| 2023-04-11 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 002/2023, conforme despacho da Presidência. |
| 2023-04-10 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 002/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-04-05 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 05/04/2023, conforme Ata da 2ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões. |
| 2023-04-04 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.672/2023, que “Dispõe sobre a criação do “Canil Virtual” no município de Piumhi e dá outras providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de março de 2023, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-03-31 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.672/2023 que “Dispõe sobre a criação do “Canil Virtual” no município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de março de 2023, por meio do Ofício nº 81/2023, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 002/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-03-24 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.672/2023 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-03-15 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 011, de 15 de março de 2023, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 130/2023, em 17/03/2023, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2023-03-15 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-03-14 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei 002/2023 aprovado em 2ª discussão e votação por 7 (sete) votos na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/03/2023.
A Presidente da Câmara em exercício, Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria não vota.
Ausência justificada do Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira. |
| 2023-03-10 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Despacho da Presidência: “Tendo em vista a aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 002/2023, por 8 (oito) votos, na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de março de 2023, determino a inclusão do Projeto de Lei n° 002/2023 na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de março de 2022 (segunda-feira), para 2ª discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se”. |
| 2023-03-07 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-03-06 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei nº 002/2023 aprovado em primeira discussão e votação por 08 (oito) votos na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/03/2023.
O Presidente desta Casa não vota. |
| 2023-03-02 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 015/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15 de fevereiro de 2023, e do Parecer nº 014/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 2 de março de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 002/2023, que “Dispõe sobre a criação do “Canil Virtual” no município de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 002/2023 na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 6 de março de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-03-02 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
P |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-03-02 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer Comissões nº 014/2023 |
| 2023-02-28 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 2ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 1º de março de 2023 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2023-02-23 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 014/2023 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Vereador José Antônio Camargo Júnior e Secretário/Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva, referente ao Projeto de Lei nº 002/2023 que Dispõe sobre a criação do “Canil Virtual” no município de Piumhi e dá outras providências.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-02-17 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 22/02/2023. |
| 2023-02-17 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador José Antônio Camargo Júnior, 5 (cinco) dias úteis: 28/02/2023. |
| 2023-02-16 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para emissão de parecer, análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 016/2023 protocolizado em 15/02/2023. |
| 2023-02-15 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 015/2023. |
| 2023-02-07 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2023-02-07 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 002/2023 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2023-01-27 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 1ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06/02/2023 para leitura. |
| 2023-01-26 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 002/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16/02/2023.
Após leitura em Plenário na 1a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06/02/2023, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes
Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)". |