| 2023-06-13 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, conforme despacho da Presidência. |
| 2023-06-01 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-05-31 |
Revisada pela Comissão |
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Decreto Legislativo revisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 31/05/2023, conforme Ata da 5ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2023-05-30 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento do Decreto Legislativo nº 003/2023, que Dispõe sobre a outorga da homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências, promulgado e publicado nesta Casa Legislativa em 30 de maio de 2023, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise do referido Decreto Legislativo seja incluso na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-05-30 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição promulgada pelo Poder Legislativo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2023-05-30 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a promulgação do Decreto Legislativo n° 003/2023, que Dispõe sobre a outorga da homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências, encaminhe-se o presente Decreto Legislativo à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à sua revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a publicação do Decreto Legislativo n° 003/2023, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, bem como à manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-05-30 |
Norma promulgada |
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Decreto Legislativo 003/2023 promulgado em 30 de maio de 2023. |
| 2023-05-30 |
Aguardando assinatura |
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Aguardando assinatura do Decreto Legislativo nº 003/2023. |
| 2023-05-30 |
Para providências |
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Elaboração do Decreto Legislativo para promulgação. |
| 2023-05-29 |
Proposição aprovada em turno único |
A |
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 aprovado em única discussão e votação por 08 (oito) votos na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/05/2023.
O Presidente desta Casa não vota. |
| 2023-05-29 |
Emissão de Pareceres Verbais |
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC apresentaram, na Sessão Plenária, Parecer verbal, de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria. |
| 2023-05-29 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Requerimento n° 066/2023, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023, aprovado em única discussão e votação por 08 (oito) votos na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/05/2023.
O Presidente desta Casa não vota. |
| 2023-05-26 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para votação do Requerimento nº 066/2023 - tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária na 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29/05/2023. |
| 2023-05-26 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
U |
Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer verbal na 17ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 29 de maio de 2023. Secretário/Relator: Vereador Gilvan Antônio da Silva. |
| 2023-05-26 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
U |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 17ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 29 de maio de 2023. Secretário/Relator: Vereador João Marcos Macedo Silveira. |
| 2023-05-26 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
U |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 17ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 29 de maio de 2023. Secretário/Relator: Vereador José Antônio Camargo Júnior. |
| 2023-05-26 |
Para publicação de atos/procedimentos |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para emissão de pareceres, de forma verbal, na 17ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 29 de maio de 2023, conforme Requerimento nº 066/2023 e respectivo despacho. |
| 2023-05-26 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 039/2023 e do Parecer Contábil n° 035/2023, protocolizados nesta Casa Legislativa em 23 de maio de 2023, referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências”.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania apresentaram o Requerimento n° 066/2023 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023, considerando a proximidade do evento de entrega da referida homenagem, nos termos do art. 144, § 3o, I c/c art. 164, § 2o do Regimento Interno.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento n° 066/2023 e do Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023 na pauta da ordem do dia da 17a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 de maio de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária em turno único.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-05-26 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhamento do Requerimento nº 066/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamentos - CFO e da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, que requererem, em conformidade o art. 144, § 3o, I c/c art. 164, § 2°, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023.
A urgência da deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2023 em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, com pareceres destas Comissões competentes emitidos verbalmente, se faz necessária, tendo em vista a proximidade do evento de entrega da referida homenagem. |
| 2023-05-23 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 30/05/2023. |
| 2023-05-23 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 5 (cinco) dias úteis: 30/05/2023. |
| 2023-05-23 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador José Antônio Camargo Júnior, 5 (cinco) dias úteis: 30/05/2023. |
| 2023-05-23 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 065/2023 protocolizado em 23/05/2023. |
| 2023-05-23 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico nº 039/2023.
Parecer Contábil nº 035/2023. |
| 2023-05-23 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |