CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EMENDA GERAL N° 002/2023
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 070/2022
que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para
proceder a doação de lotes de terreno de propriedade do
município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Ministério de Madureira”.
Nos termos do artigo 133, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi,
apresentamos a seguinte Emenda:
Art. 1o Altera-se a redação dos incisos I e II do art. 2o do Projeto de Lei n° 070/2022, passando
a ter a seguinte redação:
“I - UM LOTE DE TERRENO - designado com a letra “B”, com a área de 225,00 mts2,
tendo 9,00 mts de frente, confrontando com a Rua José Ferreira de Menezes; 9,00 mts
nos fundos, confrontando com Lote A (à desmembrar); 25,00 mts do lado direito,
confrontando com o lote A (à desmembrar); 25,00 mts do lado esquerdo, confrontando
com o lote C (à desmembrar); lote B da quadra n° F, situado nesta cidade e Comarca de
Piumhi-MG, na Rua José Ferreira de Menezes, Bairro Aeroporto; havido conforme Av.
04 e Av. 07; ambos da M. 26.673, fls. 088, livro 2-LK. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
PIUMHI DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n° 16.781.346/0001-04, com sede na
Rua Padre Abel, 332, Centro, Piumhi-MG. Matrícula 40.368 do CRI de Piumhi/MG.
Avaliado em R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
II - UM LOTE DE TERRENO - designado com a letra “C”, com a área de 250,00 mts2,
tendo 10,00 mts de frente, confrontando com a Rua José Ferreira de Menezes; 10,00
mts nos fundos, confrontando com Lote A (à desmembrar); 25,00 mts do lado direito,
confrontando com o lote B (à desmembrar); e, 25,00 mts do lado esquerdo, confrontando
com o lote D (à desmembrar); lote C da quadra n° F, situado nesta cidade e Comarca
Piumhi-MG, na Rua José Ferreira de Menezes, Bairro Aeroporto; havido conforme Av.
04 e Av. 08; ambos da M. 26.673, fls. 088, livro 2-LK. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
PIUMHI DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n° 16.781.346/0001-04, com sede na
Rua Padre Abel, 332, Centro, Piumhi-MG. Matrícula 40.369 do CRI de Piumhi/MG.
Avaliado em R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)”.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo corrigir o endereço de rua descrito nos incisos I e II do
art. 2o do Projeto de Lei n° 070/2022 para que a redação fique clara e precisa.
Piumhi/MG, 13 de fevereiro de 2023.
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
Secretário/I ator da CLJR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Secretário/Relator da CFO
Secretário/Relator da CSPPMUC
l.HimuMninrrmwniupi un.
j PROTOCOLIZADO EM"
Página 2 de 2