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materia nº 35/2023

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaReferente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PARECER CONTÁBIL N° 035/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2023
Trata-se o presente do Projeto de Decreto Legislativo que “Dispõe sobre a outorga da
Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências.
O referido projeto no tocante a parte contábil tem que ser analisado sua compatibilidade com
o orçamento em execução e disponibilidade financeira, neste sentido o projeto encontra-se amparado
contabilmente dentro das normativas legais.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite
Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi/MG, 23 de maio de 2023.

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