| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-02-13 |
| Ementa | Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 003/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei nº 2.659/2022, que “Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais – CISAB SUL”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
| native_id | 4985 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI , Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 REQUERIMENTO N° 009/2023 A Sua Excelência o Senhor Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira Senhor Presidente, A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 003/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.659/2022, que “Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em pauta. Nestes termos, Pede-se deferimento. Sala das Comissões, de de 2023. CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA Presidente da CSPPMUC