| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante reguerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo”, passamos a relatar o que segue, abaixo: Por meio do Requerimento n° 007/2023, aprovado em única discussão e votação na 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, os Vereadores abaixo subscritos, solicitaram ao Diretor Executivo do SAAE-Piumhi o envio dos documentos referentes às análises realizadas na água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins pelo SAAE-Piumhi no ano de 2022. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 RELATÓRIO N° 007/2023 Procedimento n° 010/2023 - Requerimento n° 007/2023- Envio dos documentos referentes às análises realizadas na água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins pelo SAAE-Piumhi no ano de 2022. A Sua Excelência o Senhor Wilde Wéllis de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Senhor Presidente, Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante reguerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo”, passamos a relatar o que segue, abaixo: Por meio do Requerimento n° 007/2023, aprovado em única discussão e votação na 1a Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, os Vereadores abaixo subscritos, solicitaram ao Diretor Executivo do SAAE-Piumhi o envio dos documentos referentes às análises realizadas na água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins pelo SAAE-Piumhi no ano de 2022. Conforme Certidão, fl. 6 decorreu o prazo de envio dos documentos solicitados ao Diretor Executivo do SAA de Piumhi. - 1 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Foi apresentado o Requerimento n° 038/2023, solicitando ao Presidente do Comitê Técnico e Prefeito Municipal, Paulo César Vaz o envio da referida documentação. Através do Ofício n° 80/2023, o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhou a documentação solicitada, inclusive referente ao ano de 2021. Verificamos que foram realizadas análises das empresas Qualin-análises ambientais, Celesaanálises e Consultoria Ambiental e servidores da Autarquia SAAE. Conforme formulário: Certificado de análises n° 2021.22146 B (fls. 17-21), referente a análise realizada no ano de 2021, os parâmetros Sólidos Dissolvidos Totais estavam em desacordo com os limites estabelecidos pela legislação, sendo que os sólidos dissolvidos totais (TDS) incluem sais inorgânicos (principalmente cálcio, magnésio, potássio, sódio, bicarbonatos, cloretos e sulfatos) e algumas pequenas quantidades de matéria orgânica que se dissolvem na água (fonte: https://pt.hach.com/parameters/solids). Nas demais análises apresentadas não foram verificadas a ocorrência, mas há inúmeras reclamações realizadas pelos moradores da Comunidade de Lagoa dos Martins nos anos de 2022 e 2023 relacionadas a dureza da água fornecida pela Autarquia SAAE-Piumhi. E ainda, verificamos que há uma rotina de análises da água fornecida pelo SAAE-Piumhi para verificar a qualidade utilizada, fato que demonstra responsabilidade da Autarquia em seguir a Legislação. Diante das informações recebidas, estes Vereadores concluem pela satisfatoriedade das informações prestadas e reiteramos que a Autarquia SAAE-Piumhi solucione, após estudos técnicos, a demanda relacionada a dureza da água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins. Pois, o acúmulo de sais na água fornecida pelo SAAE-Piumhi está trazendo vários transtornos para os moradores todos os meses, que necessitam realizar a troca de chuveiros e demais instalações. 4 Página 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Por fim, encaminhamos o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno. Piumhi, 27 de abril de 2023. JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA Vereador 2021/2024 ÍX S-V ^ t FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA Vereador 2021/2024 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA Vereador 2021/2024 REINALDÒ DOS REIS SILVA Vereador^Õ21/2024 PROTOC _££L££J ÍOLIZADO EM CÂMARA M iNi^^AL DE PIDMHi Página 3 de 3