| 2023-08-10 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar 005/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2023-06-26 |
Proposição prejudicada |
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Substitutivo 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar 005/2023 aprovado em primeira discussão e votação por 8 (oito) votos na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26/06/2023. Registrou-se a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior.
Dispõe o art. 132, § 3º do Regimento Interno: "A aprovação de um substitutivo prejudica os demais, bem como a proposição original, emendas e subemendas eventualmente aprovadas". Assim, a tramitação da Emenda Geral 007/2023 e do Projeto de Lei Complementar 005/20203 foi prejudicada pela aprovação do Substitutivo 001 ao Projeto de Lei Complementar 005/2023. |
| 2023-06-21 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 025/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 30 de março de 2023, da Emenda Geral nº 007/2023 (Emenda Modificativa nº 01), de autoria dos Secretários/Relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, Vereadores José Antônio Camargo Júnior e Gilvan Antônio da Silva, protocolizada no dia 14 de abril de 2023, e do Parecer nº 029/2023, da CLJR e da CSPPMUC, protocolizado no dia 20 de abril de 2023, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi - e dá outras providências”.
Acuso também o recebimento do Parecer Jurídico nº 037/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 23 de maio de 2023, e do Parecer nº 043/2023, da CLJR e da CSPPMUC, protocolizado no dia 15 de junho de 2023, referentes ao Substitutivo nº 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023.
Determino a inclusão do Substitutivo nº 001/2023, da Emenda Geral nº 007/2023 e do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 na pauta da ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de junho de 2023 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Substitutivo, ficarão prejudicados a Emenda Geral e o Projeto de Lei Complementar mencionados, conforme art. 132, § 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-06-16 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-06-15 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer n.º 043/2023 protocolizado em 15/06/2023. |
| 2023-06-06 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 043/2023, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Vereador José Antônio Camargo Júnior, e do Secretário/Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva, referentes ao Substitutivo n° 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2023, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi - e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-05-30 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. |
| 2023-05-30 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer. |
| 2023-05-23 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico n.º 037/2023 protocolizado em 23/05/2023. |
| 2023-05-09 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2023-05-09 |
Para providências |
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Distribuição do Substitutivo 001/2023 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2023-05-05 |
Para apresentação no Plenário |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Substitutivo n° 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2023, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi - e dá outras providências”, protocolizado no dia 03/05/2023.
Determino a inclusão do Substitutivo na leitura do expediente da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 08/05/2023, e, posteriormente, seu encaminhamento à Assessoria Jurídica, para emissão de parecer, e às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania, para análise da matéria e emissão de parecer.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-05-04 |
Aguardando Despacho |
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Substitutivo encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-05-03 |
Recebimento de Substitutivo |
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Substitutivo 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar 005/2023 protocolizado no dia 03/05/2023. |
| 2023-04-20 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer Comissões nº 029/2023. |
| 2023-04-18 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 3ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 19 de abril de 2023 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2023-04-17 |
Aguardando Despacho |
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Parecer Relatores nº 029/2023 e Emenda Geral nº 007/2023 ao PLC nº 005/202 encaminhado as Presidências das Comissões: CLJR-CSPPMUC para despacho. |
| 2023-04-14 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Parecer Relatores nº 029/2023.
Emenda Geral nº 007/2023, que contém a Emenda Modificativa nº 01 ao PLC nº 005/2023. |
| 2023-04-05 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 14/04/2023. |
| 2023-04-05 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador José Antônio Camargo Júnior: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 14/04/2023. |
| 2023-04-04 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 045/2023, protocolizado e deferido em 04/04/2023. |
| 2023-03-30 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico n.º 025/2023 protocolizado em 30/03/2023. |
| 2023-03-28 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2023-03-28 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei Complementar 005/2023 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2023-03-27 |
Para apresentação no Plenário |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar n° 005/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24/03/2023.
Após leitura em Plenário na 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27/03/2023, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I e II)." |