| 2023-03-24 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 007/2023, conforme despacho da Presidência. |
| 2023-03-08 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 003/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-03-01 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 01/03/2023, conforme Ata da 2ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2023-02-27 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento da Lei n° 2.665/2023, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de fevereiro de 2023, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII,
do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2023-02-24 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2023-02-24 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência:"Acuso o recebimento da Lei n° 2.665/2023 que "Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras providências", protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de fevereiro de 2023, por meio do Ofício n° 043/2023, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 007/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se. |
| 2023-02-23 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.665/2023 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-02-23 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 004, de 23 de fevereiro de 2023, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 103/2023, em 23/02/2023, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence: 15/03/2023. |
| 2023-02-23 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-02-23 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
O Requerimento nº 021/2023 e Projeto de Lei nº 007/2023, aprovados em única discussão e votação por 08 (oito) votos na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/02/2023. O Presidente desta Casa não vota. |
| 2023-02-17 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 007/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 7 de fevereiro de 2023, do Parecer Contábil nº 0082023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 10 de fevereiro de 2023, Parecer nº 007/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, protocolizado no dia 16 de fevereiro de 2023, e Requerimento nº 021/2023 referentes ao Projeto de Lei nº 007/2023, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 021/2023 e do Projeto de Lei nº 007/2023 na pauta da ordem do dia da 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-02-16 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-02-16 |
Recebimento de Parecer Conjunto e Requerimento das Comissões |
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Parecer Comissões nº 007/2023.
Requerimento nº 021/2023 (Regime de Urgência Especial PL 007/2023). |
| 2023-02-14 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 1ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2023 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2023-02-14 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 007/2023 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Vereador José Antônio Camargo Júnior e Secretário/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao Projeto de Lei nº 007/2022 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2023 e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-02-13 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 5 (cinco) dias úteis: 22/02/2023. |
| 2023-02-13 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador José Antônio Camargo Júnior, 5 (cinco) dias úteis: 22/02/2023. |
| 2023-02-13 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, para emissão de parecer, análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 011/2023 protocolizado em 13/02/2023. |
| 2023-02-10 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Contábil nº 008/2023. |
| 2023-02-07 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Contábil para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2023-02-07 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 007/2023. |
| 2023-02-07 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2023-02-07 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 007/2023 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2023-01-25 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 1ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06/02/2023 para leitura. |
| 2023-01-25 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 007/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24/01/2023.
Após leitura em Plenário na 1ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06/02/2023, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à(s) Assessoria(s) Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I) |