| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2018 |
| Date | 2018-09-04 |
| Ementa | Solicita notificação para intervenção em imóvel |
| native_id | 487 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384.
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mi’.»ov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
INDICAÇÃO N°. 96/2018.
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença de V.
Exa, apresentar a presente proposição - NA FORMA INDICAÇÃO - e desde já requerer o
encaminhamento da mesma ao Prefeito Municipal, para sugerir as seguintes providências quanto:
SOLICITA NOTIFICAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM IMÓVEL
JUSTIFICATIVA
Esta Vereadora foi procurada por diversos moradores da Rua Ramiro Júlio Ferreira, Centro,
nesta cidade, mais especificamente vizinhos do Colégio Presbiteriano - Mackenzie (abaixo assinado
em anexo), os quais solicitam seja procedida a fiscalização das condições de higiene do
estacionamento da referida escola, o qual não possui pavimentação e vem ocasionando muita poeira
considerando o grande fluxo de veículos.
O art. 59 do Código de Posturas do Município dispõe que:
“Art. 59. Os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços em
geral deverão ser mantidos em rigoroso estado de higiene e limpeza, podendo o
Município exigir em qualquer época a pintura e reforma de suas instalações se, a
juízo dos setores fiscalizadores, tais medidas forem consideradas necessárias a bem
da sanidade pública
Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da
Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do
município e do interesse da população, razão da presente indicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384.
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo,
solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e
devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi, 31 de Agosto de 2018.
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA
Vereadora 2017-2020
'ardoso Marisè
assistente administrativo
(37) 3271 '551
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Abaixo assinado
Nós moradores da rua Ramiro Júlio Ferreira,
centro, desta cidade Piumhi MG, nos sentimos
prejudicados com a conservação e condições de
uso do estacionamento da escola Makienze e
igreja Presbiteriana que se encontra em
terra,pouca brita ocassionando muita poeira onde
o fluxo de carro é contínuo manhã, tarde e noite
todos os dias da semana inclusive sábados e
domingos,com isso provocando muita sujeira,
problemas de saúde em crianças e principalmente
idosos moradores do entorno.Já foi conversado
com a direção dos estabelecimentos citados, eles
ficarão de resolver mas não resolveram sugerimos
uma solução definitiva (calçamento com
bloquete,pedra,cimentado,asfaltamento etc.).
Piumhi 29/06/2018
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