| 2019-05-17 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 56/2018, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2019-05-17 |
Para providências |
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Para arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 56/2018. |
| 2019-05-17 |
Para encaminhamento |
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Ofício nº 97/2019/GABPRES de autoria do Senhor Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado em 17/05/2019, o qual comunica que o Veto Integral à Proposição de Lei n° 10/2019 relativa ao Projeto de Lei n° 56/2018 que “Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de Piumhi”, foi aprovado em única discussão e votação, por unanimidade (09 votos), na 15a Sessão Ordinária realizada no dia 13 de maio de 2019. |
| 2019-05-15 |
Para providências |
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Encaminhar ofício ao Chefe do Poder Executivo comunicando que o Veto Integral à Proposição de Lei n° 10/2019 relativa ao Projeto de Lei n° 56/2018 que “Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de Piumhi”, foi aprovado em única discussão e votação, por unanimidade (09 votos), na 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de maio de 2019. |
| 2019-05-15 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação do Veto Integral à Proposição de n° 10/2019 relativa ao Projeto de Lei n° 56/2018 que “Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de Piumhi”, por unanimidade (09 votos), na 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de maio de 2019, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 56/2018, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Oficie-se o Chefe do Poder Executivo Municipal. Publique-se e cumpra-se". |
| 2019-05-14 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2019-05-13 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Veto Integral à Proposição de Lei nº 10/2019 (Projeto de Lei nº 56/2018) aprovado em única discussão e votação por unanimidade (09 votos). |
| 2019-05-09 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para deliberação plenária na 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13/05/2019. |
| 2019-05-09 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a emissão de Pareceres pela Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, bem como pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, determino a inclusão do Veto Integral à Proposição de Lei n° 10/2019 (Projeto de Lei n° 56/2018) na pauta da ordem do dia da 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de maio de 2019 (segunda-feira) às 19h30, para deliberação plenária em turno único, nos termos do inciso III, § 3º, do art. 144 c/c § 5º do art. 170 do Regimento Interno e § 4º do art. 41 da Lei Orgânica Municipal. Publique-se e cumpra-se". |
| 2019-05-09 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
U |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2019-05-09 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº CM-28/2019 protocolizado em 09/05/2019. |
| 2019-05-06 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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8ª Reunião Ordinária Conjunta da CLJR, CFO e CSPPMUC a ser realizada no dia 08/05/2019 às 17h no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2019-05-06 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer referente ao Veto Integral à Proposição de Lei nº 10/2019 (Projeto de Lei nº 56/2018). Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gleisson Araújo Nunes, 05 (cinco) dias úteis: 13/05/2019. |
| 2019-05-06 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer referente ao Veto Integral à Proposição de Lei nº 10/2019 (Projeto de Lei nº 56/2018). Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 05 (cinco) dias úteis: 13/05/2019. |
| 2019-05-06 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer referente ao Veto Integral à Proposição de Lei nº 10/2019 (Projeto de Lei nº 56/2018). Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 05 (cinco) dias úteis: 13/05/2019. |
| 2019-05-06 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer referente ao Veto Integral à Proposição de Lei nº 10/2019 (Projeto de Lei nº 56/2018). |
| 2019-05-03 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº CM-30/2019 protocolizado em 03/05/2019. |
| 2019-04-17 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2019-04-16 |
Para providências |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 56/2018 à Assessoria Jurídica para emissão de parecer referente ao Veto Integral à Proposição de Lei nº n° 10/2019 (Projeto de Lei nº 56/2018). |
| 2019-04-15 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Constou do Expediente da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 15/04/2019 para leitura. |
| 2019-04-15 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Veto Integral à Proposição de Lei n° 10/2019 que “Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de Piumhi”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12/04/2019. Após leitura em Plenário, e distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, bem como encaminhar à Assessoria Jurídica, para no prazo de 10 (dez) dias úteis, emitir seu parecer, e às seguintes Comissões para análise e emissão de parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)". |
| 2019-04-12 |
Recebimento de Veto |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidente o Veto Integral à Proposição de Lei n° 10/2019 (Projeto de Lei nº 56/2018) que “Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de Piumhi", para despacho. |
| 2019-03-28 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal no dia 28 de março de 2019 através do Ofício n° 68/2019.
Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 18/04/2019 |
| 2019-03-28 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei p/ encaminhamento |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2019-03-26 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |