materia nº 140/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 140/2023
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar a V.
Exa. a presente Proposição na forma de Indicação:
“SOLICITA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE CASA DE
PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG”.
JUSTIFICATIVA:
O Vereador abaixo subscrito vem por meio desta Indicação solicitar ao Chefe do
Poder Executivo que, através do setor competente, seja realizado estudo técnico para a análise de
possibilidade de criação de casa de passagem no Município de Piumhi/MG.
A Casa de Passagem é uma unidade para acolhimento e proteção de indivíduos
afastados do núcleo familiar, bem como para famílias que se encontram em situação de abandono,
ameaça ou violação de direitos.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 19 de maio de 2023.
Atenciosamente,
<-\lf rEÍftosa CiosSantos
TChete do Gabinete
JOÃO MARCOá MACEDO SILVEIRA
Vereador 2021/2024