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materia nº 42/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaOs Vereadores: Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira, requerem, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso I, do art. 143, do Regimento interno, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito por maioria absoluta de vereadores, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, por intermédio da Autarquia SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi, para o envio dos documentos referente às análises realizada na água fornecida na Comunidade de Penedos pelo SAAE-Piumhi nos anos de 2021/2022.
native_id5143

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 016/2023, conforme r. despacho da Presidência.
2023-05-16 Para providências — Encerramento do Procedimento nº 016/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2023-05-12 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15/05/2023 para leitura.
2023-05-12 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento, no prazo regimental, do Relatório nº 008/2023 dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Antônio Camargo Junior e Wilde Wéllis de Oliveira, protocolizado em 09/05/2023. Inclua-se o presente relatório na leitura do expediente da 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), para conhecimento dos nobres edis. Após a leitura, DETERMINO o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2023-05-10 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2023-05-09 Recebimento de Relatório — Relatório nº 008/2023 de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria, José Welington da Silva, José Antônio Camargo Júnior e Wilde Wéllis de Oliveira, protocolizado em 09/05/2023.
2023-05-03 Aguardando emissão de Relatório — Foi encaminhado dia 03/05/2023 E-mail para conhecimento dos Vereadores Autores. Vencimento prazo para apresentação de relatório em 24/05/2023.
2023-05-02 Proferido Despacho — Acuso o recebimento do Requerimento n° 053/2023, de autoria dos Vereadores dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Junior, José Wellington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira, e DEFIRO a prorrogação de prazo do Procedimento n° 016/2023 (Requerimento n° 042/2023), por mais 15 (quinze) dias úteis. Publique-se e cumpra-se.
2023-05-02 Aguardando Despacho — Procedimento nº 016/2023 encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2023-05-02 Recebimento de Requerimento — Requerimento nº 053/2023 de Autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, José Welington da Silva, José Antônio Camargo Junior, Wilde Wéllis de Oliveira e Shirley Elaine Gonçalves Faria, requerem a prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias.
2023-04-05 Aguardando emissão de Relatório — Encaminhado o Procedimento nº 016/2023 aos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira, para que apresentem no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno.
2023-04-03 Para providências — Expedição de certidão de juntada dos documentos referentes ao Ofício nº 137/2023, o qual encaminhou o Requerimento nº 042/2023 ao Poder Executivo e desenterramento dos documentos referentes ao Ofício nº 138/2023, o qual encaminhou o Requerimento nº 007/2023 ao Poder Executivo.
2023-03-28 Para providências — Desentranhamento de documentos em resposta ao Ofício nº 138/2023 (Requerimento nº 007/2023 - Procedimento nº 10/2023 - documentos referentes às análises realizadas na água fornecida para a Comunidade de Lagoa dos Martins, no ano de 2022). Juntada de documentos em resposta ao Ofício nº 137/2023 (Requerimento nº 042/2023 - Procedimento nº 016/2023 - documentos referentes às análises realizadas na água fornecida para a Comunidade de Penedos, nos anos de 2021 e 2022).
2023-03-27 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 8ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27/03/2023 para leitura.
2023-03-27 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício nº 80/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de março de 2023, às 16h40, em resposta ao Requerimento nº 042/2023 de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado através do Ofício nº 137/2023. DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27/03/2023, bem como seja encaminhado o presente procedimento aos Vereadores autores para apresentarem no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, Parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Publique-se e cumpra-se".
2023-03-24 Recebimento de Ofício — Recebido Ofício nº 80/2023, do Chefe do Poder Executivo em resposta aos Ofícios nº 137/2023 e 138/2023, que encaminhou o Requerimento nº 042/2023, referente ao envio dos documentos referentes às análises realizadas na água fornecida na Comunidade de Penedos pelo SAAE-Piumhi nos anos de 2021/2022.
2023-03-17 Aguardando Resposta — Requerimento nº 042/2023 encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, através do Ofício nº 137/2023 em 17/03/2023. Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 10/04/2023.
2023-03-17 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 042/2023, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17 de março de 2023, solicitando seja que oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, por intermédio da Autarquia SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi, para o envio dos documentos referente às análises realizadas na água fornecida na Comunidade de Penedos pelo SAAE-Piumhi nos anos de 2021/2022. DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20/03/2023, para conhecimento e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, conforme dispõe a parte final, do inciso I, do art. 143 do Regimento Interno, tendo em vista que o requerimento foi subscrito pela maioria absoluta dos vereadores, portanto, dispensa a deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se".
2023-03-17 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2023-03-17 Proposição autuada — Proposição autuada em 17/03/2023 pela servidora responsável.
2023-03-17 Recebimento de Proposição — Recebido Requerimento nº 042/2023.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° OU /2023
A Sua Senhoria o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
Os Vereadores abaixo subscritos, vêm através deste Requerimento, nos termos constantes
da ressalva prevista no inciso I, do art. 143, do Regimento interno, que dispensa a deliberação plenária
para os casos em que o pedido for subscrito por maioria absoluta de vereadores, solicitar, seja oficiado
o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, por intermédio da Autarquia SAAE￾Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi, para o envio dos documentos referente às análises
realizada na água fornecida na Comunidade de Penedos pelo SAAE-Piumhi nos anos de 2021/2022.
JUSTIFICATIVA:
O referido requerimento visa analisar as condições da água fornecida pelo SAAE-Piumhi aos
moradores da Comunidade de Penedos.
Piumhi, 13 de março de 2023.
AN ANTÒNIO DAW/A
Vereador 2021/2024
JOSÉ wel|igt0n da silva
Vereaddr 2021/2024
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
Vereador 2(W2024
SHIR
WILDE WÈtLIS DE OLIVEIRA
Vereador 2021/2024
GONÇALVES FARIA
Vereadora 2021/2024
PROTOCOLIZADO EM
CÂMARQtfíci^LDE PIUMHI I

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