| 2023-07-06 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 026/2023, conforme despacho da Presidência. |
| 2023-07-06 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 026/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-07-06 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 05/07/2023, conforme Ata da 8ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2023-07-04 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.688/2023, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências protocolizado nesta Casa Legislativa em 4 de julho de 2023, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-07-04 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.688/2023 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 30 de junho de 2023, por meio do Ofício n° 173/2023, do Poder Executivo de Piumhi. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do
Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 026/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara
Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-06-30 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.688/2023 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-06-27 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 028, de 27 de junho de 2023, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 288/2023, em 27/06/2023, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2023-06-27 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-06-27 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2023-06-27 |
Proposições aprovadas em turno único |
U |
Requerimento nº 073/2023 e Projeto de Lei nº 026/2023 aprovados em única discussão e votação por 07 (sete) votos na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26/06/2023.
O Presidente desta Casa não vota.
Ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. |
| 2023-06-21 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 035/2023 e Parecer Contábil n° 034/2023, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 17 de maio de 2023, e do Requerimento n° 073/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 13 de junho de 2023, as quais requerem que seja deliberado em única discussão e votação o Projeto de Lei n° 026/2023, que
“Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento n° 073/2023 e do Projeto de Lei n° 026/2023 na pauta da ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de junho de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para única discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-06-06 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-06-01 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer Comissões nº 041/2023. |
| 2023-05-30 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 5ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 31 de maio de 2023 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2023-05-30 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 041/2023 emitido pelo Secretàrio/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Vereador José Antônio Camargo Júnior e Secretàrio/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao Projeto de Lei n° 026/2022 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para discussão
e análise.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2023-05-30 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador José Antônio Camargo Junior , 5 (cinco) dias úteis: 21/06/2023. |
| 2023-05-30 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 5 (cinco) dias úteis: 06/06/2023. |
| 2023-05-30 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador José Antônio Camargo Júnior, 5 (cinco) dias úteis: 06/06/2023. |
| 2023-05-30 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 069/2023 protocolizado em 30/05/2023. |
| 2023-05-17 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico nº 035/2023 e Parecer Contábil 034/2023 protocolizados em 17/05/2023. |
| 2023-05-16 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2023-05-16 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 026/2023 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2023-05-12 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 15 Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15/05/2023 para leitura. |
| 2023-05-12 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 026/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 09/05/2023. Após leitura em Plenário na 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15/05/2023, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à(s) Assessoria(s) Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I)". |
| 2023-05-11 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |