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materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-03-24
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal dos Wiccanianos, Cultuadores do Sagrado Feminino, Pagãos e Praticantes das Artes Mágicas e dá outras providências.
native_id5154

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-05 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 018/2023, conforme despacho da Presidência.
2023-05-05 Para providências — Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 018/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2023-05-05 Proferido Despacho — Tendo em vista a rejeição do presente projeto em 1ª discussão e votação por 5 (cinco) votos na 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 24/04/2023, e na 2ª discussão e votação por 5 (cinco) votos na 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 02/05/2023, determino o encerramento do Projeto de Lei n° 018/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
2023-05-04 Aguardando Despacho — Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2023-05-03 Para providências — Elaboração Despacho de encerramento.
2023-05-02 Proposição rejeitada pelo Plenário S Em segunda discussão e votação por 5 (cinco) votos contrários na 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 02/05/2023. O Presidente da Câmara conforme determinação do art. 26, inciso III da Lei Orgânica Municipal c/c art. 20, inciso III do Regimento Interno votou pelo desempate.
2023-04-26 Aguardando deliberação plenária S Despacho da Presidência: "Tendo em vista a rejeição em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 018/2023, por 5 (cinco) votos, na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2023, determino a inclusão do Projeto de Lei n° 018/2023 na pauta da ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 02 de maio de 2023 (terça-feira), para 2ª discussão e votação. Publique-se e cumpra-se.
2023-04-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2023-04-24 Proposição rejeitada em 1º turno P Em primeira discussão e votação por 5 (cinco) votos contrários na 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 24/04/2023. O Presidente da Câmara conforme determinação do art. 26, inciso III da Lei Orgânica Municipal c/c art. 20, inciso III do Regimento Interno votou pelo desempate.
2023-04-20 Aguardando deliberação plenária P Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 026/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 30 de março de 2023, e do Parecer nº 028/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 13 de abril de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 018/2023, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal dos Wiccanianos, Cultuadores do Sagrado Feminino, Pagãos e Praticantes das Artes Mágicas e dá outras providências”. Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 018/2023 na pauta da ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de abril de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".
2023-04-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2023-04-20 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer Comissões nº 028/2023.
2023-04-18 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Edital de Convocação da 3ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 19 de abril de 2023 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise.
2023-04-13 Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 028/2023 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Vereador José Antônio Camargo Júnior e Secretário/Relator da Comissão de Serviços, Políticas Pública Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva, referente ao Projeto de Lei nº 018/2023 que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal dos Wiccanianos, Cultuadores do Sagrado Feminino, Pagãos e Praticantes das Artes Mágicas e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.
2023-04-05 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviço, Políticas Públicas Municipais e Urbanismo para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 14/04/2023.
2023-04-05 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereadores José Antônio Camargo Junior e Gilvan Antônio da silva, 5 (cinco) dias úteis: 14/04/2023.
2023-03-31 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 044/2023 protocolizado em 03/04/2023.
2023-03-30 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº 026/2023.
2023-03-28 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2023-03-28 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 018/2023 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2023-03-27 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 8ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27/03/2023 para leitura.
2023-03-27 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 018/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24/03/2023. Após leitura em Plenário na 8ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27/03/2023, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1); 2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).
2023-03-27 Aguardando Despacho — Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2023-03-27 Proposição autuada — Proposição autuada em 27/03/2023 pela servidora responsável.
2023-03-24 Recebimento de Proposição — Recebido Projeto de Lei nº 018/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-04T08:50:50.440037-03:00 Rejeitado 4 5 0
2023-05-04T08:26:56.477563-03:00 Rejeitado 4 5 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N°j£/2023
Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia
Municipal dos Wiccanianos, Cultuadores do Sagrado
Feminino, Pagãos e Praticantes das Artes Mágicas e dá
outras providências.
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, da Câmara Municipal de Piumhi, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 126, § 10 do Regimento Interno, resolve propor o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal dos
Wiccanianos, Cultuadores do Sagrado Feminino, Pagãos e Praticantes das Artes Mágicas, a ser
comemorado anualmente no dia 31 de outubro.
Parágrafo único. Entendem-se por praticantes da religião Wicca os cultuadores do
sagrado feminino, os pagãos, os neopagãos e os praticantes de artes mágicas, bem como seus
adeptos e simpatizantes.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste Projeto é instituir no município de Piumhi o Dia Municipal dos
Wiccanianos, Cultuadores do Sagrado Feminino, Pagãos e Praticantes das Artes Mágicas,
comemorado nacionalmente na data de 31 de outubro. O dia 31 de outubro é uma data sagrada para
os praticantes da Wicca, pois marca o início do ano novo celta. Esse é o tempo de lembrarmos com
amor dos ancestrais. Toda a família ou o grupo se reúne para reverenciar e fazer homenagem aos
que já se foram. Por ser o maior de todas as nossas celebrações e a mais importante também, todos
os Wiccanianos consideram o dia 31 de outubro como o dia mais sagrado do ano.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Como as forças espirituais reverenciadas pela Wicca se encontram na própria
natureza, há uma preocupação imensa por parte de seus praticantes na preservação do planeta.
Exatamente por isso, as pessoas ligadas ao universo da Wicca estão sempre engajadas em
movimentos ecológicos e ambientais, lutando pela preservação do meio-ambiente de uma forma ou
outra, fazendo da preservação da natureza a sua principal meta e lema de vida.
Seja através do engajamento em organizações ambientais ou fazendo o seu trabalho
de conscientização e preservação sozinhos, os Wiccanianos seguem cumprindo com a missão de
limpar o planeta do lixo que a humanidade lhe trouxe. Preocupam-se não somente com o mundo que
deixarão para as próximas gerações, mas com as gerações que deixarão para o mundo.
Na Wicca não existem dogmas e sim éticas. É de extrema importância que muitos
erros, lendas, mitos e confusões que se cometem a respeito da religião Wicca sejam desmistificados,
e assim seja erradicado o preconceito e a discriminação sofridos por seus seguidores atualmente.
Por tudo isto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição.
Piumhi-MG, 24 de março de 2023.
SHIR
*
INÉ GONÇALVES FARIA
Vereadora 2021-2024
[PROTOCOLIZADO EM
/Ó3 /toàst^horas
I CÂMARÃIwNI^aI^^
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