| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-04-14 |
| Ementa | Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2023, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi - e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EMENDA GERAL N° 007/2023 Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2023, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 Código de Posturas do Município de Piumhi - e dá outras providências”. Nos termos do artigo 133, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, apresentamos a seguinte Emenda: Art. 1o Fica alterada a redação do art. 1o do Projeto de Lei Complementar n° 005/2023, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1° Fica alterado o § 2o do art. 10 da Lei Complementar n° 57/2018, passando a vigorar com a seguinte redação: (■■■)" JUSTIFICATIVA A presente emenda tem o objetivo de corrigir o ano de publicação da Lei Complementar citada no artigo. Piumhi, 13 de abril de 2023. Secretârio/Rela JOSÉ ANTÔNIO RGO JÚNIOR daCLJR G1LVAN ANTONIO DA SILVA Secretário/Relator da CSPPMUC PROTOCOLIZADO EM j4 I O6/ /3^às J^Axhoras CÂMARA MÍFnWCIPAL DE PÍUMhT