| 2023-04-12 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 005/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2023-04-05 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 05/04/2023, conforme Ata da 2ª Reunião Extraordinária Conjunta. |
| 2023-04-03 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei n.° 2.673/2023, que “Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de março de 2023, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-04-03 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei n.° 2.673/2023, que "Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de março de 2023, por meio do Ofício n.° 81/2023.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 005/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-03-24 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.673/2023 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-03-15 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 012, de 15 de março de 2023, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 131/2023, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2023-03-14 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-03-13 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Projeto de Lei 005/2023 aprovado em 2ª discussão e votação por 7 (sete) votos na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/03/2023. Ausência justificada do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira. A Presidente da Câmara em exercício Shirley Elaine Gonçalves Faria não vota.
Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2023-03-08 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Despacho da Presidência:
"Tendo em vista a aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 005/2023, por 8 (oito) votos, na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de março de 2023, determino a inclusão do Projeto de Lei n° 005/2023 na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de março de 2023 (segunda-feira), para 2ª discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-03-06 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei 005/2023 aprovado em 1ª discussão e votação por 8 (oito) votos na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/03/2023. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2023-03-02 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 017/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 23 de fevereiro de 2023, e do Parecer n° 017/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 2 de março de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 005/2023, que "Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 005/2023 na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 6 de março de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação." |
| 2023-03-02 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-03-02 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer n.º 017/2023 protocolizado em 02/03/2023. |
| 2023-02-28 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 017/2023, emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Vereador José Antônio Camargo Júnior, e pelo Secretário/Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva, referente ao Projeto de Lei n° 005/2023, que “Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-02-27 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 06/03/2023. |
| 2023-02-27 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador José Antônio Camargo Júnior: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 06/03/2023. |
| 2023-02-24 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 028/2023, protocolizado em 24/02/2023 e deferido em 24/02/2023. |
| 2023-02-23 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico n.º 017/2023 protocolizado em 23/02/2023. |
| 2023-02-07 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2023-02-07 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei 005/2023 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2023-01-25 |
Para apresentação no Plenário |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 005/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24/01/2023.
Após leitura em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06/02/2023, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)." |
| 2023-01-24 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-01-24 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 24/01/2023 pelo servidor responsável. |