| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo”, passamos a relatar o que segue, abaixo: Por meio do Requerimento nº 042/2023, subscrito por maioria absoluta dos vereadores, conforme dispõe a parte final, do inciso I, do art.143 do RI, solicitaram ao Diretor Executivo do SAAE-Piumhi o envio dos documentos referentes às análises realizadas na água fornecida na Comunidade de Penedos pelo SAAE-Piumhi nos anos de 2021/2022. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 RELATÓRIO N° 008/2023 Procedimento n° 016/2023 - Requerimento n° 042/2023- Envio dos documentos referentes às análises realizadas na água fornecida na Comunidade de Penedos pelo SAAE-Piumhi nos anos de 2021/2022. A Sua Excelência o Senhor Wilde Wéllis de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Senhor Presidente, Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante reguerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo”, passamos a relatar o gue segue, abaixo: Por meio do Requerimento n° 042/2023, subscrito por maioria absoluta dos vereadores, conforme dispõe a parte final, do inciso I, do art.143 do RI, solicitaram ao Diretor Executivo do SAAEPiumhi o envio dos documentos referentes às análises realizadas na água fornecida na Comunidade de Penedos pelo SAAE-Piumhi nos anos de 2021/2022. Através do Ofício n° 80/2023, o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhou a documentação solicitada. Verificamos que foram realizadas análises das empresas Qualin-análises ambientais, Celesaanálises e Consultoria Ambiental e servidores da Autarquia SAAE. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 Conforme formulário: Certificado de análises n° 2021.24897 B (fls. 27-29), referente a análise realizada em 13/12/2021, os parâmetros Coliforme Total e Escherichia Coli estavam em desacordo com os limites estabelecidos pela legislação. Nas demais análises apresentadas não foram verificadas a ocorrência de resultados contrários aos parâmetros estabelecidos pela Legislação. E ainda, verificamos que há uma rotina de análises da água fornecida pelo SAAE-Piumhi para verificar a qualidade utilizada, fato que demonstra responsabilidade da Autarqu a em seguir a Legislação. Diante das informações recebidas, estes Vereadores concluem pela satisfatoriedade das informações prestadas. Por fim, encaminhamos o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno. Piumhi, 05 de maio de 2023 Vereador 2021/2024 Vereadora 2021/202. JOSE WELI Vereador 2021/2024 JOSE ANTONIO C Vereador tRGO JUNIOR /2024 DE OLIVEIRA Vereador 2021/2024 Página 2 de 2