| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo", passamos a relatar o gue segue, abaixo: Por meio do Requerimento n° 002/2023, aprovado em única discussão e votação na 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de fevereiro de 2023, os Vereadores abaixo subscritos, solicitaram ao Poder Executivo Municipal, informação se foi repassado ao Município incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, em forma de assistência financeira complementar - AFC - adicional para os profissionais ACS e ACE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 RELATÓRIO N° 006/2023 Procedimento n° 006/2023 Informação se foi repassado ao Município incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, em forma de assistência financeira complementar - AFC - adicional para os profissionais ACS e ACE. A Sua Excelência o Senhor Wilde Wéllis de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Senhor Presidente, Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante reguerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo", passamos a relatar o gue segue, abaixo: Por meio do Requerimento n° 002/2023, aprovado em única discussão e votação na 1a Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de fevereiro de 2023, os Vereadores abaixo subscritos, solicitaram ao Poder Executivo Municipal, informação se foi repassado ao Município incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, em forma de assistência financeira complementar - AFC - adicional para os profissionais ACS e ACE. Através do Ofício n° 59/2023, o Chefe do Poder Executivo Municipal, informou que o Município de Piumhi não recebeu valor complementar excepcional para repasse aos profissionais de ACS e ACE. Informou, ainda, que o Município recebe, mensalmente, valores correspondentes a 82 (oitenta e dois) ACS e 17 (dezessete) ACE para pagamento dos vencimentos, sendo que férias, décimo terceiro e demais gastos são financiados com recursos próprios. Por fim, salientou que o recebimento do recurso pode ser verificado no sistema e-GESTOR - Relatórios Públicos Financiamento APS. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Diante das informações recebidas, estes Vereadores concluem pela satisfatoriedade das informações prestadas. Por fim, encaminha-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno. Piumhi, 3 de abril de 2023. JOÂO MARCOS MACEDO SILVEIRA Vereador 2021-2024 h %^ t FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA Vereador 2021-2024 PROTOCOLIZADO EM 64 / ç4 /^2às^L^h°ras CÂMARA MpNpPAl DE PIUMHI Página 2 de 2