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materia nº 41/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CLJR E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constante do Anexo I, da Lei Complementar 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na 7ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de março de 2022, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, por meio do Ofício GAB nº 45/2023, evitando que os servidores tenham prejuízo no vencimento a ser recebido no mês de março/2023.
native_id5141

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-21T09:49:09.114720-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 041/2023
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR E COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do
presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1o, I do Regimento Interno
desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei Complementar n° 003/2023, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do
Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constante do Anexo I, da Lei Complementar
84/2023, em razão de erro material e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e
votação na 7a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de março de 2022, tendo em vista o
pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica
Municipal, por meio do Ofício GAB n° 45/2023, evitando que os servidores tenham prejuízo no
vencimento a ser recebido no mês de março/2023.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Sala das Comissões, 16 de março de 2023.
REINALDÖ4JOS REIS SILVA
Presidente da CLJR
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vice-Presidente da CLJR
JOSÉ ANTÔNIOIoMäRGO JÚNIOR
Secretário/Rejatorda CLJR
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Presidente da CFO
GILVAN ANTÔNIO DA SILVA
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Vice-Presidente da CFO
JOSÉ WELIN
Suplen
DA SILVA
CFO
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