| Tipo | Relatório |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Internodesta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante reguerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo", passamos a relatar o que segue, abaixo: Diante das informações recebidas, estes Vereadores concluem pela satisfatoriedade das informações prestadas e solicitamos o envio das conclusões dos estudos e do projeto de Engenharia elaborado. Por fim, encaminhamos o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 RELATÓRIO N° 009/2023 Procedimento n° 014/2023 - Requerimento n° 031/2023- Informações Diretor do SAAE sobre descarte irregular de esgoto no córrego próximo ao Bairro Morada do Sol. A Sua Excelência o Senhor Wilde Wéllis de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Senhor Presidente, Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante reguerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo", passamos a relatar o que segue, abaixo: Por meio do Requerimento n° 031/2023, aprovado em única discussão e votação na 6a Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de março de 2023, os Vereadores abaixo subscritos, solicitaram ao Diretor Executivo do SAAE-Piumhi as seguintes informações: ”1. Quais as ações serão realizadas pelo SAAE-Piumhi para solucionar interromper o descarte irregular de esgoto no córrego próximo ao bairro morada do Sol? e 2. Foram aplicadas multas em relação a situação apresentada naquele local?”. Conforme Certidão, fl. 7 decorreu o prazo de envio dos documentos solicitados ao Diretor Executivo do SAA de Piumhi. Através do Ofício Diretoria n° 46/2023-SAAE-Piumhi/Mg, o Diretor Executivo, encaminhou as CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 A Autarquia informou que está sendo realizado estudo topográfico do terreno para a consecução de um interceptor. Após o levantamento topográfico, será elaborado o Projeto de engenharia com a finalidade de construir um interceptor(provavelmente) a ser conectado a rede de captação de esgoto que conduzirá o descarte "esgoto doméstico” até a ETE-Estação de Tratamento de Esgoto. Diante das informações recebidas, estes Vereadores concluem pela satisfatoriedade das informações prestadas e solicitamos o envio das conclusões dos estudos e do projeto de Engenharia elaborado. Por fim, encaminhamos o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno. Piumhi, 18 de maio de 2023. JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA Vereador 2021/2024 FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA Vereador 2021/2024 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA eador 2021/2024 REINAL OS REIS SILVA Vereador 2021/2024 PROTOCOLIZADO EM ^1 CfilãZ^sAbaras Página 2 de 2