de medidas administrativas que considere necessárias
ao bom andamento dos trabalhos de sua área; ~
- Prestar assessoramento técnico em assuntos gerais relacionados com as açoes 
de sua competência, indispensáveis ao desenvolvimento comum de suas
atividades funcionais; „ . . . .
- Participar de reuniões periódicas com servidores no seu âmbito de trabalho,
- Manter bom relacionamento interno, respeitoso e cordial com todos os 
servidores, proporcionando-lhes orientações, ensinamentos e motivando-os para
° r r “ o Z l '^ n iz a ç . o dos serviços da Secretaria onde estiver 
lotado;
12
<•'—*> PREFEITURA m u n ic ip a l d e p iu m h i
t iS S y Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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- Levar ao conhecimento do Secretário, verbalmente ou Por esc^*°' d®P°'f 
convenientemente apurado, todas as ocorrências que nao l^ne ca,ba resolver, 
bem como todos os documentos que dependam de decisão superior 
Dar conhecimento ao Secretário de todos os fatos ocorridos e de outros que 
tenha realizado por iniciativa própria;
: S r n ^ i S ^ “ '^ " s e c r e t a r ia em que estiver iotado e
e » K & s correlatas que forem atribuídas peio 
Prefeito ou Secretário Municipal.
COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
- Assessorar organizar, monitorar e dirigir o funcionamento dos serviços de saude 
das Unidades Básicas e ESF’s do Município, bem como os demais programas 
pertinentes a atenção básica do município, assessorando tecnicamente o Secretario
d Promover por todos os meios ao seu alcance o aperfeiçoamento dos serviços sob
SUResponsTb^ar-se pelo desempenho eficiente e eficaz dos trabalhos que lhe sao
pertinentes;
- Coordenar e fiscalizar as atividades de seus subordinados
- Exercer outras atividades que lhe forem delegadas.
COORDENADOR DAS CRECHES E CMEIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Coordenar os serviços de orientação e informação às famílias e comunidade sobre 
a importância da sua participação nos cuidados de saúde e na educaçao da cnança
de zero a cinco anos e onze meses;
- Coordenar em apoio ao Secretário da Pasta a elaboração do Programa de Apoio 
Lúdico-Pedagógico desenvolvido nas Creches e CMEIs,
- Garantir a manutenção das Creches e CMEIs,
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i Rua padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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V , PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
- Coordenar, assessorar e acompanhar as atividades desenvolvidas nas Creches e 
CMEIs;
- Coordenar e supervisionar a execução dos serviços;
- Propor medidas para o aperfeiçoamento de organização e funcionamento dos
serviços prestados;
- Desempenhar tarefas afins.
COORDENADOR DO SETOR DE EMPENHOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige.
- Coordenar a análise de regularidade do processo até o momento da solicitação de 
emoenho e verificar a regularidade fiscal dos fornecedores,
- Coordenar a emissão das notas de empenho mediante o recebimento e analise 
dos processos de execução de despesa e requisições de compras e serviços.
encaminhando-os para assinatura; _
- analisar e despachar as solicitações de reforço ou anulaçao de empenha
- planejar e proceder ao ajuste dos saldos de precatórios e requisições de pequeno 
valor mediante a anulação ou emissão de notas de empenho de reforço
- analisar as solicitações para alteração dos dados contidos em nota de empenho, 
observando as formalidades legais para proceder as alterações
- de forma articulada com os demais setores competentes, atualizar mensalmente as
informações sobre as compras do Município,
- Coordenar o encaminhamento das notas de empenho aos fornecedores.
- Desempenhar tarefas afins.
COORDENADOR DO ALMOXARIFADO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige.
- Gerenciar a execução dos serviços de recebimento de materiais e identificação da 
nota de empenho correspondente, verificação da quantidade e qualidade dos itens, 
amazenagem registro da entrada do material no sistema informatizado de controle 
de almoxarifado, atendimento às requisições de materiais, separaçao e expediça 
rlfxc jfpns conforme requisições, distribuição e entrega,
A te n d e iT solicitações' da direção do departamento, respeitando sempre a
dtu m p 0ri??fazeradoeumprir as determinações referentes a trabalhos e tarefas 
solicitados pelos órgãos superiores;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
____ _____ ./™ « 7 1 -Q 9 n n /F a x: Í37! 3371-9221
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- Manter a disciplina dos profissionais do setor, no exercício de suas funções, 
opinar sobre o desempenho em serviço dos seus subordinados,
- Participar de reuniões com a direção do departamento, sempre que solicitado,
- Zelar pela quarda e conservação dos bens públicos,
- Desempenhar outras atribuições afins, desde que autorizadas por le, 
convenientes à administração pública.
COORDENADOR DE TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige.
- Planejar em conjunto com o Secretário, as atividades de competência do 
Departamento: licenciamento e cadastramento para localizaçao e funcionamento de 
empresas industriais, comerciais, prestadoras de serviços e de autonomos,
-ISBaborar°e acompanhar Planos de Fiscalização, de acordo com os indícios
Fiscais em empresas de diversas
?''coortenaTa conferência dos registros e análise de dados sobre o comportamento 
fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscahzaçao e orientar açoes contra a
soneaacão e fraudes no pagamento de Tributos Municipais; . .
- Promover a fiscalização contábil em estabelecimentos comerciais, industriais e 
prestadores de serviços, visando levantar a situaçao economica, através do exame 
de documentos e outras atividades necessárias a critica ou homologação de
-aDeterm?nar a lavratura de notificações, intimações ou autos de infração, bem como, 
orovidenciar a aplicação de multas regulamentadoras,
P- Elaborar estimativas fiscais para recolhimento do ISS, com base em pre￾levantamentos da Receita Bruta;
- Autorizar e revisar a emissão de Alvará de Licença para localizaçao de e^P r®sas 
ou profissionais autônomos, Baixas de Lotações, licença para realizaçao de eventos,
6 Revisípareceres ou informações nos processos relativos ao órgão de Tributos e
FConfeh?eassinar certidões e documentos de competência do D®P.art^ ’®nto:
- Atender contribuintes que buscam orientações diversas na area Tribuna,
- Zelar pela boa imagem da Administração Municipal,
- Outras atividades afins.
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. . . . „ t ~i ■ ir>-7\ 0071.0900 / Fav (371 3371-9221 f â ? Í , í R u a ^d re Abel n" 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige.
- Auxiliar o Secretário nas atividades desenvolvidas no setor de Arrecadação,
notadamente às relacionadas ao atendimento dos contribuintes,
- Coordenar as atividades de notificação contribuintes em debito de tributos
^Coordenar, supervisionar e orientar as atividades de arrecadação de tributos, 
relacionadas à verificação de fato gerador, lançamento tributário e informações para 
o fornecimento de certidão negativa de débito;
- Coordenar e fiscalizar as atividades de seus subordinados,
- Exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.
COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige.
-Gerenciar o Setor de Alimentação e Nutrição Escolar, mantendo-se atualizado
^^o^mpanhar^r^eu^iõe^0do Conselho de Alimentação Escolar no suporte técnico
31Estalem d^a^om aínom a^instruções e procedimentos que digam respeito ao 
Proqrama de Alimentação Escolar;
- Atuar conjuntamente com a equipe de profissionais que atuam diretamente
Proqrama de Alimentação Escolar; „ .
- Receber, emitir parecer e encaminhar aos setores competentes as mtercorrencias 
relativas ao Programa de Alimentação Escolar desenvolvido nas unidades
- CocKdenarSpr0jetos. treinamentos, cursos de formação, promovidos pela Secretaria 
Municipal de Educação, bem como colaborar na operacionalizaçao dos evento
promovidos por este órgão;
- Executar tarefas e missões que lhe forem determinadas, _
- Outras funções ou atividades necessárias para o desempenho de suas atribJj|Ç°®®-
- Subsidiar e assessorar o Secretário de Educaçao nas tõmadas de decisa 
referentes ao Departamento.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
COORDENADOR DE PROJETOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige.
- Desenvolver atividades de planejamento, coordenação, supervisão orientação, 
análise, elaboração e fiscalização de projetos, obras e serviços de engenharia civil,
- Elaborar e analisar orçamentos, cronogramas, avaliações, perícias, laudos, 
vistorias pareceres e relatórios técnicos referentes às suas atividades;
- Participar do planejamento, organização e definição das diretrizes e programas de
sua área de atuação;
- Planejar, executar, controlar e avaliar as atividades de sua competência,
- Coordenar as atividades administrativas no âmbito de sua competência;
- Submeter ao Secretário e ao Diretor do Departamento, o programa de trabalho 
relacionado aos projetos a serem elaborados juntamente com a proposta 
orçamentária;
- Executar outras atividades correlatas;
COORDENADOR DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a coordenação, 
orientação, supervisão e/ou execução e suporte aos diversos setores do município, 
usuários de “hardware”, softwares, abrangendo a criação de contas, gerenciamento 
de acessos, configuração e ajustes de perfil, resolução de problemas técnicos alem 
da instalação, configuração e manutenção preventiva e corretiva nas estações de 
trabalho, servidores, periféricos e sistemas de infraestrutura.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- coordenar diariamente, orientando, supervisionando e/ou executando o suporte 
técnico (remoto, via telefone ou “software” VNC) aos diversos setores usuários de 
“hardwares”, na criação e exclusão de contas de e-mails, gerenciamento de 
acessos, configuração e ajustes de perfil, “back up” de dados, manutenção nas 
estações de trabalho e resolução de problemas visando garantir a disponibilidade e
desempenho da estrutura. A/,- r\
- zelar pela manutenção e atualização do sistema de controle de chamados (Vtiger)
para avaliação do desempenho da área.
- Orientar, supervisionar e/ou executar a manutenção prevenüya e corretiva de 
“hardwares” e infraestrutura conforme programação contratual/óu chamados bem
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como sua instalação e configuração, incluindo sistemas operacionais e aplicativos, 
configuração de roteadores e switch gerenciáveis.
- Orientar os Chefes de Setores na identificação e compra de equipamentos e 
serviços de instalação da infraestrutura para atender aos sistemas utilizados pelo 
município, compreendendo a realização de pesquisas de mercado e cotaçao de 
preços para a sua decisão.
- Zelar pela segurança da equipe nas tarefas de manutenção e instalação de 
equipamentos orientando para a prática de atos seguros e uso do equipamento de 
proteção adequado, treinando os subordinados.
- Desempenhar tarefas afins.
COORDENADOR DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO TFD
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige.
- Elaborar protocolos e fluxo de atendimento para Tratamento Fora do Município.
- Prestar atendimento humanizado aos pacientes,
- Orientar pacientes, acompanhantes e funcionários sobre as marcações de exames,
consultas e cirurgias; , , _i0
- Coordenar a marcação de exames, consultas e cirurgias, através da central d
marcação em Belo Horizonte, consórcio de saúde, sistema SUS facil, hospitais de 
referência e outros quando existir,
- Acompanhar a PPI (programação pactuada integrada) e auxiliar o gestor no
remaneiamento quando for solicitado; f ,
- Elaborar relatório mensal analítico e financeiro dos atendimentos realizados fora do
município; . , , . , OMC.
- Elaborar e aplicar pesquisa de satisfação do usuário do òUò,
- Conferir relatórios e notas fiscais dos serviços terceirizados,
- Realizar tarefas afins, quando solicitadas pelo secretário de saúde
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige.
- Assessorar o Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio 
ambiente nas atividades desenvolvidas pela Secretaria;
- Coordenar atividades de licenciamento e auditoria ambiental, /
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- Acompanhar levantamentos de impactos e relatórios técnicos de monitoramento,
- Coordenar as atividades de desenvolvimento de planos de recuperação de 
áreas degradadas, gestão de resíduos e programas de educaçao ambiental.
- Desempenhar tarefas afins.
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige.
- Assessorar a Secretária municipal de Saúde no desenvolvimento das ações em
viqilância em saúde; , „ . ■. < ■__
- Supervisionar áreas técnicas da vigilância epidemiológica, trabalhador, sanitaria e
3 Promover integração entre vigilância e a atenção básica, desenvolvendo atividades 
de comunicação e divulgação;
- Atuar na gestão da rede de Vigilância em Saúde do Município de Piumhi (urbana e
- Desenvolver e implementar ações de saúde sobre grupos de atenção específicos,
- Monitorar e avaliar indicadores e sistemas sensíveis a Atenção Básica,
- Elaborar normas, instruções, rotinas operacionais e protocolos de procedimentos 
técnicos e demais atividades que se fizerem necessários conforme a necessidade da 
Secretaria Municipal de Saúde.
-Promover as ações de Vigilância em Saúde que abranjam toda a populaçao 
Município e envolvam práticas e processos de trabalho voltados para. 
viqilância da situação de saúde da população, com a produção de analises que 
subsidiem o planejamento, estabelecimento de prioridades e_ estratégias, 
monitoramento e avaliação das ações de saúde publica; B - A detecção oportuna e 
adoção de medidas adequadas para a resposta as emergences de saude publica, C
- A viqilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis,
D - A viqilância das doenças crônicas não transmissíveis, dos acidentes e 
violências- E - A vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saude
- A vigilância da saúde do trabalhador; G - Vigilância sanitária dos riscos decorrentes 
da produção e do uso de produtos, serviços e tecnologias de interesse a sau^ 
-Promover as ações de vigilância epidemiológica, prevenção e controle das doenças 
transmissíveis, a vigilância e prevenção das doenças e agravos nao transmissíveis e 
dos seus fatores de risco, a vigilância de populações expostas a riscos a™b'e"*a 
em saúde gestão de sistemas de informação de vigilância em saude em âmbito
municipal que possibilitam análises de situação de saude, as d<T^doTriscos
saúde do trabalhador, ações de promoção em saude e o contrple dos riscos
inerentes aos produtos e serviços de interesse a saude;^
-Promover a coordenação municipal e execução das açoes de vigilgmcia,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
- Coordenar e alimentar, no âmbito municipal, os sistemas de informação de 
interesse da vigilância, incluindo: A) Coleta, processamento, consolidação e 
avaliação da qualidade dos dados provenientes das unidades notificantes dos 
sistemas de base nacional, de interesse da vigilância, de acordo com normalizaçao 
técnica- B) Estabelecimento e divulgação de diretrizes, normas técnicas, rotinas e 
procedimentos de gerenciamento dos sistemas, no âmbito do Município, em carater 
complementar à atuação das esferas federal e estadual; e
C) Retroalimentação dos dados para as unidades notificadoras,
- Coordenar a preparação e resposta das ações de vigilância, nas emergencias de
saúde pública de importância municipal;
- Coordenar, monitorar e avaliar a estratégia de Vigilância em Saude sentinela em
âmbito hospitalar; _ Q
- Desenvolver estratégias e implementar ações de educaçao, comunicação e
mobilização social;
- Monitorar e avaliar as ações de vigilância em seu território; ^ .
- Realizar campanhas publicitárias de interesse da vigilância, em âmbito mumcipa ,
- Promover e executar a educação permanente em seu âmbito de atuação,
- Promover e fomentar a participação social nas ações de vigilância;
- Promover a cooperação e o intercâmbio técnico científico com organismos 
governamentais e não governamentais de âmbito municipal, intermunicipal, estadual,
nacional e internacional; _ c ..
- Gerir o estoque municipal de insumos de interesse da Vigilância em Saude, 
incluindo o armazenamento e o transporte desses insumos para seus locais de uso,
de acordo com as normas vigentes;
- Prover os seguintes insumos estratégicos: A) Medicamentos específicos para 
aqravos e doenças de interesse da Vigilância em Saúde, nos termos pactuados na 
CIT' B) Meios de diagnóstico laboratorial para as ações de Vigilância em Saude nos 
termos pactuados na CIB; C) Insumos de prevenção, diagnóstico e tratamento de 
doenças sexualmente transmissíveis, indicados pelos programas, nos termos 
pactuados na CIB; D) Equipamentos de proteção individual - EPI - para todas as 
atividades de Vigilância em Saúde que assim o exigirem, em seu âmbito de atuaçao,
incluindo vestuário, luvas e calçados;
- Coordenar, acompanhar e avaliar a rede de laboratórios públicos e privados que 
realizam análises essenciais às ações de vigilância, no âmbito municipal,
COORDENADOR DO AEROPORTO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ap assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas fundões, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige de forma a coordenar os^frabalhos e serviços 
para o funcionamento do Aeroporto. /j
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: / l
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-Administrar os serviços e instalações do Aeroporto Municipal;
- Promover o controle, manutenção e conservação necessários;
- Supervisionar os serviços de vigilância do Aeroporto;
- Promover o cumprimento da legislação pertinente ao funcionamento do Aeroporto, 
especialmente no que diz respeito ao movimento de passageiros e aeronaves, 
conforme prevê o Departamento de Aviação Civil;
- Prestar contas relativas à sua função;
- Outras atividades afins
COORDENADOR GERAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Auxiliar o Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana nas políticas 
voltadas para o trânsito no Município;
- Coordenar a operação e fiscalização do trânsito;
- Coordenar e controlar, juntamente com o Secretário da pasta os pontos críticos 
relacionados acidentes de trânsito;
- Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades;
- Decidir, determinar providências e estabelecer contado sobre assuntos da 
respectiva área de atuação;
-Baixar instruções gerais e zelar pelo cumprimento de diretrizes, normas e 
programas estabelecidos;
- Praticar atos relativos à administração de pessoal, material e orçamento;
- Apresentar relatórios ao Secretário da pasta das atividades desenvolvidas,
- Propor ao secretário inovações e melhorias a bem do serviço quando necessário.
- Desempenhar tarefas afins.
COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destini ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suayumções, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige. / /
^71/ ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: /
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- Acompanhar as ações de saúde relacionadas com atividades de média e alta 
complexidade;
- Acompanhar atividades relacionadas com avaliação e acompanhamento de 
médicos especialistas;
- Estar inserido em atividades relacionadas com os serviços da media e alta 
complexidade - ambulatórios de especialidades e serviços específicos 
especializados;
- Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da coordenação;
- Participar da definição político - administrativa de sua área de atuação, inclusive 
com proposição de normas e diretrizes;
- Planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho dos serviços;
- Estudar e aprovar adoção de novos métodos e processos operativos
- Decidir, determinar providências, protocolos e estabelecer contado sobre assuntos
da respectiva área de atuação;
- Baixar instruções gerais e zelar pelo cumprimento de diretrizes, normas e 
programas estabelecidos;
- Planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho dos subordinados a sua 
unidade;
- Reunir subordinados para transmitir instruções e examinar assuntos relacionados 
com suas atribuições do serviço;
- Praticar atos relativos à administração de pessoal, material e orçamento;
- Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
- Desempenhar tarefas afins.
COORDENADOR DE ARQUIVOS MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento 
de sua área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo 
diretamente pela unidade que dirige.
- formular a política municipal de arquivos e exercer orientação normativa, visando à 
gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo, qualquer que 
seja o suporte da informação ou a sua natureza;
- implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivisticos 
produzidos, recebidos e acumulados pela Administração Pública Municipal;
- promover a organização, a preservação e o acesso aos documentos de valor 
permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos da administração municipal;
- elaborar e divulgar diretrizes e normas para as diversas fases de administração dos
documentos; , , . ^ .
- coordenar os trabalhos de classificação e avaliação de documentos públicos do
Acompanhar o recolhimento de documentos de valor permanent^Su histórico para 
o arquivamento;
- Executar outras tarefas correlatas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
JUSTIFICATIVA
Cuida-se de projeto de lei complementar com a ementa seguinte. 
‘‘Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e
Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. .
De acordo com a decisão judicial em anexo, com trânsito em julgado, o 
Município terá que extinguir alguns cargos da estrutura, os quais foram criados pela 
Lei Complementar 52/2018, que foi declarada parcialmente inconstitucional.
Entendeu o Judiciário que tais cargos não possuem natureza 
comissionada, ou seja, não inferem o vínculo de confiança com a autoridade 
nomeante os nomeados.
Nesse sentido, o propósito é extingui-los da estrutura municipal e, 
considerando a necessidade de manter a prestação dos serviços públicos, para 
evitar a descontinuidade da prestação efetiva e eficiente e que neste mesmo projeto 
estamos propondo a criação de novos cargos, com o mesmo valor remuneratono 
dos cargos extintos, de modo a não majorar o percentual de gastos com pessoal.
Tudo isso foi analisado pela administração para cumprir a decisão 
judicial e ao mesmo tempo atender ao interesse público, legalizando a situaçao e 
mantendo a prestação dos serviços.
Deste modo é que encaminhamos o anexo Rfojeto de Lei 
Complementar para apreciação e posterior aprovação, se assinVentender estes 
nobres edis, reiterando a V.Ex8., e seus ilustres Pares nossos protestos de alta 
estima e distinta consideração.
Piumhi, 16 de novembro 2022.
.. * %
)r. Paulo César VazJ
Prefeito Municipal
23
prfffttura municipal de piumhi
Estado de Minas Gerais 
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel, 332 - Centro 
CEP 37.925-000 - Piumhi - MG 
Tel.: (37) 3371-9200
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Declaro, para os devidos fins dispostos no inciso I e II do art. 16 
da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade 
Fiscal), que a despesa relativa ao Projeto de Lei que Altera a Lei
Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e 
Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências, 
possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual - 
LOA e compatibilidade com o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO, sendo que a mesma não ultrapassará os limites 
estabelecidos para o exercício financeiro de 2022, não comprometendo o 
orçamento financeiro, não apresentando aumento de despesa para o município 
já que os valores dos vencimentos dos cargos ora criados permaneceram os 
mesmos dos cargos extintos.
Secretária de Administração e Finanças