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materia nº 47/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaRequer a Convocação dos seguintes servidores: Magno de Paula - Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente, Adão Faria – Fiscal e Roberto de Oliveira – Fiscal, para apresentarem-se na 12ª Sessão Ordinária a realizar-se às 19h30 do dia 24/04/2023 (segunda-feira), na Sede da Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da fiscalização e limpezas de lotes sujos.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-18 Para encaminhamento — Elaboração de ofício de encaminhamento do Requerimento nº 047/2023 ao Chefe do Poder Executivo.
2023-04-17 Proposição aprovada em turno único U Requerimento nº 047/2023 aprovado por 7 (sete) votos em única discussão e votação, na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2023. O Presidente da Câmara não vota. Ausência Justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior.
2023-04-14 Aguardando deliberação plenária U Constará do Expediente da 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17/04/2023 para leitura e deliberação.
2023-04-14 Proferido Despacho U Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 047/2023, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, requer a convocação dos seguintes servidores: Magno de Paula - Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente, Adão Faria – Fiscal e Roberto de Oliveira – Fiscal, para apresentarem-se na 12ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 19h30 do dia 24/04/2023 (segunda-feira), na Sede da Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da fiscalização e limpezas de lotes sujos, entre outros temas relacionados. Determino a inclusão do Requerimento nº 047/2023 na leitura do expediente da 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de abril de 2023 (segunda-feira), às 19h30 e inclusão para deliberação plenária, bem como o envio por meio eletrônico para conhecimento prévio dos senhores Vereadores. Publique-se e cumpra-se".
2023-04-12 Aguardando Despacho U Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2023-04-11 Recebimento de Proposição U Recebido Requerimento nº 047/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-18T08:11:29.382333-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 47/2023
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, vem através do presente, requerer de V. Exa, com
fulcro no art. 188 do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c os arts. 21, IX, §1° e 28, XVIII da
Lei Orgânica Municipal, a Convocação dos seguintes servidores: Magno de Paula - Secretário
Municipal Adjunto de Meio Ambiente, Adão Faria - Fiscal e Roberto de Oliveira - Fiscal, para
apresentarem-se na 12a Sessão Ordinária a realizar-se às 19h30 do dia 24/04/2023 (segunda￾feira), na Sede da Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de
Oliveira Sobrinho”, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da fiscalização e limpezas de lotes
sujos, entre outros temas relacionados, conforme quesitos abaixo:
1) No Município de Piumhi qual é o número de fiscais que realizam fiscalização e
notificação em lotes sujos;
2) Quais os meios de comunicação utilizados para a realização de denúncias
referente a limpeza de lotes sujos;
3) Existe alguma dificuldade ou impedimento de realização da fiscalização de lotes
sujos no município de Piumhi;
4) Depois de realizada a denúncia, a fiscalização e a consequente notificação, para
qual departamento ou órgão são encaminhados esses documentos pelos fiscais
para as devidas tomadas de providências.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo de prestar esclarecimentos à população
de Piumhi em relação a fiscalização de lotes sujos, considerando as notificações e casos de dengue
existentes no Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Piumhi, 10 de abril de 2023.
/AN ANTÔNIO DA SILVA
Vereador 2021/2024
PROTOCOLIZADO EM
Jj / lÃ^àsMSghoras
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