| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-05-17 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei nº 023/2023 - Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências. |
| native_id | 5282 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL N° 032/2023 PROJETO DE LEI N° 023/2023 Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências". O referido projeto no tocante a parte contábil tem que ser analisado sua compatibilidade com o orçamento em execução e disponibilidade financeira, neste sentido o projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo melhor juízo. Piumhi/MG, 17 de maio de 2023. CRCMG 091.066/0