| 2023-02-23 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 069/2022, conforme despacho da Presidência. |
| 2023-02-23 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 069/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-02-23 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 15/02/2023, conforme Ata da 1ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2023-02-01 |
Proferido Despacho |
— |
Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.658/2022, que Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Santa Casa
de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 15 de dezembro de 2022, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se. |
| 2023-01-31 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2023-01-30 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.658/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em
15 de dezembro de 2022, por meio do Ofício n° 339/2022, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 069/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se. |
| 2022-12-15 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.658/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-12-13 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 068, de 13 de dezembro de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 439/2022, em 13/12/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-12-13 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-12-13 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-12-13 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei 069/2022 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12/12/2022. O Presidente não vota.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania apresentaram, na Sessão Plenária, Parecer verbal, de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria. |
| 2022-12-13 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
O Requerimento nº 117/2022, que requer o regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 069/2022 foi aprovado, em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12/12/2022. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2022-12-08 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
U |
Aguardando Parecer Verbal na sessão plenária da 43ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12/12/2022. |
| 2022-12-08 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
U |
Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer verbal na 43ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 12/12/2022. |
| 2022-12-08 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
U |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 43ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 12/12/2022. |
| 2022-12-08 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
U |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 43ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 12/12/2022. |
| 2022-12-07 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 069/2022 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania se manifestem, individualmente, para emitir os competentes pareceres, de forma verbal, na 43ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12/12/2022. |
| 2022-12-07 |
Proferido Despacho |
U |
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 084/2022 e do Parecer Contábil n° 067/2022, protocolizados nesta Casa Legislativa nos dias 06 e 07 de dezembro de 2022, referentes
ao Projeto de Lei n° 069/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva apresentaram o Requerimento n° 117/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 069/2022, considerando o pedido de urgência do Poder Executivo e a necessidade da entidade.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento n° 117/2022 na ordem do dia da 43ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2022. Em caso de aprovação do referido Requerimento, determino a tramitação do Projeto de Lei 069/2022 em única discussão e votação na mesma Sessão Ordinária. Publique-se e cumpra-se. |
| 2022-12-07 |
Recebimento de Requerimento |
U |
Recebimento do Requerimento nº117/2022, de autoria dos Vereadores, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, protocolizado em 07/12/2022. |
| 2022-12-07 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento do Requerimento n° 116/2022, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei n° 069/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a Santa
Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências".
Publique-se e cumpra-se. |
| 2022-12-06 |
Recebimento de Pareceres e Requerimento |
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Parecer Jurídico nº 084/2022 protocolizado em 06/12/2022, Parecer Contábil nº 067/2022 e Requerimento nº 116/2022 protocolizados em 07/12/2022. |
| 2022-12-06 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2022-12-06 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 069/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de parecer. |
| 2022-12-02 |
Apresentada no Plenário |
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Constou do Expediente da 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2022 para leitura. |
| 2022-12-02 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 069/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 02/12/2022.
Após leitura em Plenário na 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05/12/2022, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi
e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II). |