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materia nº 91/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 91 / 2018
Date 2018-08-23
EmentaEdificação de Praça no Loteamento Santa Clara, no Bairro Nova Esperança.
native_id480

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 Centro- Pele fax: (37)3371-1551 c 3371-1384.
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www,eaniarapiuinhi.m».eov.br CEP37925-000 PIUMHI-MG
EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI-MC
INDICAÇÃO N1’ 91/2018
O vereador abaixo subscrito, nos uso das atribuições e prerrogativas regimentais, cm 
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença 
de V.Kxa, apresentar a presente proposição NA FORMA INDICAÇÃO c desde já requerer o 
encaminhamento da mesma ao prefeito municipal, para as seguintes providências:
“EDIFICAÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SANTA CLARA, NO
BAIRRO NOVA ESPERANÇA”
JUSTIFICATIVA
Este Vereador visitando o loteamento supracitado, pode observar que neste, não há 
praça de lazer e com isto, tenho recebido várias solicitações de moradores, para que possa 
encaminhar até V. Kxcia, a sugestão de construir uma área de la/.cr com este propósito, pois 
além de dar um belo visual ao referido loteamento, irá proporcionar lazer e entretenimento 
aos moradores deste, bem como beleza paisagística e umedccimcnto do ar. provocado pela 
vegetação a ser implantada neste espaço, com a construção da referida praça.
Saliento que nas áreas institucionais onde pode ser erguida a referida praça, esses 
espaços estão sendo utilizados como locais para descarte de lixo c entulhos, apresentando 
também, excessiva vegetação herbácea, que tem causado transtornos aos moradores do 
loteamento, acarretando por esse motivo, sucessivas invasões por insetos c animais 
peçonhentos em suas residências.
Portanto, em atendimento aos moradores deste loteamento. solicito que possa 
encaminhar tal solicitação ao Departamento competente desta Administração, para que possa 
consolidar esta indicação.
Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal. Sr. Adeberto José de 
Melo, solieitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por 10 (dez), desde 
que solicitado c devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site wvAV.cam arapium hi.m g.aov.br CEP 37925-000 P1UMHI-MG
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RELATÓRIO SIMPLIFICADO PE ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Em atendimento ao pedido de informações feito pelo presidente do LAR SÃO FRANCISCO 
DE ASSIS (CNPJ: n. 07.058.106/0001-95) Sr. Cláudio Alexandre Morais, inscrito no CPF sob o n. 
000.449.506-32, acerca de quais providências foram tomadas até esta data sobre a regularização do 
imóvel que sedia referida Associação, tem-se que:
Tão logo este vereador subscritor tomou conhecimento da situação irregular do terreno que 
sedia o Lar São Francisco de Assis, solicitou orientação jurídica junto à assessoria técnica da Câmara 
Municipal, a qual, dentre outras coisas informou que a matéria teria que ser objeto de Projeto dc Lei, 
de iniciativa do Poder Executivo.
Diante disso, utilizando das prerrogativas regimentais (art. 136) este vereador em data de 
03/08/2018, elaborou e protocolizou junto ao Poder Executivo uma Proposição de Lei, na forma de 
INDICAÇÃO (n. 83/2018 - cópia anexa), explicando a situação fática bem como requerendo ao 
Chefe do Poder Executivo para que devolva a Casa Legislativa referida matéria através de Projeto de 
Lei subscrito por aquela autoridade, a fim de que o mesmo seja apreciado pela Casa Legislativa.
Até a presente data, o Projeto de Lei não retomou à Casa, continuando este vereador 
aguardando para que seja incluído na pauta de tramitação.
Registre-se, para fins de conhecimento que, após seu regular protocolo nesta Casa, será 
submetido à assessoria jurídica para análise e emissão de parecer acerca de sua legalidade ou não, 
bem como será submetido à assessoria técnica contábil e Comissões Permanentes da Casa, sendo, em 
seguida levado a Plenário para deliberação, cujo trâmite estará compreendido entre 45 (quarenta e 
cinco dias), para sua aprovação ou não.
Piumhi-MG, 27 de agosto de 2018.
JOSÉ ANTÔNIO
Vereador - P
U * Í ■ ■
RGO JUNIOR
2017-2020

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