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materia nº 40/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaRequerem de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei n° 015/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (cento e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência especial solicitado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, por meio do Ofício GAB 56/2023, e os trâmites burocráticos necessários para assinatura do convênio e transferência dos valores mencionados no Projeto, além dos ajustes das partes para cumprimento do convencionado.
native_id5140

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-21T09:53:34.160132-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 040/2023
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através
do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1o, II do Regimento
Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei n° 015/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no
valor de R$ 132.361,26 (cento e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e seis
centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dà outras providências", seja
deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido
de urgência especial solicitado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica
Municipal, por meio do Ofício GAB 56/2023, e os trâmites burocráticos necessários para assinatura
do convênio e transferência dos valores mencionados no Projeto, além dos ajustes das partes para
cumprimento do convencionado.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Piumhi/MG, 16 de março de 2023.
REINA OS REIS SILVA
Presidente da CLJR e Vice-Presidente da CSPPMUC
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vice-Presidente da CLJR
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
JOSÉ ANTÒNIOCAMARGO JÚNIOR
Secretàrio/Relator da CLJR
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
Presidente da CFO e Secretário/Relator da CSPPMUC
CARLOS LI DE OLIVEIRA
Vice-Presidente da CFO e Presidente da CSPPMUC
JOSE WELíNGTON DA SILVA
Suplente da CFO
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