| 2023-04-12 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 015/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2023-04-05 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 05/04/2023, conforme Ata da 2ª Reunião Extraordinária Conjunta. |
| 2023-04-03 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei n.° 2.676/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (cento e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de março de 2023, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-04-03 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei n.° 2.676/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (cento e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de março de 2023, por meio do Ofício n.° 81/2023.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 015/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-03-24 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.676/2023 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-03-21 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 015, de 21 de março de 2023, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 146/2023, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2023-03-21 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-03-20 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei 015/2023 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20/03/2023.
O Presidente da Câmara não vota.
Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2023-03-20 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento n° 040/2023, com pedido de deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 015/2023, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20/03/2023.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2023-03-17 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 022/2023 e Parecer Contábil n° 020/2023, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 9 de março de 2023, bem como do Parecer n° 022/2023 e Requerimento n° 040/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania- CSPPMUC, protocolizados no dia 17 de março de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 015/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (cento trinta e dois mil, trezentos sessenta e um reais e vinte e seis centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e da outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento n° 040/2023 do referido Projeto de Lei na pauta da ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de março de 2023 (segunda- feira),
às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se. |
| 2023-03-17 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
U |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-03-17 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer Comissões nº 022/2023 |
| 2023-03-15 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 022/2023, emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Vereador José Antônio Camargo Júnior, pelo Secretário/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e pelo Secretário/Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva, referente ao Projeto de Lei n° 015/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (cento trinta e dois mil, trezentos sessenta e um reais e vinte e seis centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e da outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-03-13 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 20/03/2023. |
| 2023-03-13 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 20/03/2023. |
| 2023-03-13 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador José Antônio Camargo Júnior: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 20/03/2023. |
| 2023-03-13 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 034/2023, protocolizado e deferido em 13/03/2023. |
| 2023-03-09 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico n.º 022/2023 e Parecer Contábil n.º 020/2023 protocolizados em 09/03/2023. |
| 2023-03-07 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2023-03-07 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei 015/2023 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres. |
| 2023-03-06 |
Para apresentação no Plenário |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 015/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 03/03/2023.
Após leitura em Plenário na 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06/03/2023, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)." |
| 2023-03-06 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-03-06 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 06/03/2023 pelo servidor responsável. |