| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2018 |
| Date | 2018-08-23 |
| Ementa | Edificação de Praça no Loteamento Santa Clara, no Bairro Nova Esperança. |
| native_id | 480 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 Centro- Pele fax: (37)3371-1551 c 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www,eaniarapiuinhi.m».eov.br CEP37925-000 PIUMHI-MG EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI-MC INDICAÇÃO N1’ 91/2018 O vereador abaixo subscrito, nos uso das atribuições e prerrogativas regimentais, cm especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença de V.Kxa, apresentar a presente proposição NA FORMA INDICAÇÃO c desde já requerer o encaminhamento da mesma ao prefeito municipal, para as seguintes providências: “EDIFICAÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA CLARA, NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA” JUSTIFICATIVA Este Vereador visitando o loteamento supracitado, pode observar que neste, não há praça de lazer e com isto, tenho recebido várias solicitações de moradores, para que possa encaminhar até V. Kxcia, a sugestão de construir uma área de la/.cr com este propósito, pois além de dar um belo visual ao referido loteamento, irá proporcionar lazer e entretenimento aos moradores deste, bem como beleza paisagística e umedccimcnto do ar. provocado pela vegetação a ser implantada neste espaço, com a construção da referida praça. Saliento que nas áreas institucionais onde pode ser erguida a referida praça, esses espaços estão sendo utilizados como locais para descarte de lixo c entulhos, apresentando também, excessiva vegetação herbácea, que tem causado transtornos aos moradores do loteamento, acarretando por esse motivo, sucessivas invasões por insetos c animais peçonhentos em suas residências. Portanto, em atendimento aos moradores deste loteamento. solicito que possa encaminhar tal solicitação ao Departamento competente desta Administração, para que possa consolidar esta indicação. Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal. Sr. Adeberto José de Melo, solieitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por 10 (dez), desde que solicitado c devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Atenciosamente, CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site wvAV.cam arapium hi.m g.aov.br CEP 37925-000 P1UMHI-MG . n RELATÓRIO SIMPLIFICADO PE ATIVIDADES LEGISLATIVAS Em atendimento ao pedido de informações feito pelo presidente do LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS (CNPJ: n. 07.058.106/0001-95) Sr. Cláudio Alexandre Morais, inscrito no CPF sob o n. 000.449.506-32, acerca de quais providências foram tomadas até esta data sobre a regularização do imóvel que sedia referida Associação, tem-se que: Tão logo este vereador subscritor tomou conhecimento da situação irregular do terreno que sedia o Lar São Francisco de Assis, solicitou orientação jurídica junto à assessoria técnica da Câmara Municipal, a qual, dentre outras coisas informou que a matéria teria que ser objeto de Projeto dc Lei, de iniciativa do Poder Executivo. Diante disso, utilizando das prerrogativas regimentais (art. 136) este vereador em data de 03/08/2018, elaborou e protocolizou junto ao Poder Executivo uma Proposição de Lei, na forma de INDICAÇÃO (n. 83/2018 - cópia anexa), explicando a situação fática bem como requerendo ao Chefe do Poder Executivo para que devolva a Casa Legislativa referida matéria através de Projeto de Lei subscrito por aquela autoridade, a fim de que o mesmo seja apreciado pela Casa Legislativa. Até a presente data, o Projeto de Lei não retomou à Casa, continuando este vereador aguardando para que seja incluído na pauta de tramitação. Registre-se, para fins de conhecimento que, após seu regular protocolo nesta Casa, será submetido à assessoria jurídica para análise e emissão de parecer acerca de sua legalidade ou não, bem como será submetido à assessoria técnica contábil e Comissões Permanentes da Casa, sendo, em seguida levado a Plenário para deliberação, cujo trâmite estará compreendido entre 45 (quarenta e cinco dias), para sua aprovação ou não. Piumhi-MG, 27 de agosto de 2018. JOSÉ ANTÔNIO Vereador - P U * Í ■ ■ RGO JUNIOR 2017-2020