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materia nº 26/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG)”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 3 de fevereiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 026/2023
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento
Interno, vêm através deste requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n°
010/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza a formalização de convênio entre
o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais
(ARISMIG)”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 3 de fevereiro de 2023, ocorra de forma
conjunta entre essas Comissões Permanentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Sala das Comissões, 23 de fevereiro de 2023.
Presidente da CSPPMUC

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