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materia nº 4/2023

Tipo Denúncia/Representação
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-01-10
EmentaDenúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 10/01/2023 - SAAE- Procedimento Licitatório nº 33/2021 - locação caminhão Pipa.
native_id4889

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-12 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 005/2023, Denúncia 004/2023, conforme Ata da 4ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões.
2023-05-12 Para providências — Considerando a deliberação referente a análise do Procedimento Licitatório n° 033/2021, na 4ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões realizada em 10 de maio de 2023, a Comissão de Finanças e Orçamento determina que seja publicado na ouvidoria para conhecimento do denunciante, bem como o encerramento do Procedimento n° 005/2023 com sua remessa aos arquivos da Câmara.
2023-05-12 Realizada Reunião Conjunta das Comissões — Na 4ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 10 de maio de 2023, os membros CFO deliberaram que, após análise da matéria, os membros concluíram pela satisfatoriedade das informações prestadas e o arquivamento da referida denúncia.
2023-04-24 Designada Reunião da Comissão — Procedimento nº 005/2023, Denuncia nº 004/2023 incluso na pauta da próxima Reunião da CFO, para discussão e análise.
2023-04-24 Proferido Despacho — Despacho: "Acuso o recebimento do Ofício n° 48/2023, de autoria do Diretor Executivo do SAAEPiumhi- MG, protocolizado nesta Casa Legislativa em 20 de abril de 2023, o qual esclarece o motivo pelo qual houve a contratação e escolha de diversos fornecedores para a prestação de serviços de locação de caminhão Pipa. DETERMINO a inclusão da Denúncia n° 004/2023 na pauta da próxima Reunião da Comissão, para discussão e análise. Dê conhecimento aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento. Publique-se e cumpra-se".
2023-04-11 Aguardando Resposta — Ofício nº 181/2023 encaminhado, em 11/04/2023. Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 02/05/2023.
2023-04-10 Para providências — Ofício nº 181/2023 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, encaminha a Vossa Senhoria, cópia do Procedimento n° 005/2023 - Denúncia n° 004/2023 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi requer informações e esclarecimentos quanto ao critério para escolha de mais de um fornecedor para a prestação de serviços (Caminhão Pipa) - Procedimento Licitatório nº 033/2021.
2023-04-05 Realizada Reunião da Comissão — Na 2ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 05 de abril de 2023, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, após análise da matéria, os membros deliberaram em oficiar o Diretor Executivo do SAAE para que esclareça o critério para escolha de mais de um fornecedor para a prestação de serviços (caminhão Pipa).
2023-03-09 Designada Reunião da Comissão — Procedimento nº 005/2023 incluso na pauta da próxima Reunião da CFO, para discussão e análise.
2023-03-07 Proferido Despacho — Acuso o recebimento do Ofício GAB/DIR nº 30/2023, de autoria do Diretor Executivo do SAAE, protocolizado nesta Casa Legislativa em 03 de março de 2023, o qual encaminha a resposta ao Ofício nº 097/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. DETERMINO a inclusão da Denúncia nº 004/2023 na pauta da próxima Reunião da Comissão, para discussão e análise. Dê conhecimento aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento. Publique-se e cumpra-se.
2023-03-06 Proferido Despacho — Acuso o recebimento do Ofício GAB/DIR. n° 30/2022, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, protocolizado nesta Casa Legislativa em 3 de março de 2023, em resposta aos Ofícios de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento de n°s: 095/2023 (Procedimento n° 003/2023 - Denúncia n° 002/2023); 097/2023 (Procedimento n° 005/2023 - Denúncia n° 004/2023); 098/2023 (Procedimento n° 007/2023 - Denúncia n° 005/2023) e 099/2023 (Procedimento n° 009/2023 - Denúncia n° 006/2023), o qual encaminha cópias integrais em arquivo DVD e formato PDF dos autos dos Procedimentos Licitatórios, conforme solicitado. DETERMINO a inclusão do referido ofício na leitura do expediente da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 6 de março de 2023 e, posteriormente, a juntada de cópias do ofício e DVD contendo a cópia integral do Procedimento Licitatório nos autos dos respectivos procedimentos, bem como seja encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e providências. Publique-se e cumpra-se.
2023-03-03 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi para despacho.
2023-03-03 Recebimento de Ofício — Recebimento de Ofício Gab/Dir nº 30/2023 de autoria do Diretor Executivo do SAAE - Eduardo de Assis, em resposta ao Ofício nº 097/2023, em arquivo DVD e formato PDF, cópia integral do auto do processos: - Procedimento Licitatório n°33/2021, Dispensa Licitação n° 01/2021, Locação de Caminhão Pipa.
2023-02-16 Aguardando Resposta — Ofício nº 097/2023 encaminhado, em 16/02/2023. Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 08/03/2023.
2023-02-16 Para encaminhamento de Ofício — Ofício nº 097/2023- de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento encaminha a Vossa Senhoria cópia do Procedimento n° 005/2023 - Denúncia n° 004/2023 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi e requer cópia integral, em arquivo DVD e formato PDF, do Procedimento Licitatório n° 033/2021 - Locação de Caminhão Pipa, para análise e tomada de providências cabíveis.
2023-02-16 Realizada Reunião da Comissão — Conforme Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada no dia 15 de fevereiro de 2023, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento deliberaram em oficiar o Diretor Executivo do SAAE, para encaminhar a cópia integral, em arquivo DVD e formato PDF, do Procedimento Licitatório n° 033/2021 - Locação de Caminhão Pipa, para análise e tomada de providências cabíveis.
2023-02-03 Proferido Despacho — Despacho: "Tendo em vista o recebimento da Denúncia n° 004/2022, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 10/01/2023, encaminhada a Comissão de Finanças e Orçamento- CFO, a qual requisita providências quanto a “possíveis irregularidades na forma de contratação do Procedimento Licitatório n° 33/2021 do SAAE de Piumhi”, cujo objeto é a locação de caminhão Pipa, DETERMINO a inclusão da presente solicitação na pauta da próxima Reunião Ordinária Comissão de Finanças e Orçamento, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.
2023-02-01 Aguardando Despacho — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para despacho.
2023-01-11 Para providências — Atualização do status no Serviço de Ouvidoria Online da Câmara Municipal de Piumhi. Finalizando o recesso parlamentar em 31/01/2023 o Departamento de Apoio - Seção Legislativa e a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Piumhi, com fulcro no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, encaminharão a Denúncia nº 004/2023 aos membros da Comissão Finanças e Orçamento para análise e providências.
2023-01-11 Proposição autuada — Denúncia autuada em 11/01/2023 pela servidora responsável.
2023-01-10 Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online — Denúncia nº 004/2023 recebida pelo serviço de Ouvidoria online – SAAE-Piumhi – Procedimento Licitatório nº 33/2021 locação de caminhão Pipa.

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texto original #

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saae irregularidades na atual gestão, falta de fiscalização orgãos c... https://www.piumhi.mg.leg.br/ouvidoria/...........................
saae irregularidades na atual
gestão, falta de fiscalização
orgãos competentes
IRREGULARIDADES NA FORMA DE CONTRATAÇÃO DO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 33/2021 CUJO OBJETO É
LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA, PARA TRANSPORTE DE
ÁGUA DO RIO PIUMHI A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
DE ÁGUA EM REGIME DE EMERGÊNCIA. SAAE FEZ POR
DISPENSA COM BASE NO ART. 75 DA NOVA LEI DE
LICITAÇÕES N° 14.133, APENAS PARA USAR A BRECHA
POIS O MUNICÍPIO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO
POSSUI PORTARIA OU DECRETO DE ADEQUAÇÃO A
NOVA LEI NÃO PODENDO ASSIM PRATICAR OS SEUA
ATOS. E AINDA PELO FATO DE NÃO TER NENHUM ATO
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DECRETANDO
ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA. LEI 14.133 " § 6o
Para os fins do inciso VIII do caput deste artigo,
considera-se emergencial a contratação por dispensa
com objetivo de manter a continuidade do serviço
público, e deverão ser observados os valores
praticados pelo mercado na forma do art. 23 desta Lei
e adotadas as providências necessárias para a
conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de
apuração de responsabilidade dos agentes públicos
que deram causa à situação emergencial".
Contrariando os princípios legais da Lei 8666/1993 de
forma a manobra o processo licitatório em epígrafe.
Respostas
Criada em: 10/01/2023
15h45
Tipo de solicitação:
Denúncia
Área: Secretaria Legislativa
Protocolo:
​............................
Status atual: Pendente
1 of2 10/01/2023 16:27
saae irregularidades na atual gestão, falta de fiscalização orgãos c... https://www.piumhi.mg.leg.br/ouvidoria/...........................
Ainda não existem respostas para esta solicitação.
Arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.
2of2 10/01/2023 16:27

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