materia nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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REQUERIMENTO N° 003/2023
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do
Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto
de Lei n° 068/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre dispensa do
serviço público pelo dobro dos dias prestados à comunidade Escolar nas eleições de Diretores,
Vice-Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais, Creches e CMEIS e dá outras
providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 2 de dezembro de 2022, ocorra de forma
conjunta entre estas Comissões Permanentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em
pauta.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
S^la das Comissões, 8 de fevereiro de 2023.
REINALDÒ DOS REIS SILVA .n aNtonio da silva
Presidente da CLJR ç-------------;----------- Presidente da CFO
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Presidente da CSPPMUC