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materia nº 4/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-09
EmentaRequerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 070/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lotes de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 2 de dezembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 004/2023
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO • CLJR, COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do
Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto
de Lei n° 070/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização ao
Poder Executivo para proceder a doação de lotes de terreno de propriedade do município à Igreja
Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira”, protocolizado nesta Casa Legislativa em
2 de dezembro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em
pauta.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Presidente da CSPPMUC
PROTOCOLIZADO EM
CÂMARA MUNICIfflAL DE PIUMHI

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