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materia nº 10/2023

Tipo Denúncia/Representação
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaDenúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 03/05/2023 - Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023 do SAAE de Piumhi-MG.
native_id5246

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-11 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 022/2023, conforme Ata da 9ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões de fl. 1539v.
2023-08-11 Para providências — E-mail enviado ao denunciante em 11/08/2023 informando sobre a inexistência de irregularidades no referido procedimento e que a referida denúncia será arquivada.
2023-08-09 Realizada Reunião Conjunta das Comissões — Na 9ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 09 de agosto de 2023, a Assessoria Jurídica fez explanação da referida matéria e após análise, foi verificado que os atos praticados durante o processo de seleção estão de acordo com o edital de processo seletivo simplificado nº 01/2023 (SAAE PIUMHI) não havendo irregularidades no referido procedimento. Assim os membros deliberaram em informar o denunciante sobre a inexistência de irregularidades, após arquivar o referido procedimento.
2023-08-08 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Edital de Convocação da 9ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 9 de agosto de 2023 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise.
2023-07-14 Proferido Despacho — Despacho: "Acuso o recebimento do Ofício SAAE-PIU-071/2023 (fl. 72), de autoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - SAAE, representado pelo seu Diretor Executivo, Sr. Eduardo de Assis, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de junho de 2023, em resposta ao Ofício nº 254/2023, o qual encaminha toda a documentação do Processo Seletivo 01/2023, ressaltando que a parte avaliativa feita pela Psicóloga não será encaminhada devido as normas da Lei 13.907/2018, por se tratar de dados sensíveis e sigilosos (fls. 74 a 1535v – 6 Volumes). Considerando o período de recesso parlamentar (16/07/2023 a 31/07/2023), em observância ao art. 12, § 1º da Lei Orgânica Municipal c/c art. 5º, inciso I, do Regimento Interno, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2023-07-14 Aguardando Despacho — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR. Aguardando despacho do Presidente da CLJR.
2023-06-19 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício SAAE-PIU-071/2023, de autoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - SAAE, representado pelo seu Diretor Executivo, Sr. Eduardo de Assis, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de junho de 2023, em resposta ao Ofício nº 254/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual encaminha toda a documentação do Processo Seletivo 01/2023, ressaltando que a parte avaliativa feita pela Psicóloga não será encaminhada devido as normas da Lei 13.907/2018, por se tratar de dados sensíveis e sigilosos. DETERMINO a juntada dos documentos anexos ao Ofício SAAE-PIU-071/2023 ao Procedimento nº 022/2023 – Denúncia nº 010/2023, bem como que seja encaminhado o presente ofício à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2023-06-19 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2023-06-16 Recebimento de Ofício — Ofício SAAE-PIU-071/2023, de autoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - SAAE, representado pelo seu Diretor Executivo, Sr. Eduardo de Assis, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de junho de 2023, em resposta ao Ofício nº 254/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o qual encaminha toda a documentação do Processo Seletivo 01/2023, ressaltando que a parte avaliativa feita pela Psicóloga não será encaminhada devido as normas da Lei 13.907/2018, por se tratar de dados sensíveis e sigilosos.
2023-06-02 Aguardando Resposta — Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Vencimento: 26/06/2023.
2023-06-02 Para encaminhamento de Ofício — Ofício nº 254/2023 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, encaminhado ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, em 02/06/2023, solicitando a carga de toda a documentação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023 para análise.
2023-05-31 Realizada Reunião Conjunta das Comissões — Na 5ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 31 de maio de 2023, os membros da CLJR deliberaram em requerer carga de toda a documentação do processo seletivo para análise.
2023-05-30 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Edital de Convocação da 5ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 31 de maio de 2023 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise.
2023-05-30 Proferido Despacho — Despacho: "Tendo em vista a publicação da Portaria - SAAE Piumhi nº 28/2023 que “Dispõe sobre homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023”, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2023-05-29 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para despacho.
2023-05-29 Para providências — Juntada ao Procedimento nº 022/2023 dos seguintes documentos: Portaria-SAAE Piumhi nº 28/2023 que "Dispõe sobre homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023", Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023 para os cargos: Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais, Encanador, Fiscal, Jardineiro, Ajudante Administrativo, Operador de ETE, Operador de ETA, Operador de Máquinas, Agente Administrativo, Técnico Químico e Engenheiro Civil publicados no site oficial do SAAE de Piumhi.
2023-05-17 Para providências — Juntada ao Procedimento nº 022/2023 dos seguintes documentos: Ofício nº 234/2023 protocolizado no SAAE de Piumhi em 17/05/2023, Despacho do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Declaração de Recurso e Comunicado de Entrevista publicados no site oficial do SAAE de Piumhi.
2023-05-17 Proferido Despacho — Despacho: "Tendo em vista a deliberação dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na 4ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões realizada no dia 10 de maio de 2023, DETERMINO que a servidora do Departamento de Apoio – Seção Legislativa responsável pelo Procedimento nº 022/2023 acompanhe a tramitação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023 pelo site oficial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e proceda à juntada dos documentos publicados, conforme Anexo II - Cronograma do Processo Seletivo nº 01/2023 de fl. 12v. Publique-se e cumpra-se".
2023-05-17 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para despacho.
2023-05-16 Para encaminhamento de Ofício — Ofício nº 234/2023 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual encaminha ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, cópia do Procedimento nº 022/2023 - Denúncia nº 010/2023 – Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi – Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023 do SAAE de Piumhi-MG para conhecimento, ressaltando que aguarda-se a conclusão/publicação do resultado final do processo seletivo.
2023-05-10 Realizada Reunião Conjunta das Comissões — Na 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 10 de maio de 2023, os membros da CLJR deliberaram em encaminhar um ofício com a cópia da denúncia para ciência do órgão, e aguardar a conclusão/publicação do resultado final do processo seletivo.
2023-05-09 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Edital de Convocação da 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 10 de maio de 2023 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise.
2023-05-09 Para providências — Juntada da documentação ao Procedimento nº 022/2023, conforme despacho do Presidente da CLJR.
2023-05-09 Proferido Despacho — Despacho: "Tendo em vista o recebimento da Denúncia nº 010/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 03/05/2023 referente à fiscalização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023 do SAAE de Piumhi-MG, DETERMINO à juntada dos seguintes documentos ao Procedimento nº 022/2023: a) Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023 – Processo Administrativo nº 02/2023 (Contratação Temporária de Pessoal); b) Extrato de Publicação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023; c) Portaria-SAAE-Piumhi 018/2023 que “Dispõe sobre nomeação de Comissão para Realização de Processo Seletivo, do SAAE de Piumhi e dá outras providências; d) Portaria nº 025/2023 que “Dispõe sobre nomeação de servidora para substituir a Sra. Sônia Roseni Costa na Comissão para Realização de Processo Seletivo, do SAAE de Piumhi e dá outras providências”; e) Resultado Preliminar do Processo Seletivo 01/2023. Inclua-se a presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2023-05-05 Aguardando Despacho — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para despacho.

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03/05/2023, 08:51 Irregularidades no Processo Seletivo do SAAE — Câmara Municipal de Piumhi
Irregularidades no Processo
Seletivo do SAAE
No atual processo seletivo que está sendo realizado
pelo SAAE existem irregularidades para beneficiar
algumas pessoas, venho solicitar que a câmara na sua
função de fiscalização solicite e analise os documentos
do processo seletivo para verificar a conformidade dos
documentos com os cargos pretendidos e verifique a
contagem dos pontos, pois existem fortes indícios de
obtenção irregular de pontos com contagem de títulos
e experiência em áreas não afins aos cargos para
beneficiar alguns funcionários. A dúvida parte do
princípio de que funcionários contratados realizaram o
edital do processo para que eles mesmo participassem
(gostas
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Arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.
https://www.piumhi.mg.leg.br/ouvidoria/............................
Criada em: 03/05/2023
08h35
Tipo de solicitação:
Solicitação
Área: Ouvidoria
Protocolo: ............................
Status atual: Pendente
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