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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EMENDA GERAL N° 003/2023
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei
n° 016/2023 que “Dispõe sobre aumento do
Duodécimo a ser transferido ao Poder
Legislativo no exercício de 2023 para atender
às despesas da Câmara Municipal e dá
outras providências”.
Nos termos do artigo 133, II do Regimento interno da Câmara Municipal de Piumhi,
apresentamos a seguinte Emenda:
Art. 1o Altera a redação do § 1o do art. 1o do Projeto de Lei n° 016/2023, com a seguinte
redação:
§ 1o O valor será dividido em 9 (nove) parcelas, sendo a primeira no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) a ser repassada no mês de abril e as demais no valor
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensais em parcelas sucessivas no período
de maio a dezembro do ano corrente.
(...)
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo de corrigir a redação do § 1o do art. 1o do Projeto de
Lei n° 016/2023.
Piumhi/MG, 14 de março de 2023.
JOSÉ ANTÔNIO C
Secretário/Relator
5,
(GO JÚNIOR
R
PROTOCOLIZADO EM
^/J13/.â^sjhï*ora8
CÂMARA MWÍC-iPAL DE PIUMHI
JOÃO MARCOS^MACEDO SILVEIRA
Secretário/Relator CFO
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