materia nº 130/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 130/2023
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à
V. Exa. a presente proposição na forma de Indicação:
“SOLICITA QUE SEJA RESTABELECIDO O HORÁRIO NORMAL DE VELÓRIOS NO
MUNICÍPIO DE PIUMHI”.
JUSTIFICATIVA:
O Vereador abaixo subscrito, vem através desta Indicação, solicitar ao Chefe do Poder
Executivo, na pessoa do Dr. Paulo César Vaz, que seja restabelecido o horário normal dos velórios
realizados no município de Piumhi.
A referida indicação se justifica da necessidade de restabelecer o horário normal dos
velórios no Município de Piumhi, tendo em vista que os horários dos velórios foram reduzidos como
medida de prevenção da pandemia do covid-19, entretanto na data de 05 de maio de 2023, a
Organização Mundial de Saúde (OMS), declarou em Genebra, na Suíça, o fim da Emergência de
Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19.
Ressalta-se que cidades vizinhas já restabeleceram o horário normal dos velórios.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 8 maio de 2023.
LVAN ANTONIO DA SILVA
Vereador 2021-2024
CAMARA MUNICÍPAL DE PIUMH