| 2023-02-27 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 001/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2023-02-15 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 15/02/2023, conforme Ata da 1ª Reunião Ordinária Conjunta. |
| 2023-02-02 |
Proferido Despacho |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei n.º 2.662/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2023 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de janeiro de 2023, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo." |
| 2023-01-30 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei n.° 2.662/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2023 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de janeiro de 2023, por meio do Ofício GAB n.° 13/2023. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 001/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-01-26 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.662/2023 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-01-24 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 001, de 24 de janeiro de 2023, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 053/2023, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2023-01-24 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-01-24 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei n° 001/2023 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 24/01/2023.
O Presidente da Câmara não vota.
Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2023-01-24 |
Emissão de Pareceres Verbais |
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Parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador José Antônio Camargo Júnior: “Em análise do Projeto de Lei nº 001/2023 e seguindo os termos constantes nos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”.
Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Reinaldo dos Reis Silva e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator.
O Presidente declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 001/2023.
Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira: “Em análise do Projeto de Lei nº 001/2023 e seguindo os termos constantes no Parecer Contábil, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto quanto aos seus aspectos orçamentário e financeiro”.
Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Gilvan Antônio da Silva e o Vice-Presidente Carlos Leonel de Oliveira votaram pelas conclusões do relator.
O Presidente declarou que a Comissão de Finanças e Orçamento decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 001/2023.
Parecer do Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Gilvan Antônio da Silva, sobre o Projeto de Lei nº 001/2023: “Em análise do Projeto de Lei nº 001/2023, verifica-se que a matéria tem a finalidade de autorizar a transferência de recursos às Organizações da Sociedade Civil no âmbito do município de Piumhi, o que configura interesse local. Sendo assim, voto de forma favorável à sua tramitação”.
Pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Reinaldo dos Reis Silva votaram pelas conclusões do relator.
O Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Lei nº 001/2023. |
| 2023-01-24 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento n° 001/2023, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 001/2023, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 24/01/2023.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2023-01-20 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para votação do requerimento de tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária na 1ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24/01/2023. |
| 2023-01-20 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
— |
Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer verbal na 1ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24/01/2023. |
| 2023-01-20 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 1ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24/01/2023. |
| 2023-01-20 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 1ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24/01/2023. |
| 2023-01-20 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 001/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 17 de janeiro de 2023, do Parecer Contábil n° 001/2023, protocolizado no dia 18 de janeiro de 2023, e do Requerimento n° 001/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 001/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2.023 e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento n° 001/2023 e do Projeto de Lei n° 001/2023 na pauta da ordem do dia da 1ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2023 (terça-feira), às 12h, para deliberação plenária.
Os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 20 de janeiro de 2023." |
| 2023-01-19 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 001/2023, de inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 001/2023, encaminhado ao Gabinete da Presidência. |
| 2023-01-18 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico n.º 001/2023 protocolizado em 17/01/2023.
Parecer Contábil n.º 001/2023 protocolizado em 18/01/2023. |
| 2023-01-16 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2023-01-16 |
Para providências |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 001/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 13/01/2023.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato encaminhamento às Assessorias Contábil e Jurídica para, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, emitirem os respectivos pareceres. Nos termos do art. 62, I do Regimento Interno, as Comissões Permanentes abaixo relacionadas emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária a ser convocada posteriormente.
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I e II);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)." |
| 2023-01-16 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-01-16 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 16/01/2023 pelo servidor responsável. |