| 2023-08-09 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do Procedimento nº 020/2023, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2023-08-09 |
Para providências |
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Encerramento do Procedimento nº 020/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-08-09 |
Para encaminhamento |
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Encaminhamento do Ofício GAB nº 205/2023, via e-mail em 09/08/2023, a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria para conhecimento. |
| 2023-08-08 |
Para providências |
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Lavrar o Termo de Desarquivamento, bem como proceder à juntada do Despacho da Presidência e Ofício GAB nº 205/2023 ao Procedimento nº 020/2023 e encaminhamento de cópia do Oficio GAB nº 205/2023 a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria para conhecimento. |
| 2023-08-08 |
Para desarquivamento do processo/Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício GAB nº 205/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi-MG, representado pelo Prefeito, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado nesta Casa Legislativa em 04 de agosto de 2023, em resposta ao Ofício nº 200/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, o qual informa a essa Egrégia Casa Legislativa, que o Município de Piumhi sempre teve entendimento que o parecer exarado pelo TCEMG e a decisão do Órgão Especial do TJMG não possuem efeitos vinculantes capazes de alterar a Lei Complementar, aguardará decisão final da referida Reclamação para providências.
DETERMINO o desarquivamento do Procedimento nº 020/2023 – Requerimento nº 049/2023 para juntada deste Despacho da Presidência e do Ofício GAB n° 205/2023, bem como que seja encaminhado o presente ofício a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria para conhecimento.
Após cumpridas as providências, determino o encerramento do Procedimento nº 020/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2023-06-21 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do Procedimento nº 020/2023, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2023-06-21 |
Para providências |
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Encerramento do Procedimento nº 020/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-06-16 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 20ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19/06/2023 para leitura. |
| 2023-06-16 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento, no prazo regimental, do Relatório n° 010/2023 emitido pela
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria protocolizado em 13/06/2023.
Inclua-se o presente relatório na leitura do expediente da 20ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19 de junho de 2023 (segunda-feira), para conhecimento dos nobres edis, atendendo
as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno.
Após a leitura, DETERMINO o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2023-06-16 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-06-13 |
Recebimento de Relatório |
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Relatório nº 010/2023 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria protocolizado em 13/06/2023. |
| 2023-05-18 |
Aguardando emissão de Relatório |
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Foi encaminhado dia 11/05/2023 E-mail para conhecimento da Vereadora Autora, portanto no período de 12/05/2023 a 21/05/2023 a vereadora está de atestado médico. O prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de relatório, vence em 13/06/2023. |
| 2023-05-09 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15/05/2023 para leitura. Encaminhado via E-mail para conhecimento da autora. |
| 2023-05-09 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício Gab nº 116/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal de Piumhi, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08 de maio de 2023, o qual encaminha a resposta ao Requerimento nº 049/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de abril de 2023.
DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15/05/2023, bem como seja encaminhado o presente procedimento a Vereadora autora para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, Parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Publique-se e cumpra-se. |
| 2023-05-08 |
Recebimento de Ofício |
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Recebido Ofício nº 116/2023, do Chefe do Poder Executivo Municipal em resposta aos Ofícios nº 200/2023, que encaminhou o Requerimento nº 049/2023, a qual solicitou esclarecimentos, considerando decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na data de 22 de março, o qual aprovou, por unanimidade o restabelecimento de contagem de tempo de serviço do período suspenso pela Lei Complementar 173/2020, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2022. Requer seja informado, o posicionamento do Município em relação a referida decisão e se será contabilizado o tempo congelado e os respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais serão realizados. |
| 2023-04-18 |
Aguardando Resposta |
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Requerimento nº 049/2023 encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Paulo César Vaz, através do Ofício nº 200/2023 em 18/04/2023.
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 08/05/2023. |
| 2023-04-18 |
Para encaminhamento |
U |
Requerimento nº 049/2023 encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, através do Ofício nº 200/2023 em 18/04/2023. |
| 2023-04-18 |
Aguardando assinatura |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Ofício nº 200/2023. |
| 2023-04-18 |
Para providências |
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Elaboração de Ofício para envio do Requerimento nº 049/2023 ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2023-04-17 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 11ª Sessão Ordinária, realizada dia 17/04/2023.
Ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2023-04-14 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Constará do Expediente da 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17/04/2023 para leitura e deliberação. |
| 2023-04-14 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 049/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de abril de 2023, a qual requer, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que preste esclarecimentos, considerando decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na data de 22 de março, o qual aprovou, por unanimidade o restabelecimento de contagem de tempo de serviço do período suspenso pela Lei Complementar 173/2020, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2022.
DETERMINO a inclusão na leitura do expediente e pauta da ordem do dia 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17/04/2023, para deliberação em turno único, conforme art. 143, II, do Regimento Interno. |
| 2023-04-14 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-04-14 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 14/04/2023 pela servidora responsável. |
| 2023-04-13 |
Recebimento de Proposição |
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Recebido Requerimento nº 049/2023. |