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materia nº 28/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 005/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 028/2023
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e a COMISSÃO DE
SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art.
49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste requerer de V. Exa. que a análise e
deliberação do Projeto de Lei n° 005/2022, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira,
Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Garante
o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”, protocolizado
nesta Casa Legislativa em 24 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões
Permanentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Sala das Comissões, 23 de fevereiro de 2023.
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Presidente da CSPPMUC
PROTOCOLIZADO EM
CÂMARA ^tj^^AL DE PIUMHI

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