materia nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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RELATÓRIO N° 005/2023
Procedimento n° 047/2022 - Requerimento n° 106/2022-
Cópia dos autos da Tomada de Preços 01/2022-
Procedimento Licitatório 02/2022 do SAAE.
A sua Excelência o Senhor
Wilde Wéllis de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento
Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador requisitante, no prazo de 15 dias após o
recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário,
das conclusões abstraídas dos referidos documentos”, passo a relatar o que segue, abaixo:
Por meio do Requerimento n° 106/2022 os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio
Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Reinaldo dos
Reis Silva, solicitaram ao Chefe do Poder Executivo o envio dos seguintes documentos: Cópia
integral dos autos Tomada de Preço n° 01/2022, Procedimento licitatório n° 02/2022, menor preço
global, todos os atos até a presente data.
Através do Ofício n° 321/2022, o Prefeito Municipal encaminhou a documentação,
conforme solicitada.
Em análise minuciosa a documentação, verificamos que foi concluído o processo licitatório
e conforme Ata n° 02/2022 a empresa vencedora do certame foi a Black Engenharia LTDA-EPP
coma proposta no valor de R$ 1.852.327,11 (um milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil,
trezentos e vinte sete reais e onze centavos).
Após o início das obras foi realizado um pedido de realinhamento de preços (fls. 1063) no
valor de R$ 201.251,67 (duzentos e um mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete
centavos), após análise foi deferido o valor de R$ 83.765,08 (oitenta e três mil, setecentos e
sessenta e cinco reais e oito centavos) (fls.1259-1260), Termo Aditivc 1o, de 09/06/2022 (fls.1261).
Foi solicitado outro pedido de realinhamento de preço no valor de R$ 575.331,15
(quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos s trinta e um reais e quinze centavos), deferido o valor
de R$ 272.187,21 (duzentos e setenta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e um centavos)
(fls. 1714), Termo Aditivo 2°, de 11/06/2022 (fls1715-1717).
O 3o Termo Aditivo, de 26/11/2022 foi de prazo: 27/10/2022 a 01/03/2023 (fls. 1759-1760).
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O 4o Termo Aditivo foi no valor de R$185.863,04 (cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e
sessenta e três reais e quatro centavos) (fls. 1948-1951), referente a inclusão de itens no projeto
inicial conforme documentação nos autos.
O crédito adicional especial criado pela Lei n° 2.564/2021 foi de R$2.492.315,47 (dois
milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e quinze reais e quarenta e sete centavos).
Até a presente data e conforme documentação analisada foram gastos o montante de R$
2.394.142,44 (dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e
quarenta e quatro centavos).
Diante das informações recebidas, estes Vereadores manifestam pela satisfatoriedade das
informações prestadas e após a conclusão e entrega da obra irão na via para verificar se existem
pendências a serem corrigidas pela empresa Black Engenharia LTDA-EPP.
Por fim, encaminha-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos
nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 23 de março de 2023.
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2021-2024 Vereador 2021-2024
JOÀO MARCOS4MACEDO SILVEIRA REINALW DOS REIS SILVA
Vereador 2021-2024 VereadoTl021 -2024
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
Vereador 2021-2024
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