| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-01-18 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei nº 001/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2023 e dá outras providências. |
| native_id | 4899 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL N° 001/2023 PROJETO DE LEI N° 001/2023 Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2.023 e dá outras providências”. Cabe à Assessoria Contábil analisar a compatibilidade do projeto em discussão com as peças orçamentárias em vigor. Nota-se que o referido projeto cumprirá os requisitos contábeis legais existentes para pagamento durante o exercício de 2023 das subvenções sociais presentes no projeto e em consonância com a Lei n° 13.019/2014. Neste sentido, sou FAVORÁVEL à tramitação do presente Projeto de Lei, cabendo agora aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG, 18 de janeiro de 2023.